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Atuação do Democratas garante divisão igualitária dos royalties do petróleo

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Os recursos extras provenientes dos royalties do petróleo que os municípios brasileiros  começarão a receber foram uma conquista da Câmara dos Deputados com participação decisiva do Democratas. A lei aprovada em novembro de 2012 somente permitiu uma partilha mais igualitária dos recursos oriundos do direito à exploração dessa riqueza devido a requerimento do deputado  Onyx Lorenzoni (Democratas) que resgatou o texto já aprovado no Senado. Com isso, 22 estados não produtores foram beneficiados e os municípios receberão mais de 390% de recursos adicionais em royalties.

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O requerimento do parlamentar, aprovado no plenário da Câmara, deu preferência para votação de emenda substitutiva global com o texto original apreciado no Senado Federal  garantindo uma divisão equânime dos royalties. A proposta é semelhante a emenda Ibsen Pinheiro, aprovada no Congresso e vetada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula do Silva, em 2010. O texto foi aprovado e substituiu o relatório do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que se fosse aprovado, representaria, por exemplo, R$ 40 milhões a menos para o estado do Rio Grande do Sul e outros R$ 55,7 milhões deixariam de ser aplicados nos municípios gaúchos. Com a divisão mais equilibrada, o estado passará a receber, no primeiro ano de implantação da Lei R$ 122,8 milhões e os municípios do Rio Grande do Sul outros R$ 382,9 milhões. Os dados são da Confederação Nacional de Municípios.

“O projeto que conseguimos trazer para votação teve uma vitória espetacular de 286 votos onde consolidamos uma distribuição mais igualitária, mais justa”, apontou o democrata. “Os municípios são, na verdade, o primo pobre da federação. Eles ficam com apenas 13% de todos os impostos arrecadados no Brasil ao contrário da União que fica com 64%”, completou Onyx Lorenzoni à época da aprovação do projeto.

Após a vitória no Congresso, a presidente Dilma vetou 142 dispositivos na lei que asseguravam a partilha mais equilibrada dos royalties do petróleo, todos rejeitados por mais de 350 votos em março deste ano. “A presidente Dilma vetou sob um falso argumento: a de que havia quebra de contratos. Não há quebra de contrato nenhum. O que muda é o coeficiente de distribuição. A riqueza do petróleo é fruto do esforço de toda a sociedade brasileira”, atestou Lorenzoni, quando foram apreciados os vetos pelo Congresso.

Educação e saúde

Em agosto de 2013, por nova iniciativa do Democratas, a Câmara Federal aprovou emenda, que altera o projeto de lei do Executivo, estabelecendo a divisão de 75% dos recursos dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde. A emenda é de autoria do líder do partido, Ronaldo Caiado, e subscrita pelo deputado Onyx Lorenzoni. Os recursos serão provenientes dos contratos que entraram em operação comercial a partir de 3 de dezembro de 2012. Em setembro, o texto foi sancionado e se tornou a Lei 12.858/2013.

O projeto sancionado garante aumento de R$ 335,8 bilhões para Saúde e Educação nos próximos 10 anos. Pela proposta originária do Executivo esse valor seria de apenas R$ 25,8 bilhões no período, 13 vezes menos.

Histórico

No dia 6 de novembro de 2012, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2.565/2011 por 286 votos favoráveis a 124 contrários. Com requerimento do deputado Onyx Lorenzoni, o plenário apreciou o texto aprovado no Senado assegurando a partilha mais igualitária dos royalties do petróleo. Em 30 de novembro do mesmo ano, a presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei 12.734/2012, vetando 142 dispositivos, que garantiam justamente a divisão equânime do direito de exploração dessa fonte de energia. Em 7 de março de 2013, o Congresso Nacional, com pelos 350 votos, rejeitou todos os 142 vetos restituindo o texto aprovada na Câmara.

Entenda melhor

O texto aprovado pela Câmara e agora em vigor determina uma redução de 30% para 20% a parcela dos royalties direcionada à União. Estados produtores passarão de um percentual de 26,25% atualmente para 20% em 2020. Estados não produtores terão maior percentual nos royalties: sairiam dos atuais 7% para 21% em 2013, chegando a 27% em 2020. Os municípios não produtores terão parcela ampliada dos atuais 1,75% para 27% em 2020.

por assessoria de imprensa

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Written by onyxlorenzoni

janeiro 26, 2014 às 10:50 pm

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