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Liberdade | Democracia

Deputado Onyx propõe que prefeitos também possam acionar Força Nacional de Segurança

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Projeto 7.059/2014 foi o primeiro apresentado pelo parlamentar Democrata em 2014

 

Por falta de previsão legal, o prefeito José Fortunati (PDT) não pode requerer a intervenção da Força Nacional de Segurança Pública na greve dos rodoviários, quando o governador Tarso Genro (PT) se negou a usar a Brigada Militar para fazer cumprir decisão judicial que ordenava a retomada dos serviços de ônibus.

 Onyx plenario fev 2014

Para evitar situações como esta, que ainda está sem solução e prejudica toda a população gaúcha, o deputado Onyx Lorenzoni (Democratas) apresentou projeto alterando a lei que hoje dá o poder de convocar a FNSP ao Governador de Estado ou do Distrito e aos Ministros de Estado. Assim, pelo projeto de Onyx, mediante autorização da Câmara de Vereadores, prefeitos poderão solicitar a atuação da FNSP para manter a ordem pública e Ministros de Estado perdem essa prerrogativa, por que ocupam cargos de confiança do Executivo Federal e não são detentores de mandato popular.

 

No entendimento do deputado Onyx, a presidente Dilma deu um poder ilegítimo aos ministros de Estado e esqueceu que os prefeitos sim, ficam mais próximos dos conflitos que podem ser resolvidos com a ação da Força Nacional de Segurança Pública.

 

Acompanhe a tramitação do Projeto de Lei CLIQUE AQUI

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Written by onyxlorenzoni

fevereiro 7, 2014 às 11:02 am

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