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Liberdade | Democracia

Força Nacional ao alcance dos prefeitos

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forca_nacionalNunca gostei da ideia da Força Nacional de Segurança Pública. É o tipo de artifício que pode ser usado para péssimas intenções. No papel é uma força adicional de segurança pública para situações emergenciais. Mas na prática se presta para funcionar como uma guarda pretoriana, para ser usada arbitrariamente quando um governador solicitar.

Veja bem que não se trata uma equipe para atuar em desastres ambientais. Para essa finalidade existe a Defesa Civil. Aquilo que era potencialmente ruim tornou-se péssimo quando a presidente Dilma, por decreto, portanto sem consultar o congresso, determinou que os Ministros de Estado também poderiam convocar a Força Nacional independente da vontade do governador. Manifestei-me várias vezes sobre o assunto, que é de extrema gravidade.

Não se pode admitir que um ministro que é nomeado/escolhido pela presidência da república tenha autoridade superior a um governador eleito pelo povo de seu estado. Não se pode aceitar que um Ministro em Brasília, em seu gabinete, dê um canetaço e determine uma ação policial em um estado que não governa. Isso sem mencionar que os critérios de seleção de ministros nos atuais governos são vergonhosos. Como já disse em outras ocasiões a compra de apoio político deixou de ser feita com malas de dinheiro. Passou a ser feita com a entrega de ministérios “de portas fechadas” para a ocupação partidária de todos os seus cargos. O mensalão apenas trocou nome e de formato.

João Paulo Magalhães - Divulgação

João Paulo Magalhães – Divulgação

Por conta disso tenho sido contra a Guarda Pretoriana que atende por Força Nacional. No entanto, o PT sempre é capaz de nos surpreender negativamente. Quem poderia pensar que um Governador tivesse a audácia de rejeitar a solicitação de um prefeito para que a brigada militar interviesse em uma greve que atingiu 100% dos ônibus de Porto Alegre. Quando se pensa que chegamos no fundo do poço da política, encontramos Tarso Genro cavando um túnel. É de extrema desfaçatez usar as instituições de segurança pública para desgastar politicamente um prefeito. Deixar a população da cidade sem transporte, a mercê de uma greve ilegal, que desrespeita decisões judiciais é inconcebível. O mais grave é que milhares de pessoas ficaram sem transporte e deste modo não puderam se deslocar até o trabalho ou até seus clientes. Pense apenas no impacto financeiro dessa greve na rotina de uma diarista e sua extensão para o restante da população ficará evidente.

Frente a essa sequência de absurdos apresentei um projeto de lei 7.059/2014 para que o prefeito possa, por sua conta, solicitar a Força Nacional. É um esforço para corrigir essas distorções. Já que a força nacional está criada pretendo dar a ela um uso mais adequado e mais democrático. Seguirei combatendo seu uso por ministros e seguirei batalhando para que os prefeitos não sejam mais sabotados como aconteceu por aqui.

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Acompanhe aqui a tramitação do projeto

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Written by onyxlorenzoni

fevereiro 7, 2014 às 3:31 pm

Uma resposta

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  1. ESTE SUJEITO QUE HOJE OCUPA O PALÁCIO PIRATINI É UM TIRANO E COMO TAL DEVE SER TRATADO. DIGO TIRANO PRA NÃO FALAR PALAVRAS MAIS ADEQUADAS E REALISTAS A ESTA ESCÓRIA.

    NEY DA ROC HA RIOS

    fevereiro 7, 2014 at 6:26 pm


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