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Onyx pede vista na MP 630 e alerta que governo quer fragilizar fiscalização de obras públicas

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O deputado federal Onyx Lorenzoni (Democratas-RS) pediu vista da Medida Provisória (MP) 630/2013 na comissão especial que julga a matéria. O projeto altera a Lei nº 12.462, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas, entre outras providências.

“A medida faz uma extensão do regime diferenciado,  que na verdade é uma fragilização da Lei de Licitações. A princípio, quando surgiu no Brasil, o argumento era de que ia ser usado na preparação da Copa do Mundo para agilizar as obras de revitalização urbana. Depois foi estendido para a construção de escolas. Depois houve uma extensão para postos de saúde e hospitais. E agora vão chegar aos presídios. E com um agravante ainda que ela coloca no texto de que caberá ao gestor público decidir se obedece à Lei das Licitações ou se escolhe o RDC”, explicou o democrata. Onyx 2

Para Onyx, a intenção do governo federal em afrouxar ainda mais as leis de controle e fiscalização de obras públicas são tentativas de atenuar a falta de conclusão de grandes projetos.

“O ministro José Eduardo Cardozo me confidenciou aqui no plenário que eles iriam mandar a extensão para presídios porque havia na época quase 300 mil condenados sem vaga. A pergunta é: esses 300 mil surgiram do dia pra noite? Evidente que não. O PT governa o Brasil há 12 anos. Não fizeram coisa nenhuma, não construíram o que deveriam ter feito. E agora, na boca da eleição, qual é a saída? Fragilizar os controles e simplificar as raias da irresponsabilidade de processo. E para quê? Pra tentar apresentar alguma coisa para a sociedade. É aquela velha máxima petista: inaugura projeto, mas não entrega obra”, criticou.

por assessoria de imprensa

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Written by onyxlorenzoni

março 17, 2014 às 5:27 pm

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