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Liberdade | Democracia

Proposta de Onyx assegura porte único para duas armas

with 20 comments

O deputado federal Onyx Lorenzoni (Democratas) apresentou o Projeto de Lei nº 7283/2014 assegurando a concessão de porte único até duas armas curtas. Atualmente, a legislação exige expedição de um porte para cada arma de fogo. A proposta também obrigada a conceder o porte de arma no prazo de quinze dias úteis, quando atendidas as exigências legais e administrativas.

O projeto permite o exercício regular de um direito legalmente assegurado, sem exigências que onerem indevidamente o cidadão, e desde que atendidos os requisitos disciplinados pela legislação, afastando a antidemocrática e antirrepublicana discricionariedade do agente público – quando exercida em um campo de abrangência maior que aquele conferido pela Lei à autoridade policial federal – a quem tão somente cabe cumprir a exigência legal.

“Exigir-se a expedição de um porte para cada arma que um cidadão possuir equivale a requerer-se de um motorista a expedição de uma Carteira Nacional de Habilitação para cada veículo que possuir. Exigência que parece ter somente o objetivo de dificultar o acesso legal e legítimo a armas de fogo para defesa pessoal, assegurada pelo Estatuto do Desarmamento, e referendada de forma inquestionável pela sociedade brasileira, que garante aos cidadãos o direito à legítima defesa”, destaca Onyx.

Atualmente o cidadão que venha a requerer o porte de arma, mesmo que atenda integralmente todas as exigências determinadas pelo Estatuto do Desarmamento – reconhecido como uma das legislações de controle de armas mais rigorosa do mundo – para a sua concessão, ainda fica à mercê de uma perigosa e nada republicana discricionariedade do agente público, o que, evidentemente, fere a isonomia entre os cidadãos e pode resultar em injustiças ou privilégios inaceitáveis.

por assessoria de imprensa

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Written by onyxlorenzoni

março 20, 2014 às 2:15 pm

20 Respostas

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  1. parabéns deputado meu voto e minha família já ganhou.

    osnir

    maio 17, 2015 at 12:24 am

  2. Parabens Deputado;

    osnir ançay

    dezembro 6, 2014 at 11:26 am

  3. Sou vigilante de banco e estou com você nesta luta, parabéns pelo seu trabalho.
    Luiz Garcia da cidade de Lucélia SP

    Luiz Aparecido Garcia

    outubro 31, 2014 at 11:20 pm

  4. PARABÉNS ONYX PELO Projeto de Lei nº 7283

    MAGNO

    abril 21, 2014 at 12:35 pm

  5. Parabéns pelo PL 7283/2014! Sugiro também um PL para que o registro da arma seja permanente como o da propriedade de automóvel e casa e não renovável de 3 em 3 anos carregado de tramites burocráticos que força muitos cidadãos bem entregarem sua arma.

    Danilo Amaral Machado

    março 24, 2014 at 10:30 pm

  6. Valeu deputado, corra atrás dos nossos direitos.

    Arimatéa A. Ferreira

    março 23, 2014 at 6:46 am

  7. Parabéns Deputado Onyx Lorenzoni, o cidadão honesto e de bem tem o direito ao acesso a armas de fogo para garantir sua integridade física e o direito a legítima defesa. O Governo do PT é e sempre será a pior gestão pública do universo e nunca respeitou o povo Brasileiro.

    ROBERTO MONTES

    março 22, 2014 at 9:48 pm

  8. Parabéns ao Deputado Onyx por essa iniciativa. Apesar do governo vigente ser desarmamentista e contar com muitos apoiadores no Congresso Nacional, vale a tentativa.

    Nonato Melo

    março 22, 2014 at 6:59 pm

  9. Parabéns pela iniciativa deputado!! Com certeza ganhou meu voto!!

    Sergio De Leon

    março 22, 2014 at 12:32 pm

  10. Nem precisaria porte de arma para os cidadãos de bem, desde que instituíssem também
    O DESARMAMENTO DOS BANDIDOS.

    Araken Brasileiro Ferreira

    março 21, 2014 at 9:02 pm

  11. Parabens! So’ tenho a parabenizar V.Sa. pela coragem de defender os direitos do cidadao. Subtrai-los e’ facil. Basta se juntar ao governo.

    Eduardo Atem de Carvalho

    março 21, 2014 at 7:59 pm

  12. PARABENS SR DEPUTADO, É DE PESSOAS ASSIM QUE NOSSO PAÍS PRECISA!

    Marcio Ceratti Jr

    março 21, 2014 at 2:28 pm

  13. boa Deputado! Parabéns tem meu Voto!

    coller

    março 21, 2014 at 11:12 am

  14. Parabéns ao deputado, vamos acabar com a demagogia petista…liberdade aos Brasileiros.

    leonardo fantini

    março 21, 2014 at 10:03 am

  15. Prezado Deputado, quando vamos desvincular o porte a arma e voltarmos a vincular a pessoa que é a lógica da coisa.

    Cícero V. A.

    março 21, 2014 at 8:26 am

  16. Que orgulho de politicos assim, que lutam pela democracia e nao pela ditadura comunista!

    Bruno

    março 21, 2014 at 8:06 am

  17. PARABENS PELA INICIATIVA… Muito sensato seu argumento, espero que seja aprovado o projeto.

    WILLIAM SOARES

    março 21, 2014 at 7:53 am

  18. Parabéns Deputado!

    Clévenis Maranhão

    março 21, 2014 at 7:44 am

  19. Parabéns Dep. Onyx, é de parlamentares nobres e corajosos que o Brasil precisa, para defender integralmente a Constituição Federal e o povo brasileiro.

    André

    março 21, 2014 at 7:31 am

  20. Ninguem lembra dos servidores públicos que trabalham com menores infratores, pois o estado não nos da nenhum amparo ou proteção, nos deixando a merce destes infratores, que ao atingirem amaior idade, acabam indo para os presidios!

    Jorge Fernandes Davila

    março 20, 2014 at 7:59 pm


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