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Onyx apresenta “Lei Bernardo”, projeto que altera Estatuto da Criança e do Adolescente

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O deputado federal Onyx Lorenzoni (Democratas-RS) apresentou um projeto de lei para alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) como forma de ampliar as salvaguardas disponíveis em casos como o que vitimou o garoto Bernardo Uglione Boldrini, de 11 anos, em Três Passos (RS).

O PL 7446/14 denominado de “Lei Bernardo” foi apresentado em plenário na tarde desta quarta-feira (23/4). Ele pretende alterar textualmente quatro artigos do ECA e garante prioridade em situações onde a denúncia pessoal de ocorrência, como foi feita pelo garoto meses antes de ser assassinado, ganhe prioridade na adoção de medidas pelo Poder Público. 

“Bernardo procurou as autoridades, pediu ajuda e lamentavelmente o Estatuto da Criança e do Adolescente não tinha mecanismos que permitissem a proteção dessa vida. Esse projeto que estamos chamando de Lei Bernardo é para que a perda dessa criança nos ensine a não mais errar na proteção e na salvação de inúmeras outras crianças no futuro”, explicou Onyx.  BERNARDO

O projeto propõe que em casos onde haja a possibilidade de conciliação familiar, como ocorreu a pedido do pai do garoto no momento em Bernardo denunciou que vinha sofrendo com maus-tratos, o juiz deverá ofertar o acompanhamento semanal ou quinzenal de agentes do órgão protetivo. A intenção é monitorar o comportamento dos acusados e evitar a continuação de maus-tratos. Também será acrescido o termo “convivente” ao lado de “pais e responsáveis”, de modo que pessoas sem laço de parentesco, como babás ou amigos da família, também passem a estar sob o monitoramento dos conselhos tutelares.

“É uma colaboração que dou à Casa, que deverá dar prioridade à tramitação desse projeto com a contribuição de todos os parlamentares. Precisamos atualizar o Estatuto para que nunca mais uma criança, aos 11 anos de idade, peça auxílio aos órgãos responsáveis e estes órgão falhem em proteger essa criança”, solicitou o democrata.

por assessoria de imprensa

Confira o PL –

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=613200

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Written by onyxlorenzoni

abril 23, 2014 às 8:44 pm

2 Respostas

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  1. Parabéns deputado….deve-se inclusive ficar mais atendo a vida das crianças, quando envolve bens e dinheiro como nesse caso…no qual deram mais importação a isso do que a vida do menino…

    daniel

    abril 24, 2014 at 11:04 am

  2. Para melhorar a situação e assim, talvez, evitar casos semelhantes, seria eficaz melhorar o modo de seleção dos conselheiros tutelares, pois pela via de eleições eu entendo que não estejamos alcançado resultados minimamente satisfatórios, posto que se elegem, em suma, políticos, quando o mais adequado seria contarmos com técnicos bem preparados atuando na defesa dos interesses das crianças e dos adolescentes. A bem da verdade, pela via da eleição estamos pondo tal tarefa, que, como vimos pode evitar casos como o do menino Bernardo, em mãos de pessoas muitas vezes semi-analfabetas, que não sabem nem mesmo as medidas jurídicas pertinentes a se tomar diante de um caso concreto, nem mesmo conhecem suas prerrogativas. E falo isso com conhecimento de causa, pois quando estagiava na Defensoria Pública era desolador receber ligações dos conselheiros pedindo orientação para casos um pouco mais difíceis.

    João Bremm

    abril 24, 2014 at 12:22 am


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