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Projeto de Onyx tipifica abigeato e pune com rigor

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Material apreendido - Foto: Polícia Civil RS

Material apreendido – Foto: Polícia Civil RS

O abigeato, que é o furto de animais destinados à produção pecuária, causa grandes prejuízos aos criadores de todo o pais, de modo especial nas regiões produtoras e fronteiriças, como aqui no RS.

O abigeato também representa um risco para a saúde pública, porque a carne de animais furtados, que são abatidos sem nenhum cuidado, é consumida pela população.

Para mudar a atual legislação, que classifica o abigeato como furto e pune com no máximo quatro anos de reclusão, o deputado Onyx Lorenzoni apresentou projeto o Projeto de Lei 7757/2014. Por esse projeto, o abigeato passa a ser uma forma qualificada do delito de roubo e poderá ser punindo com pena de reclusão de quatro a 30 anos, conforme a gravidade e de multa até 30 vezes  o valor dos animais subtraídos.

Tratando o abigeato com maior rigor, como prevê o PL 7757/14, será possível acabar com a impunidade dos criminosos e com o descrédito dos criadores, que muitas vezes nem registram mais ocorrência na polícia, porque acham que o incômodo de denunciar é maior do que a pena imposta a quem furta.

Estatísticas

As estatísticas não têm sido atualizadas, mas estima-se que 600 mil cabeças de bovinos são abatidas irregularmente por ano, de acordo com a secretaria da Agricultura, Pecuária do RS.


No ano de 2012 foram registradas 6.945 ocorrências policiais de abigeato, culminando com um número expressivo de animais furtados, assim distribuídos: 12.090 Bovinos; 6.133 Ovinos; 781 Suínos; 1576 Eqüinos; 4.038 outros animais, totalizando 24.618 cabeças de animais furtados.

Cidades com maior número de abigeatos registrados no primeiro semestre/2013

  • Santana do Livramento – 102
  • Bagé – 87
  • Rio Grande – 74
  • Santa Maria – 66
  • Alegrete – 62
  • Rosário do Sul – 59
  • Piratini – 50
  • São Pedro do Sul – 50
  • São Gabriel – 48
  • Pinheiro Machado – 43

 

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Written by onyxlorenzoni

julho 4, 2014 às 10:12 am

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