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Liberdade | Democracia

Sobre menores, crimes e impunidade

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Nos últimos dias, a redução da maioridade penal tem sido um tema constante de debates no Brasil. Na minha visão e atuação parlamentar, a questão passa por dois caminhos: proteção aos menores para que a criminalidade não os possa atrair e punição pesada aos criminosos maiores e menores de 18 anos.Menores 1

Quero ressaltar aqui a importância de tratarmos com muita atenção desses temas tão sensíveis à sociedade brasileira. Ontem a presidente se manifestou. Dilma deveria estar mais atenta aos movimentos do Congresso Nacional, e não apenas preocupada com sua articulação política. Se estivesse mais atenta, ou quem sabe melhor assessorada, saberia de minha proposta de combate à impunidade contra aqueles que se utilizam de menores para assumir ou cometer crimes. O projeto de lei 166/2007, de minha autoria, trata exatamente disso. Com ele, a pena para quem se utiliza de menores de 18 anos, será dobrada. Assim, o bandido pensará duas vezes antes de atrair uma criança ou adolescente para o mundo do crime.

Quanto à redução pura e simples da maioridade penal, de forma linear, os operadores do direito e defensores do Estatuto da Criança e Adolescente têm razão quando dizem que um menor não pode ir para as masmorras medievais que são nossas prisões. Ele estará indo para uma escola do crime. Por isso apresentei a proposta de emenda à Constituição – PEC 273/2013, tratando de emancipação para fins penais. A emancipação para um menor casar ou trabalhar, por exemplo, já está consolidada.  Por que não a utilizarmos também para fins penais? Um menor, entre 16 e 18 anos, que cometer crimes graves como sequestro, estupro e homicídio, após passar por uma comissão de especialistas, constatado que ele tinha plena consciência do que estava fazendo, é emancipado pelo juiz e julgado como um adulto. É uma questão de justiça com as vítimas e as famílias, condenadas a viver para sempre com a dor causada por um bandido que se esconde atrás da impunidade, pelo simples fato de ser “de menor”. Isso precisa ter fim.

A impunidade é um dos mais graves males do país, pois ela dá certeza aos bandidos de que a punição será branda, se houver. O combate a este mal é uma das minhas principais batalhas como cidadão e parlamentar. É nosso dever dar uma resposta às vítimas, às suas famílias e à própria sociedade e separar o joio do trigo. Crime grave, punição severa.

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Written by onyxlorenzoni

abril 14, 2015 às 4:50 pm

3 Respostas

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  1. Caro Deputado!!! Você que punir os que usam os menores certo? A minha pergunta é…? Como a policia ou VOCÊ vai descobrir quem é o maior que usa o menor já que por lei o menor NÃO precisa falar pois sabe que NÃO acontece nada com ele?… Ou pior… quando é o próprio menos que trama os crimes?
    Eu, a minha mulher, e o restante do filhos, atualmente somos refém dentro da nossa própria casa por causa do meu enteado MENOR e INFRATOR. Temos que fazer o que ele manda senão viramos pagina de obituário. O que é pior é que ele não recebe ordens de um maior… Ele faz porque tem uma percepção distorcida do mundo… Já passou por Juiz, caps infantil, creas, orfanato e nada. Por causa da lei podre de que protege esses menores infratores, somos obrigados a conviver com ele, em casa, enquanto ele não for de maior ou matar um de nós ou todos ou até a minha mulher ter que pagar pelos crimes dele.
    A sua ideia é boa mas modifique-a para que os pais tenham uma maneira de emancipar legalmente filhos (comprovadamente infratores) TOTALMENTE. Pelo menos assim teríamos uma chance de educar o resto dos filhos sem viver este inferno que nó vivemos atualmente, podendo colocar ele para fora de casa.

    Miguel

    junho 29, 2015 at 12:31 am

  2. Ja so einer müsste es in Gießen oder in Frankfurt geben. Ganz dringend!!!
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    abril 24, 2015 at 11:29 am

  3. Caro deputado Onyx, concordo com seu ‘ponto de vista’, mas como ficariam então, aqueles crimes como ‘assassinatos’, ‘latrocínios’, etc… cometidos por “menores”, justamente por ‘poderem contar’ com sua ‘impunidade’???… Eu também sou Pai, mas não gostaria de saber, por mais que ‘me doesse’, que um filho meu pudesse ter cometido ‘tal crime’ e não fosse ‘responder por isso’!… pois sei que daí ‘eu’ nunca mais teria minha consciência “tranquila”, justamente por estar ‘compactuando’ com este crime e, também correndo o ‘risco’ de ter que ‘responder em seu lugar’!!!… não é isso mesmo, ou estou errado???

    Ary Curti

    abril 15, 2015 at 12:55 pm


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