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Deputado Onyx defende direito à posse e porte de arma responsáveis

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comissão desarmamentoA comissão especial da Câmara que discute alterações no Estatuto do Desarmamento adiou para daqui a duas semanas a votação do substitutivo “Estatuto de Controle de Armas de Fogo”, proposto pelo deputado Laudivio Carvalho.

O substitutivo teve a última versão apresentada hoje e, segundo o deputado Laudívio, que também é o relator, atende à vontade da maioria dos brasileiros. Para ele, “o novo estatuto não desarma o cidadão, mas estabelece requisitos objetivos de controle da aquisição de armas de fogo e da concessão do porte”.
Estatuto de Controle de Armas de Fogo
O texto mantém praticamente todos os requisitos previstos pela lei atual para que o cidadão possa adquirir uma arma de fogo, apenas reduzindo a idade mínima para a compra e a posse (dentro da residência) para 21 anos. Entretanto, para a obtenção do porte (carregar fora da residência) de arma de fogo, foi mantida a idade de 25 anos.

O novo estatuto também garante, entre outras mudanças, a ampliação da lista de autoridades às quais será permitido o porte institucional de armas de fogo, mantendo as atuais categorias, mas com acréscimos, como o porte de armas para deputados e senadores; para integrantes da Advocacia-Geral da União (AGU); para auditores-fiscais e analistas tributários da Receita Federal; para auditores-fiscais do Ministério do Trabalho; fiscais do Ibama e agentes de segurança socio-educativos, entre outros.

Licença permanente
O substitutivo cria ainda o Certificado de Registro e Licenciamento de Arma de Fogo, reforçando o caráter de licença e não de autorização. É um título de propriedade e, por essa razão, não faz sentido a sua renovação periódica. Por isso, atribui-se a ele validade permanente em todo o Território Nacional.

Em relação ao porte de arma de fogo, são criadas ainda as figuras da licença pessoal; da licença funcional; da licença para o porte rural; e da licença de atirador e caçador.

Durante a discussão sobre o adiamento da votação, o deputado Onyx Lorenzoni defendeu uma proposta mais simples de revisão do Estatuto do Desarmamento. Segundo ele, a comissão especial não deve perder o seu foco – que, na avalição de Lorenzoni, é a vontade da maioria da sociedade de ter o direito de se defender.

“A principal demanda da sociedade brasileira é ter o direito à posse e ao porte de arma de forma responsável”, disse Lorenzoni. Para ele, nenhum governo pode dar ao bandido a garantia de que o cidadão não tem como se defender. “É isso que acontece no Brasil. O governo diz que o cidadão não pode defender sua família, seu patrimônio”, completou Lorenzoni.

A próxima reunião da comissão que discute o Estatuto do Desarmamento foi marcada para o dia 20 de outubro, às 14h. (Informações Agência Câmara Notícias)

Clique aqui para ver vídeo da manifestação do deputado Onyx na comissão.

 

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Written by onyxlorenzoni

outubro 8, 2015 às 4:19 pm

2 Respostas

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  1. Faltou na lista, o porte de arma para os vigilantes conforme o Projeto de Lei 4340/08, do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS, o Governo só pensa nos órgãos públicos e esquece da classe privada, que luta cada, para ter um conhecimento, mas como teremos conhecimento com o desinteresse dos nossos deputados, senadores e presidente. nos temos competência para defender os terceiros e defender a nossa integridade física também, temos o direito ao porte fora do trabalho, requisitamos que nossos direitos sejam atendido.

    Mas fica minha opinião, quanto a força do deputado Onyx Lorenzoni para nos vigilantes, agradecemos de coração, a união faz a força.

    “Que este dia cheguem, que nossa classe seja reconhecida, que nos sejamos valorizados”

    Felicio

    outubro 8, 2015 at 11:16 pm

  2. Parabéns Deputado Onix, sinto-me imensamente feliz por confiar meu voto a quem realmente defende meus anseios e meus direitos. Além de ser seu eleitor fiel, tornei-me seu fã, pela sua coragem e sabedoria!!! Deus é contigo e com os teus!!! Valquer Bruckmann Dias, vigilante, de Portão – RS.

    Valquer Bruckmann Dias

    outubro 8, 2015 at 8:49 pm


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