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Liberdade | Democracia

Projeto prevê criminalização de exercício ilegal de profissões regulamentadas

with 2 comments

O deputado Onyx Lorenzoni apresentou na Câmara dos Deputados Projeto de Lei para tipificar como crime o exercício ilegal de profissões regulamentadas.

Hoje, de acordo com o Código Penal(1940), é considerado crime, com pena de detenção de seis meses a dois anos, na forma tipificada pelo artigo 282, o exercício ilegal da medicina, da odontologia e da farmácia, uma vez que estas são consideradas profissões que podem oferecer risco à saúde e à vida das pessoas.

Pelo projeto do deputado, quem exercer, mesmo que gratuitamente, qualquer profissão regulamentada, sem autorização legal, será punido com reclusão de seis meses a três anos. Se o crime for praticado na área da saúde humana, animal ou vegetal a pena aumenta em 1/3. Em caso de lucro com exercício ilegal também será aplicada multa.

 

Acompanhe aqui a tramitação do PL 3614/2015.

 

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2 Respostas

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  1. Deputadoi Onix Lorenzoni, votei no Sr nas últimas eleições, pois considero um homem integro e esta me representado muito bem, gostaria de saber do Sr se é possível e como mudar o CPP, que é do 40, e esta muito defasado, precisamos um CPP, sem muitos recursos,com Leis mais rígidas e penas mais severas, o atual swão com leis frouxas, volta do exame criminologia para os presos, para progredir de regime, só desta maneira teremos menos bandidos perigosos e traficantes, nas ruas se possivel pois é o que a população precisa neste momento de crise no nosso pais

    acendino barboza garcia

    novembro 20, 2015 at 12:49 pm

  2. Concordo plenamente que se criminalize esta situação.

    Que tal trabalharmos para aumentar em qualidade e quantidade as Universidades de Medicina no Brasil?

    Continuação de boas políticas!

    jomabastos

    novembro 16, 2015 at 6:36 pm


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