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Liberdade | Democracia

O FIM DO MONOPÓLIO DA CARTEIRA DE ESTUDANTE

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Recebo com muita alegria a decisão do STF sobre o fim do monopólio na emissão de carteiras de estudante. O ministro Toffoli julgou a ação do PPS e reparou uma inconstitucionalidade, que vinha garantindo a três entidades – União Nacional dos Estudantes (UNE), à União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e à Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) – o monopólio para registrar a carteirinha estudantil, de acordo com a lei sancionada por Dilma em 2013. Não é novidade para ninguém que as três entidades são ligadas ao PT e ao PC do B. Agora essa “obrigação” não vai mais existir.

Além de a decisão colocar as coisas no seu devido lugar, minha alegria é ainda maior pois fui o precursor desta batalha.

Em 2013, após longos e intensos debates na Câmara dos Deputados, através de minha proposição, o Democratas entrou na justiça com uma ação direta de inconstitucionalidade para garantir o direito à livre associação, garantido na Constituição em seu artigo 5º , para dar aos grêmios estudantis, as associações estudantis e qualquer escola secundarista o direito de fornecer a carteira de estudante. O ministro Gilmar Mendes não julgou a nossa ADI nº 5.045, mas o ministro Toffoli, a quem tanto critiquei em outras situações e vou seguir criticando sempre que necessário, foi mais ágil neste caso, tomou uma importante decisão a favor da liberdade. É uma vitória de todos os estudantes do Brasil.

Clique aqui para ler a notícia do Portal da Câmara – julho de 2013

Clique aqui para ler a notícia do Correio Brasiliense

Clique aqui para ler sobre a ADI 5045 de setembro de 2013

Clique aqui para ler as notas taquigráficas do debate travado no plenário Ulisses Guimarães: NOTAS TAQUIGRAFICAS

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Written by onyxlorenzoni

dezembro 30, 2015 às 8:14 pm

Publicado em ###AssessoriaImprensaLocal

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3 Respostas

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  1. Meu Deputado, verifique se é verdade que a Petrobras “doa” 1 milhão por mês UNE desde o governo Lula.
    Deputado me dê um retorno.
    Silverio Paiva Moraes – Rio de Janeiro. Estou no face boock.

    Silverio Paiva Motaes

    janeiro 3, 2016 at 8:30 pm

  2. E o fim da ditadura do CFMV sobre os ZOOTECNISTAS que esse Sr. faz questão de firmar ? PELO FIM DA DITADURA E A CRIAÇÃO DO CFZ. PQ TEM MEDO DOS ZOOTECNISTAS Sr. ONIX?

    Alex

    janeiro 1, 2016 at 12:37 pm

  3. Parabéns! Isso já é um enorme avanço. O próximo passo deveria ser que a carteirinha fosse por idade e não pelo fato de ser estudante ou não. Nos outros países onde eu conheço que existem vantagens similares (não só para ingresso, mas para passagens de avião também, por exemplo …) é assim.
    Isso deberia acabar com estudantes profissionais que vemos por ai, muitos ligados aos mesmos partidos mencionados acima, … e seria mais democrático (bom, eu acho) pois beneficiaria por igual a todos os cidadãos, até aqueles que, por exemplo, por quaisquer razões não consigam estudar … Feliz 2016!

    Andres Papa

    dezembro 30, 2015 at 11:08 pm


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