Blog do Onyx

Liberdade | Democracia

Instalada Comissão de Combate à Corrupção. Juiz Moro é o primeiro convidado

leave a comment »

cronograma trabalho recortadaA primeira reunião da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4850, de 2016, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame e outros, que “estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos”  foi realizada em 13/07/2016. Nesse dia,  ela foi instalada e aconteceu a eleição dos cargos para a Mesa: presidente: deputado Joaquim Passarinho (PSD/PA), 1º vice-presidente: deputado Alexandre Serfiotis (PMDB/RJ) e relator o deputado Onyx Lorenzoni (DEM/RS).

No dia 02.08, o relator Onyx Lorenzoni apresentou o roteiro de trabalho à Comissão e foram aprovados requerimentos para convocação/convite de pessoas e entidades ligadas ao combate à corrupção. A participação delas vai ajudar o Legislativo a montar a melhor proposta de conjunto de leis.

Um dos convidados a contribuir com a Comissão, o juiz Sérgio Moro, que é responsável pela Operação Lava Jato da Polícia Federal, em primeira instância, esteve na audiência pública da Comissão no dia 4/8.

“O juiz Sergio Moro endossou o projeto e pediu a aprovação das medidas. ‘Claro que essa Casa tem a prerrogativa de debatê-lo, mas, nesse contexto, queremos que o Congresso faça sua parte e se junte a outras instituições no combate à corrupção’, disse. moro ccc
Ele sugeriu que medidas atualmente em discussão na Estratégia Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro (Encla) sejam adotadas pela comissão. Em especial, ele sugeriu proteção para informantes que queiram denunciar casos de corrupção e abuso em suas empresas, sejam públicas ou privadas.

O juiz Moro também fez uma sugestão que chamou de pessoal. Para ele, poderia ser adotado no Brasil um sistema de ‘plea bargain’ (negociação de pena), em que acusados em processos na Justiça possam se declarar culpados e negociar uma pena menor, mesmo que não tenham nada a colaborar na investigação, como na delação premiada. A medida é polêmica, mas está sendo discutida pela Ajufe. moro 3‘Esse instituto poderia apressar os processos em que as provas são enormes, e economizaria até mesmo recursos do contribuinte’, disse.
Moro foi contrário a apenas uma medida – a que prevê o agravo que o Ministério Público poderia fazer para questionar a concessão de habeas corpus. A medida, usada para libertar quem for preso de forma irregular, não conta atualmente com a precisão de recursos que possam anulá-la. Moro disse que é contra porque a instituição do habeas corpus é muito importante no direito brasileiro, presente desde o Império. ‘E, além disso, todas as medidas são no sentido de dar agilidade aos processos; não deveríamos criar mais uma etapa nesse procedimento’, destacou.”

Acesse aqui o vídeo do deputado Onyx perguntando ao juiz Moro.

(Informações da Agência Câmara Notícias)

Anúncios

Written by onyxlorenzoni

agosto 5, 2016 às 3:47 pm

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: