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Procuradores da Lava Jato e entidades são ouvidos na Comissão

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img201608091144174225741MEDOs procuradores da Lava Jato, Deltan Dallagnol, Diogo de Mattos e Monica Garcia, foram ouvidos na Comissão de Combate à Corrupção em uma sessão que durou mais de 6 horas, no dia 09/08. O grupo de procuradores, responsável pela iniciativa das 10 Medidas e pela coleta de mais de 2 milhões de assinaturas, levou grande contribuição para o debate.

O procurador da República da 2ª Vara Federal Criminal no Paraná, Deltan Dallagnol, defendeu que a pena mínima para a corrupção seja de quatro anos (e não de dois anos, como hoje), para que não haja a possibilidade de ela ser trocada por prestação de serviços à comunidade. Para ele, a partir de R$ 80 mil, a corrupção deve se tornar crime hediondo, para não haver, por exemplo, possibilidade de perdão após cumprimento de 1/4 da pena.

Dallagnol defendeu outra medida prevista no projeto: a reforma no sistema de prescrição penal. Ele quer que seja aumentado em 1/3 o tempo de que o juiz dispõe para aplicar a sanção. Além disso, pediu a criminalização do chamado caixa-dois, com pena de prisão de quatro a cinco anos.

Dallagnol quer que exista foro privilegiado apenas para os 11 ministros do STF, para o procurador-geral da República, para os presidentes da Câmara e do Senado e para o presidente da República.

Já a procuradora Mônica Garcia, da Câmara de Combate à Corrupção do Ministério Público, defendeu a tipificação do crime de enriquecimento ilícito, que hoje não existe na legislação.
O procurador da República Diogo Castor de Mattos defendeu a prisão preventiva do acusado ou investigado por lavagem de dinheiro e a recuperação do lucro derivado do crime. “Não temos ainda no Brasil uma cultura de recuperação de ativos”, observou. “Hoje precisamos de processo transitado em julgado para a recuperação. Como o processo penal quase nunca acaba nesses crimes, não conseguimos recuperar o dinheiro,” destacou.

c ajufe amb anprAJUFE e AMB

Os presidentes da Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE, Roberto Carvalho Veloso, da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB, João Ricardo dos Santos Costa, e da Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR, José Robalinho Cavalcanti, foram os convidados da reunião no dia 10/08.

AMB – O presidente João Ricardo dos Santos Costa disse que a entidade tem ressalvas ao aumento de penas como maneira de combater a criminalidade: “A resposta legislativa com base no casuísmo não tem se mostrado eficaz. A lei de crimes hediondos não acarretou diminuição dos crimes. No caso de crimes de colarinho branco, lavagem de dinheiro e corrupção, é preciso buscar a proporcionalidade. Talvez o aumento de pena se justifique em alguns casos de bastante gravidade, como abalar o sistema econômico do pais ou levar uma empresa à falência”, ressaltou.

João Ricardo dos Santos Costa, da AMB, também fez reparos a outros pontos da proposta, como a restrição a habeas corpus. Segundo a proposta, antes de conceder a medida, o juiz tem que consultar o Ministério Público. “Temos que garantir o estado de Direito. Habeas corpus é uma garantia para preservar a liberdade das pessoas. Vemos com muito receio qualquer restrição à concessão de habeas corpus. A necessidade prévia de ouvir o Ministério Público é uma restrição ao poder do juiz de conceder a liberdade”, alegou.

Ele também se disse preocupado com a legalização do chamado teste de integridade para os agentes públicos – que é a permissão para que um investigador ofereça vantagens a um suspeito de corrupção e que isso seja reconhecido como prova. “O artigo 57 [do projeto] diz que a administração pública, durante o teste de integridade, poderá fazer gravações, respeitado o direito à intimidade. Mas nesse caso o direito já está sendo violado”, disse.

AJUFE – Roberto Carvalho Veloso, presidente da entidade, sugeriu alteração no artigo que trata do aumento das penas para estelionato, que passa a ser de oito a 14 anos de reclusão se a vantagem ou o prejuízo for igual ou superior a dez mil salários-mínimos.

“Achei que as penas estão muito graves. A pena mínima neste caso é igual à pena do homicídio. É preciso ver a questão da proporcionalidade. Temos que ver se é conveniente deixar a pena mínima tão alta quanto a do homicídio”, alertou Veloso.

Os presidentes da AJUFE e da AMB também questionaram os artigos do projeto que reduzem a possibilidade de nulidades processuais. Segundo eles, existem nulidades previstas na Constituição, como no caso em que os réus não tiveram direito a defesa, que precisam ser preservadas.

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Ministério Público
Já o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti, defendeu medidas polêmicas, como o teste de integridade e a limitação à concessão de habeas corpus.

“O teste de integridade existe em vários países do mundo. A ideia não é invadir a privacidade ou criticar quem quer que seja no serviço público, mas criar uma cultura invertida no serviço público. Isso pode vir a ser uma pequena revolução na administração pública”, afirmou.

Já o habeas corpus, segundo Robalinho, é um instrumento que tem sido usado de maneira excessiva no país. “A amplitude que foi dada ao habeas corpus no brasil não existe em nenhum lugar do mundo, onde o instrumento existe para garantir a liberdade de pessoas que estão presas. No Brasil o excesso de pedidos de habeas corpus está inviabilizando a pauta dos tribunais superiores. Não é essa a função do habeas corpus”, destacou Cavalcanti.

Durante a reunião, o relator, deputado Onyx falou sobre prevenção à corrupção e a necessidade de interação dos órgãos de controle. Assista o vídeo.

(Informações da Agência Câmara Notícias)

 

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Written by onyxlorenzoni

agosto 10, 2016 às 11:11 am

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