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Órgãos de controle, policiais e Vem pra rua participam de audiências

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A audiência pública da comissão que debate sobre o PL 4850/2016 e estabelece medidas contra a corrupção do dia 15/08 recebeu Lucieni Pereira da Silva, Auditora Federal de Controle Externo do TCU e Fundadora da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil; Denise Gimenez Ramos, Doutora em Psicologia Clínica, e Rudinei Marques, Presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (FONACATE) e do Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (UNACON Sindical). orgãos de controle 3

Lucieni da Silva, auditora federal de Controle Externo do TCU e fundadora da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil, avaliou que é preciso regulamentar a destinação dos recursos originários dos acordos de leniência. Ela sugeriu que, para harmonizar o ordenamento jurídico, sejam ouvidos técnicos do Tesouro Nacional, por exemplo. Ela também sugeriu a criação de um Fundo Nacional de Combate à Corrupção, com destinação de recursos para áreas como a capacitação e aperfeiçoamento de profissionais que atuam na área de controle.

Os testes de integridade – que devem fazer a simulação de situações sem o conhecimento dos agentes públicos, com o objetivo de testar a conduta moral deles e a predisposição para cometer atos ilegais contra a Administração Pública – foram criticados pelo presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado, Rudinei Marques, que considerou absurda a sua adoção. “Em determinados momentos, a psique humana é sujeita a conflitos. Em determinado momento, pode estar predisposta a cometer um crime, mas isso não quer dizer que aquilo seja a natureza absoluta do ser humano. Eu acredito que não é. Então, colocar na lei um teste de integridade para largar uma mala de dinheiro e ver se ele estende o braço, eu acho um absurdo. Não sei como alguém, em sã consciência, tenha colocado isso num projeto de lei.”

O auditor do Tribunal de Contas da União, Paulo Martins, que também preside a União dos Auditores Federais de Controle Externo (Auditar), disse que os órgãos de controle, entre eles Polícia Federal, TCU e Ministério Público, precisam de mais instrumentos para atuar. Como exemplo, ele defendeu que os tribunais de contas deveriam ter competência para quebrar sigilos bancários. “Reconhecemos que essa matéria veio num momento oportuno, em que o país vive uma crise institucional em virtude da corrupção. Mas precisamos debater bastante com as entidades que representam as carreiras essenciais para o funcionamento do Estado e com a sociedade”, afirmou Martins.

orgãoas de cotrole 1A psicóloga Denise Ramos falou sobre a corrupção no Brasil e destacou que a banalização da prática é seguida de um certo conformismo. “A corrupção se origina no complexo cultural de inferioridade, no sentimento implícito de inferioridade, e que o jeitinho, levar vantagem a qualquer custo, compensa o sentimento de inferioridade”, herdados de questões culturais como a escravidão e a colonização extrativista vivida pelo País. Ela também destacou que as medidas propostas têm a qualidade de combater o vírus da corrupção, mas apenas o deixará latente.

Assista aqui a manifestação do relator durante audiência.

Dia 16/08 também teve reunião deliberativa da Comissão, quando foram ouvidos João Carlos Lanzi Alcalde, Corregedor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, Jesus Castro Caamano, Diretor Jurídico da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais – FENAPRF, representando o Presidente, Pedro Cavalcanti, e Jailton Almeida, representante do Movimento Vem pra Rua,

O corregedor-geral da Polícia Rodoviária Federal, João Carlos Lanzi Alcalde, criticou a ênfase na corrupção policial. “O apelo para o teste se justifica, mas não pode ser obrigatório para uma categoria profissional e ser relativizado para as demais. Se for obrigatório, deve ser estendido a todas as categorias. Qual órgão público não tem problema? Em relação à sinalização em placas de rodovias, qualquer parede de qualquer órgão público é apto para receber essa campanha”, disse. Alcalde sugeriu ao relator da proposta, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) outras medidas, que, segundo ele, podem facilitar a punição de casos de corrupção em categorias de servidores públicos.

Ele sugeriu a criminalização para o não comparecimento de testemunhas em processos administrativos – atualmente a lei considera crime de desobediência o não comparecimento a audiências judiciais, e não em processos administrativos. “Hoje a pena só existe em procedimentos judiciais e muitas vezes perdemos meses pelo não comparecimento de testemunhas”, informou.

O corregedor também sugeriu o compartilhamento de provas do Judiciário e do Ministério Público com as comissões disciplinares.

img201608161131504151091MEDO diretor jurídico da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais, Jesus Castro Caamano, considerou discriminatória a ênfase do projeto à corrupção nas categorias policiais.

“Não aceitamos o tratamento desigual. Que o teste de integridade seja aplicado a todos, ao Ministério Público, ao Judiciário, todos. E deve ter uma placa dessas em todas as repartições”, defendeu Caamano.

O representante do Movimento Vem Pra Rua, Jailton Almeida, defendeu as propostas e criticou quem aponta ilegalidades nas chamadas “dez medidas contra a corrupção”.

“Há nas dez medidas conteúdo social muito relevante. A Câmara tem a missão de dar respaldo a um desejo da população. E isso não tem lado, não tem cor. Quando formos criticar as dez medidas, que seja construtivamente, para não frustrar todo o País”, disse Almeida.

Assista aqui o vídeo do deputado Onyx falando à Comissão.

(Informações da Agência Câmara Notícias)

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Written by onyxlorenzoni

agosto 16, 2016 às 12:59 pm

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