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Liberdade | Democracia

Para relator, mudanças na legislação são necessárias

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Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Relator do projeto com as dez medidas de combate à corrupção, o deputado Onyx Lorenzoni, (DEM-RS), garantiu que o Congresso não vai lesar nenhuma garantia individual ou afastar mecanismo de proteção perante o Estado no projeto de combate à corrupção.

Ele defendeu, entretanto, mudanças para que o Brasil não figure mais em 76° lugar no ranking de corrupção mundial. “Deixar como está e afirmar que nosso sistema é suficiente, não concordo. Se fosse, não estávamos com esse desempenho”.

Na avaliação de Lorenzoni, o direito brasileiro tem um problema grave em sua concepção. “Na minha visão humilde, nós temos um arcabouço protetivo ao réu, mas não temos arcabouço protetivo para a sociedade brasileira. Eu já vi aqui doutores e pós-doutores dizerem que é um absurdo tornar o crime de corrupção hediondo. Absurdo são os milhões e milhões de assassinatos que ocorrem todo ano por falta dos 200 bilhões de reais que são desviados do setor público brasileiro”.

Nesta quarta-feira (5), Lorenzoni informou que a prisão a partir de condenação em segunda instância deverá constar do seu relatório final. O anúncio foi feito após decisão do Supremo Tribunal Federal que, por 6 votos a 5, manteve a possibilidade de prisão mesmo antes do trânsito em julgado (fim da possibilidade de recursos). A medida já estava em vigor desde fevereiro também por decisão do Supremo, mas sofria contestação da OAB e do Partido Ecológico Nacional.

A comissão de combate à corrupção fará a audiência pública na próxima segunda-feira (10) para discutir a criminalização do caixa 2 nas campanhas eleitorais, às duas e meia da tarde. (Agência Câmara Notícias)

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Written by onyxlorenzoni

outubro 6, 2016 às 10:04 am

2 Respostas

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  1. Onys Lorenzone. Deveriamos ter , mais Onix , Sergio Mouro,e mais outras pessoas de bem.Parabens.

    Valter Rossmann

    outubro 7, 2016 at 4:42 pm

  2. Bom deputado, apesar de atuante pelo PMDB (candidato a prefeito Não Me Toque)sou seu admirador, pela sua postura ética e moral, grande abraço .

    Enviado do meu iPhone

    Edegar Estery

    outubro 7, 2016 at 10:47 am


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