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Ministro do STF suspende tramitação do projeto de medidas contra a corrupção

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220px-luiz_fux-2012-editO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux decidiu há pouco suspender a tramitação do Projeto de Lei da Câmara dos Deputados  (PL) 4.850/16, que trata das Dez Medidas de Combate à Corrupção, projeto popular incentivado pelo Ministério Público Federal (MPF). Na decisão, Fux entendeu que houve um erro de tramitação na Câmara e determinou que processo seja devolvido pelo Senado, onde a matéria está em tramitação, para que os deputados possam votar a matéria novamente.

A decisão do ministro anula todas as fases percorridas pelo projeto, inclusive as diversas alterações às medidas propostas inicialmente pelo Ministério Público, como a inclusão dos crimes de responsabilidade para punir juízes e membros do Ministério Público. A votação na Câmara foi feita na madrugada do dia 30 de novembro.

No dia seguinte, a aprovação foi criticada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia.

De acordo com despacho do ministro, o projeto deveria seguir uma tramitação especial por tratar-se de uma iniciativa popular, embora reconheça que, desde 1988, nenhum projeto foi autuado formalmente como de iniciativa popular na Câmara.

“As comissões não podem discutir e votar projetos de lei de iniciativa popular, que segue o rito previsto no Artigo 252 do referido diploma [Regimento Interno]. Deve a sessão plenária da Câmara ser transformada em Comissão Geral, sob a direção de seu presidente”, disse Fux.

(Informações Agência Brasil – EBC)

Veja no link a íntegra da liminar: ms-34530-liminar-10-medidas-contra-corrupcao-e-abuso-de-autoridade

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Written by onyxlorenzoni

dezembro 14, 2016 às 9:29 pm

2 Respostas

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  1. Traduza para q nós, cidadãos normais, q nao entendemos destas manobras politiqueiras possamos entender! Mais uma rasteira dos bandidos ladroes q querem perpetuar impunemente a suas safadezas? Deu!!! Basta! Fora políticos, fora corja de ladroes!

    Enviado do meu iPhone

    >

    Angelica Zollin

    dezembro 14, 2016 at 11:33 pm

    • Angelica!
      Explicar o entendimento do ministro Fux é mais difícil. Mas, tu já deves ter me ouvido: o que queremos são medidas que realmente possam combater a corrupção. O projeto que saiu da comissão atendia nossas expectativas. O que saiu do plenário da Câmara e foi para o Senado, não. Estava desfigurado. Esperamos que toda essa movimentação seja para o bem.

      onyxlorenzoni

      dezembro 16, 2016 at 11:04 am


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