Blog do Onyx

Liberdade | Democracia

Archive for the ‘apagão da ética’ Category

A imunidade parlamentar não foi criada para proteger mafiosos

leave a comment »

(Imagem compartilhada da veja.abril.com.br)

(Imagem compartilhada da veja.abril.com.br)

A resposta de Maia a intenção do STF de levar a prisão os Deputados Federais condenados no julgamento do mensalão está em perfeita sintonia com o DNA do PT. Está claro que para Marco Maia as leis, a constituição, os fundamentos democráticos, a moral podem ser distorcidas conforme a conveniência política. O foco de Maia é o poder, a permanência no poder e a continuidade do projeto de poder do PT. Todo o resto, na cultura política de Maia, não passa de “aparato das elites” que deve ser destruído quando não servir ao projeto de poder, a manutenção do poder petista. O fundamento desta atitude de Maia é a mesma que justificou décadas de ditaduras esquerdistas sanguinárias no mundo todo. Ele acredita que é um representante da revolução que deve esmagar as elites e implementar a plena ditadura do proletariado. Esta conversa é velha, mofada e charlatã. Sabemos, até pelo exemplo da história, que Maia não representa o povo por ser do PT, como ele acredita. Objetivamente ele representa os eleitores dele, representa aos cidadãos que delegaram a ele o cargo de Deputado Federal por meio do voto. Mas como Maia não acredita na democracia e no respeito as leis, como se provou em sua  entrevista com trechos transcritos abaixo, na reportagem da Folha de São Paulo, para ele é natural dar guarida a quadrilheiros que rapinaram os cofres públicos. Na lógica obtusa de Maia eles roubaram “pela revolução”, “para enfrentar as elites”, “para dar poder aos verdadeiros representantes do povo”, ele acredita que pode posar de Robin Hood tupiniquin. Só falta me dizer que roubaram mas distribuíram entre os necessitados. Balela é a classificação mais branda a esta conversa, que no Rio Grande do Sul, de onde é Maia, chamamos de conversa fiada. A imunidade parlamentar criada pelos constituintes de 1988 jamais foi concebida para proteger corruptos, mafiosos, desviadores de dinheiro público ou quadrilheiros. A imunidade parlamentar serve para que o congressista possa denunciar, fiscalizar e levar a opinião pública conchavos palacianos que atentam contra o bem público, contra a democracia e a Constituição. Acredito que Maia conheça a Constituição Federal, ele só não a respeita quando esta for um obstáculo a manutenção do poder de seu partido. 

Maia não descarta oferecer abrigo a deputados condenados para evitar prisão

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), não descartou nesta quinta-feira (20) o oferecimento de abrigo no prédio da Casa aos parlamentares condenados no mensalão, caso a prisão imediata deles seja decretada pelo ministro Joaquim Barbosa, a pedido da Procuradoria-Geral da República.

A possibilidade existe, pois um pedido de prisão só poderia ser cumprido no prédio com autorização da Polícia Legislativa.

Maia tergiversou ao responder uma pergunta a respeito. A questão feita durante uma coletiva de imprensa foi a seguinte: “O senhor abrirá as portas da Câmara para oferecer abrigo aos parlamentares caso haja ordem de prisão pelo ministro Joaquim Barbosa, já que a Polícia Federal não pode entrar no prédio?”

“Essa é uma pergunta para a qual ainda não tenho resposta”, respondeu o presidente da Câmara.

Na sequência, disse: “Esta é uma suposição vaga [prisão imediata dos parlamentares]. Eu prefiro não trabalhar com uma coisa que não venha a acontecer. Ocorreu o fato? Nós vamos ter que a partir do fato ocorrido, tomar uma decisão sobre ele.”

Minutos depois, em outra entrevista, voltou a falar sobre o assunto, mantendo a mesma linha de não ser assertivo, nem para confirmar, nem para negar.

“Volto a reafirmar: a prisão não é fato existente, uma realidade concreta. Então, a Câmara só vai poder se posicionar sobre isso quando houver efetivamente uma condição como essa criada e constituída. Todos nós temos a expectativa de que a nossa Constituição seja cumprida em sua integralidade, em qualquer circunstância.”

Dos três deputados condenados, apenas João Paulo Cunha deve ir para o regime fechado, já que foi condenado a 9 anos e 4 meses de prisão. Pedro Henry (PP), que foi sentenciado a 7 anos e 2 meses, e Valdemar da Costa Neto (PR-SP), condenado a 7 anos e 10 meses, devem cumprir a pena em regime semiaberto.

GOLPES

O presidente da Câmara também fez diversas referências a regimes totalitários e a golpes de Estado, fazendo analogias com a situação de agora, mencionando ainda o “apoio popular” que também existe em ditaduras. No entanto, em nenhum momento disse que a postura do STF é autoritária.

“Em regimes totalitários e autoritários, a primeira coisa que se faz é atacar o Parlamento, é tirar a voz do povo, tirar a voz dos cidadãos do debate. Estão aí experiências históricas que nós já vivemos, inclusive aqui no Brasil. Então, a defesa do Parlamento é a defesa da democracia. Isso tem que ser feito de forma muito veemente. Faço essa análise para dizer que mesmo os sistemas totalitários e autoritários têm apoio popular. Se não tivessem apoio popular, não se sustentavam. Às vezes o apoio popular é conquistado por medidas populistas, compensatórias”, afirmou Maia, na entrevista.

O petista ainda disse que “nos grandes golpes, a primeira coisa que se faz é cassar mandatos”.

“Então, precisa sempre ser muito bem debatido. Não pode o Executivo cassar mandatos, mas não pode, também, o Judiciário”, afirmou.

A entrevista, que seria sobre o balanço de sua gestão à frente da Câmara, acabou sendo dominada quase que exclusivamente sobre os conflitos de prerrogativas entre a Câmara e o Supremo Tribunal Federal.

Ele relacionou a declaração do ministro Celso de Mello, no voto que desempatou o debate sobre a cassação imediata dos parlamentares condenados, sem a necessidade de processo específico na Câmara, com o fato de o ministro estar, naquele dia, estar “combalido pela sua situação de saúde”. O ministro se recuperava de uma forte gripe. Para Celso de Mello, seria “intolerável” um descumprimento da decisão do STF.

“Acho que ele fez aquilo no calor e na emoção de estar julgando uma questão tão complexa, inclusive mudando um voto que ele já tinha feito anteriormente. A gente sabe que esse não é um julgamento fácil, simples. Elementos de conteúdo político têm permeado muito o debate, a discussão sobre o próprio julgamento”, disse Marco Maia. “Eu conheço o ministro Celso de Mello, sei do seu trabalho, da sua competência e da sua responsabilidade. Portanto, volto a reafirmar: ele fez essas afirmações à luz da situação que ele estava vivendo, daquela situação pessoal que ele estava vivendo.”

Marco Maia disse, ainda, que pediu à Advocacia-Geral da União uma análise sobre a possibilidade de a Câmara passe a fazer parte do processo do mensalão, como interessada, para “defender suas prerrogativas de cassação de mandatos”.

PEDIDO

Ontem, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu a prisão imediata de réus condenados no processo do mensalão, entre eles o de José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil e homem forte do primeiro governo Lula.

O pedido enviado ao Supremo Tribunal Federal tem 20 páginas. Em entrevistas recentes, Gurgel argumentava que requisitaria ao STF o cumprimento antecipado e definitivo das penas, por entender que os recursos ainda possíveis no processo não teriam o poder de modificar o resultado final.

O procurador-geral deixou para enviar o pedido no dia em que o STF encerrou seus trabalhos do ano. Se ele tivesse feito o pedido um dia antes, o caso poderia ainda ser analisado pelo plenário, mas com pouca chance de ser aceito. A prática comum no tribunal é determinar a prisão apenas com o processo transitado em julgado, ou seja, quando não há mais possibilidade de recurso.

Como o plenário do tribunal não vai se reunir mais com o início do recesso hoje, caberá ao presidente do tribunal e relator do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, analisar o pedido.

Ao todo, 25 réus foram condenados no processo, 11 deles terão que cumprir a pena inicialmente em regime fechado.

Se Barbosa deferir o pedido da Procuradoria, eles passariam a cumprir a pena imediatamente. O presidente do tribunal tem a prerrogativa de executar a decisão do Supremo e nada o impede de fazer isso.

Segundo informações do STF, Barbosa não deve analisar o caso na noite desta quarta-feira, mas isso pode acontecer até sexta-feira.

Fonte: Folha de São Paulo

(Fonte: humorpolitico.com.br)

(Fonte: humorpolitico.com.br)

Por que Rosemary não foi indiciada como quadrilheira? #falarosemary

leave a comment »

ONYX LORENZONI QUER CPI PARA INVESTIGAR NOVAS DENÚNCIAS DE CORRUPÇÃO NO GOVERNO

Os detalhes da operação Porto Seguro da Polícia Federal foram discutidos na Comissão de Segurança Pública da Câmara, que recebeu o ministro da Justiça. O deputado Onyx Lorenzoni (Democratas do Rio Grande do Sul) defende a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as novas denúncias de corrupção no governo. (Fonte: Assessoria de Imprensa)

Link do YouTube: http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=x1WklXXlkgI

(Degravação do vídeo) “A polícia federal, e o próprio ministro da justiça, devem estar surpresos com o alcance da operação Porto Seguro. Ela revela uma situação de tráfico de influência que perpassa vários organismos do governo federal. Não entendo como essa secretária que tinha um superpoder que permitiu a organização e articulação de uma quadrilha dentro do gabinete da presidência foi poupada de ser indiciada como quadrilheira. A transação dela era permanente com os irmãos. Portanto, este processo mereceria uma CPMI, para que trouxéssemos ao Congresso Nacional as pessoas que tem explicações a dar para o país. Uma caso com tal repercução que mereceria uma CPMI, para que nós pudéssemos entender por que o presidente Luis Ignácio da Silva bancou, e por que a presidente Dilma aceitou manter uma pessoa capaz de construir um esquema de corrupção que perpassa todos os poderes da república. Segue a reportagem do Ucho.info sobre a tentativa de furar a blindagem feita a Rosemary Noronha.”

#DESAGRAVO: O PT considera que Zé Dirceu está sendo ofendido? Investigar e julgar é ofender?

leave a comment »

O PT considera que Zé Dirceu está sendo ofendido? Investigar e julgar é ofender? Dirceu seria merecedor de um desagravo por estar sendo julgado, por ter sido investigado? A arrogância petista não tem limites, e como já sabemos, não respeita nenhum parâmetro moral ou legal. Esta é a diferença colossal entre o PT e o Democratas. Não é uma diferença pertinente a posições políticas de esquerda ou direita, é a diferença de quem tem vergonha na cara e de quem não tem a mínima vergonha de roubar o dinheiro dos contribuintes. No Democratas não acolhemos, nem defendemos, nem recebemos com festinha àqueles que atentam contra a moral e saqueiam cofres públicos. Planejar o tal “desagravo” a Zé Dirceu mostra a natureza perniciosa do PT. Se acontecer este desagravo isto será uma bofetada na cara da nação brasileira. O desagravo deveria ser com todos os brasileiros que têm familiares morrendo na fila de espera de uma cirurgia, que morrem em estradas mal mantidas, que morrem por ignorância, pela total ausência do cumprimento das atribuições constitucionais de governos que desviam verbas e assim matam pessoas. Quem rouba dinheiro público rouba vidas!

ZÉ DIRCEU HERÓI? “Danem-se as provas contra José Dirceu”, diz o blog chebolas.blogspot.com, de onde compartilhei esta peça de ativismo político que considero no mínimo bizarra e que nos mostra que o caradurismo deste grupo político quer se impor sobre fatos, lógica, moral, leis e tudo que for um entrave a seu projeto de poder pelo poder.

PT prepara desagravo a Dirceu para fim de julgamento do mensalão

Nos bastidores, o PT articula um desagravo ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, ao ex-presidente do partido José Genoino e ao ex-tesoureiro Delúbio Soares. A ação, no entanto, será levada adiante somente depois do julgamento do mensalão. A ideia é organizar a defesa pública dos três réus até o fim de novembro. A manifestação vem sendo preparada em sigilo porque a ordem da cúpula petista é manter silêncio sobre o assunto até o último capítulo do julgamento. Em conversas reservadas, no entanto, dirigentes do PT dizem não ter mais esperanças na absolvição dos réus, embora acreditem que Genoino possa pegar a pena mais branda. No Palácio do Planalto e no PT, a avaliação é que a condenação de Dirceu deixa uma mancha no legado do governo Lula e no partido. É por isso que petistas preparam uma reação, que pode incluir um contra-ataque ao PSDB, com lembranças sobre o mensalão mineiro. “Soa muito estranho o Supremo julgar os réus do PT justamente às vésperas das eleições”, afirmou o líder do partido na Câmara, Jilmar Tatto (SP). “No mínimo, isso não é razoável.” As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

Com um “calendário feito nitidamente para prejudicar o PT”, disse Tatto, a Corte fez “mudanças casuísticas” no rito do julgamento e “não respeitou o devido processo legal” porque tem alvos preferenciais no processo. “Está havendo uma politização do julgamento”, afirmou o deputado. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva conversa diariamente com Dirceu e o orientou a não dar entrevistas neste momento. Após participar, na noite de ontem, de comício do candidato do PT à prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad, Lula manifestou a amigos inconformismo com o voto do relator, Joaquim Barbosa, que pediu a condenação de Dirceu, Delúbio e Genoino. Embora o parecer já fosse esperado, petistas acharam que o tom adotado por Barbosa foi muito agressivo. A portas fechadas, dirigentes do PT dizem que tanto Lula como a presidente Dilma Rousseff “escolheram mal” a maioria dos juízes do STF. Dos 11 ministros que compõem a Corte, oito foram indicados por Lula e Dilma – o mais recente, Teori Zavascki, espera aprovação do Senado.

O mensalão do PT
Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.

No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.

Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.

O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

A então presidente do Banco Rural Kátia Rabello e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson.

Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e do irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.

A ação penal começou a ser julgada em 2 de agosto de 2012. A primeira decisão tomada pelos ministros foi anular o processo contra o ex-empresário argentino Carlos Alberto Quaglia, acusado de utilizar a corretora Natimar para lavar dinheiro do mensalão. Durante três anos, o Supremo notificou os advogados errados de Quaglia e, por isso, o defensor público que representou o réu pediu a nulidade por cerceamento de defesa. Agora, ele vai responder na Justiça Federal de Santa Catarina, Estado onde mora. Assim, restaram 37 réus no processo.

Fonte: http://noticias.terra.com.br/brasil/politica/julgamento-do-mensalao/noticias/0,,OI6201666-EI20760,00-PT+prepara+desagravo+a+Dirceu+para+fim+de+julgamento+do+mensalao.html

#ApagãoGeral: para onde foi o dinheiro da segurança, saúde e educação?

leave a comment »

Este é o Brasil sem miséria? (Foto: do Facebook)

PARA ONDE FOI O DINHEIRO DA SEGURANÇA, SAÚDE E EDUCAÇAO?

Os anos Lula/Dilma já podem ser intitulados como os anos do colapso da segurança, saúde e educação brasileiras. Um período muito paradoxal em que mesmo o Brasil sendo ajudado por um contexto favorável da economia internacional, em que nossos produtos se valorizaram várias vezes, catapultando nossa economia para uma situação de superávit, vemos o colapso extensivo de serviços indispensáveis para a população. Sucateamento de universidades, achatamento da qualidade da educação, hospitais sem condições de prática da medicina, forças de segurança encurraladas por traficantes, exploradores do sexo e mafiosos que têm a audácia de comprar governantes e parlamentares para avançarem sobre recursos públicos.

A corrupção brasileira, fato que já invadiu inclusive o âmbito da opinião pública internacional, está diretamente ligada a este sucateamento de serviços básicos, pelos quais os cidadãos pagaram altíssimos impostos em adiantamento a prestação de tais serviços. Entre 80 a 100 bilhões de reais foram drenados nos anos de Lula/Dilma por esquemas como o que está sendo julgado agora pelo STF, o vulgo Mensalão, entre outros esquemas  ainda em funcionamento e que estão sendo investigados, como o caso da Delta e do chefe de máfia Carlos Augusto Ramos, o Cachoeira.

Estes desvios de dinheiro público amealham os recursos que faltam no saneamento básico, que precisaria de 22 bilhões para ser “consertado”, segundo cálculo do próprio governo, ou da saúde pública, que precisaria de 40 bilhões por ano para conseguir funcionar em patamares normais. Por conta da corrupção o governo Lula/Dilma está conseguindo jogar fora um dos melhores momentos da história econômica do Brasil, momento em que deveríamos estar concentrando esforços na melhoria da infra estrutura e na qualificação profissional de nossa gente, para darmos de uma vez por todas o salto que nos levaria definitivamente para o grupo dos países desenvolvidos. Mas, isto não está acontecendo. Muito pior, vemos os mentores destes esquemas criminosos entre as pessoas mais ricas do Brasil e do mundo, livres, gozando desta riqueza e se perpetuando no poder. Mesmo que a justiça esboce reação, e que a sociedade fique indignada com tantas e recorrentes situação de degradação humana e social incompatíveis com o níveis de riqueza produzidas no Brasil, esta resposta tem que vir de outra forma, e a melhor forma são as urnas. Por isso peço a todos que pensem e repensem  sobre estes fatos na hora de definir seu voto.

CLIQUE AQUI E ASSISTA NO YOUTUBE A ENTREVISTA QUE DEI A PAULO HENRIQUE AMORIN, DA TV RECORD.

Link do YouTube: http://www.youtube.com/watch?v=6O9Ojq4BBhk&feature=colike

(Fonte: YouTube)

#CPMI avança para além do que a PF já investigou @youtube @record_imprensa

leave a comment »

CLIQUE AQUI E ASSISTA AO TRECHO DA ENTREVISTA DO DEPUTADO ONYX.

Link: http://www.youtube.com/watch?v=QBtB9bFyhsQ

Deputado Federal Onyx Lorenzoni fala ao jornalista da TV Record, Paulo Henrique Amorin, sobre os avanços da CPMI. O programa foi ao ar pela TV Record dia 9 de julho as 22h15.

Fonte: YouTube

Fonte: Assessoria de Imprensa

#MARACUTAIA #RDC para obras do #PAC, querem tirar a licitude e transparência das licitações.

leave a comment »

Entendem por que o Brasil está em uma crise de infra estrutura que compromete seu crescimento econômico bem como a segurança e a vida dos cidadãos brasileiros? O PAC, está emPACado, não anda, e querem por a culpa nas licitações, que já tem uma fórmula muito boa e que dificultava superfaturamentos. Agora querem licitações sem transparência, a portas fechadas. Vai ser uma farra de superfaturamentos e rios de dinheiro para parceiros de negócios do PT. O jeitinho é assim: primerio enrola a obra até que todos os prazos estourem, então tenta fazê-la a toque de caixa por custos estratosféricos em licitações sem transparência. É muita falta de vergonha na cara! Não vamos compactuar com essa MARACUTAIA.

Contrabando em MP amplia licitação simplificada

Governo negocia emenda em MP para permitir que o RDC, um novo regime de contratação menos complicado criado para a Copa, seja usado também em obras do PAC, escolas, creches, quadras esportivas e postos de saúde

O governo federal quer ampliar o uso das licitações simplificadas, o polêmico Regime Diferenciado de Contratação (RDC), para construir e reformar escolas, creches, quadras, e postos de saúde, além de tocar as grandes obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Para tanto, pretende valer-se de um expediente que se tornou rotineiro e igualmente polêmico: a inclusão de emendas em medidas provisórias com assuntos inteiramente diversos do propósito original, os chamados “contrabandos”.

Aprovado no ano passado e questionado no Supremo Tribunal Federal porque, para o Ministério Público, abre brechas para “graves desvios de verbas”, o sistema de compras hoje é permitido apenas para serviços e obras relacionados à Copa do Mundo de 2014 e às Olimpíadas de 2016. Ao contrário da opinião do Ministério Público, o governo entende que o RDC reduz o preço das obras em até 15% e, por isso, quer estendê-lo a outros projetos além daqueles vinculados à Copa e aos Jogos Olímpicos.

A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, entregou uma emenda à Medida Provisória 556/11, cujo relator é o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). O deputado disse ao Congresso em Foco que pretende acolher a permissão para mais obras usarem o RDC: “Isso tem lógica”. A previsão de seu gabinete é votar a MP esta semana no plenário da Câmara. Na sua proposta original, a medida provisória relatada por Jerônimo Goergen passa longe de versar sobre licitação de obras públicas. A sua ementa trata de isenções de impostos para vários setores da atividade econômica. Goergen, que brigou para manter e ampliar isenções de impostos, especialmente para setores ligados à produção agrícola, diz que boa parte de seus objetivos foi atingida na negociação com o Palácio do Planalto.

O relator diz que não haverá “contrabando” na MP apesar de o assunto obras não fazer parte da redação original, que tratava de tributos. “Chequei isso e meu consultor designado confirmou que pode”, disse o deputado ao site.

A reportagem tentou contato com assessores de Ideli na sexta-feira (11) e no fim de semana, mas não conseguiu. Há dez dias, a ministra disse à agência Radioweb que “há boas possibilidades de aprovar” a inclusão do PAC no sistema de licitações simplificadas. “O RDC diminui o tempo e diminui também o custo da obra, pelos lances mais baixos que as empresas acabam dando na licitação”, disse Ideli à agência. “Isso vai agilizar em muito as obras em todo o Brasil, o que é muito importante.”

Em pronunciamento na noite de domingo (13), no Dia das Mães, a presidente Dilma Rousseff lembrou da construção de creches, parte do programa Brasil Carinhoso, para retirar da pobreza crianças de 0 a 6 anos de idade. “Vamos construir novas creches e, especialmente, ampliar e estimular convênios com entidades públicas e privadas”, afirmou a presidente. Acelerar essas obras com o RDC facilitaria a execução do programa anunciado.

Leilão às avessas

A razão pela qual o governo defende que o RDC baixa o custo das obras é que ele permite que o governo feche uma grande obra, em todas as suas etapas, com uma empresa só, evitando “jogo de empurra” entre os fornecedores, e permite que os concorrentes façam lances para baixar os preços oferecidos, numa espécie de leilão às avessas.

Mas os procuradores do Ministério Público, críticos do RDC, lembram que, ao contrário do que exige a Lei de Licitações, a nova modalidade não prevê a obrigatoriedade de um projeto básico para os empreendimentos serem licitados. Esse projeto básico é que estabelece as condições mínimas de uma obra, e é a partir dele que se torna possível fiscalizar se a sua execução segue o que estava previsto inicialmente. Sem ele, as ofertas das construtoras podem ser difíceis de comparar entre si. “É a partir [do objeto] que as propostas podem ser objetivamente comparadas”, afirmou o procurador geral República, Roberto Gurgel. Além disso, fica impossível fiscalizar o que realmente foi feito ou não. Sem ele, a definição e comparação de preços pode ser arbitrária.

Licitação três vezes mais veloz

Ao contrário do Ministério Público, o governo entende que o RDC vai beneficiar os cofres públicos. Uma apresentação do Ministério da Fazenda a líderes no Congresso analisou seis obras em aeroportos administradas pela Infraero e com uso do novo sistema. O documento diz que as licitações ficaram três vezes mais rápidas. A duração caiu de 250 dias em média para 80 dias.

O preço dos empreendimentos também caiu. “Nessa amostra, o desconto médio obtido nas propostas vencedoras foi de 15%”, informou o documento da Fazenda. “Em todos os casos houve redução de lances após as propostas iniciais.”

De acordo com a Fazenda, nem todas as obras do PAC poderão usar o RDC. Estão excluídas as obras antigas, aquelas em andamento. Ainda assim, mais de 8 mil obras se beneficiariam do novo sistema. A contratação integrada – que deixa a obra inteira na mão de uma única construtora – só poderá ser usada em empreendimentos com valor superior a R$ 37,5 milhões – cerca de 250 obras.

As obras menores, que não terão contratação integrada, são creches, pré-escolas, postos de saúde, obras de saneamento básico, Unidades de Pronto Atedimento (UPAs). Nessa conta, entrariam mais de 7.500 empreendimentos.

Entre as cerca de 250 grandes obras, que poderão usar a licitação simplificada e mesmo a contratação integral, estão a Hidrovia Tietê-Paraná, a adequação da BR-153 no Paraná, a duplicação da BR-381 em Minas Gerais, a Ferrovia de Integração do Centro-oeste e o metrô de Fortaleza (CE).

Repetição

Pelo texto da emenda enviada a Goergen pelo Palácio, o RDC poderá servir para “serviços de engenharia no âmbito do sistema público de ensino”, obras do PAC e em aeroportos a serem utilizados na Copa e nas Olimpíadas em capitais distantes até 350 km das sedes das competições, caso, por exemplo, de Goiânia. Mas, nesses casos, a emenda simplesmente repete o que já está no inciso 3º do primeiro artigo da lei do RDC.

CLIQUE AQUI E CONHEÇA A LEI DO RDC – Regime Diferenciado de Contratação.

POR EDUARDO MILITÃO

Fonte: http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/contrabando-em-mp-amplia-licitacao-simplificada/

#Veja: #CPI do #Cachoeira começa a ganhar corpo

leave a comment »

Coleta de assinaturas está na fase final e partidos começam a indicar integrantes para a comissão – apesar da má-vontade de algumas legendas

Apesar da falta de empenho de alguns partidos, a CPI do Cachoeira começa a ganhar corpo no Congresso. O Senado já ultrapassou o mínimo necessário para a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito – 27 assinaturas. Foram recolhidas até agora sessenta assinaturas – quinze só da oposição. A Câmara mantém a coleta descentralizada. Mas tudo indica que o mínimo de 171 apoios já foi atingido. Só no PT, foram cerca de 60 assinaturas até agora. No DEM, mais 23. O requerimento com a assinatura de deputados e senadores deve ser oficializado no fim da manhã de quinta-feira. Até lá, os parlamentares ainda podem assinar o texto.

(Na foto: Deputado Federal Onyx Lorenzoni, Secretário Nacional dos Democratas)

Os partidos também começaram a formalizar nesta terça suas indicações para compor a comissão. Na Câmara, o PSDB já definiu Carlos Sampaio (SP) como um de seus nomes no colegiado. Outros titulares serão Onyx Lorenzoni (DEM-RS), Rubens Bueno (PPS-PR) e Maurício Quintela Lessa (PR-AL). Mendonça Prado (DEM-SE), Sarney Filho (PV-MA) e Ronaldo Fonseca (PR-DF) serão suplentes.

Já o PT ainda não bateu o martelo sobre as indicações. Mas o líder da bancada petista na Câmara, Jilmar Tatto (SP), reage à acusação de que o partido pretende esvaziar a CPI: “A oposição não tem discurso e nem projeto para o país”, ataca. Segundo ele, a instalação da CPI é “uma questão de horas”.

No Senado, o PSDB convidou Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), tradicional oposicionista, para ocupar uma das quatro vagas originalmente reservadas aos tucanos. Falta decidir se ele será titular ou suplente da bancada. Ambos os cargos dão direito a um assento na comissão, permitem o uso da palavra e a coordenação de relatorias. Mas o substituto só vota quando o titular está ausente.

Caminho sem volta – A agilidade de alguns partidos em escolher os integrantes da CPI também mostra que, apesar dos receios sobre o desgaste causado pela investigação, as legendas consideram a abertura da comissão um caminho sem volta. Uma das táticas de esvaziamento da CPI costuma ser a protelação na indicação dos membros. Parece não ser o caso.

O passo seguinte será a leitura do relatório da CPI em plenário. Como a comissão será mista, com senadores e deputados, será necessário convocar uma sessão conjunta do Congresso Nacional. Com José Sarney (PMDB-AP) se recuperando de uma cirurgia cardíaca, a tarefa deve ser cumprida pela vice-presidente do Congresso, Rose de Freitas (PMDB-ES). Em tese, a instalação formal da CPI poderia ocorrer já nesta quarta-feira. Mas a leitura do requerimento não ocorrerá em menos de uma semana.

A comissão, criada para investigar a atuação da quadrilha comandada pelo contraventor Carlinhos Cachoeira, será composta por 15 senadores e 15 deputados titulares, além de um número igual de suplentes. O prazo de encerramento da investigação é de até 180 dias.

Autor: Gabriel Castro

Fonte: http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/cpi-do-cachoeira-comeca-a-ganhar-corpo

%d blogueiros gostam disto: