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Onyx lidera Frente Parlamentar Independente na Câmara

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Um grupo de 107 parlamentares de 19 partidos, sob a liderança do deputado Onyx Lorenzoni, lançaram ontem na Câmara Federal, uma Frente Parlamentar Independente contra o presidencialismo de coalizão e com o objetivo de ser um espaço para quem quer atuar no processo legislativo de acordo com as próprias convicções. Um espaço para aqueles que, sem ser governo ou oposição, querem votar, com autonomia e independência, pelos interesses do país.

Os principais pontos convergentes do grupo reunido na Frente Parlamentar Independente foram listados no Manifesto pelo Brasil, divulgado ontem (V.abaixo).

 

 

Manifesto pelo Brasil

Nós, deputados federais, em caráter suprapartidário, abaixo assinados,
manifestamos de forma transparente nossas posições políticas:
1. Nossos mandatos estão a serviço dos brasileiros que querem a
verdade como o caminho para um futuro melhor para o Brasil;

  1. Deixamos claro a nossa Independência, tanto em relação ao
    governo, quanto à oposição;

  2. Todos os nossos esforços serão voltados para crescimento da
    economia e geração de empregos e renda para os brasileiros;

  3. Somos contrários à manutenção do modelo de Presidencialismo de
    Coalizão, por entendermos ser ele a fonte das sucessivas crises
    políticas e institucionais que o país vivencia nas últimas décadas,
    sem exceção a nenhum governo;

  4. Propomo-nos a buscar um caminho que garanta a governabilidade
    e o fortalecimento de nossa democracia.

1 ONYX LORENZONI RS
2 JÚLIO DELGADO MG
3 NORMA AYUB ES
4 CABO SABINO CE
5 EVAIR DE MELO ES
6 ARNALDO FARIA DE SÁ SP
7 HUGO LEAL RJ
8 GILBERTO NASCIMENTO SP
9 DELEY RJ
10 MANDETTA MS
11 JOÃO RODRIGUES SC
12 JORGINHO MELLO SC
13 IRAJÁ ABREU TO
14 CARMEN ZANOTTO SC
15 RUBENS BUENO PR
16 LUZIA FERREIRA MG
17 MARA GABRILLI SP
18 JOÃO PAULO KLEINUBING SC
19 ALAN RICK AC
20 AUGUSTO CARVALHO DF
21 LEANDRE PR
22 ELIZIANE GAMA MA
23 JOÃO DERLY RS
24 ALIEL MACHADO PR
25 ZÉ SILVA MG
26 HEITOR SCHUCH RS
27 LAURA CARNEIRO RJ
28 WALDIR MARANHÃO MA
29 HEULER CRUVINEL GO
30 JOSUÉ BENGTSON PA
31 FAUSTO PINATO SP
32 GEOVANIA DE SÁ SC
33 ROCHA AC
34 LUCIANO DUCCI PR
35 TADEU ALENCAR PE
36 LEONIDAS CRISTINO CE
37 BETINHO GOMES PE
38 DIEGO GARGIA PR
39 MARCELO AGUIAR SP
40 MAJOR OLIMPIO SP
41 CABO DACIOLO RJ
42 JOSE STÉDILE RS
43 DEL. EDSON MOREIRA MG
44 DEL. ÉDER MAURO PA
45 JOÃO GUALBERTO BA
46 PAULO FREIRE SP
47 JARBAS VASCONCELOS PE
48 RICARDO IZAR SP
49 PEDRO CUNHA LIMA PB
50 JOÃO CAMPOS GO
51 FABIO SOUSA GO
52 ABEL MESQUITA JR. RR
53 CARLOS ANDRADE RR
54 REMIDIO MONAI RR
55 EROS BIONDINI MG
56 PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE TO
57 BEBETO BA
58 DANILO CABRAL PE
59 FLAVINHO SP
60 MARIANA CARVALHO RO
61 JOAQUIM PASSARINHO PA
62 SEVERINO NINHO PE
63 JANETE CAPIBERIBE AP
64 GONZAGA PATRIOTA PE
65 VALADARES FILHO SE
66 GEORGE HILTON MG
67 ODORICO MONTEIRO CE
68 RAFAEL MOTTA RN
69 SILAS FREIRE PI
70 SUBTENENTE GONZAGA MG
71 KEIKO OTA SP
72 EDUARDO BOLSONARO SP
73 ALUISIO MENDES MA
74 JAIR BOLSONARO RJ
75 SÓSTENES CALVALCANTE RJ
76 CLEBER VERDE MA
77 CAJAR NARDES RS
78 AROLDE DE OLIVEIRA RJ
79 PAULO FOLETTO ES
80 RONALDO LESSA AL
81 ARNALDO JORDY PA
82 RENATA ABREU SP
83 ANTONIO JÁCOME RN
84 ULDURICO JUNIOR BA
85 DELEGADO WALDIR GO
86 LINCOLN PORTELA MG
87 AFONSO HAMM RS
88 SANDRO ALEX PR
89 EDUARDO BARBOSA MG
90 CESAR SOUZA SC
91 EVANDRO ROMAN PR
92 MARCOS ABRÃO GO
93 SARAIVA FELIPE MG
94 MARCOS ROGERIO RO
95 DANIEL COELHO PE
96 CESAR HALUM TO
97 GIVALDO CARIMBÃO AL
98 CESAR MESSIAS AC
99 LAUDIVIO CARVALHO MG
100 EXPEDITO NETTO RO
101 ALEX MANENTE SP
102 POLLYANA GAMA SP
103 JORGE BOEIRA SC
104 MARCELO ALVARO ANTONIO MG
105 ZENAIDE MAIA RN
106 JHC AL
107 MARIO HERINGER MG

Brasília, 23 de agosto de 2017.

 

 

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Written by onyxlorenzoni

agosto 24, 2017 at 2:48 pm

A máfia de Lula e as tentativas de assassinato de reputação – o modus operandi

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Lula e seu bando nunca gostaram da minha atuação porque nunca baixei a cabeça, porque sempre os enfrentei de cabeça erguida, apontando toda a sujeira, a roubalheira, escancarando o seu projeto de poder totalitário. Procuraram formas de me prejudicar, mas nunca tiveram – e nunca terão – sucesso, porque nunca fui igual a eles. A última tentativa é me misturar a algo que não só não faço parte, como sempre combati.

Fui o primeiro a expor as relações entre as quadrilhas de Lula e Odebrecht. Fui o primeiro a afirmar que Lula era traficante de influência da empresa na América Latina – enchendo os bolsos e financiando com dinheiro dos brasileiros os “companheiros” do Foro de São Paulo. Também fui eu quem solicitou na CPI que a Petrobras enviasse os contratos feitos com países africanos, onde Lula também fez tráfico de influência.

Não alivio pra bandido, não tenho medo de vagabundo. Se acham que me misturando vão me calar, estão completamente enganados.

Não é a primeira vez que o bando de Lula tenta me intimidar. No ano de 2005, chegaram a falsificar a assinatura do então presidente do PT, Tarso Genro, para tentar cassar meu mandato, quando mostrei que Zé Dirceu e Lula já se serviam de dinheiro público antes mesmo da chegada à presidência.

http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u74019.shtml

Também tentaram através de um pelego petista me denunciar ao MPF porque chamei Lula de ladrão.

http://www.brasil247.com/pt/247/rs247/156641/RS-Deputado-Lorenzoni-%C3%A9-denunciado-no-MP.htm

 

DR. ROMEU TUMA JR DETALHA COMO AGE O BANDO DE LULA

Nos livros “ASSASSINATO DE REPUTAÇÕES – UM CRIME DE ESTADO” e “ASSASSINATO DE REPUTAÇÕES II – MUITO ALÉM DA LAVA JATO” Dr. Romeu Tuma Jr e Claudio Tognolli mostram claramente como o bando de Lula atua.
Assassinato de Reputações

Autores: Claudio Tognolli, Romeu Tuma Junior
Editora Topbooks – 2013

Romeu Tuma Júnior, ex-secretário nacional de Justiça, empreende aqui uma verdadeira devassa nos métodos postos em prática durante o governo Lula.

Com longa experiência em investigação no Brasil e no exterior, e tendo ocupado todos os cargos importantes na Polícia Federal, o autor foi colaborador próximo do pai, Romeu Tuma – respeitado diretor do Dops e senador da República. Neste depoimento, o autor  conta o que viu e o que ouviu do pai sobre o convívio com o então sindicalista Lula, preso ‘especial’ no Dops; explica o assassinato do prefeito Celso Daniel, de cuja investigação participou; analisa em profundidade como funcionaram, na última década, órgãos de segurança institucional como a Polícia Federal e a Abin; mostra as provas do grampo telefônico no STF; revela como são tratados os desafetos políticos e os empresários incômodos ao governo, e qual o objetivo real de operações midiáticas como a Trovão, a Chacal e a Satiagraha, entre muitos outros temas polêmicos.

Num relato desassombrado e contundente, Tuma Jr. também desconstrói a campanha de que foi vítima ao se recusar a pôr em prática os métodos nada republicanos de alguns figurões do governo Lula. Os retratos que pinta dos poderosos de plantão são devastadores, e impressionam pelo realismo e pela minúcia de detalhes. Além do precioso arquivo do pai, que conhece profundamente, Romeu Tuma Junior é um metódico arquivista de tudo que viveu e experienciou. Essa singularidade do seu temperamento faz de ‘Assassinato de reputações – um crime de Estado’ um livro fundamental para se entender, por dentro, a engrenagem do poder no Brasil dos nossos dias. (Livraria Cultura)

Assassinato de Reputações II – Muito Além da Lava Jato

Autores: Claudio Tognolli, Romeu Tuma Junior
Editora Matrix – 2016

No início de 2013, Enivaldo Quadrado, braço direito do doleiro Alberto Youssef, pega um papel e o coloca num envelope. Entrega a Meire Poza com ar determinado e dispara: “Guarda bem isso aqui que é o meu seguro de vida contra o Lula”. Um ano depois, ela entrega o papel para a força-tarefa da Operação Lava Jato. Aquele era um contrato pelo qual um dos suspeitos pela morte de Celso Daniel toma R$ 6 milhões do PT para poupar Lula e dois de seus ex-ministros no envolvimento do crime.

O segundo volume de Assassinato de reputações traz esses e outros relatos contundentes nunca revelados dos bastidores da Lava Jato, inclusive o fato de que ela poderia ter sido antecipada em dois anos, por conta de uma denúncia rica em detalhes que não foi levada em frente pela Polícia Federal, e que teria sérios reflexos às vésperas das eleições que colocaram Dilma Rousseff mais quatro anos à frente da presidência da República.

A obra mostra também informações inéditas das falcatruas no BNDES, as negociatas dos filhos de Lula e muitos outros fatos escabrosos do PT e de outros políticos brasileiros, revelados por Romeu Tuma Junior.

No início de 2013, Enivaldo Quadrado, braço direito do doleiro Alberto Youssef, pega um papel e o coloca num envelope. Entrega a Meire Poza com ar determinado e dispara: “Guarda bem isso aqui que é o meu seguro de vida contra o Lula”. Um ano depois, ela entrega o papel para a força-tarefa da Operação Lava Jato. Aquele era um contrato pelo qual um dos suspeitos pela morte de Celso Daniel toma R$ 6 milhões do PT para poupar Lula e dois de seus ex-ministros no envolvimento do crime.

O segundo volume de Assassinato de reputações traz esses e outros relatos contundentes nunca revelados dos bastidores da Lava Jato, inclusive o fato de que ela poderia ter sido antecipada em dois anos, por conta de uma denúncia rica em detalhes que não foi levada em frente pela Polícia Federal, e que teria sérios reflexos às vésperas das eleições que colocaram Dilma Rousseff mais quatro anos à frente da presidência da República.

A obra mostra também informações inéditas das falcatruas no BNDES, as negociatas dos filhos de Lula e muitos outros fatos escabrosos do PT e de outros políticos brasileiros, revelados por Romeu Tuma Junior.  (Livraria Saraiva)

 

Written by onyxlorenzoni

abril 25, 2017 at 11:11 am

A verdade sobre Onyx

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ONYX ENTREGA A FACHIN PRESTAÇÃO DE CONTAS

STF_ContasEleicao2006_20170417

ONYX ABRE SIGILOS

STF_Sigilo_20170417

ONYX PEDE AO STF PARA ABRIR MÃO DO FORO PRIVILEGIADO

STF_Foro_20170417

LISTA APREENDIDA PELA POLÍCIA FEDERAL. NOME DE ONYX NÃO ESTAVA.
(noticias em 23/03/2016)
http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/veja-a-lista-de-politicos-na-contabilidade-da-odebrecht/
http://zh.clicrbs.com.br/rs/noticias/noticia/2016/03/lista-encontrada-pela-pf-mostra-nomes-de-200-politicos-que-teriam-recebido-recursos-da-odebrecht-5228359.html
http://fernandorodrigues.blogosfera.uol.com.br/2016/03/23/documentos-da-odebrecht-listam-mais-de-200-politicos-e-valores-recebidos/

DEPOIMENTO ALEXANDRINO ALENCAR
INQ 4400 | Alexandrino de Alencar sobre Onyx Lorenzoni
https://goo.gl/ncIuln

INQUÉRITO
https://www.jota.info/lavajota/processo.html?id=4-115465
item número 5

ONYX: LULA É TRAFICANTE DE INFLUÊNCIA
Vídeo: Lula é desmascarado por Onyx Lorenzoni. “Seu único projeto é o famigerado Foro de São Paulo”
https://goo.gl/k0Ma2w

ONYX QUERIA LULA NA CPI
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=1228865
http://zh.clicrbs.com.br/rs/noticias/noticia/2015/05/deputados-do-dem-protocolam-requerimento-para-convocar-lula-na-cpi-da-petrobras-4754364.html
Lula na CPI da Petrobras: Onyx Lorenzoni protocola pedido de convocação
Onyx Lorenzoni vai protocolar requerimento para trazer Lula à CPI
https://goo.gl/ZWdWxH

ONYX QUERIA ALEXANDRINO NA CPI PARA EXPLICAR MEGÓCIOS DA ODEBRECHT NA ÁFRICA
Requerimento: http://www.camara.gov.br/sileg/integras/1393200.pdf

ONYX QUERIA PRORROGAR A CPI
http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/498172-PRORROGACAO-DO-PRAZO-DA-CPI-DA-PETROBRAS-PROVOCA-DISCUSSAO-ENTRE-INTEGRANTES.html

ALEXANDRINO, O PAJEM DE LULA
http://epoca.globo.com/tempo/noticia/2015/06/lula-e-seu-companheiro-de-viagens-o-lobista-da-odebrecht-alexandrino-alencar.html

LULA APRESENTA SEU SÓCIO NO TRÁFICO DE INFLUÊNCIA AO PRESIDENTE DA REPUBLICA DOMINICANA
https://goo.gl/tGYkQQ

ARMADILHA BISOL
http://www.oantagonista.com/posts/lembram-da-armadilha-bisol
http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/189759/C%C3%B3digo-Odebrecht-%C3%A9-o-maior-desafio-da-Lava-Jato.htm

ANOTAÇÃO DE MARCELO ODEBRECHT SOBRE ARMADILHA BISOL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PERÍCIA CONSTATA FRAUDE NAS PLANILHAS DA ODEBRECHT

http://polibiobraga.blogspot.com.br/2017/06/pericia-comprova-fraude-nas-planilhas.html?m=1

http://www.band.uol.com.br/amp/100000862540/cidades

O INIMIGO

Written by onyxlorenzoni

abril 17, 2017 at 5:59 pm

Sugestões e emendas para as 10 Medidas no Senado

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whatsapp-image-2016-12-14-at-15-17-15Os deputados Onyx Lorenzoni, relator, e Joaquim Passarinho, presidente da Comissão Especial que tratou das 10 Medidas Contra a Corrupção na Câmara estão levando sugestões aos senadores para recuperar o relatório final da comissão, que foi desfigurado no plenário da Câmara.

Onyx, que já esteve com Ronaldo Caiado, Álvaro Dias e Ana Amélia, hoje se reuniu com Lasier Martins.

O pl 4850/2016, apresentado pelo deputado Mendes Thame e outros, tinha como base as 10 Medidas de Combate à Corrupção, de iniciativa do Ministério Público Federal. O projeto foi analisado durante 31 reuniões, realizadas de julho a outubro, com a participação de 103 convidados(V.Quadro). O relatório final foi apresentado pelo deputado Onyx no dia 23/11 e aprovado por unanimidade pelos membros da comissão.15391111_1333443513379560_6725796530693619266_n

No plenário, o projeto com então 12 medidas(Ver Abaixo) foi à votação em 29 e 30/11, mesmo dia da tragédia do voo da Chapecoense na Colômbia. Em uma sessão que iniciou no começo da noite e encerrou por volta das 4:30 da madrugada, o parecer do relator foi aprovado com apenas um voto contrário, mas recebeu 12 emendas, que foram rejeitadas pelo relator, e 16 destaques a pontos do texto. Todos os destaques foram aprovados pelos deputados.

E dessa forma, totalmente desfigurado, o projeto de lei foi para o Senado, onde tramita como plc 80/2016. Já houve uma tentativa de votação em plenário, sem que os senadores pudessem apreciá-lo. Desde então, tanto o relator, quanto o presidente da Comissão, estão mobilizados para recuperar, com o apoio dos senadores, o conjunto de leis apresentadas no relatório das medidas de combate à corrupção.

 

TOTAL DE CONVIDADOS POR CARGO
Membros do MP 33
Juizes 7
Advogados 7
Professores 12
TCU 4
PRF 2
Juristas 5
PF 8
Sociedade Civil 8
CGU 3
Outros 14
TOTAL 103

 

As 12 propostas(Resumo G1 – http://g1.globo.com/politica/noticia/2016/11/em-novo-parecer-relator-reduz-para-12-medidas-contra-corrupcao.html)
Veja abaixo quais são as 12 propostas de combate à corrupção que constam do parecer do relator Onyx Lorenzoni:

Medida 1 – Prevenção à corrupção, transparência e teste de integridade
Prevê a aplicação de teste de integridade no serviço público, sem consequência penal, no âmbito administrativo. O objetivo é flagrar o servidor em algum ato de corrupção. Os tribunais terão que divulgar informações sobre o tempo de tramitação de processos com o propósito de agilizar os procedimentos.

Medida 2 – Crime de enriquecimento ilícito de funcionários públicos
Torna crime o enriquecimento ilícito de servidores, além de prever o confisco dos bens relacionados ao crime.

Medida 3 – Aumento das penas e inserção de tipos na Lei de Crimes Hediondos
Eleva a pena para diversos crimes, incluindo estelionato, corrupção passiva e corrupção ativa. Esses delitos serão considerados hediondos quando a vantagem ou prejuízo para a administração pública for igual ou superior a cem salários mínimos vigentes à época do fato.

Medida 4 – Aperfeiçoamento do Sistema Recursal Penal
Regulamenta o pedido de vista, que é o prazo adicional pedido por um juiz para analisar um processo antes de proferir o seu voto. Pelo texto, o magistrado que não se considerar pronto para proferir imediatamente seu voto poderá solicitar vista pelo prazo máximo de dez dias, prorrogável por mais dez dias. Se ainda assim ele não apresentar o seu voto, o presidente do tribunal convocará substituto para proferir voto. Além disso, o tribunal que entender que os recursos apresentados contra decisões tiverem o único fim de atrasar o processo poderá determinar a conclusão da tramitação e remeter o caso de volta ao tribunal de origem.

Medida 5 – Agiliza a tramitação da ação de improbidade administrativa
Altera o procedimento da ação de improbidade, eliminando a fase de notificação preliminar e o recebimento da ação de improbidade. A notificação consiste em intimar o réu pessoalmente e, depois, fazer a citação pessoal para a instauração do processo, o que, parar o relator, constitui “verdadeiro obstáculo à celeridade na tramitação das ações”. Prevê a realização de acordo de leniência com pessoas físicas e jurídicas no âmbito dos atos de improbidade.

Nesse tipo de acordo, o investigado, em troca de redução de sanção, colabora para o esclarecimento dos fatos e indica provas. Nos casos em que a prática do ato de improbidade administrativa também configurar infração penal, a legitimação será feita exclusivamente pelo Ministério Público. O acordo será celebrado apenas com quem quiser colaborar primeiro.

Medida 6 – Ajustes na prescrição penal
Prevê mudanças na lei para dificultar a ocorrência da prescrição de penas, que é quando o processo não pode seguir adiante porque a Justiça não conseguiu conclui-lo em tempo hábil. Para evitar isso, o texto prevê aumento do prazo (em 1/3) para a chamada prescrição superveniente (que ocorre após o trânsito em julgado para a acusação), além de mudar o marco inicial que serve de base para contar a prescrição. Hoje, começa a ser contada a partir de quando o processo é considerado encerrado para a acusação.

O relator acrescentou sugestão para determinar que a prescrição não ocorre enquanto não houver o ressarcimento integral do dano, nos casos de desvio, prejuízo, inadimplemento ou malversação de recursos públicos.

Medida 7 – Prova Ilícita e Nulidades Processuais
O relator não acatou sugestão do Ministério Público para que provas ilícitas fossem consideradas válidas, mas sugeriu mudar o Código de Processo Penal para especificar que prova será considerada ilícita se tiver sido obtida em violação a direitos e garantias constitucionais ou legais.

Medida 8 – Responsabilização dos partidos políticos e tipificação do caixa dois eleitoral
Os candidatos que receberem ou usarem doações que não tiverem sido declaradas à Justiça eleitoral irão responder pelo crime de caixa dois, com pena de dois a cinco anos de prisão. O texto prevê multas para os partidos políticos.

Medida 9 – Multa aos bancos por descumprimento de ordem judicial
Prevê multa aos bancos que demorarem para liberar dados em descumprimento de ordem judicial.

Medida 10 – Ação de extinção de domínio e perda ampliada
Com o objetivo de recuperar o lucro do crime, o texto prevê o chamado “confisco alargado”, em casos como o de crime organizado e corrupção para que o criminoso não tenha mais acesso ao produto do crime para que não continue a delinquir e também para que não usufrua do produto do crime.

Medida 11 – Reportante (whistleblower)
Dá amparo legal para quem fizer denúncias em defesa do patrimônio público e a probidade administrativa, além de questões relacionadas a direitos humanos, sistema financeiro e prestação de serviços públicos, entre outros tipos.

Medida 12 – Acordo penal
Permite a realização de acordos entre defesa e acusação no caso de crimes menos graves, com uma definição de pena a ser homologada pela Justiça. O objetivo é tentar simplificar os processos.

Clique aqui e confira como ficou o PL 4850 depois que passou pelo plenário.

 

Written by onyxlorenzoni

dezembro 14, 2016 at 10:57 am

Deputado Onyx fala sobre parecer das 10 Medidas no Roda Viva

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O deputado Onyx Lorenzoni participou nesta segunda, dia 21, do programa ‘Roda Viva’, da TV Cultura, com a mediação do jornalista Augusto Nunes.

O relator do projeto de medidas de combate a corrupção falou sobre o parecer da comissão especial ao projeto apresentado pelo Ministério Público Federal, dos ajustes que foram feitos, das audiências públicas realizadas e das medidas mais polêmicas, como a de tornar crime o ‘caixa 2’, crime hediondo para a corrupção de altos valores e a medida que responsabilizava criminalmente magistrados e o ministério público, esta última retirada do projeto.

Participaram da bancada do Roda Viva Thais Bilenky, repórter de política do Jornal ‘Folha de São Paulo’; José Alberto Bombig, editor-Executivo do Jornal ‘O Estado de São Paulo’; Pierpaolo Cruz Bottini, professor de Direito Penal da USP; Murilo Ramos, colunista da Revista Época e André Guilherme Vieira, repórter do Jornal ‘Valor Econômico’.

Assista o vídeo:

 

Medidas incluídas no relatório apresentam avanços, diz procurador

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reco

Procuradores do MP Deltan e Pozzobon estiveram participando de evento da Assembleia Legislativa do Paraná com o deputado Onyx

Ontem, alguns blogs e veículos de comunicação repercutiram uma entrevista da força-tarefa, por ocasião da 36ª fase da operação, gerando uma interpretação que a equipe de procuradores estaria preocupada com pontos do pacote do relatório que poderiam atrapalhar as investigações da operação. O procurador Roberson Pozzobon se referia ao PL 3636 e não ao que está sendo apresentado pela comissão especial do PL 4850.

Reunião com a força tarefa da lava jato

O relator do PL 4850/2016, deputado Onyx Lorenzoni, estará reunido com o procurador Deltan Dallagnol e a força tarefa da Operação Lava-Jato, na próxima segunda feira, 14 de novembro, para debater alguns pontos do relatório apresentado na comissão especial. A força-tarefa da Lava Jato, além de ter tido a importante iniciativa das 10 medidas, participou ativamente da construção da proposta.

Assista vídeo:  

Written by onyxlorenzoni

novembro 11, 2016 at 10:42 am

Criminalização do enriquecimento ilícito divide debatedores

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img201609061126534121327medA reunião da Comissão de Combate à Corrupção no dia 06/09 teve a participação de dois convidados: Eugênio José Guilherme de Aragão, do Ministério Público Federal, e Jorge Hage Sobrinho, ex-Ministro-Chefe da CGU – Controladoria-Geral da União.

Aragão defendeu a valorização de políticas públicas de prevenção à corrupção em vez de focar apenas no combate pelo viés penal. Para ele, só combater a corrupção pelo direito penal é populismo legislativo. “Tenho medo de excesso criminalizante da corrupção e desse discurso moralista que contamina nosso sistema político, porque a gente não sabe o que vai colocar no lugar. Temos que evitar essas abordagens de que se pode consertar um país a partir de um combate penal à corrupção”, disse. Para o integrante do MPF, as dez medidas não vão acabar com a corrupção. “Não acredito nas dez medidas, porque já existe um foro claro que é o Enccla [Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro], pois o combate não tem que ser feito do ponto de vista penal, mas da prevenção do estado”, reiterou Aragão.

Jorge Hage Sobrinho, ex-Ministro-Chefe da CGU – Controladoria-Geral da União, defendeu a criação de diversos mecanismos que contribuam com o combate à corrupção, como o Projeto de Lei 4850/16 em análise na Câmara. “A corrupção tem muitas faces e precisa ser atacada com muitos instrumentos”, disse. Hage defendeu alguns pontos da proposta como o que tipifica o enriquecimento ilícito como crime e negou que a medida inverta o ônus da prova. “Que se identifique pelo produto final, que é o patrimônio desproporcional com o salário do agente público. O receio é que se inverteria o ônus da prova, mas não se trata disso”, afirmou. Outra proposta defendida pelo ex-ministro e prevista no projeto é a responsabilização dos partidos políticos e a criminalização do Caixa 2.
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Dia 05/09, a audiência pública iniciou com o deputado distrital Rodrigo Delmasso (PTN/DF), da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais – UNALE, representando a presidente, deputada estadual Ana Cunha. Delmasso afirmou que o projeto é uma grande oportunidade de os políticos probos retomarem a credibilidade de seus eleitores e defendeu que a corrupção deve ser tratada de forma mais severa. “A corrupção deve ser considerada crime hediondo, pois ela mata milhares e milhares de vidas em consequência dos desvios constantes da verba pública”, destacou. Para ele, “é preciso que se dê mais atenção ao processo de punição do corrupto, porque somente desta forma, os políticos de bem retomarão a confiança da sociedade, que é a maior prejudicada no final”.

Juarez Cirino dos Santos, Jurista Especializado na Área Penal, que também participou dos debates, opinou que a criminalização do enriquecimento ilícito é uma medida desnecessária. “A pesquisa criminológica mostra que nos pouquíssimos países que adotaram a tipificação do enriquecimento ilícito não tiveram condenação. A quantidade de tipos penais que temos na legislação brasileira mostra que ele é desnecessário porque temos tipos suficientemente abrangentes que são exatamente a corrupção passiva, corrupção ativa, o peculato, aos quais o enriquecimento ilícito indica porque ele é desnecessário.”

A convite do deputado Onyx Lorenzoni, Carlos Eduardo Miguel Sobral, presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, disse que um dos pontos mais significativos da proposta é a criminalização do enriquecimento ilícito. “Hoje é difícil comprovar a origem ilícita do patrimônio desviado pelo agente político, agente público ou particular em atos de corrupção e em crimes de outra natureza. É difícil, mas é fácil comprovar a existência de um patrimônio sem causa, acima da renda e que seja justificável. Então, de todas as medidas, a que tem maior eficácia no combate à corrupção será o enriquecimento ilícito.”

Defensor do projeto, Elisio Teixeira, secretário geral da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP, que representou na audiência a presidente Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti, afirmou que as sugestões que constam no projeto não violam direitos ou garantias. Um dos pontos destacados por ele foi a execução provisória da pena. Para Teixeira, a medida resolveria problemas enfrentados pela Justiça na tentativa de concluir os processos em prazos razoáveis.

(Informações Agência Câmara e imprensa Unale)

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