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A máfia de Lula e as tentativas de assassinato de reputação – o modus operandi

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Lula e seu bando nunca gostaram da minha atuação porque nunca baixei a cabeça, porque sempre os enfrentei de cabeça erguida, apontando toda a sujeira, a roubalheira, escancarando o seu projeto de poder totalitário. Procuraram formas de me prejudicar, mas nunca tiveram – e nunca terão – sucesso, porque nunca fui igual a eles. A última tentativa é me misturar a algo que não só não faço parte, como sempre combati.

Fui o primeiro a expor as relações entre as quadrilhas de Lula e Odebrecht. Fui o primeiro a afirmar que Lula era traficante de influência da empresa na América Latina – enchendo os bolsos e financiando com dinheiro dos brasileiros os “companheiros” do Foro de São Paulo. Também fui eu quem solicitou na CPI que a Petrobras enviasse os contratos feitos com países africanos, onde Lula também fez tráfico de influência.

Não alivio pra bandido, não tenho medo de vagabundo. Se acham que me misturando vão me calar, estão completamente enganados.

Não é a primeira vez que o bando de Lula tenta me intimidar. No ano de 2005, chegaram a falsificar a assinatura do então presidente do PT, Tarso Genro, para tentar cassar meu mandato, quando mostrei que Zé Dirceu e Lula já se serviam de dinheiro público antes mesmo da chegada à presidência.

http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u74019.shtml

Também tentaram através de um pelego petista me denunciar ao MPF porque chamei Lula de ladrão.

http://www.brasil247.com/pt/247/rs247/156641/RS-Deputado-Lorenzoni-%C3%A9-denunciado-no-MP.htm

 

DR. ROMEU TUMA JR DETALHA COMO AGE O BANDO DE LULA

Nos livros “ASSASSINATO DE REPUTAÇÕES – UM CRIME DE ESTADO” e “ASSASSINATO DE REPUTAÇÕES II – MUITO ALÉM DA LAVA JATO” Dr. Romeu Tuma Jr e Claudio Tognolli mostram claramente como o bando de Lula atua.
Assassinato de Reputações

Autores: Claudio Tognolli, Romeu Tuma Junior
Editora Topbooks – 2013

Romeu Tuma Júnior, ex-secretário nacional de Justiça, empreende aqui uma verdadeira devassa nos métodos postos em prática durante o governo Lula.

Com longa experiência em investigação no Brasil e no exterior, e tendo ocupado todos os cargos importantes na Polícia Federal, o autor foi colaborador próximo do pai, Romeu Tuma – respeitado diretor do Dops e senador da República. Neste depoimento, o autor  conta o que viu e o que ouviu do pai sobre o convívio com o então sindicalista Lula, preso ‘especial’ no Dops; explica o assassinato do prefeito Celso Daniel, de cuja investigação participou; analisa em profundidade como funcionaram, na última década, órgãos de segurança institucional como a Polícia Federal e a Abin; mostra as provas do grampo telefônico no STF; revela como são tratados os desafetos políticos e os empresários incômodos ao governo, e qual o objetivo real de operações midiáticas como a Trovão, a Chacal e a Satiagraha, entre muitos outros temas polêmicos.

Num relato desassombrado e contundente, Tuma Jr. também desconstrói a campanha de que foi vítima ao se recusar a pôr em prática os métodos nada republicanos de alguns figurões do governo Lula. Os retratos que pinta dos poderosos de plantão são devastadores, e impressionam pelo realismo e pela minúcia de detalhes. Além do precioso arquivo do pai, que conhece profundamente, Romeu Tuma Junior é um metódico arquivista de tudo que viveu e experienciou. Essa singularidade do seu temperamento faz de ‘Assassinato de reputações – um crime de Estado’ um livro fundamental para se entender, por dentro, a engrenagem do poder no Brasil dos nossos dias. (Livraria Cultura)

Assassinato de Reputações II – Muito Além da Lava Jato

Autores: Claudio Tognolli, Romeu Tuma Junior
Editora Matrix – 2016

No início de 2013, Enivaldo Quadrado, braço direito do doleiro Alberto Youssef, pega um papel e o coloca num envelope. Entrega a Meire Poza com ar determinado e dispara: “Guarda bem isso aqui que é o meu seguro de vida contra o Lula”. Um ano depois, ela entrega o papel para a força-tarefa da Operação Lava Jato. Aquele era um contrato pelo qual um dos suspeitos pela morte de Celso Daniel toma R$ 6 milhões do PT para poupar Lula e dois de seus ex-ministros no envolvimento do crime.

O segundo volume de Assassinato de reputações traz esses e outros relatos contundentes nunca revelados dos bastidores da Lava Jato, inclusive o fato de que ela poderia ter sido antecipada em dois anos, por conta de uma denúncia rica em detalhes que não foi levada em frente pela Polícia Federal, e que teria sérios reflexos às vésperas das eleições que colocaram Dilma Rousseff mais quatro anos à frente da presidência da República.

A obra mostra também informações inéditas das falcatruas no BNDES, as negociatas dos filhos de Lula e muitos outros fatos escabrosos do PT e de outros políticos brasileiros, revelados por Romeu Tuma Junior.

No início de 2013, Enivaldo Quadrado, braço direito do doleiro Alberto Youssef, pega um papel e o coloca num envelope. Entrega a Meire Poza com ar determinado e dispara: “Guarda bem isso aqui que é o meu seguro de vida contra o Lula”. Um ano depois, ela entrega o papel para a força-tarefa da Operação Lava Jato. Aquele era um contrato pelo qual um dos suspeitos pela morte de Celso Daniel toma R$ 6 milhões do PT para poupar Lula e dois de seus ex-ministros no envolvimento do crime.

O segundo volume de Assassinato de reputações traz esses e outros relatos contundentes nunca revelados dos bastidores da Lava Jato, inclusive o fato de que ela poderia ter sido antecipada em dois anos, por conta de uma denúncia rica em detalhes que não foi levada em frente pela Polícia Federal, e que teria sérios reflexos às vésperas das eleições que colocaram Dilma Rousseff mais quatro anos à frente da presidência da República.

A obra mostra também informações inéditas das falcatruas no BNDES, as negociatas dos filhos de Lula e muitos outros fatos escabrosos do PT e de outros políticos brasileiros, revelados por Romeu Tuma Junior.  (Livraria Saraiva)

 

Written by onyxlorenzoni

abril 25, 2017 at 11:11 am

A verdade sobre Onyx

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ONYX ENTREGA A FACHIN PRESTAÇÃO DE CONTAS

STF_ContasEleicao2006_20170417

ONYX ABRE SIGILOS

STF_Sigilo_20170417

ONYX PEDE AO STF PARA ABRIR MÃO DO FORO PRIVILEGIADO

STF_Foro_20170417

LISTA APREENDIDA PELA POLÍCIA FEDERAL. NOME DE ONYX NÃO ESTAVA.
(noticias em 23/03/2016)
http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/veja-a-lista-de-politicos-na-contabilidade-da-odebrecht/
http://zh.clicrbs.com.br/rs/noticias/noticia/2016/03/lista-encontrada-pela-pf-mostra-nomes-de-200-politicos-que-teriam-recebido-recursos-da-odebrecht-5228359.html
http://fernandorodrigues.blogosfera.uol.com.br/2016/03/23/documentos-da-odebrecht-listam-mais-de-200-politicos-e-valores-recebidos/

DEPOIMENTO ALEXANDRINO ALENCAR
INQ 4400 | Alexandrino de Alencar sobre Onyx Lorenzoni
https://goo.gl/ncIuln

INQUÉRITO
https://www.jota.info/lavajota/processo.html?id=4-115465
item número 5

ONYX: LULA É TRAFICANTE DE INFLUÊNCIA
Vídeo: Lula é desmascarado por Onyx Lorenzoni. “Seu único projeto é o famigerado Foro de São Paulo”
https://goo.gl/k0Ma2w

ONYX QUERIA LULA NA CPI
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=1228865
http://zh.clicrbs.com.br/rs/noticias/noticia/2015/05/deputados-do-dem-protocolam-requerimento-para-convocar-lula-na-cpi-da-petrobras-4754364.html
Lula na CPI da Petrobras: Onyx Lorenzoni protocola pedido de convocação
Onyx Lorenzoni vai protocolar requerimento para trazer Lula à CPI
https://goo.gl/ZWdWxH

ONYX QUERIA ALEXANDRINO NA CPI PARA EXPLICAR MEGÓCIOS DA ODEBRECHT NA ÁFRICA
Requerimento: http://www.camara.gov.br/sileg/integras/1393200.pdf

ONYX QUERIA PRORROGAR A CPI
http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/498172-PRORROGACAO-DO-PRAZO-DA-CPI-DA-PETROBRAS-PROVOCA-DISCUSSAO-ENTRE-INTEGRANTES.html

ALEXANDRINO, O PAJEM DE LULA
http://epoca.globo.com/tempo/noticia/2015/06/lula-e-seu-companheiro-de-viagens-o-lobista-da-odebrecht-alexandrino-alencar.html

LULA APRESENTA SEU SÓCIO NO TRÁFICO DE INFLUÊNCIA AO PRESIDENTE DA REPUBLICA DOMINICANA
https://goo.gl/tGYkQQ

ARMADILHA BISOL
http://www.oantagonista.com/posts/lembram-da-armadilha-bisol
http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/189759/C%C3%B3digo-Odebrecht-%C3%A9-o-maior-desafio-da-Lava-Jato.htm

ANOTAÇÃO DE MARCELO ODEBRECHT SOBRE ARMADILHA BISOL

 

 

 

 

 

 

 

 

Written by onyxlorenzoni

abril 17, 2017 at 5:59 pm

Sugestões e emendas para as 10 Medidas no Senado

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whatsapp-image-2016-12-14-at-15-17-15Os deputados Onyx Lorenzoni, relator, e Joaquim Passarinho, presidente da Comissão Especial que tratou das 10 Medidas Contra a Corrupção na Câmara estão levando sugestões aos senadores para recuperar o relatório final da comissão, que foi desfigurado no plenário da Câmara.

Onyx, que já esteve com Ronaldo Caiado, Álvaro Dias e Ana Amélia, hoje se reuniu com Lasier Martins.

O pl 4850/2016, apresentado pelo deputado Mendes Thame e outros, tinha como base as 10 Medidas de Combate à Corrupção, de iniciativa do Ministério Público Federal. O projeto foi analisado durante 31 reuniões, realizadas de julho a outubro, com a participação de 103 convidados(V.Quadro). O relatório final foi apresentado pelo deputado Onyx no dia 23/11 e aprovado por unanimidade pelos membros da comissão.15391111_1333443513379560_6725796530693619266_n

No plenário, o projeto com então 12 medidas(Ver Abaixo) foi à votação em 29 e 30/11, mesmo dia da tragédia do voo da Chapecoense na Colômbia. Em uma sessão que iniciou no começo da noite e encerrou por volta das 4:30 da madrugada, o parecer do relator foi aprovado com apenas um voto contrário, mas recebeu 12 emendas, que foram rejeitadas pelo relator, e 16 destaques a pontos do texto. Todos os destaques foram aprovados pelos deputados.

E dessa forma, totalmente desfigurado, o projeto de lei foi para o Senado, onde tramita como plc 80/2016. Já houve uma tentativa de votação em plenário, sem que os senadores pudessem apreciá-lo. Desde então, tanto o relator, quanto o presidente da Comissão, estão mobilizados para recuperar, com o apoio dos senadores, o conjunto de leis apresentadas no relatório das medidas de combate à corrupção.

 

TOTAL DE CONVIDADOS POR CARGO
Membros do MP 33
Juizes 7
Advogados 7
Professores 12
TCU 4
PRF 2
Juristas 5
PF 8
Sociedade Civil 8
CGU 3
Outros 14
TOTAL 103

 

As 12 propostas(Resumo G1 – http://g1.globo.com/politica/noticia/2016/11/em-novo-parecer-relator-reduz-para-12-medidas-contra-corrupcao.html)
Veja abaixo quais são as 12 propostas de combate à corrupção que constam do parecer do relator Onyx Lorenzoni:

Medida 1 – Prevenção à corrupção, transparência e teste de integridade
Prevê a aplicação de teste de integridade no serviço público, sem consequência penal, no âmbito administrativo. O objetivo é flagrar o servidor em algum ato de corrupção. Os tribunais terão que divulgar informações sobre o tempo de tramitação de processos com o propósito de agilizar os procedimentos.

Medida 2 – Crime de enriquecimento ilícito de funcionários públicos
Torna crime o enriquecimento ilícito de servidores, além de prever o confisco dos bens relacionados ao crime.

Medida 3 – Aumento das penas e inserção de tipos na Lei de Crimes Hediondos
Eleva a pena para diversos crimes, incluindo estelionato, corrupção passiva e corrupção ativa. Esses delitos serão considerados hediondos quando a vantagem ou prejuízo para a administração pública for igual ou superior a cem salários mínimos vigentes à época do fato.

Medida 4 – Aperfeiçoamento do Sistema Recursal Penal
Regulamenta o pedido de vista, que é o prazo adicional pedido por um juiz para analisar um processo antes de proferir o seu voto. Pelo texto, o magistrado que não se considerar pronto para proferir imediatamente seu voto poderá solicitar vista pelo prazo máximo de dez dias, prorrogável por mais dez dias. Se ainda assim ele não apresentar o seu voto, o presidente do tribunal convocará substituto para proferir voto. Além disso, o tribunal que entender que os recursos apresentados contra decisões tiverem o único fim de atrasar o processo poderá determinar a conclusão da tramitação e remeter o caso de volta ao tribunal de origem.

Medida 5 – Agiliza a tramitação da ação de improbidade administrativa
Altera o procedimento da ação de improbidade, eliminando a fase de notificação preliminar e o recebimento da ação de improbidade. A notificação consiste em intimar o réu pessoalmente e, depois, fazer a citação pessoal para a instauração do processo, o que, parar o relator, constitui “verdadeiro obstáculo à celeridade na tramitação das ações”. Prevê a realização de acordo de leniência com pessoas físicas e jurídicas no âmbito dos atos de improbidade.

Nesse tipo de acordo, o investigado, em troca de redução de sanção, colabora para o esclarecimento dos fatos e indica provas. Nos casos em que a prática do ato de improbidade administrativa também configurar infração penal, a legitimação será feita exclusivamente pelo Ministério Público. O acordo será celebrado apenas com quem quiser colaborar primeiro.

Medida 6 – Ajustes na prescrição penal
Prevê mudanças na lei para dificultar a ocorrência da prescrição de penas, que é quando o processo não pode seguir adiante porque a Justiça não conseguiu conclui-lo em tempo hábil. Para evitar isso, o texto prevê aumento do prazo (em 1/3) para a chamada prescrição superveniente (que ocorre após o trânsito em julgado para a acusação), além de mudar o marco inicial que serve de base para contar a prescrição. Hoje, começa a ser contada a partir de quando o processo é considerado encerrado para a acusação.

O relator acrescentou sugestão para determinar que a prescrição não ocorre enquanto não houver o ressarcimento integral do dano, nos casos de desvio, prejuízo, inadimplemento ou malversação de recursos públicos.

Medida 7 – Prova Ilícita e Nulidades Processuais
O relator não acatou sugestão do Ministério Público para que provas ilícitas fossem consideradas válidas, mas sugeriu mudar o Código de Processo Penal para especificar que prova será considerada ilícita se tiver sido obtida em violação a direitos e garantias constitucionais ou legais.

Medida 8 – Responsabilização dos partidos políticos e tipificação do caixa dois eleitoral
Os candidatos que receberem ou usarem doações que não tiverem sido declaradas à Justiça eleitoral irão responder pelo crime de caixa dois, com pena de dois a cinco anos de prisão. O texto prevê multas para os partidos políticos.

Medida 9 – Multa aos bancos por descumprimento de ordem judicial
Prevê multa aos bancos que demorarem para liberar dados em descumprimento de ordem judicial.

Medida 10 – Ação de extinção de domínio e perda ampliada
Com o objetivo de recuperar o lucro do crime, o texto prevê o chamado “confisco alargado”, em casos como o de crime organizado e corrupção para que o criminoso não tenha mais acesso ao produto do crime para que não continue a delinquir e também para que não usufrua do produto do crime.

Medida 11 – Reportante (whistleblower)
Dá amparo legal para quem fizer denúncias em defesa do patrimônio público e a probidade administrativa, além de questões relacionadas a direitos humanos, sistema financeiro e prestação de serviços públicos, entre outros tipos.

Medida 12 – Acordo penal
Permite a realização de acordos entre defesa e acusação no caso de crimes menos graves, com uma definição de pena a ser homologada pela Justiça. O objetivo é tentar simplificar os processos.

Clique aqui e confira como ficou o PL 4850 depois que passou pelo plenário.

 

Written by onyxlorenzoni

dezembro 14, 2016 at 10:57 am

Deputado Onyx fala sobre parecer das 10 Medidas no Roda Viva

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O deputado Onyx Lorenzoni participou nesta segunda, dia 21, do programa ‘Roda Viva’, da TV Cultura, com a mediação do jornalista Augusto Nunes.

O relator do projeto de medidas de combate a corrupção falou sobre o parecer da comissão especial ao projeto apresentado pelo Ministério Público Federal, dos ajustes que foram feitos, das audiências públicas realizadas e das medidas mais polêmicas, como a de tornar crime o ‘caixa 2’, crime hediondo para a corrupção de altos valores e a medida que responsabilizava criminalmente magistrados e o ministério público, esta última retirada do projeto.

Participaram da bancada do Roda Viva Thais Bilenky, repórter de política do Jornal ‘Folha de São Paulo’; José Alberto Bombig, editor-Executivo do Jornal ‘O Estado de São Paulo’; Pierpaolo Cruz Bottini, professor de Direito Penal da USP; Murilo Ramos, colunista da Revista Época e André Guilherme Vieira, repórter do Jornal ‘Valor Econômico’.

Assista o vídeo:

 

Medidas incluídas no relatório apresentam avanços, diz procurador

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reco

Procuradores do MP Deltan e Pozzobon estiveram participando de evento da Assembleia Legislativa do Paraná com o deputado Onyx

Ontem, alguns blogs e veículos de comunicação repercutiram uma entrevista da força-tarefa, por ocasião da 36ª fase da operação, gerando uma interpretação que a equipe de procuradores estaria preocupada com pontos do pacote do relatório que poderiam atrapalhar as investigações da operação. O procurador Roberson Pozzobon se referia ao PL 3636 e não ao que está sendo apresentado pela comissão especial do PL 4850.

Reunião com a força tarefa da lava jato

O relator do PL 4850/2016, deputado Onyx Lorenzoni, estará reunido com o procurador Deltan Dallagnol e a força tarefa da Operação Lava-Jato, na próxima segunda feira, 14 de novembro, para debater alguns pontos do relatório apresentado na comissão especial. A força-tarefa da Lava Jato, além de ter tido a importante iniciativa das 10 medidas, participou ativamente da construção da proposta.

Assista vídeo:  

Written by onyxlorenzoni

novembro 11, 2016 at 10:42 am

Criminalização do enriquecimento ilícito divide debatedores

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img201609061126534121327medA reunião da Comissão de Combate à Corrupção no dia 06/09 teve a participação de dois convidados: Eugênio José Guilherme de Aragão, do Ministério Público Federal, e Jorge Hage Sobrinho, ex-Ministro-Chefe da CGU – Controladoria-Geral da União.

Aragão defendeu a valorização de políticas públicas de prevenção à corrupção em vez de focar apenas no combate pelo viés penal. Para ele, só combater a corrupção pelo direito penal é populismo legislativo. “Tenho medo de excesso criminalizante da corrupção e desse discurso moralista que contamina nosso sistema político, porque a gente não sabe o que vai colocar no lugar. Temos que evitar essas abordagens de que se pode consertar um país a partir de um combate penal à corrupção”, disse. Para o integrante do MPF, as dez medidas não vão acabar com a corrupção. “Não acredito nas dez medidas, porque já existe um foro claro que é o Enccla [Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro], pois o combate não tem que ser feito do ponto de vista penal, mas da prevenção do estado”, reiterou Aragão.

Jorge Hage Sobrinho, ex-Ministro-Chefe da CGU – Controladoria-Geral da União, defendeu a criação de diversos mecanismos que contribuam com o combate à corrupção, como o Projeto de Lei 4850/16 em análise na Câmara. “A corrupção tem muitas faces e precisa ser atacada com muitos instrumentos”, disse. Hage defendeu alguns pontos da proposta como o que tipifica o enriquecimento ilícito como crime e negou que a medida inverta o ônus da prova. “Que se identifique pelo produto final, que é o patrimônio desproporcional com o salário do agente público. O receio é que se inverteria o ônus da prova, mas não se trata disso”, afirmou. Outra proposta defendida pelo ex-ministro e prevista no projeto é a responsabilização dos partidos políticos e a criminalização do Caixa 2.
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Dia 05/09, a audiência pública iniciou com o deputado distrital Rodrigo Delmasso (PTN/DF), da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais – UNALE, representando a presidente, deputada estadual Ana Cunha. Delmasso afirmou que o projeto é uma grande oportunidade de os políticos probos retomarem a credibilidade de seus eleitores e defendeu que a corrupção deve ser tratada de forma mais severa. “A corrupção deve ser considerada crime hediondo, pois ela mata milhares e milhares de vidas em consequência dos desvios constantes da verba pública”, destacou. Para ele, “é preciso que se dê mais atenção ao processo de punição do corrupto, porque somente desta forma, os políticos de bem retomarão a confiança da sociedade, que é a maior prejudicada no final”.

Juarez Cirino dos Santos, Jurista Especializado na Área Penal, que também participou dos debates, opinou que a criminalização do enriquecimento ilícito é uma medida desnecessária. “A pesquisa criminológica mostra que nos pouquíssimos países que adotaram a tipificação do enriquecimento ilícito não tiveram condenação. A quantidade de tipos penais que temos na legislação brasileira mostra que ele é desnecessário porque temos tipos suficientemente abrangentes que são exatamente a corrupção passiva, corrupção ativa, o peculato, aos quais o enriquecimento ilícito indica porque ele é desnecessário.”

A convite do deputado Onyx Lorenzoni, Carlos Eduardo Miguel Sobral, presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, disse que um dos pontos mais significativos da proposta é a criminalização do enriquecimento ilícito. “Hoje é difícil comprovar a origem ilícita do patrimônio desviado pelo agente político, agente público ou particular em atos de corrupção e em crimes de outra natureza. É difícil, mas é fácil comprovar a existência de um patrimônio sem causa, acima da renda e que seja justificável. Então, de todas as medidas, a que tem maior eficácia no combate à corrupção será o enriquecimento ilícito.”

Defensor do projeto, Elisio Teixeira, secretário geral da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP, que representou na audiência a presidente Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti, afirmou que as sugestões que constam no projeto não violam direitos ou garantias. Um dos pontos destacados por ele foi a execução provisória da pena. Para Teixeira, a medida resolveria problemas enfrentados pela Justiça na tentativa de concluir os processos em prazos razoáveis.

(Informações Agência Câmara e imprensa Unale)

Semana teve dez especialistas avaliando questões relevantes do PL 4850/16

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img201608291918286950895medNa reunião deliberativa do dia 29 de agosto em que se debateu o PL 4850/2016, que Estabelece Medidas Contra a Corrupção, foram expositores os procuradores Julio Marcelo de Oliveira e Diogo Ringenberg, o promotor de Justiça Roberto Livianu e os professores Rita Biason e Gustavo Badaró.

Julio Marcelo de Oliveira, Procurador do Tribunal de Contas da União, defendeu a participação do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) nos acordos de leniência celebrados entre poder público e empresas responsáveis por atos de corrupção. Outra medida defendida por ele foi a homologação judicial dos acordos de leniência. Segundo o Dr. Julio Marcelo, isso garante segurança para as empresas e funciona como uma justificativa ao cidadão.

Diogo Roberto Ringenberg, Procurador do MP de Contas/SC e Presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas – AMPCON, apontou a criminalização do enriquecimento ilícito como a principal medida do pacote contra a corrupção. “A matemática não mente, se alguém detém um patrimônio exagerado, muitos dos criminosos importantes se escudam atrás desse vácuo legislativo que ainda permite a manutenção de grandes fortunas nas mãos de quem não teria a menor condição de sustentar aquela riqueza”.

Roberto Livianu, Promotor de Justiça da Procuradoria de Interesses Difusos e Coletivos do MP/SP e Presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, destacou o que considera ser o ponto mais importante do projeto: a transparência, que vai levar inclusive, a que Judiciário e MP prestem contas da duração dos processos nos seus escaninhos. Para Livianu, o MP não terá mais poder, terá, sim, visibilidade à sociedade, para aquilo que acontece na Justiça. Ele defende também a outras medidas que ajudam no combate à corrupção, como a punição da alienação do controle societário das empresas e até a autorregulamentação empresarial, que funcionaria como filtro às leis.

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Rita Biason, Professora de Instituições Políticas Brasileiras na Unesp/Franca e Coordenadora do Centro de Estudos e Pesquisas sobre Corrupção, alertou para o risco de “dirigismo” na administração com o uso do teste de integridade para a seleção de servidores públicos. Ela ressaltou ainda que o mecanismo não pode substituir o período de estágio probatório (três anos), necessário para que o funcionário alcance a estabilidade no serviço público. “Do jeito que está (o projeto), não sabemos como e quando será aplicado. O projeto precisa ser mais específico”, frisou.

Gustavo Badaró, Professor Associado de Direito Processual Penal da USP, entende que criminalizar o enriquecimento ilícito é uma iniciativa ilegítima porque reverte o ônus da prova: caberá ao servidor público comprovar a origem legítima de seu patrimônio e não ao juiz apontar a ilicitude dos bens.

Na reunião deliberativa do dia 30, a Comissão ouviu dois convidados, em atendimento a requerimentos do relator Onyx Lorenzoni.

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Roger Stiefelmann Leal, Advogado e Professor Universitário, destacou dois pontos específicos do projeto. O primeiro deles é o que estabelece regras para definição de percentuais mínimos para ações de marketing de forma a difundir a cultura de intolerância à corrupção.  Segundo Stiefelmann, estas regras aparentam exibir conteúdo orçamentário/financeiro, interfeririam no orçamento da União, estados e municípios. Assim, a constitucionalidade poderia ser questionada. O segundo ponto levantado pelo professor Roger é que o projeto parece dispor sobre organização interna da administração pública e isso  invade área reservada a decretos presidenciais.

Gianpaolo Poggio Smanio, Procurador-Geral de Justiça de São Paulo, defendeu que a criação de instrumentos legais para combater o enriquecimento ilícito e viabilizar a perda de bens obtidos por meio de atividades ilícitas é fundamental para fortalecer o Sistema Normativo Brasileiro Anticorrupção. Ele também lembrou que o ponto mais controverso da proposta – que está no PL 4850 -, acolhimento de provas levantadas de forma irregular desde que não se caracterize que houve má-fé por parte dos responsáveis pela investigação, já foi adotado pela Suprema Corte americana e pelo Tribunal Constitucional alemão.

A audiência pública do dia 31 contou com a participação de três expositores:

Beto Vasconcelos, ex-Secretário Nacional de Justiça do Ministério da Justiça, disse que o Brasil tem avançado no combate à corrupção e não o contrário. “É o caso das medidas de transparência adotadas nos últimos anos.” Como aspecto positivo, ele destaca a criminalização do enriquecimento ilícito por parte dos servidores públicos, a criminalização do caixa dois eleitoral e a inclusão dos acordos de leniência na lei de improbidade administrativa.

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Bruno Brandão, representante da Transparência Internacional no Brasil, falou que pode contribuir com o projeto, trazendo o trabalho da TI no que funciona e no que não funciona no combate à corrupção no mundo. Segundo ele, vários pontos do PL 4850 são objeto de estudo ou já foram testados em regimes democráticos. Uma das grandes preocupações de Brandão é a proteção ao denunciante, uma vez que o Brasil não tem legislação específica e isso gera muita fragilidade.

Renato Stanziola Vieira, coordenador de Estudos e Projetos Legislativos do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, avaliou que o projeto tem dispositivos que extrapolam seu objetivo. Ele afirmou que algumas medidas não têm nada a ver com corrupção e significam um potencial de encarceramento que vai na contramão do que se imagina de um processo penal civilizatório. “Ele toca em questões que dizem respeito à espinha dorsal do Código Penal, como por exemplo, a temática da prescrição. Ele toca em questões que dizem respeito à estrutura do Código de Processo Penal de forma muito drástica que são as hipóteses de convalidação das provas ilícitas, as hipóteses de nova regulamentação das nulidades, e a hipótese de regulamentação castradora do instituto do habeas corpus.”

(Informações arquivos da Câmara e Agência Câmara Notícias)

Written by onyxlorenzoni

agosto 31, 2016 at 10:38 pm

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