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Archive for the ‘era da maracutaia’ Category

Royalties para a educação? Se depender de Dilma talvez daqui há 8 a 10 anos, e olhe lá…

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(Charge compartilhada do br.noticias.yahoo.com)

(Charge compartilhada do br.noticias.yahoo.com)

Mais do que nunca ficou clara a verdadeira intenção da presidente Dilma, que é: não distribuir coisa alguma e fazer muita propaganda em favor de seu governo, sem realizar nada de fato. Esta MP só poderia vir de um governo que faz festejos de inauguração para obras que estão iniciando e/ou cheias de irregularidades, que mesmo assim contam com a presença  da presidente para cortar fita e dar discurso. Nada para municípios e estados, esta é a verdadeira essência da MP 592/12, que destina 100% dos royalties das futuras concessões de petróleo para investimentos na área de educação. Futuras, quer dizer para plataformas em alto mar que sequer foram instaladas ainda. A MP é muito linda no papel, é dá uma bela manchete de jornal e mais nada. Confundir o cidadão e fazer o engodo político parecer aceitável sem resolver nada é o que está sendo feito pela “presidenta da miséria”. Os municípios, que precisam dos recursos para superar suas enormes dificuldades orçamentárias continuam na mesma penúria, sem ganhar um centavo com a exploração do nosso petróleo, a tão falada educação também, não se deixem enganar! Os municípios por determinação constitucional tem que investir 25% do seu orçamento em educação, os estados 15% e a União somente 5%, se a intenção de Dilma de investir em educação fosse verdadeira ela aumentaria a fatia que o Governo Federal destina a educação, ela também poderia abrir mão dos royalties já sendo pagos a União em favor da educação, mas não é nada disso que ela e seu gabinete planejam. Estão mais preocupados em abafar sucessivos escândalos de desvio de verbas, não consegue tocar a obras do PAC, não conseguem tramitar as reformas mais importantes e prometidas como a reforma política e a reforma tributária, não conseguem implementar políticas que alavanquem com eficiência o crescimento do Brasil que é fraco quando comparado a países em contextos parecidos com o nosso, como os BRICS.  Segue a reportagem da Agência Câmara de Notícias sobre a reação do deputados ao veto presidencial contra a distribuição dos royalties do petróleo.

Deputados reclamam que educação só terá recursos do petróleo em 6 ou 8 anos
Na prática, os royalties dos novos campos de petróleo só devem começar a ser recebidos e aplicados em educação a partir de 2018 ou 2020.

Deputados criticaram nesta terça-feira (4) a Medida Provisória (MP) 592/12, que destina 100% dos royalties das futuras concessões de petróleo para investimentos na área de educação. Os parlamentares destacaram que os recursos advindos dos contratos celebrados a partir deste mês só estarão efetivamente disponíveis daqui a cerca de oito anos.

No anúncio da medida, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse que os recursos do petróleo são necessários para cumprir o Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê mais R$ 215 bilhões de investimento em Educação até 2020. O plano já foi aprovado pela Câmara e está em análise no Senado.

Porém, segundo o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), os royalties oriundos da exploração de novos campos de petróleo só deverão começar a ser recebidos em 2020. Conforme o parlamentar, as licitações para os novos postos de petróleo deverão ocorrer apenas no segundo semestre de 2013. Para explorar o petróleo no meio do mar, as empresas deverão construir plataformas, o que demandará mais tempo.

“Para essa plataforma ser construída e ser colocada lá no meio do mar, lá se vão cinco, seis, sete ou oito anos. Então, até 2020, ninguém vai ver uma gota de centavo de dinheiro do petróleo no Brasil indo para a educação.”

O deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) defende que o governo federal destine recursos do petróleo para a educação antes mesmo que as licitações para novos campos aconteçam. “Por que não se antecipar? Por que o governo não faz com que os estados recebam parcela de royalties e da participação especial que são da União para gastar em educação?”, questiona. “É preciso solução já, e o governo federal é quem deve dar essa solução.”

Debate
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que relatou a lei que trata da nova distribuição dos royalties do petróleo (Lei 12.734/12) na Câmara, também destaca que os royalties em volume expressivo só serão recebidos pelos estados e municípios daqui pelo menos seis anos, quando deverão ser aplicados em educação. Para ele, a medida provisória tem, porém, o mérito de reabrir o debate no Congresso.

O substitutivo de Zarattini, que foi derrotado na Câmara pelo texto do Senado, continha previsão de que o dinheiro do petróleo seria aplicado, na sua maior parte, na educação. “Vamos tentar uma evolução e aproximar os pontos de vista daqueles que querem os recursos para a educação já e aqueles que querem postergar a questão”, disse.

Zarattini informou que hoje vai apresentar requerimento à Comissão de Minas e Energia propondo debate com governadores sobre a medida.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Agência Câmara Notícias

Links relacionados:

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/431725-DEPUTADOS-RECLAMAM-QUE-EDUCACAO-SO-TERA-RECURSOS-DO-PETROLEO-EM-8-OU-10-ANOS.html

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/431713-MP-DESTINA-100-DOS-ROYALTIES-DE-FUTURAS-CONCESSOES-DE-PETROLEO-PARA-EDUCACAO.html

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#Dilma não quer falar sobre #CPMI… POR QUE SERÁ?

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Dilma não quer comentar nada sobre a CPMI, será que ao exemplo de Lula vai negar fatos, dizer que não sabe de nada e responder as perguntas da imprensa com NADA A DECLARAR? Com a CPMI, quem não sabe de nada vai refrescar a memória, mesmo que use a estratégia de Dilma do NADA A DECLARAR, que se popularizou entre os mafiosos da " Cosa Nostra" nos anos 50, quando a justiça dos EUA tentava reduzir a influência da máfia. Precisamos da CPMI para quebrar sigilos bancários, fiscais e telefônicos com mais rapidez e assim apurar para onde foi o dinheiro de tantos escandalos que parecem interligados e do quais muitos só sabem falar dizendo NADA A DECLARAR. O ELEITOR MERECE RESPEITO E RESPOSTAS.

Dilma evita comentar decisão do Congresso sobre CPI do Cachoeira: “Não me manifesto sobre outro Poder”

Comissão vai investigar relações do empresário preso por suspeita de explorar jogos ilegais com parlamentares

A presidente Dilma Rousseff esquivou-se de comentar a decisão do Congresso de criar a CPI do Cachoeira, no entanto, disse que “todas as coisas têm de ser apuradas”. Dilma falou com jornalistas no encerramento das cerimônias de formatura da turma de 2010-2012 do Instituto Rio Branco e de Condecoração da Ordem de Rio Branco, no Palácio Itamaraty.

— Vocês acreditam mesmo que eu vou me manifestar? Além das minhas múltiplas atividades que tenho de lidar, vou interferir na questão de outro Poder? Acho que todas as coisas têm de ser apuradas, mas não me manifesto sobre a CPI. Eu não me manifesto sobre outro Poder — declarou.

A finalidade da comissão é investigar as relações do empresário goiano Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira — preso por suspeita de explorar jogos ilegais — com parlamentares, agentes públicos, empresas privadas e autoridades.

A CPI do Cachoeira foi criada na quinta-feira pela manhã em sessão conjunta do Congresso Nacional. Ela contará com 16 deputados e 16 senadores e será instalada na próxima semana, provavelmente na terça-feira (24).

São 15 membros de partidos maiores e um de legendas menores que, pelo tamanho das bancadas, não teriam vaga na comissão. A escolha deles será feita de acordo com a proporcionalidade dos partidos nas duas Casas.

Por terem as maiores bancadas, cabe ao PMDB no Senado indicar o presidente e o PT na Câmara indicar o relator — escolha ainda não concluída pelo partido.

Fonte: http://zerohora.clicrbs.com.br/rs/politica/noticia/2012/04/dilma-evita-comentar-decisao-do-congresso-sobre-cpi-do-cachoeira-nao-me-manifesto-sobre-outro-poder-3733553.html

#RádioGuaíba: Onyx Lorenzoni fala em “prostituição política” em suposta aliança entre #PCdoB e #PP

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Deputado do Dem disse ter uma única certeza: a de que Tarso vai sair vitorioso no pleito de Porto Alegre

O deputado federal Onyx Lorenzoni (Dem) disse que “a proximidade do PCdoB com o PP é prostituição política”, com uma aliança sem nenhuma chance de dar certo. Ele se referia às intenções de aliança política para as eleições municipais de outubro em torno da candidata comunista à Prefeitura da Capital, Manuela D’Ávila. O parlamentar disse que o único nome que ele sabe que vai vencer as eleições em 2012 em Porto Alegre é Tarso Genro, que segundo ele, sai vitorioso de qualquer forma, seja ganhando Adão Villaverde (PT), José Fortunati (PDT) ou a deputada federal.

"Partidos fazem pacto dinheirático nas eleições municipais de Porto Alegre." Onyx

Para Onyx Lorenzoni, os partidos de oposição devem buscar um diálogo político que possa dar ao eleitor um voto de oposição. Em entrevista ao Programa Esfera Pública, disse que Fortunati é uma “fraude eleitoral”, já que no início do mandato o prefeito tentou cooptar o apoio do PT. Para ele, o PDT vai estar com Tarso em 2014 e não deve indicar candidato de oposição. Ao ser questionado sobre as eleições programáticas, prosseguiu, afirmando que os partidos fazem um pacto “dinheirático“, insistindo na tese de prostituição política entre legendas que fazem alianças visando apenas o resultado nas urnas.

Ouça o áudio: Deputado Onyx Lorenzoni concede entrevista ao Programa Esfera Pública (20/04/2012)

Autor: Luis Tósca / Rádio Guaíba

Fonte: http://www.radioguaiba.com.br/Noticias/?Noticia=414607

#ONGs: Lanchas vem e vão…e a #imprensa preocupada com o boi de piranha.

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Governo Federal Vergonha Nacional!!!
Mais um episódio petista envolvendo lavagem de dinheiro, os estelionatários do dinheiro do contribuinte!!!
Esse é o governo federal que o povo elegeu para roubado!!!
Novamente ela se diz, inocente eu não sabia de nada, não sei o que esta acontecendo, não sei quem sou, não sei onde estou!!
Sob Ideli, Pesca deu R$ 770 mil para ONG criar peixe; projeto nunca vingou
Entidade alegou haver grande consumo de peixes na região, mas nenhum viveiro foi instalado, mas ele conhece muito bem um peixe chamado rouballo!!
(Fonte: http://www.facebook.com/pages/MOVIMENTO-BRASIL-SOCIAL/211028558926872)

Escândalo das lanchas do Ministério da Pesca já fisgou um aloprado para livrar Ideli Salvatti da culpa

Maré alta – Petistas são magnânimos, oráculos do Senhor, donos da verdade absoluta, descobridores da melhor forma de governar. Traduzindo para um linguajar mais compreensível, dez entre dez petistas aparecem na árvore genealógica de Aladim, aquele folclórico frequentador das fábulas que jamais se separava de sua Lâmpada Maravilhosa. Ao tentar impor sua revolução cultural como a fórmula mágica do sucesso político, o PT ignora casos de corrupção protagonizados por integrantes do partido, como se vilipendiar os cofres oficiais fosse um ato necessário e perdoável, desde que a roubalheira beneficie “companheiros”. É aquela velha história do fim justificando os meios.
Enquanto a imprensa chapa-branca abre cada vez mais espaço para o escândalo envolvendo Carlos Augusto Ramos, o bicheiro Carlinhos Cachoeira, e alguns parlamentares, o caso das desnecessárias lanchas compradas pelo Ministério da Pesca, que garantiram alguns trocados para a campanha de Ideli Salvatti ao governo de Santa Catarina, avança na direção da vala do esquecimento. Isso porque ao PT interessa ver os adversários na fogueira e o Palácio do Planalto deseja passar longe da linha de tiro. Em um país minimamente sério e com parcas doses de responsabilidade, Ideli já estaria demitida.
Como sempre aconteceu na era de Luiz Inácio da Silva, o período mais corrupto da história política nacional, os escândalos patrocinados por “companheiros” de destaque sempre acabam creditados a estafetas de menor patente. É o caso de Karim Bacha, então secretário de planejamento do Ministério da Pesca, que surgiu repentinamente no noticiário verde-louro para assumir a responsabilidade pela compra das tais lanchas e por ter pedido ao dono da Intech Boating uma doação (sic) no valor de R$ 150 mil para o PT de Santa Catarina, cuja estrela máxima é a atual ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti.
Questionada sobre a compra das tais lanchas, que foi classificada como “malfeito” pelo ex-ministro Luiz Sérgio (PT-RJ), a escorregadia Ideli disse que nada tem a ver com o assunto. Repetindo o que ocorreu durante os oito anos do governo Lula, período em que o presidente jamais soube das barbaridades cometidas por assessores, a presidente Dilma Rousseff, que se especializou em abafar escândalos de corrupção, simplesmente ignorou o assunto. E cumprindo ordens da cúpula petista aceitou calada a tese de que Karim Bacha é o “aloprado” da vez.

Autor: ucho.info

Fonte: http://ucho.info/escandalo-das-lanchas-do-ministerio-da-pesca-ja-fisgou-um-aloprado-para-livrar-ideli-salvatti-da-culpa

 

#DESGOVERNO e a #DESINDUSTRIALIZAÇÃO: proteciosnismo abafa ou fomenta a indústria?

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Os impostos mais altos do mundo, muita burocracia para exportar, dificuldade de conseguir crédito com juros razoáveis, regras trabalhistas engessadas, é a própria FÓRMULA DA DESINDUSTRIALIZAÇÃO. O fomento a indústria não se fará de forma eficiente sem revermos os impostos e a burocracia brasileira. É preciso simplificar e reduzir impostos. As deonerações pontuais feitas pelo DesGoverno Lula&Dilma distorce a própria idéia de igualdade perante a lei (isonomia). Protecionismo alfandegário também não soluciona a questão, é como dar aspirina para doente de câncer, precisamos de um remédio bem mais forte que é a REFORMA TRIBUTÁRIA, que foi promessa de campanha de dos dois últimos presidentes eleitos (Lula&Dilma) e nunca saiu da promessa de palanque. O protecionismo alfandegário a longo prazo torna as empresas ainda mais dependentes de uma reserva de mercado e ainda menos competitivas para o mercado externo e doméstico.

EDITORIAL do Jornal do Comércio da edição impressa de 20/03/2012

Proteger a indústria e os dois lados da questão

Quando os que mais entendem se calam, os ventos se tornam propícios aos ignorantes. Há meses que o Brasil debate se deve ou não proteger setores da sua indústria da concorrência predatória de produtos vindos principalmente da China. Mas, como tudo na vida, temos dois ângulos para serem analisados, uma vez que também importamos insumos e a concorrência com o exterior diminui o custo de vida no Brasil. Por isso é que o presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit), Aguinaldo Diniz, declarou que o setor fará gestões junto ao governo para criar salvaguardas para o setor de confecções. O ministro Guido Mantega concorda. Há pouco, acordo comercial entre o México e o Brasil foi uma solução temporária que favorece mais o México.

Embora tenham sido acertadas cotas à exportação de automóveis ao Brasil, o México preservou sua entrada sem nenhum imposto no mercado brasileiro. Ao fim, o consumidor local será afetado por ter que pagar mais por seus automóveis e desfrutar de menos opções. Com o acordo o México se mantém como o único país grande produtor de automóveis que não paga impostos para ingressar no nosso mercado doméstico, ao contrário dos americanos, europeus e asiáticos. Para a maioria dos analistas, a indústria brasileira não é competitiva porque foi muito protegida, enquanto a mexicana é altamente competitiva após muitos anos de abertura. Em 2011, um em cada cinco produtos industriais vendidos no Brasil foi fabricado em outro país, segundo levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI). O percentual de produtos importados alcançou o nível recorde de 19,8% no ano passado, ante 17,8% em 2010.

A participação de insumos importados utilizados pela indústria brasileira alcançou 21,7% em 2011. Em 2010, o percentual foi de 19,1%. A CNI informou ainda que a participação das exportações na produção da indústria cresceu de 17,8% em 2010 para 19,8% em 2011. Apesar do crescimento, o valor está abaixo do recorde de 22,9% alcançado em 2004. Na questão dos têxteis, o pedido de salvaguarda será para todos os produtos importados, mas sabe-se que 99,99% dos problemas do setor de confecções vêm da China. Como o câmbio nacional, o real está valorizado em pelo menos 15% e o yuan está subvalorizado em 25%, e isso dá uma diferença muito grande. Porém, deve-se lembrar que é preciso melhorar a produção, a qualidade e os custos do que é fabricado no Brasil. Aí, o governo poderia entrar com menos impostos e burocracia, permitindo maior competitividade ao que fabricamos. Caso contrário, a proteção só fará com que exista mais atraso tecnológico no País, o que ninguém deseja. Mas qualquer que seja a medida tomada pelo governo federal, as consequências práticas levarão até um ano ou mais. A carga tributária praticada aqui e as liberdades trabalhistas proporcionadas por Pequim são incomparáveis em favor deles. Em 2010 e 2011, a indústria têxtil perdeu 60 mil postos de trabalho. Para todo o setor, por conta da cadeia produtiva longa, isso significa um total de 240 mil vagas. A participação da indústria têxtil no PIB saiu de quase 30% para 15% agora. Defesa comercial justa sim, protecionismo desbragado e com prejuízos ao consumidor, não.

Fonte: http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=89163

#TRANSPARÊNCIA: Governo quer gastar em sigilo, isto é o mesmo que abrir a porta para a corrupção.

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Por que ocultar gastos? É um direito de todos os contribuintes serem informado onde e como são gastos os recursos arrecadados através dos impostos. Vemos que muito pouco é informado ao cidadão brasileiro, que nem mesmo é informado sobre o quanto paga de impostos no ato em que é subtraído dos valores que os governos arrecadam. A maior parte dos impostos incide de forma indireta sobre os preços dos produtos e serviços de primeiríssima necessidade e nem mesmo somos informados de quanto é este valor, o que seria o MÍNIMO DE RESPEITO PELO CONTRIBUINTE. Vivemos um contexto de O MAXÍMO DE DESRESPEITO PELO CONTRIBUINTE O POSSÍVEL. MUDA BRASIL: ESTAMOS DE OLHO, MAIS TRANSPARÊNCIA!

Gastos sigilosos do governo federal totalizam R$ 89,7 mi em três anos

No mesmo ano em que entrará em vigor a Lei de Acesso à Informação – que determina o fim do sigilo eterno de documentos oficiais a partir de maio – os gastos secretos com cartões corporativos do governo federal atingiram, entre 2009 e 2011, R$ 89,7 milhões. A quantia corresponde a 44,1% do total de despesas realizadas com os cartões nesse período. Os gastos secretos são amparados pela lei como garantia “da segurança da sociedade e do Estado”, nos termos da legislação.

O ano em que foram registrados mais gastos confidenciais foi 2010, com R$ 32 milhões, seguido de 2011, com R$ 29,9 milhões, e de 2009, quando foram totalizados R$ 27,8 milhões desta natureza. Nos três anos, o órgão superior que confidenciou despesas foi a Presidência da República, somando R$ 48,5 milhões, R$ 16,5 milhões só no ano passado. Desde 2009, dos gastos não discriminados pela Presidência, 61,8% foram destinados à Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), com total de R$ 29,3 milhões – R$ 6,8 milhões realizados em 2009, R$ 11,2 milhões, em 2010 e R$ 11,3 milhões, em 2011.

O segundo órgão que mais teve gastos secretos foi o Ministério da Justiça, que aparece com R$ 40 milhões. Do montante total, mais de R$ 39,9 milhões foram empregados no “Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal”.
Embora tenha sido uma das repartições com menos despesas – com R$ 1,8 milhão -, o Gabinete da Vice-Presidência da República teve aumentos graduais nos três anos. Em 2009, foram gastos R$ 469,8 mil, subindo para R$ 618,6 mil em 2010 e para R$ 672,5 mil em 2011.

O órgão que aponta as menores quantias em despesas sigilosas é o Ministério da Defesa. A pasta somou, de 2009 até o ano passado, R$ 92,4 mil: R$ 11,7 mil para o Comando do Exército, R$ 25,7 para a Marinha e para R$ 55 mil para a Aeronáutica.

Fonte: http://blogs.estadao.com.br/radar-politico/2012/03/19/gastos-sigilosos-totalizam-r-897-mi-em-tres-anos/

PAClhaçada: #DNIT não tem condições de executar #PAC, diz diretor

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PAC empacado!

O Brasil está desgovernado. A "presidenta coniventa" só faz faxina quando a sujeira fica tão pública que não pode mais ser escondida. As promessas de campanha não saem do papel: Creches, estradas, aeroportos, postos de saúde, incetivo a educação e programas de irrigação tropeçam na falta de competência. O PAC foi o carro chefe de campanha da candidata Dilma, e está empacado. Entre os BRICS (Brasil, Russia, China, Índia e África do Sul) somos o que menos investe em infra estrutura, essencial para a expansão da economia e a manutenção de crescimento e da geração de empregos. O Brasil não cresce por CAUSA do governo, crescemos APESAR do governo, como resultado do trabalho árduo de quem não desiste de produzir. Os bons exemplos de comunidades que crescem no Brasil são em muitos casos aquelas que o fazem sem depender de apoio dos (Des)Governos. Caxias do Sul, sede da festa da Uva, cresceu mais que a China, e isto NÃO foi por causa das políticas estratégicas do (Des)Governo Dilma ou Tarso, mas sim pelo esforço e empenho das comunidades locais que por gerações se dedicam a construir a riqueza de uma região montanhosa e pouco propícia para grandes lavouras e que mesmo assim tem excelentes resultados de desenvolvimento econômico e social. (Charge: blog.brenosiviero.com.br)

DNIT não tem condições de executar PAC, diz diretor

Nomeado vice-chefe do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), o auditor da Controladoria-Geral da União (CGU) Tarcísio Gomes de Freitas se diz à frente de uma autarquia falida, sem condições de executar suas principais funções. Espécie de interventor do órgão, no cargo há pouco mais de cinco meses, ele desabafa: “O Dnit não tem condições de tocar o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). O que fazem com ele é covardia.”

Como diretor executivo do Dnit, o auditor concluiu em dezembro estudo que evidencia a impossibilidade de atingir as pretensões de eficiência do programa na área de Transportes. O Dnit tem hoje 2.695 servidores de carreira – menos funcionários, segundo o diretor, que o Departamento de Estradas de Rodagem de São Paulo (DER-SP), com 3,8 mil. Mais da metade do pessoal passou dos 51 anos de idade e um terço já tem ou terá, até 2016, condições de se aposentar. Para levar adiante 1.196 contratos, a maior parte integrante do PAC, seriam necessários 6,8 mil funcionários.

“Como é que eu vou ter um bom ambiente de controle num órgão que gere R$ 15 bilhões e tem uma auditoria interna com 7 auditores?”, questiona o diretor executivo. Nas palavras do estudo, o Dnit leva “incríveis 300 dias” para pagar a uma empreiteira pela medição de um serviço.

Autor: AE – Agência Estado
Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,dnit-nao-tem-condicoes-de-executar-pac-diz-diretor,837939,0.htm

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