Blog do Onyx

Liberdade | Democracia

Ninguém pode esperar resultado diferente quando faz tudo igual.

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O Brasil acabou de se livrar, com muito custo, de um governo que diariamente atacava o bolso do brasileiro das mais variadas e sujas maneiras. E a Operação Lava-Jato, que faz bem para o Brasil e faz mal para a bandidagem, joga luz e transparência talvez sobre a maior delas, a mistura entre partido e governo, responsável pela infestação de corruptos e incompetentes no Governo Federal, que empurravam mentiras e se serviam da população brasileira.

O PT montou o seguinte tripé: corrupção, incompetência e mentiras. Esse é o tripé do capítulo mais triste da história política brasileira nos últimos 40 anos. E não resta nenhuma dúvida de que Lula é um psicopata e, além de psicopata, um falastrão que produziu uma tragédia de 13 milhões de desempregados, inflação, queda do PIB, queda do IDH.

Estamos livres do lulopetismo, mas ainda vai levar muito tempo para cicatrizar e desintoxicar o Brasil. E o Brasil precisa fazer isso da forma mais rápida possível, com a ajuda da sociedade brasileira e de todos os que estão no governo ou fora dele, para que não se continue recorrendo, Sr. Michel Temer, às práticas perdulárias do governo petista que acabou de ser afastado do poder. É preciso lembrar aos governantes de ontem e aos governantes de hoje que ninguém tem o direito de se servir das pessoas.

Há, hoje, uma série de questões que preocupam muito em relação ao governo Temer. Primeiro, ninguém pode dizer que é contra a reforma da previdência, porque nós precisamos fazer ajustes no sistema previdenciário. O problema é que a proposta apresentada pelo governo é mais do mesmo. Falta transparência nos números, falta a separação entre o que é previdência social e o que é assistência social. Quando se vai analisar, vê-se que o Regime Geral de Previdência é equilibrado: teve superávit consecutivo de 2009 a 2015. Teve déficits, é verdade, de 2001 a 2008, mas o sistema funciona e é equilibrado. Ele se desequilibra porque há mistura indevida entre o que é previdência e o que é assistência social.
E o que faz o Sr. Temer e seu governo? Terrorismo puro! Aliás, essa era uma prática recorrente dos governos petistas. E essa tática, governo Temer, precisa ser abandonada.

Além disso, a novidade da última semana foram os aumentos de impostos ou tributos, como alguns técnicos do governo dizem. Mas o que eles estão fazendo, na verdade, é metendo a mão no bolso e na bolsa do trabalhador e da trabalhadora brasileira, num país que já toma 40% de tudo o que o cidadão e a cidadã produzem. Chega de solução simplista dos mesmos técnicos de transferir às pessoas a conta da sua incompetência e do seu desgoverno.
O presidente Temer precisa governar o seu governo, dar o exemplo, cortar mordomias, reduzir ministérios, cartões corporativos, mostrar verdadeiramente para o cidadão que está tentando fazer algo neste país.

Por fim, eu não votei em Temer. Quem votou na Dilma é que votou no Temer. Meu partido faz parte da base, mas eu defendi internamente que nós o apoiássemos, sem ter cargos. Fui voto vencido. Sou um democrata e respeito a decisão. Continuo no Democratas porque aqui eu tenho a liberdade de me expressar. E, para mim, a liberdade é valor muito caro.

Passei os últimos 14 anos, nesta Casa, combatendo os governos petistas e os seus associados, que levaram o país a essa crise profunda. Sinto-me à vontade para cobrar uma atitude diferente do Governo Temer, cobrar que haja transparência, que se coloque cada coisa no seu lugar e que a conta não recaia no colo dos mais pobres. Não façam como os governos petistas fizeram. Não brinquem com a vida dos brasileiros. O Brasil precisa de um governo que lhe restitua a esperança, mas, acima de tudo, que respeite os brasileiros e as brasileiras. (Discurso do deputado Onyx Lorenzoni na tribuna da Câmara Federal em 28.03.2017)

 

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Written by onyxlorenzoni

março 28, 2017 at 11:30 am

Ministro do STF suspende tramitação do projeto de medidas contra a corrupção

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220px-luiz_fux-2012-editO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux decidiu há pouco suspender a tramitação do Projeto de Lei da Câmara dos Deputados  (PL) 4.850/16, que trata das Dez Medidas de Combate à Corrupção, projeto popular incentivado pelo Ministério Público Federal (MPF). Na decisão, Fux entendeu que houve um erro de tramitação na Câmara e determinou que processo seja devolvido pelo Senado, onde a matéria está em tramitação, para que os deputados possam votar a matéria novamente.

A decisão do ministro anula todas as fases percorridas pelo projeto, inclusive as diversas alterações às medidas propostas inicialmente pelo Ministério Público, como a inclusão dos crimes de responsabilidade para punir juízes e membros do Ministério Público. A votação na Câmara foi feita na madrugada do dia 30 de novembro.

No dia seguinte, a aprovação foi criticada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia.

De acordo com despacho do ministro, o projeto deveria seguir uma tramitação especial por tratar-se de uma iniciativa popular, embora reconheça que, desde 1988, nenhum projeto foi autuado formalmente como de iniciativa popular na Câmara.

“As comissões não podem discutir e votar projetos de lei de iniciativa popular, que segue o rito previsto no Artigo 252 do referido diploma [Regimento Interno]. Deve a sessão plenária da Câmara ser transformada em Comissão Geral, sob a direção de seu presidente”, disse Fux.

(Informações Agência Brasil – EBC)

Veja no link a íntegra da liminar: ms-34530-liminar-10-medidas-contra-corrupcao-e-abuso-de-autoridade

Written by onyxlorenzoni

dezembro 14, 2016 at 9:29 pm

Sugestões e emendas para as 10 Medidas no Senado

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whatsapp-image-2016-12-14-at-15-17-15Os deputados Onyx Lorenzoni, relator, e Joaquim Passarinho, presidente da Comissão Especial que tratou das 10 Medidas Contra a Corrupção na Câmara estão levando sugestões aos senadores para recuperar o relatório final da comissão, que foi desfigurado no plenário da Câmara.

Onyx, que já esteve com Ronaldo Caiado, Álvaro Dias e Ana Amélia, hoje se reuniu com Lasier Martins.

O pl 4850/2016, apresentado pelo deputado Mendes Thame e outros, tinha como base as 10 Medidas de Combate à Corrupção, de iniciativa do Ministério Público Federal. O projeto foi analisado durante 31 reuniões, realizadas de julho a outubro, com a participação de 103 convidados(V.Quadro). O relatório final foi apresentado pelo deputado Onyx no dia 23/11 e aprovado por unanimidade pelos membros da comissão.15391111_1333443513379560_6725796530693619266_n

No plenário, o projeto com então 12 medidas(Ver Abaixo) foi à votação em 29 e 30/11, mesmo dia da tragédia do voo da Chapecoense na Colômbia. Em uma sessão que iniciou no começo da noite e encerrou por volta das 4:30 da madrugada, o parecer do relator foi aprovado com apenas um voto contrário, mas recebeu 12 emendas, que foram rejeitadas pelo relator, e 16 destaques a pontos do texto. Todos os destaques foram aprovados pelos deputados.

E dessa forma, totalmente desfigurado, o projeto de lei foi para o Senado, onde tramita como plc 80/2016. Já houve uma tentativa de votação em plenário, sem que os senadores pudessem apreciá-lo. Desde então, tanto o relator, quanto o presidente da Comissão, estão mobilizados para recuperar, com o apoio dos senadores, o conjunto de leis apresentadas no relatório das medidas de combate à corrupção.

 

TOTAL DE CONVIDADOS POR CARGO
Membros do MP 33
Juizes 7
Advogados 7
Professores 12
TCU 4
PRF 2
Juristas 5
PF 8
Sociedade Civil 8
CGU 3
Outros 14
TOTAL 103

 

As 12 propostas(Resumo G1 – http://g1.globo.com/politica/noticia/2016/11/em-novo-parecer-relator-reduz-para-12-medidas-contra-corrupcao.html)
Veja abaixo quais são as 12 propostas de combate à corrupção que constam do parecer do relator Onyx Lorenzoni:

Medida 1 – Prevenção à corrupção, transparência e teste de integridade
Prevê a aplicação de teste de integridade no serviço público, sem consequência penal, no âmbito administrativo. O objetivo é flagrar o servidor em algum ato de corrupção. Os tribunais terão que divulgar informações sobre o tempo de tramitação de processos com o propósito de agilizar os procedimentos.

Medida 2 – Crime de enriquecimento ilícito de funcionários públicos
Torna crime o enriquecimento ilícito de servidores, além de prever o confisco dos bens relacionados ao crime.

Medida 3 – Aumento das penas e inserção de tipos na Lei de Crimes Hediondos
Eleva a pena para diversos crimes, incluindo estelionato, corrupção passiva e corrupção ativa. Esses delitos serão considerados hediondos quando a vantagem ou prejuízo para a administração pública for igual ou superior a cem salários mínimos vigentes à época do fato.

Medida 4 – Aperfeiçoamento do Sistema Recursal Penal
Regulamenta o pedido de vista, que é o prazo adicional pedido por um juiz para analisar um processo antes de proferir o seu voto. Pelo texto, o magistrado que não se considerar pronto para proferir imediatamente seu voto poderá solicitar vista pelo prazo máximo de dez dias, prorrogável por mais dez dias. Se ainda assim ele não apresentar o seu voto, o presidente do tribunal convocará substituto para proferir voto. Além disso, o tribunal que entender que os recursos apresentados contra decisões tiverem o único fim de atrasar o processo poderá determinar a conclusão da tramitação e remeter o caso de volta ao tribunal de origem.

Medida 5 – Agiliza a tramitação da ação de improbidade administrativa
Altera o procedimento da ação de improbidade, eliminando a fase de notificação preliminar e o recebimento da ação de improbidade. A notificação consiste em intimar o réu pessoalmente e, depois, fazer a citação pessoal para a instauração do processo, o que, parar o relator, constitui “verdadeiro obstáculo à celeridade na tramitação das ações”. Prevê a realização de acordo de leniência com pessoas físicas e jurídicas no âmbito dos atos de improbidade.

Nesse tipo de acordo, o investigado, em troca de redução de sanção, colabora para o esclarecimento dos fatos e indica provas. Nos casos em que a prática do ato de improbidade administrativa também configurar infração penal, a legitimação será feita exclusivamente pelo Ministério Público. O acordo será celebrado apenas com quem quiser colaborar primeiro.

Medida 6 – Ajustes na prescrição penal
Prevê mudanças na lei para dificultar a ocorrência da prescrição de penas, que é quando o processo não pode seguir adiante porque a Justiça não conseguiu conclui-lo em tempo hábil. Para evitar isso, o texto prevê aumento do prazo (em 1/3) para a chamada prescrição superveniente (que ocorre após o trânsito em julgado para a acusação), além de mudar o marco inicial que serve de base para contar a prescrição. Hoje, começa a ser contada a partir de quando o processo é considerado encerrado para a acusação.

O relator acrescentou sugestão para determinar que a prescrição não ocorre enquanto não houver o ressarcimento integral do dano, nos casos de desvio, prejuízo, inadimplemento ou malversação de recursos públicos.

Medida 7 – Prova Ilícita e Nulidades Processuais
O relator não acatou sugestão do Ministério Público para que provas ilícitas fossem consideradas válidas, mas sugeriu mudar o Código de Processo Penal para especificar que prova será considerada ilícita se tiver sido obtida em violação a direitos e garantias constitucionais ou legais.

Medida 8 – Responsabilização dos partidos políticos e tipificação do caixa dois eleitoral
Os candidatos que receberem ou usarem doações que não tiverem sido declaradas à Justiça eleitoral irão responder pelo crime de caixa dois, com pena de dois a cinco anos de prisão. O texto prevê multas para os partidos políticos.

Medida 9 – Multa aos bancos por descumprimento de ordem judicial
Prevê multa aos bancos que demorarem para liberar dados em descumprimento de ordem judicial.

Medida 10 – Ação de extinção de domínio e perda ampliada
Com o objetivo de recuperar o lucro do crime, o texto prevê o chamado “confisco alargado”, em casos como o de crime organizado e corrupção para que o criminoso não tenha mais acesso ao produto do crime para que não continue a delinquir e também para que não usufrua do produto do crime.

Medida 11 – Reportante (whistleblower)
Dá amparo legal para quem fizer denúncias em defesa do patrimônio público e a probidade administrativa, além de questões relacionadas a direitos humanos, sistema financeiro e prestação de serviços públicos, entre outros tipos.

Medida 12 – Acordo penal
Permite a realização de acordos entre defesa e acusação no caso de crimes menos graves, com uma definição de pena a ser homologada pela Justiça. O objetivo é tentar simplificar os processos.

Clique aqui e confira como ficou o PL 4850 depois que passou pelo plenário.

 

Written by onyxlorenzoni

dezembro 14, 2016 at 10:57 am

Deputado Onyx fala sobre parecer das 10 Medidas no Roda Viva

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O deputado Onyx Lorenzoni participou nesta segunda, dia 21, do programa ‘Roda Viva’, da TV Cultura, com a mediação do jornalista Augusto Nunes.

O relator do projeto de medidas de combate a corrupção falou sobre o parecer da comissão especial ao projeto apresentado pelo Ministério Público Federal, dos ajustes que foram feitos, das audiências públicas realizadas e das medidas mais polêmicas, como a de tornar crime o ‘caixa 2’, crime hediondo para a corrupção de altos valores e a medida que responsabilizava criminalmente magistrados e o ministério público, esta última retirada do projeto.

Participaram da bancada do Roda Viva Thais Bilenky, repórter de política do Jornal ‘Folha de São Paulo’; José Alberto Bombig, editor-Executivo do Jornal ‘O Estado de São Paulo’; Pierpaolo Cruz Bottini, professor de Direito Penal da USP; Murilo Ramos, colunista da Revista Época e André Guilherme Vieira, repórter do Jornal ‘Valor Econômico’.

Assista o vídeo:

 

A lei é limite para todos

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image002O projeto conhecido como dez medidas contra a corrupção chegou ao Congresso brasileiro no final de março, com o respaldo de mais de 2 milhões de assinaturas. Preconiza a construção de um novo modelo, no qual a lei seja o limite para todos.

Foram meses de trabalho até agora na Câmara. Ouvimos mais de cem especialistas em todas as áreas do mundo jurídico. Recebemos autoridades espanholas e do Reino Unido. Todos, do seu modo e com sua visão, colaborando para que o controle, a transparência e o combate à impunidade no novo Brasil sejam eficientes e eficazes.

Segundo recente publicação, somos, vergonhosamente, o quarto país mais corrupto do mundo. A Transparência Internacional nos coloca no desonroso 76º lugar de sua lista.

Ao longo dos debates sobre o pacote de dez medida na Câmara, do qual sou relator, muitos disseram que não precisávamos de novas leis, novas penas, pois elas já existiriam em número suficiente.

Davam como exemplo a Lava Jato, mas a operação é um ponto fora da curva, uma rara conjunção de talento e preparo do juiz Sérgio Moro e da jovem equipe de procuradores de Curitiba, similar à operação Mãos Limpas na Itália.

Foi ela que inspirou o Ministério Público a provocar positivamente o Congresso Nacional com as dez medidas, para que o caminho do Brasil seja diferente do italiano. Lá, após a Mãos Limpas, o Parlamento afrouxou a legislação anticorrupção. Não é esse o caminho que queremos.

A leitura do relatório, na última semana, deu início à última etapa na comissão especial que analisa as dez medidas.

Nos últimos dias, dois outros projetos de lei, estes sim abusivos e na contramão do que a sociedade deseja, causaram muita confusão entre as pessoas. Nenhum dos dois tem relação com as dez medidas.

O desastrado PL 3.636/15 prevê que acordos de leniência deixem a Justiça de fora, o que atrapalharia as investigações. Nosso relatório, ao contrário, prevê que esses acordos só devem ser feitos com participação do Ministério Público e obrigatória homologação da Justiça.

Outro projeto que causa confusão é o que trata de abuso de autoridade, o PL 280/16, promovido pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB).

Não reproduzimos nenhuma vírgula desse desvirtuado projeto, mas mesmo assim entramos em consenso para retirar do relatório a medida que prevê crimes de responsabilidade para magistrados e membros do Ministério Público.

O que não pôde ser acatado na íntegra, incluindo a questão do habeas corpus e das provas ilícitas, será debatido em outras comissões.

Nosso relatório traz todos os conceitos das dez medidas e avanços que deram certo em países que são exemplo no combate à corrupção.

Correções ainda poderão ser feitas. Como disse Sergio Moro na comissão, ninguém é dono da verdade. O certo é que nada do que propusemos atrapalhará o trabalho da Justiça ou as investigações da Operação Lava Jato.

Nada fere a autonomia da Polícia Federal, retira direitos individuais ou produz qualquer facilidade para quem praticou algum delito.

Após aprovação do pacote das dez medidas, o Brasil será outro no combate à corrupção. Trabalho com a esperança de ver nosso país tomar a frente e ser um farol para a América Latina, continente tão devastado por essa prática nociva.

Eu também assinei as dez medidas. Queremos um país em que a lei seja o limite para qualquer cidadão. (Artigo do deputado Onyx publicado hoje na Folha de São Paulo)

Written by onyxlorenzoni

novembro 18, 2016 at 10:53 am

Medidas incluídas no relatório apresentam avanços, diz procurador

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Procuradores do MP Deltan e Pozzobon estiveram participando de evento da Assembleia Legislativa do Paraná com o deputado Onyx

Ontem, alguns blogs e veículos de comunicação repercutiram uma entrevista da força-tarefa, por ocasião da 36ª fase da operação, gerando uma interpretação que a equipe de procuradores estaria preocupada com pontos do pacote do relatório que poderiam atrapalhar as investigações da operação. O procurador Roberson Pozzobon se referia ao PL 3636 e não ao que está sendo apresentado pela comissão especial do PL 4850.

Reunião com a força tarefa da lava jato

O relator do PL 4850/2016, deputado Onyx Lorenzoni, estará reunido com o procurador Deltan Dallagnol e a força tarefa da Operação Lava-Jato, na próxima segunda feira, 14 de novembro, para debater alguns pontos do relatório apresentado na comissão especial. A força-tarefa da Lava Jato, além de ter tido a importante iniciativa das 10 medidas, participou ativamente da construção da proposta.

Assista vídeo:  

Written by onyxlorenzoni

novembro 11, 2016 at 10:42 am

Relator das medidas de combate à corrupção vai apresentar parecer dia 1º de novembro

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Foto: Pedro de Oliveira/Alep

Fotos: Pedro de Oliveira/Alep

O relator da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa medidas para combate à corrupção (PL 4850/16), deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), anunciou para 1º de novembro a apresentação do seu parecer.

Lorenzoni participou nesta segunda-feira (24) de audiência pública promovida pela comissão na Assembleia Legislativa do Paraná com a participação do juiz federal Sérgio Moro e dos procuradores do Ministério Público Federal, Deltan Dallagnol e Roberson Henrique Pozzobon.

Com a apresentação do relatório, o projeto pode ser colocado em votação na Comissão Especial ainda no mês de novembro.

O relator citou que o projeto é o que mais contou com a adesão da população na história do País. “Essa é uma das maiores ações integradas entre a sociedade brasileira e o Parlamento brasileiro. Hoje temos a responsabilidade de responder a mais de dois milhões de brasileiros. E estamos prontos. Dentro de poucos dias – espero que em 1º de novembro, possamos apresentar o nosso relatório, para que ele possa ser votado na comissão e que depois vá ao Plenário para deliberação”, explicou.

O deputado ressaltou que esses são os primeiros passos para a aprovação da matéria, lembrando que a mobilização da sociedade precisa continuar.

Caso o projeto passe pela Câmara dos Deputados ainda dependerá da votação no Senado Federal. “Não podemos ser ingênuos e imaginar que com o que nós construímos até agora vamos enfrentar a parte mais complexa, que é a fase da aprovação no Plenário da Câmara e depois no Senado. Convido a todos para que juntos continuemos reunindo assinaturas. Vamos sim criminalizar o enriquecimento ilícito, colocar na lei o que é crime de caixa dois. Vamos estabelecer que crimes de corrupção têm que ter penas altas e vamos transformar o crime de corrupção em crime hediondo”, finalizou.

Judiciário
O juiz Sérgio Moro assinalou que os atos recentes para o combate à corrupção têm partido do Judiciário, e que é preciso haver maior participação legislativa no processo, por meio de reformas mais amplas e gerais. “A corrupção alcançou dimensão extraordinária no Brasil. Diante deste quadro, é preciso pensar o que vamos fazer a respeito disto. É natural que se pretenda, nos processos judiciais, uma aplicação mais rigorosa da lei, o que aparentemente tem sido feito, mas é preciso ir além e se pensar em melhorar o sistema para que possamos superar esse quadro. Precisamos de uma agenda de reformas, reformas gerais.”

O deputado Diego Garcia (PHS-PR), que solicitou o debate, lembra que na Câmara já tramitam outros projetos avulsos de combate à corrupção, mas que o projeto 4850/16 seria o mais completo, por ter sido apresentado de maneira compilada, permitindo que a matéria pudesse tramitar dentro de uma comissão especial, com amplo debate e ouvindo especialistas. “Acredito que agora [o projeto] está mais do que pronto e essa matéria possa ser levada à votação, na própria comissão e no Plenário da Câmara”, afirmou.

Ele reforçou que a participação popular é essencial para a aprovação e que essas audiências públicas servem para que a questão seja melhor esclarecida para toda a sociedade. “Esses encontros fazem com que o debate não fique só na Câmara e sim possa contar com a contribuição de todos. Aqui na Assembleia do Paraná tivemos a presença de diversos deputados que poderão dar a sua contribuição e também da sociedade civil, que teve espaço para falar. Ao ampliarmos a discussão, fortalecemos e damos mais credibilidade para a proposição”.

Projeto
O presidente da comissão especial, deputado Joaquim Passarinho, lembrou que o projeto surgiu por iniciativa do Ministério Público Federal e contou com o amplo respaldo popular, com mais de 2 milhões de assinaturas.

30538785775_97b8b96fc9_zEle fez um balanço dos trabalhos da comissão, instalada em 17 de julho. Nesse período, foram realizadas 31 audiências públicas e foram aprovados convites para audição de 143 pessoas, como jornalistas, professores, juristas e demais membros da sociedade civil.

“Este projeto chegou aonde chegou graças à mobilização, ao empenho e à compreensão que a nossa sociedade tem tido ao longo desses últimos anos de que precisamos fazer algo para mudar. Essa mudança só começa quando o povo se mobiliza. As audiências permitiram enriquecer o projeto e o entendimento que os deputados tinham. [O projeto] Está maduro e está na hora de chegarmos a um final.”

As principais medidas de que trata o projeto preveem a criminalização do caixa dois, criminalizar o enriquecimento ilícito, agilizar o rastreamento do dinheiro desviado, aumentar as penas de crime de corrupção e agilizar as leis processuais que envolvem crimes e atos de improbidade.

O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), deputado Ademar Traiano (PSDB), acredita que as medidas contra a corrupção são necessárias, mas ressalta que não se pode colocar toda a classe política na vala comum.

“Estas decisões das dez medidas (contra a corrupção) são fundamentais para serem aprovadas no Congresso Nacional e, mais do que nunca, é importante a força dos parlamentares federias nos ajustes para que os brasileiros possam se sentir prestigiados, valorizados e orgulhosos dos seus representantes”, ressaltou.

Traiano acrescentou que não se pode fazer com que o Poder Legislativo seja colocado na “vala comum” em função de maus parlamentares. “Temos que compreender que temos bons políticos. Se os maus hoje prestam um desserviço à nação, que sejam penalizados, julgados e o seu caminho, todos nós sabemos onde será”, concluiu. (Agência Câmara com informações Imprensa ALEP)

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