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O que está em jogo é o respeito ao contraditório, fundamento da democracia #video #youtube

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Em nome da preservação da liberdade de expressão e o respeito à democracia, estamos entrando hoje, através do partido, com uma representação em desfavor do deputado Devanir Ribeiro. Não está mais em jogo uma dificuldade e uma discordância momentâneas no debate político. O que está em jogo é o respeito ao contraditório, fundamento da democracia.

Democratas pede cassação de deputado petista na Comissão de Ética da Câmara dos Deputados. Onyx ingressa com queixa-crime no STF.

A truculência do deputado federal Devanir Ribeiro (PT/SP), que em plena sessão da Câmara dos Deputados, em 27/02, ofendeu, agrediu fisicamente e tentou impedir a manifestação do deputado Onyx Lorenzoni, não vai ficar sem resposta, no que depender do Democratas e do próprio deputado ofendido.

Deputado petista interrompe discurso roubando o microfone.

Deputado petista interrompe discurso roubando o microfone.

Na tarde desta terça-feira (05) o Democratas, em representação assinada pelo Presidente Nacional do partido, Senador José Agripino Maia, ingressou junto à Mesa Diretora da Câmara com pedido de instauração de processo disciplinar junto à Comissão de Ética contra Devanir Ribeiro, pela prática de atos incompatíveis com a ética e o decoro parlamentar.

Segundo o pedido do Democratas, “a gravidade da conduta de Devanir Ribeiro torna indispensável a instauração de procedimento disciplinar contra o deputado, pela prática de atos atentatórios ao decoro parlamentar, à imagem da Casa Legislativa e à própria democracia, como forma a preservar o direito à liberdade de opinião e manifestação, características inarredáveis do exercício pleno da atividade parlamentar em um Estado Democrático de Direito”.

Em plena sessão da Câmara, Devanir Ribeiro, compadre de Lula e fundador do PT, junto com o ex-presidente, interrompeu o pronunciamento que estava sendo feito por Onyx Lorenzoni, tirando de suas mãos o microfone aos gritos de “Esse canalha aqui [Onyx] não tem nada de fazer isso”, ao mesmo tempo em que agredia o deputado democrata com um soco no ombro esquerdo. Surpreso com a conduta do petista, Onyx manteve a calma e não revidou.

“A conduta do Deputado Devanir demonstra claramente qual o entendimento de democracia do seu partido. Para o PT só servem os aplausos. As críticas e a pluralidade de ideias devem ser respondidas com abusos e violência. O autoritarismo está na própria gênese do petismo, e isso vai se tornando cada dia mais claro para um número cada vez maior de pessoas. Não reagi à agressão por entender que a melhor resposta será dada pela justiça. A força moral é a melhor resposta à truculência”, disse Onyx.

Se admitida a representação democrata, Devanir poderá ter o mandato cassado pelo plenário da Câmara.

Nesta quarta-feira (06), Onyx Lorenzoni ingressa no Supremo Tribunal Federal (STF) com queixa-crime contra Devanir Ribeiro. Se condenado, o petista está sujeito a cumprir de um a três anos de reclusão, além de multa.

Fonte: Assessoria de Imprensa

Clique AQUI e leia a íntegra da representação do Democratas pela quebra de decoro do Deputado Devanir Riberio.

Links relacionados:

https://blogdoonyx.wordpress.com/integra-da-representacao-contra-o-deputado-devanir-ribeiro/

http://g1.globo.com/politica/noticia/2013/03/dem-quer-processo-contra-deputado-que-chamou-colega-de-canalha.html

http://deputados.democratas.org.br/democratas-entra-com-representacao-contra-o-deputado-petista-devanir-ribeiro/

Fica claro que o PT não pretende parar de promover a roubalheira, o aliciamento e a compra de apoio #jantar470

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(Charge compartilhada do novoblogdobarata.blogspot.com)

(Charge compartilhada do novoblogdobarata.blogspot.com)

SEM RETRATAÇÃO

Repita uma mentira várias vezes que ela parecerá verdade. Esta frase já foi atribuída por diversos analistas à atitude do PT em relação a seus mensaleiros e corruptos condenados. Ao contrário do que afirmam os membros do PT, os personagens do governo Lula; Dirceu, Genoíno, Cunha, Gushiken, Delúbio, e os outros comparsas do esquema do mensalão; não são heróis, não estavam a serviço do povo e o que fizeram, suas quadrilhas, o desvio de dinheiro, são unicamente crimes graves contra a ordem democrática e um desrespeito total pelo bem público e pelos recursos que se retiram do bolso do contribuinte para promover o bem público. Estes corruptos não passam de traidores da República. Quando a juventude do PT organiza um jantar para levantar fundos que serviriam a defesa de seus condenados fica claro que o PT não pretende parar de promover a roubalheira, o aliciamento espúrio e a compra de apoio para fazer prevalecer seu projeto de poder. Não existe retratação alguma diante da  sociedade pelos crimes e desvios de verbas públicas promovidos dentro do partido e em benefício de seus membros. Ao contrário do arrependimento, da retratação e do compromisso de não mais cometer este tipo de desvio o que vemos é a afirmação clara de que o que foi feito estava correto, e portanto, pode ser repetido. De forma clara o PT está incentivando a violação das leis e da moral em favor de seu projeto de poder.  É evidente que estamos diante de um grupo que deliberadamente promove a  desobediência civil, a desordem e o desrespeito a moral. Até quando os brasileiros irão aceitar que um grupo que desobedece a lei e rouba o contribuinte esteja no comando de governos? Seguem reportagens compartilhadas do Estadão e da Folha de São Paulo sobre a janta promovida pela juventude do PT. 

Ato pró-condenados do mensalão tem mais convite vendido que participante
Juventude do PT de Brasília promoveu jantar para pagar multas de petistas envolvidos no processo; das 150 vendas, somente cerca de 70 compareceu

BRASÍLIA – O jantar promovido pela Juventude do PT de Brasília para ajudar a pagar as multas aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal a petistas condenados no mensalão teve baixo quórum. Dos 170 convites oferecidos, 150 foram vendidos até o fim do evento. No entanto, compareceram cerca de 70 pessoas à Galeteria Gaúcha, restaurante localizado em um dos barros nobres da cidade. Nenhuma delas de expressão na sigla.

Com ingressos de R$ 100, R$ 200, R$ 500 e R$ 1 mil, o PT arrecadou pelo menos R$ 15 mil – levando em conta só o preço mínimo. O valor total, contudo, não foi informado. Do total levantado, serão retirados os custos do jantar – R$ 46 por pessoa, inclusos o buffet e bebida não alcoólica.

A iniciativa beneficia o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-tesoureiro Delúbio Soares e os deputados José Genoino (SP) e João Paulo Cunha (SP), condenados a pagar, juntos, R$ 1,8 milhão.

Para um dos organizadores, Pedro Henrichs, porém, o valor não é o mais importante. A intenção era espalhar a iniciativa pelo País, ideia que já parece ter dados frutos. “O pessoal do Rio Grande do Sul vai promover um evento semelhante na segunda quinzena desse mês”, afirmou.

Apesar do pouco movimento, uma moradora da região que soube do jantar pelo noticiário, decidiu fazer um protesto silencioso. A advogada Marília Gabriela Ferreira de Faria, de 31 anos, chegou à porta do restaurante com um recado escrito em uma folha de papel: “Querem ajudar seus amigos? Dividam com eles parte da pena restritiva de liberdade”.

Ela classificou a iniciativa do jantar como imoral, apesar de saber que não é ilegal. “Quem ajuda bandido também está contribuindo para o crime”, disse. O cartaz foi deixado na porta do restaurante, até que um dos militantes presentes retirou a placa.

Marthius Sávio Lobato, advogado do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato – um dos condenados pelo STF – foi uma das presenças mais marcantes da noite. Lobato afirmou ter comparecido a convite do PT Brasília, não tendo contribuído como a arrecadação. No discurso ele ressaltou que não houve desvio de recursos públicos no mensalão. “Direito e Justiça não podem ser separados. O processo não terminou. Há batalhas a serem enfrentadas”, afirmou.

O diretor regional da CUT, Cícero Rola, disse que comprometeria 10% da sua renda familiar ou deixaria de pagar a prestação da casa para ajudar Dirceu e Delúbio.

Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,ato-pro-condenados-do-mensalao-tem-mais-convite-vendido-que-participante-,985728,0.htm

(Foto compartilhada da Folha de São Paulo on-line)

“Esta advogada é das nossas e ela não estava solitária protestando não, ela representou todos nós e os 20 do MASP, que deram as caras e mostraram o protesto contra toda esta bandalheira que o PT vem promovendo com o nosso país… Eles falam que nós éramos 20 na Paulista, mas fizemos barulho na mídia internacional e estes ABESTADOS tiraram do bolso para pagar as contas de BANDIDOS MENSALEIROS E TRAIDORES DA PÁTRIA, foram vendidos 150 convites, que variaram de R$ 100 a R$ 1.000 o que, com isso, levou a uma arrecadação mínima de R$ 15 mil… Ou seja, 150 ABESTADOS incluindo o palmério dória que aparece sentado em uma das fotos de costas com camisa preta, PAGARAM para demonstrar apoio ao PT… ” TEXTO DE CIDADÃO INDIGNADO COLHIDO NO FACEBOOK.
Foto: http://www1.folha.uol.com.br/poder/1216628-pt-
(Foto compartilhada da Folha de São Paulo on-line)

O crime organizado infiltrado no governo desafia nossa justiça e debocha do cidadão

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Cachoeira, liberado por um Habeas Corpus, curte praias de luxo com o dinheiro que desviou do contribuinte. Isto é uma vergonha, ver mafiosos envolvidos com esquemas de desvio de verbas públicas aproveitando a vida e gastando o dinheiro roubaram. Isto desanima o cidadão honesto e desafia nossa justiça. (Compartilhado de ultimosegundo.ig.com.br)

Cachoeira, liberado por um Habeas Corpus, curte praias de luxo com o dinheiro que desviou do contribuinte. Isto é uma vergonha, ver mafiosos envolvidos com esquemas de desvio de verbas públicas aproveitando a vida e gastando o dinheiro que roubaram. Isto desanima o cidadão honesto e desafia nossa justiça. (Compartilhado de ultimosegundo.ig.com.br)

O contador de Cachoeira tenta seguir os passos do chefe, afinal por que ser um foragido se ter habeas corpus é muito melhor e mais seguro? Habeas Corpus não foi inventado para proteger mafiosos ligados a governos e que roubam do bolso do cidadão. A lógica do crime organizado é perverter as leis e aos tribunais, isto não é novidade. Descumprir a lei não é uma questão ideológica para eles, e sim usá-la em seu favor de forma pragmática. Isto é uma perversão da ordem e do sentido das leis; deveria ser coibido por nossos magistrados. Os mafiosos infiltrados no governo são movidos pelo dinheiro que podem desviar, seja burlando a lei ou não, de dentro ou de fora da prisão, de forma velada ou escancarada. A sociedade brasileira precisa estar atenta, e não aceitar que criminosos que desviam e ajudam a desviar verbas públicas fiquem impunes, livres e curtindo a vida com o dinheiro roubado. Os habeas corpi concedidos a estes espertalhões e que beneficiaram mafiosos que se calaram em CPIs, permitem a criminosos sob investigação curtirem o verão numa boa, ao exemplo de Cachoeira. Isto é uma vergonha para nosso país e faz o cidadão honesto se sentir feito de palhaço. Os magistrados brasileiros precisam se sensibilizar com isso e estarem atentos para o fato de que a credibilidade de nossas instituições democráticas está sendo desafiada pelo crime organizado. Não podemos esquecer que Cachoeira está operando o maior esquema de desvio de verbas públicas já flagrado neste país, um esquema muitas vezes maior que o mensalão e que foi exposto em vários momentos da CPMI do Cachoeira. Segue a reportagem da Folha de São Paulo sobre a tentativa de Habeas Corpus pelo contador de Carlos Cachoeira. 

Único foragido da Monte Carlo, contador de Cachoeira se entrega

Único foragido da Operação Monte Carlo, o contador Geovani Pereira da Silva, o Geo, entregou-se na manhã desta segunda-feira à Polícia Federal de Anápolis.

Segundo a PF, ele estava acompanhado de seu advogado e apresentou-se espontâneamente por volta das 9h40 na delegacia da Polícia Federal da cidade. Ele deve ser transferido para Goiânia ainda hoje.

Silva, apontado como um dos principais integrantes da quadrilha liderada por Carlinhos Cachoeira, estava foragido desde que a operação Monte Carlo da Polícia Federal foi deflagrada, em fevereiro de 2012.

O contador é apontado pela Polícia Federal como tesoureiro do esquema de Cachoeira. Perícias em sigilo bancário feitas pela PF, mostram que Pereira sacou os recursos de uma conta bancária em nome de uma empresa em Brasília chamada Alberto e Pantoja Construções e Transportes Ltda. Ela não existe no endereço declarado. Essa empresa, segundo a investigação, foi criada em fevereiro de 2010 somente para receber dinheiro da Delta.

No dia 11 de maio de 2010, a Pantoja abriu uma conta bancária na agência do banco HSBC em Anápolis (GO), terra natal de Cachoeira. Onze dias depois, a Delta começou a transferir dinheiro para esta conta, conforme mostram os extratos.

Como a Folha revelou, foi Pereira quem sacou no ano eleitoral de 2010 R$ 8,5 milhões que saíram dos cofres da construtora Delta, empresa que detém contratos milionários com o poder público.

Procurado pela reportagem, Calisto Abdala Neto, advogado de Silva, informou que apresentou pedido de habeas corpus no início da tarde e espera que ele seja julgado até amanhã.

De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal, Silva era homem de confiança de Carlinhos Cachoeira, responsável pela contabilidade e pela representação legal da quadrilha. Ele controlava empresas de fachada utilizadas para efetuar e receber pagamentos.

No início de dezembro, ele foi condenado pela 11ª Vara Federal de Goiás a 13 anos e quatro meses de prisão. O advogado de Silva recorreu contra a decisão.

OPERAÇÃO

A Operação Monte Carlo desarticulou um esquema de exploração de jogos ilegais na região Centro-Oeste. As investigações indicaram o envolvimento de agentes públicos e privados com o empresário Carlos Augusto Ramos, Carlinhos Cachoeira.

O empresário já foi condenado a cinco anos de prisão em regime semiaberto pela Justiça do Distrito Federal e responde ainda a outro processo em Goiânia decorrente do mesmo caso, além de ter sido alvo de mais uma denúncia por parte do Ministério Público Federal.

Ele responde aos processos em liberdade desde dezembro, quando conseguiu um habeas corpus.

Autores: FERNANDO MELLO (DE BRASÍLIA) CAROLINA DE ANDRADE (DE SÃO PAULO)

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/poder/1214560-unico-foragido-da-monte-carlo-contador-de-cachoeira-se-entrega.shtml

Cachoeira curtindo uma cervejinha gelada numa praia paradisíaca #mesintoumpalhaço

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(Compartilhado do humorpolitico.com.br)

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Como será que um cidadão japonês se sentiria se pagasse os mais altos impostos do mundo e tivesse que ver mafiosos, em julgamento e sob investigação, que articulam um desvio de verbas públicas bilionário, curtindo uma cervejinha gelada numa praia paradisíaca? Tenho certeza que os brasileiros se sentem humilhados e feitos de palhaço. Pelo menos é assim que me sinto ao ver  em um lindo balneário baiano este sujeito cujo nome foi emprestado a uma das mais conturbadas e controvertidas CPMIs, que se auto denomina o “garganta profunda” do Governo Dilma, que é figura conhecida do submundo do jogo ilegal, que foi aliciado pela Máfia da Estrela para junto com Fernando Cavendish, da Delta (a maior empreiteira do PAC) operar o mais oneroso esquema de desvio de verbas públicas já flagrado neste país, um esquema no mínimo 3 vezes maior do que o mensalão e que, só nos documentos enviados a CPMI do Cachoeira, se identificou ter passado para contas de empresas laranjas quase meio bilhão de reais vindos dos cofres públicos. Onde está o respeito pelo cidadão, pela moralidade? Segue a reportagem do G1 sobre a curtição de Cachoeira na praia.

Cachoeira e Andressa passam lua de mel na Bahia
Bicheiro e a noiva se casaram em Goiânia no dia 28 de dezembro.
Cachoeira, condenado pela Justiça, está livre graças a habeas corpus.

O bicheiro Carlinhos Cachoeira, que foi solto após ser beneficiado com um habeas corpus em 11 de dezembro, passa a lua de mel com Andressa Mendonça na Bahia. Cachoeira e Andressa se casaram no dia 28 de dezembro em uma cerimônia no condomínio de luxo onde moram, em Goiânia.

Cachoeira e Andressa foram fotografados com amigos na área da piscina da pousada Barra Bella em Barra Grande, na Península de Maraú, no sábado (5). No entanto, o casal não está hospedado nesta pousada. Moradores da região informaram que eles estariam hospedados no resort Kiaroa, que não confirma e diz que não dá informações sobre seus hóspedes. De acordo com o resort, as diárias variam entre R$ 1.250 e R$ 3.150 em janeiro e fevereiro.

Cachoeira foi preso pela Polícia Federal em 29 de fevereiro do ano passado, quando foi deflagrada a Operação Monte Carlo, que investigava a máfia dos jogos de azar e suas ligações com políticos e empresários. Apontado pela PF como o líder da quadrilha, Cachoeira ficou nove meses na prisão.

No dia 21 de novembro, ele foi liberado com um habeas corpus, mas teve que retornar à prisão no dia 7 de dezembro por ter sido condenado a 39 anos no processo referente à Monte Carlo pelos crimes de peculato, corrupção, violação de sigilo e formação de quadrilha. No dia 11 de dezembro, ele foi beneficiado com um novo habeas corpus e foi solto.

Cachoeira foi investigado também por outra operação policial, a Saint-Michel, que é um desdobramento da Monte Carlo. Na Saint-Michel, a polícia investigou a participação do grupo de Cachoeira na tentativa de fraudar uma licitação para o serviço de bilhetagem eletrônica no transporte público do Distrito Federal. Por essa acusação, o bicheiro foi condenado pelo Tribunal de Justiça do DF a cinco anos de prisão no regime semiaberto. Também em relação a essa condenação há um habeas corpus que lhe garante a liberdade.

Ao longo dos nove meses que passou preso, Cachoeira prometeu publicamente que se casaria com a noiva, Andressa Mendonça, assim que fosse libertado. Uma das ocasiões em que ele mencionou o casamento foi no tribunal, durante uma das audiências do processo Monte Carlo na Justiça Federal em Goiânia.

Fonte: G1
Fonte: http://g1.globo.com/politica/noticia/2013/01/cachoeira-e-andressa-passam-lua-de-mel-na-bahia.html

(Fonte: G1)

(Fonte: G1)

A posse de Genoino como deputado é uma aberração política. #faltavergonha #apagãomoral

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Torturador moderno? Ouvir uma pergunta sobre o fato de ele se tornar deputado mesmo condenado é tortura? Genoino, as vésperas de encarar o xilindró por seus atos de corrupção, não perde a pose de soldado da revolução. Será que ele tomaria a pílula de cianureto como os nazistas presos, num de sacrifício extremo por sua fidelidade ao partido? Será que vai atear fogo a ele mesmo, ou virar homem bomba? Duvido, para isto precisa de coragem e uma boa dose de loucura. E de louco e herói ele não tem nada, é só mais um corrupto que promoveu o enriquecimento ilícito as custas do desvio de recursos públicos e, como é do PT, gosta de posar de revolucionário e salvador do povo. O fato de ter sido torturado, ou participado de guerrilhas políticas não lhe dá direito de roubar, de desviar, de corromper. É muito confortável burlar as leis, promover um esquema de compra de votos dentro do congresso e depois dizer: fiz pelo povo. Que balela, que charlatanismo de última categoria! O pior é ver outros congressistas manobrarem para que este segundo suplente assuma e termos que escutar o Presidente da Câmara ameaçar a sociedade com algum tipo de “asilo” político dentro do Congresso, em que ele, Marco Maia, usaria a Polícia Legislativa, para impedir a prisão do agora Deputado empossado, Sr. Genoino. Precisamos estar firmes em nossas convicções democráticas e protestarmos com toda veemência contra esta aberração que é a posse do J.Genoino. Segie a reportabem do G1 que nos conta como Genoino chamou o repórter de “torturador moderno”. Fica a pergunta: quem é o torturador pós-moderno?

Na Câmara, Genoino chama repórter de ‘torturador moderno’
Ex-deputado, condenado no mensalão, toma posse nesta quinta na Câmara.
Nesta quarta (2), ex-presidente do PT entregou documentos à Mesa.

Prestes a ser empossado novamente como deputado federal, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino se referiu a um repórter como “torturador moderno” na tarde desta quarta-feira (2).

Genoino toma posse na tarde desta quinta (3) como deputado federal. Nesta quarta, ele esteve na Câmara, acompanhado da sua filha Mariana para entregar a documentação necessária para a posse na Secretaria da Mesa.

Questionado por repórteres sobre os impactos da condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo do mensalão, no qual pegou seis anos e 11 meses de prisão em regime semiaberto, o ex-deputado reagiu irritado.

“Eu falo amanhã depois da posse. E você [repórter] está me provocando, seu torturador moderno […] Você não é repórter, você é um provocador”, disse o deputado.

Genoino assumirá, segundo a Secretaria Geral da Mesa, o cargo de suplente deixado por Vanderlei Siraque, que vai ocupar a vaga titular no lugar de Carlinhos Almeida (PT-SP), que renunciou por ter tomado posse como prefeito de São José dos Campos (SP). Como Siraque estava ocupando a suplência no lugar do deputado Aldo Rebelo, que é o atual ministro dos Esportes, Genoino, segundo suplente, ficará com a vaga.

Durante o julgamento do mensalão, o Supremo decidiu que os deputados condenados perderão o mandato após o trânsito em julgado do processo (quando não houver mais recursos), o que deve afetar Genoino e mais três deputados: João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT).

O STF decidiu que após o fim do processo notificará a Câmara para que ela declare os cargos vagos, mas o atual presidente da Câmara, Marco Maia, disse que a decisão pode não ser cumprida. Ainda nesta quarta, o advogado de José Genoino no processo do mensalão, Luiz Fernando Pacheco, disse seu cliente vê como “dever” assumir a vaga de deputado.

“Ele assume amanhã (quinta) às 15h, em respeito aos eleitores. É um dever assumir, teve mais de 90 mil votos. Ele está tranquilo, é um deputado experiente desde 1982. Vai assumir a função e nós continuaremos brigando contra aquilo que a gente considera uma grande injustiça, que foi a condenação pelo STF. E, enquanto isso, ele vai atender a população que depositou nele sua confiança”, disse.

Fonte: G1

Links relacionados:
http://g1.globo.com/politica/noticia/2013/01/na-camara-genoino-chama-reporter-de-torturador-moderno.html

Manobrar vagas de deputados para que o segundo suplente, José Genoino, assuma na Câmara #vergonha

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(Compartilhado de autosurf.wcsa.info)

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Manobrar com vagas de deputados federais para que o segundo suplente, José Genoino, assuma como Congressista e assim possa usar a imunidade parlamentar para criar ainda mais dificuldades a que a justiça possa cumprir o inevitável mandato de prisão de condenado é por si só um comportamento extremamente questionável. Em culturas políticas em que a vergonha na cara é muito importante para o exercício da vida pública o condenado se retiraria, em um exílio político, para não comprometer seus correligionários e para não desgastar a instituição parlamento. Mas o que vemos é justamente o contrário, vemos a total falta de vergonha na cara. O que podemos pensar dos que estão manobrando para que o segundo suplente assuma uma vaga como membro do Congresso Nacional? Conluio? Manobra de quadrilha? Obstrução da justiça premeditada, planejada e posta em prática por um grupo de mafiosos infiltrados nos poderes? E a validade da lei da Ficha Limpa como fica? O conjunto de absurdos é tão grande na tentativa de blindar José Genoino que a única certeza que fica é, este grupo político não tem limites éticos e compromete a imagem do Congresso com esta manobra que tenta safar um condenado da prisão. Com esta manobra escusa e inaceitável todos os representantes eleitos se desgastam achatando ainda mais a credibilidade da atividade que deve ser a mais nobre e bem intencionada da sociedade, a atividade política. Segue a reportagem do G1 sobre o caso de José Genoino.

Genoino vai assumir vaga na Câmara dos Deputados, diz advogado
Ex-presidente do PT foi condenado pelo STF no julgamento do mensalão.
“Ele tomará posse no 1º dia útil em que isso for possível”, diz defensor.

O advogado de José Genoino no processo do mensalão, Luiz Fernando Pacheco, disse nesta quinta-feira (27) que o ex-presidente do PT vai assumir a vaga de deputado federal em 2013. O deputado federal Carlinhos Almeida (PT-SP) protocolou nesta quinta-feira na Câmara pedido de renúncia do mandato a partir do dia 1º de janeiro. Com a saída, fica aberto espaço para que Genoino, condenado no processo do mensalão e que é suplente da coligação, assuma mandato na Casa.

“Ele tomará posse no primeiro dia útil em que isso for possível”, afirmou Pacheco.  De acordo com o advogado, não há dúvida nenhuma de que Genoíno tem direito à vaga. “Não há dúvida alguma. A lei e a Constrituição exigem que ele tome posse porque ele é o primeiro da lista de suplentes, foi eleito pelo voto popular, ele é réu primário e a decisão do STF não tem caráter definitivo. Ele tem obrigação de tomar posse”, afirmou.

Almeida deixará o cargo porque foi eleito prefeito de São José dos Camposx (SP). Em seu lugar, deverá ser efetivado como deputado Vanderlei Siraque (PT-SP), o primeiro suplente da coligação. Genoino, segundo suplente, entra na vaga de Aldo Rebelo (PC do B-SP), que se licenciou do mandato de deputado no ano passado para ser ministro do Esporte.

As mudanças já podem ocorrer na semana que vem, já que a renúncia de Almeida deve ser publicada na quarta-feira (2). Cabe à Secretaria Geral da Mesa efetuar as formalidades para as trocas. Genoino só não assumiria se Almeida desistisse da renúncia (e do mandato de prefeito); se Aldo deixasse o Ministério do Esporte e voltasse para a Câmara; ou se abrisse mão da vaga, deixando o posto para o próximo suplente

Genoino foi condenado no processo do mensalão a 6 anos e 11 meses de prisão, para cumprimento em regime semiaberto (em que o condenado apenas dorme na prisão ou se apresenta regularmente à Justiça). No julgamento, o Supremo Tribunal Federal também decidiu que os deputados condenados perderão o mandato, o que deve afetar Genoino.

O advogado acredita que a decisão do Supremo pode mudar em favor de Genoino. “Essa decisão do Supremo poderá mudar talvez para absolvê-lo. Temos todo um trâmite jurídico para percorrer. Nós vamos lutar até o fim  para que essa decisão seja revertida”, afirmou.

Genoino e outros três deputados condenados, no entanto, poderão exercer o cargo parlamentar mesmo condenados, enquanto recorrem da decisão do STF em liberdade.

Isso porque a perda do mandato só deverá ocorrer após o chamado “trânsito em julgado”, quando se esgotam as possibilidades de recurso. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, prevê que isso só ocorrerá em 2014. No STF, ministros avaliam que podem terminar de julgar os recursos antes.

Fonte: http://g1.globo.com/politica/noticia/2012/12/genoino-vai-assumir-vaga-na-camara-dos-deputados-diz-advogado.html

Written by onyxlorenzoni

dezembro 29, 2012 at 11:05 am

A imunidade parlamentar não foi criada para proteger mafiosos

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(Imagem compartilhada da veja.abril.com.br)

(Imagem compartilhada da veja.abril.com.br)

A resposta de Maia a intenção do STF de levar a prisão os Deputados Federais condenados no julgamento do mensalão está em perfeita sintonia com o DNA do PT. Está claro que para Marco Maia as leis, a constituição, os fundamentos democráticos, a moral podem ser distorcidas conforme a conveniência política. O foco de Maia é o poder, a permanência no poder e a continuidade do projeto de poder do PT. Todo o resto, na cultura política de Maia, não passa de “aparato das elites” que deve ser destruído quando não servir ao projeto de poder, a manutenção do poder petista. O fundamento desta atitude de Maia é a mesma que justificou décadas de ditaduras esquerdistas sanguinárias no mundo todo. Ele acredita que é um representante da revolução que deve esmagar as elites e implementar a plena ditadura do proletariado. Esta conversa é velha, mofada e charlatã. Sabemos, até pelo exemplo da história, que Maia não representa o povo por ser do PT, como ele acredita. Objetivamente ele representa os eleitores dele, representa aos cidadãos que delegaram a ele o cargo de Deputado Federal por meio do voto. Mas como Maia não acredita na democracia e no respeito as leis, como se provou em sua  entrevista com trechos transcritos abaixo, na reportagem da Folha de São Paulo, para ele é natural dar guarida a quadrilheiros que rapinaram os cofres públicos. Na lógica obtusa de Maia eles roubaram “pela revolução”, “para enfrentar as elites”, “para dar poder aos verdadeiros representantes do povo”, ele acredita que pode posar de Robin Hood tupiniquin. Só falta me dizer que roubaram mas distribuíram entre os necessitados. Balela é a classificação mais branda a esta conversa, que no Rio Grande do Sul, de onde é Maia, chamamos de conversa fiada. A imunidade parlamentar criada pelos constituintes de 1988 jamais foi concebida para proteger corruptos, mafiosos, desviadores de dinheiro público ou quadrilheiros. A imunidade parlamentar serve para que o congressista possa denunciar, fiscalizar e levar a opinião pública conchavos palacianos que atentam contra o bem público, contra a democracia e a Constituição. Acredito que Maia conheça a Constituição Federal, ele só não a respeita quando esta for um obstáculo a manutenção do poder de seu partido. 

Maia não descarta oferecer abrigo a deputados condenados para evitar prisão

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), não descartou nesta quinta-feira (20) o oferecimento de abrigo no prédio da Casa aos parlamentares condenados no mensalão, caso a prisão imediata deles seja decretada pelo ministro Joaquim Barbosa, a pedido da Procuradoria-Geral da República.

A possibilidade existe, pois um pedido de prisão só poderia ser cumprido no prédio com autorização da Polícia Legislativa.

Maia tergiversou ao responder uma pergunta a respeito. A questão feita durante uma coletiva de imprensa foi a seguinte: “O senhor abrirá as portas da Câmara para oferecer abrigo aos parlamentares caso haja ordem de prisão pelo ministro Joaquim Barbosa, já que a Polícia Federal não pode entrar no prédio?”

“Essa é uma pergunta para a qual ainda não tenho resposta”, respondeu o presidente da Câmara.

Na sequência, disse: “Esta é uma suposição vaga [prisão imediata dos parlamentares]. Eu prefiro não trabalhar com uma coisa que não venha a acontecer. Ocorreu o fato? Nós vamos ter que a partir do fato ocorrido, tomar uma decisão sobre ele.”

Minutos depois, em outra entrevista, voltou a falar sobre o assunto, mantendo a mesma linha de não ser assertivo, nem para confirmar, nem para negar.

“Volto a reafirmar: a prisão não é fato existente, uma realidade concreta. Então, a Câmara só vai poder se posicionar sobre isso quando houver efetivamente uma condição como essa criada e constituída. Todos nós temos a expectativa de que a nossa Constituição seja cumprida em sua integralidade, em qualquer circunstância.”

Dos três deputados condenados, apenas João Paulo Cunha deve ir para o regime fechado, já que foi condenado a 9 anos e 4 meses de prisão. Pedro Henry (PP), que foi sentenciado a 7 anos e 2 meses, e Valdemar da Costa Neto (PR-SP), condenado a 7 anos e 10 meses, devem cumprir a pena em regime semiaberto.

GOLPES

O presidente da Câmara também fez diversas referências a regimes totalitários e a golpes de Estado, fazendo analogias com a situação de agora, mencionando ainda o “apoio popular” que também existe em ditaduras. No entanto, em nenhum momento disse que a postura do STF é autoritária.

“Em regimes totalitários e autoritários, a primeira coisa que se faz é atacar o Parlamento, é tirar a voz do povo, tirar a voz dos cidadãos do debate. Estão aí experiências históricas que nós já vivemos, inclusive aqui no Brasil. Então, a defesa do Parlamento é a defesa da democracia. Isso tem que ser feito de forma muito veemente. Faço essa análise para dizer que mesmo os sistemas totalitários e autoritários têm apoio popular. Se não tivessem apoio popular, não se sustentavam. Às vezes o apoio popular é conquistado por medidas populistas, compensatórias”, afirmou Maia, na entrevista.

O petista ainda disse que “nos grandes golpes, a primeira coisa que se faz é cassar mandatos”.

“Então, precisa sempre ser muito bem debatido. Não pode o Executivo cassar mandatos, mas não pode, também, o Judiciário”, afirmou.

A entrevista, que seria sobre o balanço de sua gestão à frente da Câmara, acabou sendo dominada quase que exclusivamente sobre os conflitos de prerrogativas entre a Câmara e o Supremo Tribunal Federal.

Ele relacionou a declaração do ministro Celso de Mello, no voto que desempatou o debate sobre a cassação imediata dos parlamentares condenados, sem a necessidade de processo específico na Câmara, com o fato de o ministro estar, naquele dia, estar “combalido pela sua situação de saúde”. O ministro se recuperava de uma forte gripe. Para Celso de Mello, seria “intolerável” um descumprimento da decisão do STF.

“Acho que ele fez aquilo no calor e na emoção de estar julgando uma questão tão complexa, inclusive mudando um voto que ele já tinha feito anteriormente. A gente sabe que esse não é um julgamento fácil, simples. Elementos de conteúdo político têm permeado muito o debate, a discussão sobre o próprio julgamento”, disse Marco Maia. “Eu conheço o ministro Celso de Mello, sei do seu trabalho, da sua competência e da sua responsabilidade. Portanto, volto a reafirmar: ele fez essas afirmações à luz da situação que ele estava vivendo, daquela situação pessoal que ele estava vivendo.”

Marco Maia disse, ainda, que pediu à Advocacia-Geral da União uma análise sobre a possibilidade de a Câmara passe a fazer parte do processo do mensalão, como interessada, para “defender suas prerrogativas de cassação de mandatos”.

PEDIDO

Ontem, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu a prisão imediata de réus condenados no processo do mensalão, entre eles o de José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil e homem forte do primeiro governo Lula.

O pedido enviado ao Supremo Tribunal Federal tem 20 páginas. Em entrevistas recentes, Gurgel argumentava que requisitaria ao STF o cumprimento antecipado e definitivo das penas, por entender que os recursos ainda possíveis no processo não teriam o poder de modificar o resultado final.

O procurador-geral deixou para enviar o pedido no dia em que o STF encerrou seus trabalhos do ano. Se ele tivesse feito o pedido um dia antes, o caso poderia ainda ser analisado pelo plenário, mas com pouca chance de ser aceito. A prática comum no tribunal é determinar a prisão apenas com o processo transitado em julgado, ou seja, quando não há mais possibilidade de recurso.

Como o plenário do tribunal não vai se reunir mais com o início do recesso hoje, caberá ao presidente do tribunal e relator do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, analisar o pedido.

Ao todo, 25 réus foram condenados no processo, 11 deles terão que cumprir a pena inicialmente em regime fechado.

Se Barbosa deferir o pedido da Procuradoria, eles passariam a cumprir a pena imediatamente. O presidente do tribunal tem a prerrogativa de executar a decisão do Supremo e nada o impede de fazer isso.

Segundo informações do STF, Barbosa não deve analisar o caso na noite desta quarta-feira, mas isso pode acontecer até sexta-feira.

Fonte: Folha de São Paulo

(Fonte: humorpolitico.com.br)

(Fonte: humorpolitico.com.br)

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