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O que temos para comemorar em 10 anos de PT no poder? #decadaroubada

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Esta é uma das perguntas que serão debatidas hoje 21h35min no Conversas Cruzadas da TVCOM. Participe pelo Twitter @TVCOMRS e @onyxlorenzoni

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#ApagãoGeral: para onde foi o dinheiro da segurança, saúde e educação?

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Este é o Brasil sem miséria? (Foto: do Facebook)

PARA ONDE FOI O DINHEIRO DA SEGURANÇA, SAÚDE E EDUCAÇAO?

Os anos Lula/Dilma já podem ser intitulados como os anos do colapso da segurança, saúde e educação brasileiras. Um período muito paradoxal em que mesmo o Brasil sendo ajudado por um contexto favorável da economia internacional, em que nossos produtos se valorizaram várias vezes, catapultando nossa economia para uma situação de superávit, vemos o colapso extensivo de serviços indispensáveis para a população. Sucateamento de universidades, achatamento da qualidade da educação, hospitais sem condições de prática da medicina, forças de segurança encurraladas por traficantes, exploradores do sexo e mafiosos que têm a audácia de comprar governantes e parlamentares para avançarem sobre recursos públicos.

A corrupção brasileira, fato que já invadiu inclusive o âmbito da opinião pública internacional, está diretamente ligada a este sucateamento de serviços básicos, pelos quais os cidadãos pagaram altíssimos impostos em adiantamento a prestação de tais serviços. Entre 80 a 100 bilhões de reais foram drenados nos anos de Lula/Dilma por esquemas como o que está sendo julgado agora pelo STF, o vulgo Mensalão, entre outros esquemas  ainda em funcionamento e que estão sendo investigados, como o caso da Delta e do chefe de máfia Carlos Augusto Ramos, o Cachoeira.

Estes desvios de dinheiro público amealham os recursos que faltam no saneamento básico, que precisaria de 22 bilhões para ser “consertado”, segundo cálculo do próprio governo, ou da saúde pública, que precisaria de 40 bilhões por ano para conseguir funcionar em patamares normais. Por conta da corrupção o governo Lula/Dilma está conseguindo jogar fora um dos melhores momentos da história econômica do Brasil, momento em que deveríamos estar concentrando esforços na melhoria da infra estrutura e na qualificação profissional de nossa gente, para darmos de uma vez por todas o salto que nos levaria definitivamente para o grupo dos países desenvolvidos. Mas, isto não está acontecendo. Muito pior, vemos os mentores destes esquemas criminosos entre as pessoas mais ricas do Brasil e do mundo, livres, gozando desta riqueza e se perpetuando no poder. Mesmo que a justiça esboce reação, e que a sociedade fique indignada com tantas e recorrentes situação de degradação humana e social incompatíveis com o níveis de riqueza produzidas no Brasil, esta resposta tem que vir de outra forma, e a melhor forma são as urnas. Por isso peço a todos que pensem e repensem  sobre estes fatos na hora de definir seu voto.

CLIQUE AQUI E ASSISTA NO YOUTUBE A ENTREVISTA QUE DEI A PAULO HENRIQUE AMORIN, DA TV RECORD.

Link do YouTube: http://www.youtube.com/watch?v=6O9Ojq4BBhk&feature=colike

(Fonte: YouTube)

#DireitosHumanos: ministra quer visitar prisões militares, mas esquece os hospitais públicos, escolas, estradas…

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Falta mesmo é respeito pelas pessoas por parte do DesGoverno da Presidenta Coniventa, e sua secretária-ministra.

ONDE OS DIREITOS HUMANOS SÃO MAIS VIOLADOS, NOS PRESÍDIOS MILITARES OU NOS HOSPITAIS PÚBLICOS?

A secretaria de direitos humanos do (des)governo da “PRESIDENTA CONIVENTA” DILMA, quer saber sobre as “condições a que os presos militares estão submetidos”. O mesmo entusiasmo fiscalizatório NÃO EXISTE em relação aos hospitais mantidos com os recursos retidos por impostos (dinheiro público), ou as escolas, ou as estradas, ou ainda nas receitas federal e estaduais.

O viés ideológico do radicalismo petista obscurece as vistas de nossa excelentíssima ministra-secretária dos direitos humanos. Que só vê a “verdade” que sua estreita miopia lhe permite: os militares. 

O sucateamento das forças armadas é o mais evidente escândalo do (des)Governo da Coniventa, pior que isso, o sucateamento da saúde pública promove a mais ESTRONDOSA violação dos direitos humanos dentro do Brasil. Médicos sem condições de exercer adequadamente a medicina tem que decidir quem vive e quem morre nas longas filas de emergências e hospitais de pronto socorro. Mas isto não interessa para a ministra-secretária, cuja noção de verdade, de prioridade e de respeito pelas pessoas e tão fortemente filtrada por suas questionáveis convicções que ela sequer imagina que direitos humanos são violados todos os dias em hospitais.

Com a franca esperança de que a secretária-ministra areje seus conceitos de direitos humanos abaixo segue uma lista de VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS que a lente dos óculos da ministra filtra, não a permitindo enxergar:

A) Condições a que os médicos brasileiros são submetidos pela falta de recursos básicos, até mesmo para fazer curativos é uma VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS.
B) Condições a que os pacientes de hospitais públicos e prontos socorros são submetidos pela completo sucateamento das instalações.
C) Condições a que os alunos de redes públicas de ensino são submetidos pela completa falta de materiais e manutenção de prédios, em algumas escolas nem os banheiros funcionam ou oferecem condições de higiene.
D) Condições a que professores são submetidos, com baixíssimos salários, e falta até mesmo de giz para escrever nas lousas.
E) Condições a que motoristas são submetidos em estradas que atentam contra a segurança e o bem estar, onde buracos e falta de sinalização comprometem até mesmo a saúde psicológica de muitos motoristas profissionais. 
F) Condições a que pequenos empresários e donos de pequenos negócios são submetidos por um sistema tributário que criminaliza dívidas fiscais e fecha portas de empresas que são o ganha pão honesto de muitas famílias.

Estes são apenas alguns dos exemplos de VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS. Direitos dos médicos também são direitos humanos. Direitos dos pacientes também são direitos humanos. Direitos dos alunos também são direitos humanos. Direitos dos professores também são direitos humanos. Direitos dos pedestres, condutores e motociclistas também são direitos humanos. Direitos dos contribuintes também são direitos humanos.

(abaixo reportagem publicada no jornal o Estado de São Paulo)

A ministra-secretária dos direitos humanos, Sra. Maria do Rosário, esquece que o Brasil é campeão de violação de direitos humanos dentro de hospitais e prontos socorros, nas escolas públicas, nas estradas e na forma como se arrecadam e cobram impostos. (Foto: Beto Barata/AE - 06.04.2011)

Ministra quer checar situação de prisões militares

A Secretaria de Direitos Humanos, vinculada à Presidência da República, abriu nova frente de conflito com as Forças Armadas. A pasta enviou ao Congresso projeto de lei para entrar nos quartéis e verificar as condições a que os presos militares estão submetidos. As visitas, de surpresa, fazem parte do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, em tramitação na Câmara dos Deputados, que estabelece inspeções a todos os locais nos quais existam pessoas presas, seja por mandado de autoridade judicial ou administrativa. Além disso, apadrinhou a discussão sobre o fim dos tribunais militares.

O instrumento faz parte de um sistema nacional de prevenção e combate à tortura e às violações de direitos humanos, atendendo a recomendações da Organização das Nações Unidas (ONU). Comandada pela ministra Maria do Rosário Nunes, a Secretaria entrou em rota de colisão com os militares após a ministra defender obre a possibilidade de responsabilizações criminais de agentes públicos durante a ditadura. Rosário também foi uma das principais articuladoras da Comissão da Verdade, criada para investigar violações de direitos humanos entre 1946 e 1988.

Agora, a pasta trabalha pela aprovação do projeto de combate à tortura. A avaliação de integrantes da secretaria é a de que as duas leis representariam uma vitória do movimento de direitos humanos dentro do governo. Sustentam também que garantiria a abertura de um cenário desconhecido: o das prisões militares. Hoje, existem duas categorias de presos militares: os detidos pela Justiça e os por transgressão disciplinar. A prisão administrativa tem prazo curto e dura, em média, cinco dias. Já os demais cumprem a pena imposta pela Justiça. Ambos os estabelecimentos estarão sujeitos às inspeções.

O único presídio militar está no Rio de Janeiro e é comandado pela Marinha. Os demais presos ficam detidos em celas nas unidades militares. Entretanto, não há estatísticas sobre o número de presos, situação dos cárceres e nem de denúncias de tortura.

Homossexualidade

Um dos casos mais polêmicos foi a prisão, em 2008, do sargento do Exército Laci Araújo, que relatou ter sofrido maus tratos e tortura psicológica. A detenção ocorreu pouco tempo depois de Laci assumir sua homossexualidade. A Justiça Militar condenou o sargento por calúnia e desacato.

A proposta tramita em regime de urgência na Câmara e foi direto para o Plenário. A ministra já conversou com o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), sobre o tema e agora falta fechar acordo com os líderes para por a proposta na pauta. A proposta defende total autonomia e independência do colegiado, que será nomeado pelo presidente da República. Conforme a justificativa do projeto, o texto trabalha com um conceito abrangente de centros de privação de liberdade e cita nominalmente quartéis e centros de detenção disciplinar militares.

O Ministério da Defesa informou que não foi consultado sobre o projeto. Sobre suas prisões, o Exército afirmou que cumpre rigorosamente os preceitos legais. Por meio da assessoria de imprensa, a Secretaria de Direitos Humanos informou que o projeto de lei que trata do combate à tortura não se dirige a um tipo específico de instituição penal. E que o foco central são delegacias de polícia, penitenciárias, asilos, hospitais psiquiátricos e instituições para adolescentes em conflito com a lei.

Este, porém, não será o único embate entre Direitos Humanos e militares. A secretaria busca informações sobre a Justiça Militar com o objetivo de abrir um debate sobre a extinção do sistema. Ao lado do Ministério da Defesa, a secretaria também cobra alterações no Código Penal Militar. Um projeto de lei foi encaminhado à Casa Civil em 2011 excluindo a palavra homossexual do Código. Na última sessão do Conselho de Defesa dos Direitos, presidido pela ministra, foi aprovada solicitação de estudos da legislação penal militar sobre o tema.

Propostas

O que propõe a Secretaria

Visitas surpresas em unidades de detenção militar, como parte do Mecanismo Nacional de Prevenção a Combate à Tortura

Abertura de debates sobre o papel da Justiça Militar

Alterações no Código Penal Militar para excluir o crime de pederastia e o termo homossexual do texto

Autor: jornal O ESTADO DE SÃO PAULO
Fonte: http://www.fenapef.org.br/fenapef/noticia/index/37461

Rombo de #fraude na saúde do RJ chega a R$ 124 mi…e no #RS, quanto será o rombo?

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O abismo que separa o atendimento médico dos cidadãos brasileiros é cada vez mais profundo. Cortar verbas da saúde,como a PRESIDENTA DILMA FEZ, quando o país passa por uma grave crise neste setor é no mínimo um ato irresponsável. Para Fidel Castro, especuladores financeiros e ONGs de fachada e CCs sobra dinheiro, para a saúde dos cidadãos que pagam os mais altos impostos do mundo NÃO TEM. A pergunta que fica é, e no RIO GRANDE DO SUL, de quanto é o ROMBO, tudo indica que este derrame de dinheiro desviado da saúde não é um fato isolado, trata-se de uma ação articulada, é um exemplo claro de crime organizado que tem por mentor a "Máfia da Estrela".

Rombo de fraude na saúde do RJ chega a R$ 124 mi

Auditoria da Controladoria-Geral da União começou em abril de 2011 e identificou problemas em contratos de obras e de serviços em redes de hospitais

A Controladoria-Geral da União (CGU) já identificou rombo de R$ 124 milhões em contratos de obras e prestação de serviços com a rede de seis hospitais federais do Rio de Janeiro.

Solicitada pelo Ministério da Saúde, a auditoria começou em abril de 2011 e já rastreou R$ 887 milhões em negócios com empresas privadas. As fraudes consumiram mais de 14% desse montante. Três das quatro empresas que participaram do esquema de corrupção denunciado pelo Fantástico, da TV Globo, estão citadas no levantamento da CGU: a Rufolo Serviços Técnicos e Construções, a Locanty Soluções e a Toesa Service. Os auditores anotaram indícios de direcionamento de licitações realizadas pelos hospitais, cartelização nos serviços de lavanderia, limpeza e conservação hospitalar e alimentação, superestimativa de quantitativos de equipamentos locados e alto custo das locações.

No caso da Rufolo, a CGU apontou falta de fiscalização na execução de contratos com a rede e pagamento de R$ 780 mil sem cobertura em um deles. O órgão recomendou a apuração de responsabilidades pela irregularidade, constatada na auditoria de gestão de 2009. A auditoria, ainda em fase de fechamento, constatou que, em 2009, a Locanty foi contratada irregularmente para prestar serviço de coleta de lixo na Universidade Federal do Rio de Janeiro, por dispensa emergencial, mesmo com preços 180% maiores que os da concorrente Rodocon.

Com diversas irregularidades contratuais detectadas, a Toesa figura no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis), mantido pela CGU. A empresa foi proibida de ser contratada pela administração federal por cinco anos. A pena, instituída pelo Instituto Nacional do Câncer, vale até julho de 2013, mas liminar da Justiça restringiu a proibição apenas aos contratos com o órgão. Com ramificações também no Centro-Oeste, a Toesa foi investigada até no inquérito da Operação Caixa de Pandora, que desmantelou um esquema de desvio de dinheiro público no governo do DF. Ineficiente na gestão do dinheiro público, o governo do DF deixou aplicados em conta remunerada os recursos da saúde, o que resultou na necessidade de contratação de serviços emergenciais terceirizados.

Com a rede pública sucateada, várias empresas obtiveram contratos milionários. A Toesa levou em 2009 o contrato de número 060.011.384, de R$ 12,9 milhões. A Corregedoria-Geral da União, vinculada à CGU, começou ontem as investigações sobre a conduta das empresas denunciadas pelo Fantástico, para levantar provas que levem à declaração de inidoneidade. Apenas uma, a Bella Vista Refeições Industriais, não apareceu nos levantamentos preliminares, mas seus contratos também são alvo do pente fino.

A auditoria nos 6 hospitais federais do Rio resultou em recomendações ao Ministério da Saúde. Uma delas, a adoção de pesquisa de mercado junto a sistemas de compras de todo o País, para cotação de insumos. Outra, já implementada, a centralização de compras de bens e serviços realizadas para todos os hospitais, segundo a CGU, implicou economia de R$ 40,4 milhões em 2011.

Autor: VANNILDO MENDES / BRASÍLIA – O Estado de S.Paulo
Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,rombo-de-fraude-na-saude-do-rj-chega-a-r-124-mi-,851213,0.htm

#Fraternidade e Saúde Pública: #CNBB critica corte de R$ 5,4 bilhões no orçamento da #saúde

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O abismo que separa o atendimento médico dos cidadãos brasileiros é cada vez mais profundo. Cortar emendas de saúde em segurança quando o país passa por uma grave crise nestes dois setores é no mínimo um ato irresponsável. Para Fidel Castro, especuladores financeiros e ONGs de fachada e CCs sobra dinheiro, para a saúde dos cidadãos que pagam os mais altos impostos do mundo NÃO TEM. Até mesmo a CNBB já se sensibilizou para uma questão CENTRAL dos direitos humanos, o direito a vida e a luta pela continuidade da vida. Isto sob o ponto de vista da "fraternidade", se pensarmos o caos da saúde no Brasil sob o ponto de vista dos direitos do contribuinte, veremos que o ABUSO é total contra a população da qual se expropria larga faixa da riqueza produzida, em muitos casos mais de 50% da renda de um cidadão acaba sendo dragada pelo voraz e nada transparente sistema tributário brasileiro. Impostos são cobrados sob pena de prisão, mas o retorno pelos impostos cobradas simplesmente é esquecido nos discursos de palanque. Vergonhoso, abusivo e tirânico, são as qualidades do DesGoverno da Sra. Dilma.

CNBB critica corte de R$ 5,4 bilhões no orçamento da saúde
Tema da Campanha da Fraternidade, lançada nesta quarta (22), é saúde.
Ministro diz que orçamento cresceu e que corte não afetará programas.

O secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Leonardo Ulrich Steiner, criticou nesta quarta-feira (22) o corte de mais de R$ 5 bilhões feito pelo governo federal no orçamento da saúde.

A declaração foi feita durante o lançamento da Campanha da Fraternidade que, neste ano, tem como tema a saúde. “Preocupa a decisão do governo de cortar cerca de R$ 5 bilhões na área da saúde, no atual exercício fiscal, e frustrar, ao término da longa discussão da Emenda Constitucional 29, a expectativa por maior destinação de recursos à saúde”, disse Steiner, ao lado do ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

O Ministério da Saúde foi a pasta que mais sofreu com o bloqueio de recursos no Orçamento deste ano, que totalizou R$ 55 bilhões. O corte no setor foi de R$ 5,47 bilhões em relação aos valores aprovados pelo Congresso Nacional. O ministro Alexandre Padilha, que compareceu ao ato de lançamento da Campanha da Fraternidade, afirmou que “respeita” a posição crítica da CNBB em relação ao corte orçamentário, mas destacou que o contingenciamento não afetará os projetos do Ministério da Saúde. “Teremos, em 2012, o maior orçamento que a saúde já teve. R$ 72 bilhões significam um aumento de 17% em relação ao ano de 2011”, disse.
O ministro afirmou que o objetivo dele à frente da pasta é “fazer mais” com os recursos que possui. “Meu papel como ministro não é ficar esperando os recursos virem de onde podem vir, mas, sobretudo, fazer mais com o que nós temos. Nossa missão agora é pegar esse volume de recursos em […] e fazermos mais com o que nós temos, combatendo desperdício, combatendo qualquer tipo de desvio de recursos.”

Para Dom Leonardo Steiner, a saúde no Brasil “não vai bem”. “Não é exagero dizer que a saúde pública no país não vai bem. Os problemas verificados na área da saúde são reflexos do contexto mais amplo de nossa economia de mercado, hoje globalizada, que não tem, muitas vezes, como horizonte, os valores éticos, morais e sociais”, afirmou.

Campanha da Fraternidade
A CNBB lançou oficialmente nesta quarta-feira (22) a Campanha da Fraternidade de 2012, com o tema “Fraternidade e Saúde Pública”. Durante a Quaresma, as mais de 10 mil paróquias do Brasil devem refletir sobre a situação da área no país. O lema é: “Que a saúde se difunda sobre a terra.” A campanha da CNBB faz críticas ao financiamento da saúde pública, o qual avalia como “problemático” e “insuficiente”. O texto-base da campanha também condena o não cumprimento pelos governantes da transferência mínima de recursos para o setor exigida pela Constituição Federal. Pela legislação, os municípios devem destinar à saúde 15% da arrecadação com impostos e os estados, 12%. O governo federal precisa aplicar o montante do ano anterior somado à variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB).
“É preocupante o não cumprimento sistemático, por muitos governantes, do mínimo de investimento em saúde pública”, diz a campanha.
Segundo o secretário-geral da CNBB, é preciso garantir saúde de qualidade à população pobre.  “Com a Campanha da Fraternidade, a Igreja deseja sensibilizar a todos sobre uma das feridas sociais mais agudas do nosso país: a dura realidade dos filhos e filhas de Deus que enfrentam as longas filas para o atendimento à saúde, a demorada espera para a realização de exames, a falta de vagas nos hospitais públicos e a falta de medicamentos”, disse Dom Leonardo Ulrich Steiner.

Lei de Responsabilidade Sanitária
Alexandre Padilha defendeu ainda a aprovação no Congresso Nacional de uma “Lei de Responsabilidade da Saúde”, nos moldes da Lei de Responsabilidade Fiscal, que defina metas e a competência de cada ente federado no atendimento à saúde, além estabelecer de punições em caso de não-cumprimento das diretrizes definidas.
“O Ministério da Saúde defende que o Brasil tenha uma Lei de Responsabilidade da Saúde, uma Lei de Responsabilidade Sanitária. Que estados, municípios e União tenham metas claras a serem cumpridas, relatórios públicos do alcance dessas metas e possibilidade de punição dos gestores, sejam municipais, estaduais ou federal, caso essas metas não possam ser cumpridas”, disse o ministro. A elaboração da Lei de Responsabilidade da Saúde está em discussão, desde abril de 2011, na Subcomissão Permanente de Promoção, Acompanhamento e Defesa da Saúde do Senado. “Acreditamos que isso pode propiciar uma profissionalização da gestão da saúde, com a melhoria dos processos internos, aprimoramento da gestão e, sobretudo, aumento da responsabilidade sobre a saúde nos vários níveis de governo”, explicou Padilha.

Autora: Nathalia Passarinho Do G1, em Brasília
Fonte: http://g1.globo.com/politica/noticia/2012/02/cnbb-critica-corte-de-r-54-bilhoes-no-orcamento-da-saude.html

#Desgoverno: Planos seguem emperrados sob #Dilma

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PAC empacado!

Creches, estradas, desenvolvimento tecnológico, auto suficiência em combustíveis, combate a miséria; os pilares da campanha de Dilma em 2010 não saem do papel e do discurso. A "presidenta incompetenta" não consegue fazer o que prometeu a seus eleitores e as disputas municipais podem paralisar ainda mais seu DesGoverno. Fora o sem fim de escândalos que simplesmente desarticularam seus ministérios constituídos a partir de um "cargo lá apoio cá" que se mostrou ineficiente sob o ponto de vista administrativo e legislativo, as novas ministras não conseguem muito mais do que se meter em debates estéreis sobre o passado histórico brasileiro ou sobre questões no limbo dos debates políticos, como o aborto. Imagine discutir sobre o aborto em um país onde as pessoas morrem na fila de espera do SUS por cirurgias de média complexidade. O total irrealismo do DesGoverno Dilma também não se sustenta diante dos números da Petrobrás, mal administrada e com baixa lucratividade quando comparada com as outras grandes empresas de petróleo do mundo sob a administração do PT perdeu 30% de seu valor. (Charge: blog.brenosiviero.com.br)

Planos seguem emperrados sob Dilma
Demissões de ministros, somadas ao estilo centralizador da presidente, atrapalham continuidade de projetos; eleições pioram cenário

As oito demissões involuntárias de ministros – sete por suspeitas de irregularidades e malversação do dinheiro público e um por rebeldia – ao longo do primeiro ano de mandato da presidente Dilma Rousseff têm causado problemas de continuidade nos projetos tocados pelas pastas. O cenário, somado ao perfil centralizador de Dilma, que fiscaliza diretamente todos os projetos de auxiliares, engessa obras e planos e irrita ministros que refutam a pecha de lentos e improdutivos.

O próprio ministro Aloizio Mercadante (PT), ao deixar a pasta da Ciência e Tecnologia e ser transferido para a Educação, brincou dizendo que a presidente é uma “espancadora de projetos”, pois preocupa-se excessivamente com os mínimos detalhes e ordena reiteradas vezes que propostas sejam refeitas.

Projeto mais do que prometido pelo governo é o que visa regulamentar a compra de terra por estrangeiros. Por enquanto, segundo informações do Palácio do Planalto, está em exame, sob a coordenação da Advocacia-Geral da União (AGU). Dilma quer ler o texto final antes de enviá-lo ao Congresso.

O Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), projeto considerado prioritário pela presidente, é outro que não andou ainda. Quanto à proposta que regulamenta a radiodifusão – pelo qual setores do governo anseiam que contenha um controle social da mídia, o que é rejeitado pela presidente – é outro que está parado. Foi feito no final do governo de Lula pelo então ministro Franklin Martins (Comunicação Social), mas segue na gaveta.

Enrolada mesmo é a compra de novos caças para a Aeronáutica. O plano existe desde 2002, ainda no governo de Fernando Henrique Cardoso. Na Era Lula (2003-2010) foi tão falado que criou uma onda de agitação no mercado mundial de aeronaves de combate e mobilizou um forte lobby por parte das indústrias de aviões dos Estados Unidos, Suécia e França. Lula chegou a dizer que preferia os Rafale franceses. Mas Dilma Rousseff sentou-se em cima da proposta.

Minas e Energia. Ministérios como o de Minas e Energia não tiveram problemas com troca de titulares, mas nem por isso conseguiram concluir suas propostas. Uma delas é o Código de Mineração, que o ministro Edison Lobão (PMDB) pretendia apresentar em junho. Dilma mandou refazê-lo várias vezes. De acordo com informações do Palácio do Planalto, por se tratar de um tema que a presidente domina (ela foi ministra do setor sob Lula), exige sempre novos estudos.

No momento, o projeto do Código de Mineração está sendo debatido em três ministérios: Minas e Energia, Casa Civil e Fazenda. Como neste ano haverá eleição, já se dá como certo que a proposta não terá como ser aprovada em 2012.

A reforma do sistema de pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a cargo do ministro Garibaldi Alves (PMDB), não vai adiante enquanto não receber permissão presidencial.

Os vazamentos de informações, principalmente de pedaços de propostas ainda não analisadas pela Presidência, irritam a presidente. Dilma também não suporta disputas veladas entre auxiliares.

Autor: JOÃO DOMINGOS / BRASÍLIA – O Estado de S.Paulo
Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,planos-seguem-emperrados-sob-dilma-,839290,0.htm?p=2

APAGÃO DA SAÚDE E DEFESA: Dilma cortou orçamentos de saúde e defesa, todas as emendas de saúde e defesa estão no corte.

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O abismo que separa o atendimento médico dos cidadãos brasileiros é cada vez mais profundo. Cortar emendas de saúde em segurança quando o país passa por uma grave crise nestes dois setores é no mínimo um ato irresponsável. Para Fidel Castro, especuladores financeiros e ONGs de fachada e CCs sobra dinheiro, para a saúde dos cidadãos que pagam os mais altos impostos do mundo NÃO TEM. (Charge: http://www.ivancabral.com)

Oposição critica cortes no Orçamento 2012 e aliados defendem governo

O anúncio do bloqueio das verbas incluídas no Orçamento de 2012 por meio de emendas parlamentares provocou reações diversas na Câmara: naturalidade, cautela e espanto. A informação divulgada pelo Ministério do Planejamento considera que o corte de R$ 55 bilhões no Orçamento deste ano atingiu o correspondente ao total de emendas apresentadas pelos deputados e pelos senadores, de R$ 20,3 bilhões.

O líder do PR, deputado Lincoln Portela (MG), foi o mais enfático ao considerar “uma loucura total” cortar emendas, sejam elas destinadas pelas bancadas a obras prioritárias dos Estados ou destinadas individualmente pelos parlamentares aos municípios. “Se for corte das emendas individuais, o governo bebeu. Se for emendas de bancadas, o governo também bebeu”, reagiu Portela.

Relator do Orçamento no Congresso, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), reconheceu que haverá tensão, mas sugeriu cautela. “O Congresso não pode ter uma atitude orientada apenas por emendas”, disse. Ele lembrou que as emendas parlamentares nunca são executadas plenamente e que as receitas neste início do ano são bastante diferentes das obtidas ao final. “As emendas ganharão melhor condição de execução no final do ano. Naturalmente vai ter um ajuste no decorrer do ano. Um corte dessa magnitude não se sustenta”, disse.

Esse também foi o entendimento do líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto (SP). “O governo sempre faz isso e depois acaba liberando uma parte. O contingenciamento é só para fazer um ajuste no Orçamento. Vejo isso com naturalidade. Todo ano é assim. A base já está acostumada”, afirmou Tatto. Ele descartou uma eventual rebelião dos parlamentares aliados por conta do bloqueio das emendas ao Orçamento.

No PMDB, a reação inicial foi semelhante. “Contingenciamento é um gesto político e feito todo ano. Quem tem um pouquinho de experiência não se assusta com isso. Ninguém duvida que isso será reposto. No primeiro quadrimestre já dará para ver a arrecadação, saber se a realidade comporta ou não (a liberação) e ir dosando (a execução orçamentária). É normal”, afirmou o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

O líder do PP, deputado Arthur Lira (AL), preferiu fazer uma análise técnica dos cortes antes de avaliar os impactos políticos do contingenciamento no Congresso. Ele avaliou que há sempre um desconforto com cortes de emendas, que são “instrumentos para as pequenas cidades executarem obras”, mas não queria fazer uma análise precipitada do contingenciamento.

Na oposição, a reação foi vincular o corte orçamentário com a falta de rigor nas despesas públicas. O líder do PSDB, Bruno Araújo (PE), afirmou que o bloqueio do Orçamento poderia ser menor, caso o governo cortasse gastos e reduzisse o número de ministérios, hoje em 38. “O governo opta por contingenciar o orçamento, que foi discutido e votado pelo Congresso, em vez de reduzir seus gastos de forma mais drástica”, disse Araújo. “O governo não sinalizou sequer que pretende reduzir o tamanho da máquina pública, cada vez mais cara e ineficiente. E cortar investimentos é impor sacrifícios ao cidadão”, completou.

Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,oposicao-critica-cortes-no-orcamento-2012-e-aliados-defendem-governo,836359,0.htm?p=2

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