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Projeto de Onyx garante porte de arma para moradores do campo

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O deputado Onyx Lorenzoni (RS) quer garantir o porte de armas de fogo aos moradores do campo, para que eles possam proteger suas propriedades. Ele protocolou um projeto de lei (PL 8153/2017) no dia 2 de agosto, a fim de criar o Porte Rural de Arma de Fogo, destinado a permitir seu uso a proprietários, residentes e trabalhadores nos estritos limites da propriedade rural.

“Esta proposta é uma salvaguarda tanto ao proprietário quanto ao trabalhador rural, para que dentro da propriedade rural eles possam defender os seus patrimônios, suas famílias e, principalmente, a própria vida, que é o bem maior do ser humano”, afirmou Onyx. Na prática, o texto modifica o Estatuto do Desarmamento, abrindo mais essa possibilidade de legítima defesa a quem vive ou trabalha no campo.

Segundo o autor da proposta, o Estatuto do Desarmamento é uma “praga” deixada pelo governo Lula, que serve apenas para dar garantia aos bandidos. E, assegura Onyx, “no campo a tragédia é ainda maior”. “No campo, o governo dá uma garantia dobrada para os criminosos, pois além dos proprietários e trabalhadores rurais não terem como se defender, a polícia também não consegue chegar a tempo, como ocorre às vezes na cidade”, arrematou o deputado. (Liderança Democratas)

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agosto 14, 2017 at 9:43 am

Onyx apresenta moção de repúdio à Venezuela e diz que Foro de São Paulo fomenta o caos

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Devido aos últimos acontecimentos, o deputado Onyx Lorenzoni apresentou moção de repúdio ao governo da República Bolivariana da Venezuela, pelas violações aos direitos humanos, repressões de movimentos sociais, prisões arbitrárias e ataques à liberdade de imprensa. Na última quarta-feira (5), apoiadores do ditador Maduro invadiram a Assembleia Nacional e agrediram parlamentares, ferindo mais de 10 pessoas.

“Ignorar tratados internacionais, fomentar o caos social e agravar a crise econômica, que deixa a população sem alimentos e remédio, são práticas do governo bolivariano da Venezuela desde Hugo Chavez”.

Crítico ferrenho do Foro de São Paulo, organização das esquerdas na América Latina, Onyx relembrou que os governos petistas de Lula e Dilma iam pelo mesmo caminho: ” O PT de Lula sempre foi o braço do Foro de São Paulo. Estávamos próximos de ter no Brasil algo muito parecido ao que lamentavelmente vive a Venezuela. É sempre bom estar atento a qualquer movimento dessa gente.”

Para acessar a moção de repúdio: MOÇÃO CONTRA GOVERNO MADURO

(Liderança Democratas)

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julho 6, 2017 at 3:02 pm

Ninguém pode esperar resultado diferente quando faz tudo igual.

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O Brasil acabou de se livrar, com muito custo, de um governo que diariamente atacava o bolso do brasileiro das mais variadas e sujas maneiras. E a Operação Lava-Jato, que faz bem para o Brasil e faz mal para a bandidagem, joga luz e transparência talvez sobre a maior delas, a mistura entre partido e governo, responsável pela infestação de corruptos e incompetentes no Governo Federal, que empurravam mentiras e se serviam da população brasileira.

O PT montou o seguinte tripé: corrupção, incompetência e mentiras. Esse é o tripé do capítulo mais triste da história política brasileira nos últimos 40 anos. E não resta nenhuma dúvida de que Lula é um psicopata e, além de psicopata, um falastrão que produziu uma tragédia de 13 milhões de desempregados, inflação, queda do PIB, queda do IDH.

Estamos livres do lulopetismo, mas ainda vai levar muito tempo para cicatrizar e desintoxicar o Brasil. E o Brasil precisa fazer isso da forma mais rápida possível, com a ajuda da sociedade brasileira e de todos os que estão no governo ou fora dele, para que não se continue recorrendo, Sr. Michel Temer, às práticas perdulárias do governo petista que acabou de ser afastado do poder. É preciso lembrar aos governantes de ontem e aos governantes de hoje que ninguém tem o direito de se servir das pessoas.

Há, hoje, uma série de questões que preocupam muito em relação ao governo Temer. Primeiro, ninguém pode dizer que é contra a reforma da previdência, porque nós precisamos fazer ajustes no sistema previdenciário. O problema é que a proposta apresentada pelo governo é mais do mesmo. Falta transparência nos números, falta a separação entre o que é previdência social e o que é assistência social. Quando se vai analisar, vê-se que o Regime Geral de Previdência é equilibrado: teve superávit consecutivo de 2009 a 2015. Teve déficits, é verdade, de 2001 a 2008, mas o sistema funciona e é equilibrado. Ele se desequilibra porque há mistura indevida entre o que é previdência e o que é assistência social.
E o que faz o Sr. Temer e seu governo? Terrorismo puro! Aliás, essa era uma prática recorrente dos governos petistas. E essa tática, governo Temer, precisa ser abandonada.

Além disso, a novidade da última semana foram os aumentos de impostos ou tributos, como alguns técnicos do governo dizem. Mas o que eles estão fazendo, na verdade, é metendo a mão no bolso e na bolsa do trabalhador e da trabalhadora brasileira, num país que já toma 40% de tudo o que o cidadão e a cidadã produzem. Chega de solução simplista dos mesmos técnicos de transferir às pessoas a conta da sua incompetência e do seu desgoverno.
O presidente Temer precisa governar o seu governo, dar o exemplo, cortar mordomias, reduzir ministérios, cartões corporativos, mostrar verdadeiramente para o cidadão que está tentando fazer algo neste país.

Por fim, eu não votei em Temer. Quem votou na Dilma é que votou no Temer. Meu partido faz parte da base, mas eu defendi internamente que nós o apoiássemos, sem ter cargos. Fui voto vencido. Sou um democrata e respeito a decisão. Continuo no Democratas porque aqui eu tenho a liberdade de me expressar. E, para mim, a liberdade é valor muito caro.

Passei os últimos 14 anos, nesta Casa, combatendo os governos petistas e os seus associados, que levaram o país a essa crise profunda. Sinto-me à vontade para cobrar uma atitude diferente do Governo Temer, cobrar que haja transparência, que se coloque cada coisa no seu lugar e que a conta não recaia no colo dos mais pobres. Não façam como os governos petistas fizeram. Não brinquem com a vida dos brasileiros. O Brasil precisa de um governo que lhe restitua a esperança, mas, acima de tudo, que respeite os brasileiros e as brasileiras. (Discurso do deputado Onyx Lorenzoni na tribuna da Câmara Federal em 28.03.2017)

 

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março 28, 2017 at 11:30 am

Deputado Onyx fala sobre parecer das 10 Medidas no Roda Viva

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O deputado Onyx Lorenzoni participou nesta segunda, dia 21, do programa ‘Roda Viva’, da TV Cultura, com a mediação do jornalista Augusto Nunes.

O relator do projeto de medidas de combate a corrupção falou sobre o parecer da comissão especial ao projeto apresentado pelo Ministério Público Federal, dos ajustes que foram feitos, das audiências públicas realizadas e das medidas mais polêmicas, como a de tornar crime o ‘caixa 2’, crime hediondo para a corrupção de altos valores e a medida que responsabilizava criminalmente magistrados e o ministério público, esta última retirada do projeto.

Participaram da bancada do Roda Viva Thais Bilenky, repórter de política do Jornal ‘Folha de São Paulo’; José Alberto Bombig, editor-Executivo do Jornal ‘O Estado de São Paulo’; Pierpaolo Cruz Bottini, professor de Direito Penal da USP; Murilo Ramos, colunista da Revista Época e André Guilherme Vieira, repórter do Jornal ‘Valor Econômico’.

Assista o vídeo:

 

Medidas incluídas no relatório apresentam avanços, diz procurador

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reco

Procuradores do MP Deltan e Pozzobon estiveram participando de evento da Assembleia Legislativa do Paraná com o deputado Onyx

Ontem, alguns blogs e veículos de comunicação repercutiram uma entrevista da força-tarefa, por ocasião da 36ª fase da operação, gerando uma interpretação que a equipe de procuradores estaria preocupada com pontos do pacote do relatório que poderiam atrapalhar as investigações da operação. O procurador Roberson Pozzobon se referia ao PL 3636 e não ao que está sendo apresentado pela comissão especial do PL 4850.

Reunião com a força tarefa da lava jato

O relator do PL 4850/2016, deputado Onyx Lorenzoni, estará reunido com o procurador Deltan Dallagnol e a força tarefa da Operação Lava-Jato, na próxima segunda feira, 14 de novembro, para debater alguns pontos do relatório apresentado na comissão especial. A força-tarefa da Lava Jato, além de ter tido a importante iniciativa das 10 medidas, participou ativamente da construção da proposta.

Assista vídeo:  

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novembro 11, 2016 at 10:42 am

Onyx afirma que combate à corrupção não vai morrer na praia

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img20161018113284152823med“Não estamos fazendo esse gigantesco esforço para morrer na praia. Quem vai morrer afogada é a corrupção no Brasil”. Assim o deputado Onyx Lorenzoni (RS), relator da comissão que analisa medidas anticorrupção, iniciou a sua intervenção, hoje (18), na audiência pública promovida pela mesma comissão. O parlamentar fez tal afirmação, após convidados manifestarem receio de que as medidas não conseguissem ser aplicadas na prática.

Estiveram presentes, como convidados, especialistas da área do Direito. O Ministro da Justiça, presença mais esperada do dia, não pôde comparecer, mas informou que virá à comissão na próxima semana.

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Apesar de algumas divergências no tocante à proposta de legitimação de provas ilícitas, os palestrantes elogiaram efusivamente a ideia do projeto de combate à corrupção (PL 4850/16) e enfatizaram a necessidade de se criar uma mentalidade intolerante à corrupção, “desde o momento do nascimento”. Neste sentido, defenderam a melhoria da educação e a criação de um fundo que capte recursos para o combate à corrupção – proposta defendida pelo deputado relator. “Os recursos servirão para desconstruir a cultura do jeitinho, do se dar bem”, declarou Onyx.

Celeridade nos julgamentos, transparência na gestão pública, aumento de penas, suspensão ou aumento dos prazos prescricionais em crimes de corrupção e revisão do regime de progressão penal também foram medidas defendidas na audiência pública. Quanto ao teste de integridade, que serviria para verificar a probidade dos agentes públicos, houve divergência. Os convidados concordaram que, se ele for adaptado e incidir apenas em punições administrativas, há mais chance de prosperar diante de possíveis questionamentos futuros no Judiciário.

O relator afirmou que na próxima semana se reunirá com os deputados titulares e suplentes da comissão, juntamente aos assessores legislativos, para chegarem a uma “sintonia fina” diante das medidas e assim facilitar a conclusão a apresentação do relatório, prevista para o fim do mês. Alguns pontos Onyx já adiantou: transformar em crime hediondo os desvios que ultrapassem cem salários mínimos; transação penal, pelo qual os réus podem reduzir suas penas mediante admissão de culpa; e a criação da figura do informante, aquela pessoa que não tem envolvimento com o crime, mas pode denunciar os criminosos e ser recompensado por isso. (Liderança Democratas)

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outubro 18, 2016 at 4:23 pm

Criminalização do enriquecimento ilícito divide debatedores

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img201609061126534121327medA reunião da Comissão de Combate à Corrupção no dia 06/09 teve a participação de dois convidados: Eugênio José Guilherme de Aragão, do Ministério Público Federal, e Jorge Hage Sobrinho, ex-Ministro-Chefe da CGU – Controladoria-Geral da União.

Aragão defendeu a valorização de políticas públicas de prevenção à corrupção em vez de focar apenas no combate pelo viés penal. Para ele, só combater a corrupção pelo direito penal é populismo legislativo. “Tenho medo de excesso criminalizante da corrupção e desse discurso moralista que contamina nosso sistema político, porque a gente não sabe o que vai colocar no lugar. Temos que evitar essas abordagens de que se pode consertar um país a partir de um combate penal à corrupção”, disse. Para o integrante do MPF, as dez medidas não vão acabar com a corrupção. “Não acredito nas dez medidas, porque já existe um foro claro que é o Enccla [Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro], pois o combate não tem que ser feito do ponto de vista penal, mas da prevenção do estado”, reiterou Aragão.

Jorge Hage Sobrinho, ex-Ministro-Chefe da CGU – Controladoria-Geral da União, defendeu a criação de diversos mecanismos que contribuam com o combate à corrupção, como o Projeto de Lei 4850/16 em análise na Câmara. “A corrupção tem muitas faces e precisa ser atacada com muitos instrumentos”, disse. Hage defendeu alguns pontos da proposta como o que tipifica o enriquecimento ilícito como crime e negou que a medida inverta o ônus da prova. “Que se identifique pelo produto final, que é o patrimônio desproporcional com o salário do agente público. O receio é que se inverteria o ônus da prova, mas não se trata disso”, afirmou. Outra proposta defendida pelo ex-ministro e prevista no projeto é a responsabilização dos partidos políticos e a criminalização do Caixa 2.
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Dia 05/09, a audiência pública iniciou com o deputado distrital Rodrigo Delmasso (PTN/DF), da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais – UNALE, representando a presidente, deputada estadual Ana Cunha. Delmasso afirmou que o projeto é uma grande oportunidade de os políticos probos retomarem a credibilidade de seus eleitores e defendeu que a corrupção deve ser tratada de forma mais severa. “A corrupção deve ser considerada crime hediondo, pois ela mata milhares e milhares de vidas em consequência dos desvios constantes da verba pública”, destacou. Para ele, “é preciso que se dê mais atenção ao processo de punição do corrupto, porque somente desta forma, os políticos de bem retomarão a confiança da sociedade, que é a maior prejudicada no final”.

Juarez Cirino dos Santos, Jurista Especializado na Área Penal, que também participou dos debates, opinou que a criminalização do enriquecimento ilícito é uma medida desnecessária. “A pesquisa criminológica mostra que nos pouquíssimos países que adotaram a tipificação do enriquecimento ilícito não tiveram condenação. A quantidade de tipos penais que temos na legislação brasileira mostra que ele é desnecessário porque temos tipos suficientemente abrangentes que são exatamente a corrupção passiva, corrupção ativa, o peculato, aos quais o enriquecimento ilícito indica porque ele é desnecessário.”

A convite do deputado Onyx Lorenzoni, Carlos Eduardo Miguel Sobral, presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, disse que um dos pontos mais significativos da proposta é a criminalização do enriquecimento ilícito. “Hoje é difícil comprovar a origem ilícita do patrimônio desviado pelo agente político, agente público ou particular em atos de corrupção e em crimes de outra natureza. É difícil, mas é fácil comprovar a existência de um patrimônio sem causa, acima da renda e que seja justificável. Então, de todas as medidas, a que tem maior eficácia no combate à corrupção será o enriquecimento ilícito.”

Defensor do projeto, Elisio Teixeira, secretário geral da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP, que representou na audiência a presidente Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti, afirmou que as sugestões que constam no projeto não violam direitos ou garantias. Um dos pontos destacados por ele foi a execução provisória da pena. Para Teixeira, a medida resolveria problemas enfrentados pela Justiça na tentativa de concluir os processos em prazos razoáveis.

(Informações Agência Câmara e imprensa Unale)

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