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Posts Tagged ‘distribuição dos royalties

Temos que decentralizar os recursos. É nos municípios que as coisas acontecem. #royalties

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Através da repartição dos royalties, começaremos a construir o caminho para o resgate do ente da Federação mais importante: o Município. Temos a obrigação de derrubar os vetos da presidente Dilma à Lei 12.734/12 que redistribui os royalties do petróleo para todos os estados, o Distrito Federal e os municípios.

É de conhecimento público que os prefeitos têm dificuldades por que existe uma "inversão fiscal", ou seja, os municípios ficam com a menor fatia da arrecadação de impostos (entre 5% a 15%, enquanto Estados e União Federal ficam com a fatia bem maior (entre 75% a 90%). Esta situação que ROMPE com o pacto federativo, e torna a responsabilidade fiscal uma ficção jurídica não se corrigirá com ações pontuais que não foquem na repactuação da divisão de impostos entre Municípios, Estados e União Federal, esta última nem mesmo cogita a possibilidade de renunciar a alguma fatia dos impostos em benefício dos municípios.

É de conhecimento público que os prefeitos têm dificuldades por que existe uma “inversão fiscal”, ou seja, os municípios ficam com a menor fatia da arrecadação de impostos (entre 5% a 15%, enquanto Estados e União Federal ficam com a fatia bem maior (entre 75% a 90%).
Esta situação que ROMPE com o pacto federativo, e torna a responsabilidade fiscal uma ficção jurídica.

Em novembro, apresentei um destaque de preferência no qual foi aprovado uma divisão mais igualitária dos recursos dos royalties do petróleo entre estados e municípios produtores e não produtores. Aprovamos um projeto que foi fruto de um entendimento feito no Senado e que tem o apoio da Confederação Nacional de Municípios para sua aprovação.

Hoje a estrutura tributária brasileira coloca 64% nos cofres da União. Ninguém mora na União. As pessoas moram nas cidades. Isto é um fato. E por que houve o entendimento e a aprovação no Senado de maneira unânime? Por conta de que o entendimento do Senado contemplava, de forma clara, o incremento da receita dos Municípios para a próxima década, por meio da repartição dos royalties já existentes, dos royalties novos, que serão licitados, e também do Fundo de Participação Especial.

A presidente vetou a distribuição justa do recurso dos royalties e vamos derrubar estes vetos por uma distribuição equânime, respeitosa para com os Municípios e Estados brasileiros. Em favor da distribuição destes recursos, advindos dos royalties, a todas as cidades e a todos os Estados brasileiros de maneira justa.

O nosso Estado ganhará com a nova regra mais R$ 382 milhões. Serão mais R$ 118 milhões para o Rio Grande do Sul, ganhávamos R$ 5 milhões e proporcionaremos R$ 123 milhões ao Governo do Estado. Os nossos municípios gaúchos terão um acréscimo de R$ 264 milhões beneficiando todas as cidades que recebiam R$ 119 milhões e receberão R$ 383 milhões pela nova regra. Tudo isso, apenas se derrubarmos o veto da presidente Dilma. Portanto, com o veto, é muito séria e é muito grave a perda para a maioria dos Estados e Municípios. Temos que decentralizar os recursos. É nos municípios que as coisas acontecem.

No Rio Grande do Sul, 329 municípios terão um incremento na receita anual de R$ 357.778,00 cada. Em 2011 foi distribuído em royalties R$ 69.353,00. Com o meu destaque aprovado em novembro passado, estes 329 municípios receberiam R$ 427.131,00 em 2013, cada um. Isto faz diferença para a maioria dos municípios que, por terem muitas responsabilidades, passam por dificuldades para cumprir o que a lei exige: saneamento, urbanização, educação infantil, saúde de base, entre outras atribuições onerorsas.

Segue a reportagem da Folha de São Paulo sobre o clamor dos prefeitos pela distribuição justa dos Royalties.

(Fonte: Folha de São Paulo)

(Fonte: Folha de São Paulo)

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Royalties para a educação? Se depender de Dilma talvez daqui há 8 a 10 anos, e olhe lá…

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(Charge compartilhada do br.noticias.yahoo.com)

(Charge compartilhada do br.noticias.yahoo.com)

Mais do que nunca ficou clara a verdadeira intenção da presidente Dilma, que é: não distribuir coisa alguma e fazer muita propaganda em favor de seu governo, sem realizar nada de fato. Esta MP só poderia vir de um governo que faz festejos de inauguração para obras que estão iniciando e/ou cheias de irregularidades, que mesmo assim contam com a presença  da presidente para cortar fita e dar discurso. Nada para municípios e estados, esta é a verdadeira essência da MP 592/12, que destina 100% dos royalties das futuras concessões de petróleo para investimentos na área de educação. Futuras, quer dizer para plataformas em alto mar que sequer foram instaladas ainda. A MP é muito linda no papel, é dá uma bela manchete de jornal e mais nada. Confundir o cidadão e fazer o engodo político parecer aceitável sem resolver nada é o que está sendo feito pela “presidenta da miséria”. Os municípios, que precisam dos recursos para superar suas enormes dificuldades orçamentárias continuam na mesma penúria, sem ganhar um centavo com a exploração do nosso petróleo, a tão falada educação também, não se deixem enganar! Os municípios por determinação constitucional tem que investir 25% do seu orçamento em educação, os estados 15% e a União somente 5%, se a intenção de Dilma de investir em educação fosse verdadeira ela aumentaria a fatia que o Governo Federal destina a educação, ela também poderia abrir mão dos royalties já sendo pagos a União em favor da educação, mas não é nada disso que ela e seu gabinete planejam. Estão mais preocupados em abafar sucessivos escândalos de desvio de verbas, não consegue tocar a obras do PAC, não conseguem tramitar as reformas mais importantes e prometidas como a reforma política e a reforma tributária, não conseguem implementar políticas que alavanquem com eficiência o crescimento do Brasil que é fraco quando comparado a países em contextos parecidos com o nosso, como os BRICS.  Segue a reportagem da Agência Câmara de Notícias sobre a reação do deputados ao veto presidencial contra a distribuição dos royalties do petróleo.

Deputados reclamam que educação só terá recursos do petróleo em 6 ou 8 anos
Na prática, os royalties dos novos campos de petróleo só devem começar a ser recebidos e aplicados em educação a partir de 2018 ou 2020.

Deputados criticaram nesta terça-feira (4) a Medida Provisória (MP) 592/12, que destina 100% dos royalties das futuras concessões de petróleo para investimentos na área de educação. Os parlamentares destacaram que os recursos advindos dos contratos celebrados a partir deste mês só estarão efetivamente disponíveis daqui a cerca de oito anos.

No anúncio da medida, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse que os recursos do petróleo são necessários para cumprir o Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê mais R$ 215 bilhões de investimento em Educação até 2020. O plano já foi aprovado pela Câmara e está em análise no Senado.

Porém, segundo o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), os royalties oriundos da exploração de novos campos de petróleo só deverão começar a ser recebidos em 2020. Conforme o parlamentar, as licitações para os novos postos de petróleo deverão ocorrer apenas no segundo semestre de 2013. Para explorar o petróleo no meio do mar, as empresas deverão construir plataformas, o que demandará mais tempo.

“Para essa plataforma ser construída e ser colocada lá no meio do mar, lá se vão cinco, seis, sete ou oito anos. Então, até 2020, ninguém vai ver uma gota de centavo de dinheiro do petróleo no Brasil indo para a educação.”

O deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) defende que o governo federal destine recursos do petróleo para a educação antes mesmo que as licitações para novos campos aconteçam. “Por que não se antecipar? Por que o governo não faz com que os estados recebam parcela de royalties e da participação especial que são da União para gastar em educação?”, questiona. “É preciso solução já, e o governo federal é quem deve dar essa solução.”

Debate
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que relatou a lei que trata da nova distribuição dos royalties do petróleo (Lei 12.734/12) na Câmara, também destaca que os royalties em volume expressivo só serão recebidos pelos estados e municípios daqui pelo menos seis anos, quando deverão ser aplicados em educação. Para ele, a medida provisória tem, porém, o mérito de reabrir o debate no Congresso.

O substitutivo de Zarattini, que foi derrotado na Câmara pelo texto do Senado, continha previsão de que o dinheiro do petróleo seria aplicado, na sua maior parte, na educação. “Vamos tentar uma evolução e aproximar os pontos de vista daqueles que querem os recursos para a educação já e aqueles que querem postergar a questão”, disse.

Zarattini informou que hoje vai apresentar requerimento à Comissão de Minas e Energia propondo debate com governadores sobre a medida.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Agência Câmara Notícias

Links relacionados:

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/431725-DEPUTADOS-RECLAMAM-QUE-EDUCACAO-SO-TERA-RECURSOS-DO-PETROLEO-EM-8-OU-10-ANOS.html

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/431713-MP-DESTINA-100-DOS-ROYALTIES-DE-FUTURAS-CONCESSOES-DE-PETROLEO-PARA-EDUCACAO.html

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