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A lei é limite para todos

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image002O projeto conhecido como dez medidas contra a corrupção chegou ao Congresso brasileiro no final de março, com o respaldo de mais de 2 milhões de assinaturas. Preconiza a construção de um novo modelo, no qual a lei seja o limite para todos.

Foram meses de trabalho até agora na Câmara. Ouvimos mais de cem especialistas em todas as áreas do mundo jurídico. Recebemos autoridades espanholas e do Reino Unido. Todos, do seu modo e com sua visão, colaborando para que o controle, a transparência e o combate à impunidade no novo Brasil sejam eficientes e eficazes.

Segundo recente publicação, somos, vergonhosamente, o quarto país mais corrupto do mundo. A Transparência Internacional nos coloca no desonroso 76º lugar de sua lista.

Ao longo dos debates sobre o pacote de dez medida na Câmara, do qual sou relator, muitos disseram que não precisávamos de novas leis, novas penas, pois elas já existiriam em número suficiente.

Davam como exemplo a Lava Jato, mas a operação é um ponto fora da curva, uma rara conjunção de talento e preparo do juiz Sérgio Moro e da jovem equipe de procuradores de Curitiba, similar à operação Mãos Limpas na Itália.

Foi ela que inspirou o Ministério Público a provocar positivamente o Congresso Nacional com as dez medidas, para que o caminho do Brasil seja diferente do italiano. Lá, após a Mãos Limpas, o Parlamento afrouxou a legislação anticorrupção. Não é esse o caminho que queremos.

A leitura do relatório, na última semana, deu início à última etapa na comissão especial que analisa as dez medidas.

Nos últimos dias, dois outros projetos de lei, estes sim abusivos e na contramão do que a sociedade deseja, causaram muita confusão entre as pessoas. Nenhum dos dois tem relação com as dez medidas.

O desastrado PL 3.636/15 prevê que acordos de leniência deixem a Justiça de fora, o que atrapalharia as investigações. Nosso relatório, ao contrário, prevê que esses acordos só devem ser feitos com participação do Ministério Público e obrigatória homologação da Justiça.

Outro projeto que causa confusão é o que trata de abuso de autoridade, o PL 280/16, promovido pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB).

Não reproduzimos nenhuma vírgula desse desvirtuado projeto, mas mesmo assim entramos em consenso para retirar do relatório a medida que prevê crimes de responsabilidade para magistrados e membros do Ministério Público.

O que não pôde ser acatado na íntegra, incluindo a questão do habeas corpus e das provas ilícitas, será debatido em outras comissões.

Nosso relatório traz todos os conceitos das dez medidas e avanços que deram certo em países que são exemplo no combate à corrupção.

Correções ainda poderão ser feitas. Como disse Sergio Moro na comissão, ninguém é dono da verdade. O certo é que nada do que propusemos atrapalhará o trabalho da Justiça ou as investigações da Operação Lava Jato.

Nada fere a autonomia da Polícia Federal, retira direitos individuais ou produz qualquer facilidade para quem praticou algum delito.

Após aprovação do pacote das dez medidas, o Brasil será outro no combate à corrupção. Trabalho com a esperança de ver nosso país tomar a frente e ser um farol para a América Latina, continente tão devastado por essa prática nociva.

Eu também assinei as dez medidas. Queremos um país em que a lei seja o limite para qualquer cidadão. (Artigo do deputado Onyx publicado hoje na Folha de São Paulo)

Written by onyxlorenzoni

novembro 18, 2016 at 10:53 am

O primeiro passo

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comemoração maioridade_crSão poucas as vezes em que a vida nos dá uma chance para rever decisões e trilhar caminhos diferentes. Escolher uma palavra mais adequada para certos momentos, abraçar fortemente alguém que, descobriremos depois, nunca mais veremos. Por serem raras, não podemos deixar as oportunidades nos escaparem.

A Câmara dos Deputados e seus 513 parlamentares estiveram diante de um desses momentos únicos e históricos nesta semana. Ignorar o clamor das ruas teria sido um erro. Seria a indevida negação do princípio democrático.

Da primeira vez que a redução da maioridade penal chegou ao plenário da Câmara, apenas cinco votos nos separaram do anseio de 87% dos entrevistados ouvidos pelo Datafolha. Esta expressiva parcela da população –9 em cada 10 brasileiros– é a favor da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.

Mas como em muitos momentos da vida, lutamos por uma segunda chance. E ela não demorou a chegar. Buscamos e encontramos no regimento da Casa a base legal para que emendas aglutinativas de texto pudessem novamente reaproximar o clamor da população brasileira do voto de seus legítimos representantes.

O caminho escolhido não foi o da pura e simples redução, tanto criticada pelos operadores do direito na área da infância e da adolescência. Na madrugada de quinta-feira, o plenário foi equilibrado e coerente, estabelecendo, na emenda aglutinativa aprovada, a redução pontual da maioridade penal de 18 para 16 anos. Levou em conta os crimes de violência contra a vida ou contra a dignidade da existência humana.

E quais são eles? São aqueles que mais chocam uma sociedade que clama pelo fim da impunidade: crimes hediondos, homicídios dolosos e lesões corporais seguidas de morte. Destacam-se, nos hediondos, latrocínio, estupro e sequestro. Traduzindo: ataques inomináveis contra a vida humana e que devem ser punidos exemplarmente para todos aqueles que têm maturidade suficiente para escolher se praticam ou não atos de extrema violência.

Insistir num modelo que pune apenas as vítimas é uma covardia contra quem nos elegeu, contra quem representamos em Brasília. Alterá-lo é sinal de sabedoria e de respeito à sociedade.

É correto defender a juventude, mas quem comete atrocidades só pode ser chamado de criminoso. Errado e injusto é ignorar os erros e a dor daqueles que foram vítimas e suas famílias, estes sim condenados a carregar a dor para a vida inteira, enquanto o menor, no máximo, cumpre medida socioeducativa e aos 18 anos sai de ficha limpa, como se nada tivesse feito. Como está hoje, a lei só reforça o sentimento de impunidade.

Ainda temos um longo caminho a percorrer. Mas o primeiro passo foi dado no dia 2 de julho. Ela ainda precisa ser analisada em segundo turno pela Câmara antes de seguir para o Senado, onde precisa ser aprovada também em dois turnos.

Crime grave deve ter punição severa. É hora de mudar a lei e fazer justiça. É preciso fazer com que verdadeiros criminosos, que hoje se escondem sob a sombra da impunidade, paguem por seus crimes.

Artigo de do deputado Onyx Lorenzoni, publicado hoje na Folha de São Paulo

 

Written by onyxlorenzoni

julho 3, 2015 at 9:53 am

Desconstruir a polícia é garantir a república dos bandidos

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É surpreendente, quase incompressível o que parte da sociedade brasileira, dos artistas e da imprensa tem feito com a polícia militar. É um processo permanente de desmoralização e de demonização de uma instituição vital para qualquer sociedade.Tente imaginar uma sociedade sem juízes para julgar ou sem leis. Seria o caos total, o império da lei do mais forte.A organização da sociedade depende  da criação de regras (leis) que definam o que é aceito e o que é proibido no convívio de seus integrantes. Aquele de desobedece às regras deve ser levado a julgamento e punido de acordo com a lei.  Em uma sociedade democrática cabe aos representantes eleitos pelo povo criar estas leis. É aí que entram os parlamentares. É desse modo que se impede que um tirano crie leis para beneficio próprio. Este, alias, é o motivo pelo qual o mensalão era tão nefasto. Ele corrói a essência do funcionamento do estado republicano.  BANNER POLICIA
Sem policiais não há ordem. Não é por acaso a “esquerda caviar” se empenha tanto em desmoralizar essa instituição. Ela conta com o caos para sua revolução socialista. Trata a polícia com se fosse um agrupamento de maníacos cuja diversão é oprimir e agredir a população. Repudio essa demonização. Tenho grande respeito pelos soldados da Brigada Militar que fazem o policiamento ostensivo e que arriscam suas vidas para defender a ordem pública que nos permite trabalhar e viver  em sociedade. Se a polícia não está como deveria ser, devemos trabalhar por ela e não contra  ela. Quem fragiliza a polícia apoia o bandido.Incluí abaixo uma ótima frase da jornalista Rachel Sheherazade  e um precioso texto de Ferreira Gullar. Bom proveito.

“Quando morre um PM eu só ouço silêncio. O silêncio do Estado. O silêncio do Ministério Público. O silêncio dos Direitos Humanos. Nenhuma palavra ecoa, nem de indignação.” Rachel Sheherazade

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Paga o justo pelo baderneiro

por Ferreira Gullar na Folha de São Paulo em 16/03/2014 

A polícia não goza de muito prestígio na opinião pública brasileira. E as razões são muitas, sendo uma delas a venalidade de muitos policiais – e não apenas de soldados rasos e cabos – que se valem da autoridade que o Estado lhes atribui para chantagear e tirar vantagens. Eles se vendem, para falar claro.

Sucede que isso não ocorre só com os policiais. Outro dia mesmo, a imprensa noticiava a falcatrua que funcionários da prefeitura paulistana faziam, valendo-se do fato de terem a função de fiscalizar o pagamento do ISS. E há o mensalão, há o mensalinho, etc. etc.

Mas voltemos à polícia. Do mesmo modo que a existência de corruptos numa instituição não significa que todos ali sejam corruptos, também há nas corporações policiais muita gente correta, e essa gente é a maioria. Fora isso, devemos lembrar que a polícia é uma instituição imprescindível à sociedade e, se é ruim com ela, impossível sem ela.

Vou dar o exemplo de um conhecido meu que tinha horror à polícia, e com razão, porque foi preso e maltratado por policiais durante a ditadura militar. Pois bem, sucedeu que, num fim de semana, quando ele e a mulher voltaram do sítio, encontraram o apartamento saqueado: os ladrões haviam levado quase tudo.

Ficaram perplexos. O que fazer? Não havia outra coisa a fazer, senão chamar a polícia. Foi o que fizeram. E não é que a polícia prendeu os ladrões e recuperou quase tudo o que eles haviam levado? Claro, nem sempre a polícia é eficiente mas, se não se recorre a ela, vai recorrer a quem?

É isso aí. Há um momento em que a polícia resolve. O policial não é policial porque lhe deu na telha seguir essa profissão; a polícia foi criada pela sociedade porque, sem ela, o convívio humano se tornaria inviável. Na verdade, ela existe porque existe a lei, que é a garantia dos cidadãos, impede que fulano invada sua casa, roube seus bens e até mate você. Pode ser que não ocorra, mas, quem o fizer, será preso, processado e punido. Se não for punido, a culpa não é da polícia.

Já imaginou uma cidade sem polícia? Lembra das favelas cariocas, antes da polícia pacificadora? Meia dúzia de bandidos, armados e cruéis, faziam ali o que queriam, apropriavam-se das residências alheias, estupravam as mocinhas e impunham sobre todos os moradores a lei do cão. Com as UPPs, isso acabou.

Por que então tanta gente é contra a polícia? Após as manifestações de junho de 2013, quando centenas de milhares de pessoas saíram às ruas para protestar contra governantes e políticos corruptos e incompetentes, grupos de baderneiros se aproveitaram da situação para praticar vandalismo: quebraram agências bancárias, saquearam lojas, queimaram bancas de jornal.

A polícia teve que intervir, mas o vandalismo não parou. Centenas de baderneiros foram presos pela polícia mas, horas depois, estavam soltos, porque a lei não permite mantê-los presos.

Resultado, as pessoas que protestavam contra os maus políticos deixaram de sair às ruas porque as passeatas se transformaram em batalhas entre policiais e vândalos. Mas sempre que alguém é chamado a opinar sobre esses fatos, ainda que não apoie os baderneiros, critica a polícia, afirmando que é violenta e despreparada para lidar com tais manifestações.

Acho que já é hora de perguntar a essas pessoas se já se deram conta de que o policial é gente como nós, tem mulher, filhos e não gosta de ser agredido com pedras, rojões e canos de ferro. E tampouco quer morrer. Por falar nisso, nesses últimos dois anos, aqui no Rio, dez policiais de UPPs foram mortos por bandidos.

O cara se faz policial porque necessita ganhar um salário, sustentar a família. E nisso arrisca a própria vida. No caso das manifestações de rua, a polícia porta armas não letais, e tem que usá-las. Ou deve sair correndo quando os vândalos passam a agredi-la? E essa agressividade cresce a cada dia.

Mas pega bem ser contra a polícia. Até o ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria da Presidência da República, outro dia, tomou o partido de manifestantes contra os policiais, embora 20 deles tenham sido espancados e feridos. Se não tomarmos jeito, os baderneiros vão ganhar essa guerra.

A história que os brasileiros querem escrever para seu país é a de uma nação onde a democracia prevalece. #mensalão @folha_com

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O julgamento do mensalão é um chamado a responsabilidade para todos os setores de nossa sociedade, e isto torna histórica esta capa de Folha de São Paulo, é um dos momentos que marca a seriedade e profundidade do processo de depuração política pelo qual estamos passando. Está claro, a história que os brasileiros querem escrever para seu país é a de uma nação onde a democracia prevalece, em que os valores democráticos que fundamentam nossa república representam o consenso de vários setores da sociedade, dentro e fora do governo, em vários dos partidos e da opinião pública. O brasileiro está entendendo mais e melhor que precisamos aprimorar nossas instituições ou não vamos evoluir e deixar para trás o velho país da maracutaia. Os desafios de produzir alimentos sem degradar o ambiente natural, de produzir energia limpa e diversificada, de aumentar as alternativas de transporte, de dar destino adequado ao lixo, de ter qualidade na educação e saúde para um número cada vez maior de pessoas nos obriga a termos uma atitude mais consciente, participativa e madura em relação às formas como fazemos política, como fazemos ativismo político. O que está sendo julgado é o velho jeito de fazer política, a compra de votos como prática ubíqua está condenada. As eleições municipais mostraram um novo eleitor, que quer compromisso com projetos verdadeiros, que entende que votar em palhaços, celebridades de programa de auditório ou em  e pin-ups não vai nos levar onde precisamos chegar. Tenho certeza que há muito tempo muitos cidadãos de bem vem querendo ver esta capa da Folha.

(Compartilhado do Facebook da Folha de São Paulo)

Written by onyxlorenzoni

outubro 23, 2012 at 10:20 am

É lógico que Lula sabia do mensalão! @democratas

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Lógico que sabia. Como é que montam um esquema desses e só o Lula não sabia? O fato de não termos conseguido investigar o presidente a fundo mostra o tamanho do esquema montado para protegê-lo. Nem a descoberta de informações importantes, como o repasse de R$ 5,2 milhões pela Telemar para a GameCorp, empresa de Fábio Luiz Lula da Silva, o Lulinha, foi suficiente para que conseguíssemos vencer o certo. Isso ainda vai acabar estourando no futuro, por que a Telemar é uma empresa controlado pela Previ, Petros, Funcef e Banco do Brasil. Ou seja, é muito mais pública do que privada. E não é possível que o presidente da República não tivesse conhecimento que a empresa de seu filho recebeu dinheiro de uma concessionária do serviço público controlada por fundos de pensão que eram comandados pelo ex-ministro Luiz Gushiken. Isso tudo é uma vergonha, uma agressão à inteligência do povo brasileiro. EU acho, sim, que a CPI pegou leve com o presidente. Se a coisa fosse invertida, se o presidente [da CPI] fosse de qualquer outro partido que não do PT e que a oposição fosse o Partido dos Trabalhadores, a ação, seria completamente diferente. O Lula se beneficiou do fato de a CPI não ter um presidente da oposição. Que é o PFL. ” p. 22 CAP.1; A MÁFIA DA ESTRELA, Onyx Lorenzoni (2006).

Advogado de Roberto Jefferson afirma que Lula ordenou mensalão

Chamando o ex-presidente Lula de “pateta”, “safo” e “doutor honoris causa”, a defesa do delator do mensalão, o ex-deputado Roberto Jefferson, afirmou nesta segunda-feira (13) no STF (Supremo Tribunal Federal) que o petista ordenou a compra de apoio para compor sua base aliada no Congresso.

O advogado Luiz Corrêa Barbosa pediu que os ministros autorize diligências para investigar e denunciar Lula no processo do mensalão. O advogado apresenta a defesa de Jefferson no oitavo dia de julgamento do caso no Supremo. A previsão é que esta fase termine na quarta-feira, quando, enfim, os ministros começarão a votar.

A justificativa da defesa de Jefferson para investigar Lula é que os empréstimos do BMG e do Banco Rural ao PT, que teriam irrigado o mensalão, estão ligadas a um decreto de Lula que permitiu os bancos privados a concederem crédito consignado.

“É evidente a coligação, o entrelaçamento entre esses atos”, disse o advogado.

Criticando o Ministério Público Federal por ter deixado Lula de fora da denúncia, o advogado afirmou que os ex-ministros denunciados José Dirceu, Anderson Adauto, Luiz Gushiken “eram executivos” a mando de Lula.

Ele disse que Lula “traiu a confiança do povo”, e acusou o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, de ter sido omisso ao não denunciar Lula e acusou a Procuradoria de ser uma “caixa-preta”. “Ele [o procurador] não fez seu trabalho, ele se omitiu.”

“Pela prova produzida [pelo Ministério Público Federal], vai gerar um festival de absolvições, o mandante está fora”, disse. “A prova não permite condenações. Digam ao povo que isso foi coisa do procurador-geral que se recusa a fazer seu trabalho.”

“É claro que Vossa Excelência [o procurador-geral] não poderia afirmar que o presidente da República fosse um pateta. Que sob suas barbas isto estivesse acontecendo e que ele não sabia de nada”, afirmou.

AVISO

Barbosa afirmou que, em uma reunião antes de o escândalo vir à tona, Jefferson alertou Lula sobre o mensalão e o ex-presidente, segundo ele, chegou a lacrimejar.

“Lula não só sabia, como ordenou o desencadeamento de tudo isso que ação penal discutiu. Ele ordenou, os ministros eram executivos dele. Deixaram o patrão fora. Deixaram não, o procurador-geral deixou. Sua Excelência é quem tem que explicar porque fez isso”, afirmou. Segundo a defesa, Jefferson foi denunciado “para ser silenciado”.

Barbosa diz que Jefferson avisou Lula no início de 2003, mas que nada foi feito. A acusação contra o ex-deputado é de receber R$ 500 mil para pagar dívidas de campanha e R$ 4 milhões numa negociação em que vendeu o apoio do PTB para o PT. O acordo previa o recebimento de R$ 20 milhões, mas o valor total nunca teria sido pago.

Jefferson foi cassado pela Câmara em 2005. Atualmente, ele é presidente do PTB, partido que apoia o governo Dilma Rousseff no Congresso.

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/poder/1136521-advogado-de-roberto-jefferson-afirma-que-lula-ordenou-mensalao.shtml

Written by onyxlorenzoni

agosto 13, 2012 at 4:32 pm

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