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Cachoeira curtindo uma cervejinha gelada numa praia paradisíaca #mesintoumpalhaço

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(Compartilhado do humorpolitico.com.br)

(Compartilhado do humorpolitico.com.br)

Como será que um cidadão japonês se sentiria se pagasse os mais altos impostos do mundo e tivesse que ver mafiosos, em julgamento e sob investigação, que articulam um desvio de verbas públicas bilionário, curtindo uma cervejinha gelada numa praia paradisíaca? Tenho certeza que os brasileiros se sentem humilhados e feitos de palhaço. Pelo menos é assim que me sinto ao ver  em um lindo balneário baiano este sujeito cujo nome foi emprestado a uma das mais conturbadas e controvertidas CPMIs, que se auto denomina o “garganta profunda” do Governo Dilma, que é figura conhecida do submundo do jogo ilegal, que foi aliciado pela Máfia da Estrela para junto com Fernando Cavendish, da Delta (a maior empreiteira do PAC) operar o mais oneroso esquema de desvio de verbas públicas já flagrado neste país, um esquema no mínimo 3 vezes maior do que o mensalão e que, só nos documentos enviados a CPMI do Cachoeira, se identificou ter passado para contas de empresas laranjas quase meio bilhão de reais vindos dos cofres públicos. Onde está o respeito pelo cidadão, pela moralidade? Segue a reportagem do G1 sobre a curtição de Cachoeira na praia.

Cachoeira e Andressa passam lua de mel na Bahia
Bicheiro e a noiva se casaram em Goiânia no dia 28 de dezembro.
Cachoeira, condenado pela Justiça, está livre graças a habeas corpus.

O bicheiro Carlinhos Cachoeira, que foi solto após ser beneficiado com um habeas corpus em 11 de dezembro, passa a lua de mel com Andressa Mendonça na Bahia. Cachoeira e Andressa se casaram no dia 28 de dezembro em uma cerimônia no condomínio de luxo onde moram, em Goiânia.

Cachoeira e Andressa foram fotografados com amigos na área da piscina da pousada Barra Bella em Barra Grande, na Península de Maraú, no sábado (5). No entanto, o casal não está hospedado nesta pousada. Moradores da região informaram que eles estariam hospedados no resort Kiaroa, que não confirma e diz que não dá informações sobre seus hóspedes. De acordo com o resort, as diárias variam entre R$ 1.250 e R$ 3.150 em janeiro e fevereiro.

Cachoeira foi preso pela Polícia Federal em 29 de fevereiro do ano passado, quando foi deflagrada a Operação Monte Carlo, que investigava a máfia dos jogos de azar e suas ligações com políticos e empresários. Apontado pela PF como o líder da quadrilha, Cachoeira ficou nove meses na prisão.

No dia 21 de novembro, ele foi liberado com um habeas corpus, mas teve que retornar à prisão no dia 7 de dezembro por ter sido condenado a 39 anos no processo referente à Monte Carlo pelos crimes de peculato, corrupção, violação de sigilo e formação de quadrilha. No dia 11 de dezembro, ele foi beneficiado com um novo habeas corpus e foi solto.

Cachoeira foi investigado também por outra operação policial, a Saint-Michel, que é um desdobramento da Monte Carlo. Na Saint-Michel, a polícia investigou a participação do grupo de Cachoeira na tentativa de fraudar uma licitação para o serviço de bilhetagem eletrônica no transporte público do Distrito Federal. Por essa acusação, o bicheiro foi condenado pelo Tribunal de Justiça do DF a cinco anos de prisão no regime semiaberto. Também em relação a essa condenação há um habeas corpus que lhe garante a liberdade.

Ao longo dos nove meses que passou preso, Cachoeira prometeu publicamente que se casaria com a noiva, Andressa Mendonça, assim que fosse libertado. Uma das ocasiões em que ele mencionou o casamento foi no tribunal, durante uma das audiências do processo Monte Carlo na Justiça Federal em Goiânia.

Fonte: G1
Fonte: http://g1.globo.com/politica/noticia/2013/01/cachoeira-e-andressa-passam-lua-de-mel-na-bahia.html

(Fonte: G1)

(Fonte: G1)

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Condenados pelo #STF no julgamento do mensalão já deveriam ter tido sua prisão preventiva decretada.

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(Foto compartilhada de blog.opovo.com.br)

Marcus Valério, condenado a 40 anos pelo STF no julgamento do mensalão, quer negociar as informações que possui. Quer trocar informações por uma pena menor, por outros tipos de benefícios. A justiça não pode se dobrar diante da chantagem de um mafioso que praticou crimes que comprometem toda a ordem nacional, sob o risco de ter sua imagem associada a ineficiência na punição destes criminosos. Diante disso fica evidente que ele já deveria ter tido sua prisão preventiva decretada, assim como outros condenados do mensalão que inclusive anunciam a imprensa que se consideram “presos políticos” e “vítimas de um julgamento político”. Marcus Valério pode desaparecer, fugir, ou simplesmente ser “apagado” por algum militante fora de controle e inebriado pela  propaganda populista. Marcus Valério já pediu para ser protegido pela polícia, um dos lugares mais seguros para se manter uma testemunha chave como ele certamente é a prisão. Até agora este julgamento, mesmo havendo extensiva prova contra os réus, não produziu sequer uma prisão, nem em caráter preventivo. Se considerarmos o enorme impacto político e social causado pelos crimes dos condenados, e de sua influência dentro de partidos e setores do governo estas prisões preventivas já deveriam há muito terem sido efetuadas, isto protegeria aos condenados, ao processo e a própria imagem do STF, que certamente perderia sua credibilidade diante do sumiço repentino de algum dos condenados. Segue a reportagem do Estadão sobre o depoimento de Marcus Valério ao MPF. 

Valério cita Lula e Palocci em novo depoimento ao MPF sobre o mensalão
Empresário formaliza pedido para sua inclusão no programa de testemunhas enviando fax ao STF

Empresário condenado como o operador do mensalão, Marcos Valério Fernandes de Souza prestou depoimento ao Ministério Público Federal no fim de setembro. Espontaneamente, marcou uma audiência com o procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Fez relatos novos e afirmou que, se for incluído no programa de proteção à testemunha – o que o livraria da cadeia -, poderá dar mais detalhes das acusações.

Dias depois do novo depoimento, Valério formalizou o pedido para sua inclusão no programa de testemunhas enviando um fax ao Supremo Tribunal Federal. O depoimento é mantido sob sigilo. Segundo investigadores, há menção ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao ex-ministro Antonio Palocci e a outras remessas de recursos para o exterior além da julgada pelo Supremo no mensalão – o tribunal analisou o caso do dinheiro enviado a Duda Mendonça em Miami e acabou absolvendo o publicitário.

Ainda no recente depoimento à Procuradoria, Valério disse já ter sido ameaçado de morte e falou sobre um assunto com o qual parecia não ter intimidade: o assassinato em 2002 do então prefeito de Santo André, Celso Daniel.

A “troca” proposta pelo empresário mineiro, se concretizada, poderá livrá-lo da prisão porque as testemunhas incluídas no programa de proteção acabam mudando de nome e passam a viver em local sigiloso tentando ter uma vida normal. No caso da condenação do mensalão, Valério será punido com regime fechado de detenção. A pena ultrapassou 40 anos – o tempo da punição ainda poderá sofrer alterações no processo de dosimetria. O empresário ainda responde a pelo menos outras dez ações criminais, entre elas a do mensalão mineiro.

Ressalvas. Os detalhes do depoimento, assinado por Valério e pelo criminalista Marcelo Leonardo, seu advogado, são tratados com reserva pelo Ministério Público. O empresário sempre foi visto por procuradores da República como um “jogador”. Anteriormente, chegou a propor um acordo de delação perante o ex-procurador-geral da República Antonio Fernando de Souza – autor da denúncia contra o mensalão -, mas, sem apresentar novidades, o pedido foi recusado.

O novo depoimento pode ser, na avaliação de procuradores, mais uma manobra estratégica a fim de ele tentar se livrar da severa punição imposta pelo STF.

Por isso, as informações e novas acusações estão sob segredo.

O Ministério Público analisará se abre ou não novo processo para investigar a veracidade dos dados. Gurgel ainda avalia se aceita ou não incluir Valério no programa de proteção a testemunhas.

O advogado de Valério não quis comentar o assunto num primeiro momento. Depois, disse: “Se essa matéria for publicada e o meu cliente for assassinado terei que dizer que ele foi assassinado por causa dessa matéria. Não tenho outra opção”.

O envio do fax ao STF com o pedido de proteção foi confirmado na terça-feira passada, pelo presidente da Corte, ministro Carlos Ayres Britto. “Chegou um fax. Não posso dizer o conteúdo porque está sob sigilo.”

O pedido foi destinado ao gabinete do relator do processo do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, e encaminhado para análise da Procuradoria-Geral.

Os novos relatos feitos por Valério não terão efeito imediato na ação do mensalão. As penas continuarão a ser aplicadas. Eventualmente, caso haja um acordo de delação premiada num novo processo, o cumprimento da pena pode ser revisto e até diminuído, a depender da Justiça.

Fonte: Estadão

(Fonte: Estadão)

#Cachoeira: Procurador da República no RS entra com representação contra Thomaz Bastos

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Marcio Thomaz Bastos participou do governo Lula o que faz dele interessado direto no “silêncio” de Cachoeira. O ex-Ministro da Justiça já foi articulador de abafões, como o caso do pagamento no exterior do publicitário Duda Mendonça. É vergonhoso ver alguém que ocupou o cargo de Ministro da Justiça ao lado de um marginal, contraventor e corruptor de autoridades. Claro que o direito de AMPLA DEFESA é inalienável, e Carlos Augusto Ramos tem se utilizado amplamente deste direito. Mas isto não tira o direito dos analistas, comentaristas políticos e de toda a opinião pública de considerar condenável a atitude deste que foi Ministro da Justiça, que teve, portanto, acesso a informações privilegiadas, e que por uma questão de CONFLITO DE INTERESSES, e até mesmo bom senso, não poderia fazer diretamente a defesa de Cachoeira. No país onde ministros de Estado e ex-ministros aumentam seu patrimônio, em até 20x, com “consultorias” que nada mais são do que balcões de negócios do tráfico de influências este CONFLITO DE INTERESSES tem  sido considerado legal e até  mesmo normal e sem efeitos para a bom andamento da administração Federal. Estes fatos, por si só,  evidenciam que estamos com graves e distorções morais entre os ocupantes dos altos cargos da gestão Federal.

Procurador da República no RS entra com representação contra Thomaz Bastos

Pastana diz que ex-ministro incide em receptação e lavagem de dinheiro.
Por meio de nota, Thomaz Bastos diz que ação é ‘retrocesso autoritário’.

O procurador Manoel Pastana, da Procuradoria Regional da República da 4ª Região, de Porto Alegre, entrou nesta terça-feira (29) com uma representação na Procuradoria da República de Goiás contra o advogado e ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos. Segundo Pastana, Thomaz Bastos pode ser acusado dos crimes de receptação culposa e lavagem de dinheiro, por receber R$ 15 mil para defender o empresário do ramo de jogos Carlinhos Cachoeira, que teve os bens bloqueados pela Justiça e foi preso em fevereiro sob a acusação de comandar uma quadrilha de jogo ilegal.

Com a representação, o procurador pretende incentivar o Ministério Público de Goiás a investigar a origem do dinheiro pago ao advogado. “Não podemos ficar diante de um indício de crime, público e notório. Assim como há um ordenamento jurídico que garante o silêncio, como foi usado na CPI, há outro que obriga o Ministério Público a agir quando está diante de um crime, tanto de lavagem de dinheiro como de receptação”, disse ao G1 o procurador.

Por meio de nota, Thomaz Bastos repudiou a representação de Pastana. O texto nem sequer cita o nome do procurador. “Trata-se de retrocesso autoritário incompatível com a história democrática do Ministério Público. Esse procurador confunde deliberadamente o réu e o advogado responsável por sua defesa, abusando do direito de ação”, diz a nota.

No texto da representação, Pastana critica Bastos por defender um homem acusado de crimes que afetam a estrutura da administração pública, sendo ele um ex-ministro da Justiça. Segundo o procurador, no entanto, a lei não o impede de trabalhar no caso. O problema para ele é o alto valor do honorário. “Não estou impedindo o Thomaz Bastos de defender (Cachoeira). O que quero saber é se este dinheiro tem origem ilícita”, observa o autor da representação. “O Cachoeira tem renda declarada de R$ 200 mil anuais. É impossível pagar R$ 15 milhões”, acrescenta.

O procurador encaminhou a representação à Procuradoria da República de Goiás por fax nesta terça-feira (29), e no mesmo dia enviou o ofício pelo correio. Ele espera obter uma resposta dentro do prazo legal, de 30 dias. “Se não for comprovado (a origem), o dinheiro deve ser apreendido. O Thomaz Bastos pode ser acusado, por lavagem ou receptação, e o valor pode ser confiscado pela Receita Federal”, disse o procurador.

Na nota, Bastos ainda afirma que o escritório que dirige segue as regras da Receita Federal, e que os honorários pagos por Cachoeira “seguem as diretrizes preconizadas pelo Código de Ética da Advocacia e por outras leis”.

Márcio Thomaz Bastos foi parte do governo Lula, teve acesso a informações internas da administração Federal, e deveria ter a decência de no mínimo deixar para outro advogado a defesa de um caso no qual ele pode ter até mesmo interesse direto.

Leia a íntegra da nota de Thomaz Bastos:

O advogado Márcio Thomaz Bastos repudia as ilações de um procurador regional da República no Rio Grande do Sul, por estar defendendo um acusado em caso de grande repercussão nacional. Trata-se de retrocesso autoritário incompatível com a história democrática do Ministério Público. Esse procurador confunde deliberadamente o réu e o advogado responsável por sua defesa, abusando do direito de ação.

Em seus quase 60 anos de atividade como advogado e defensor da causa do Estado Democrático de Direito, jamais se defrontou com questionamentos desse calão, que atentam contra o livre exercício do direito de defesa, entre outros direitos e garantias fundamentais, tanto do acusado como do seu defensor.

Os honorários profissionais remuneram o serviço de advocacia que está sendo prestado – fato público e notório – e seguem as diretrizes preconizadas pelo Código de Ética da Advocacia e por outras leis do País.

O escritório que dirige, como qualquer outra empresa, respeita todas as regras impostas pela Receita Federal do Brasil. Causa indignação, portanto, a tentativa leviana de intimidar o advogado, para cercear o direito de defesa de um cidadão. Trata-se de lamentável desvio de finalidade.

MÁRCIO THOMAZ BASTOS ADVOGADOS

Fonte: http://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2012/05/procurador-da-republica-no-rs-entra-com-representacao-contra-thomaz-bastos.html

#Liberdade de Imprensa vs. #Censura: #Justiça obriga Anthony Garotinho a retirar foto de blog

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Quando não há liberdade de expressão todas as outras liberdades ficam comprometidas. A liberdade de expressão na internet é uma das garantias da democracia. Já temos uma legislação bastante dura com crimes contra a honra. Certamente não será com o cerceamento da imprensa ou das redes sociais que iremos avançar na construção da democracia no Brasil. O Brasil é a maior economia da América do Sul, seria muito mais interessante para o Brasil promover a democracia, a liberdade de expressão e a imprensa livre. Mas nossos presidentes não resistem apertar a mão de déspotas, ditadores e outros terrores da política mundial, bem como outros membros ligados ao governo não cansam de estar envolvidos em esquemas de enriquecimento ilítico. Vergonhoso para eles, péssimo para os Brasileiros e um atraso para a América do Sul. Neste espisódio do BLOG do Garotinho obrigar a retirada da foto do blog só faz com que os internautas a compartilhem ainda mais. Fazer censura só traz ainda mais a evidência os fatos ou fotos que se quer esconder e negar.

Justiça obriga Anthony Garotinho a retirar foto de blog

Imagem mostra mulher de Fernando Cavendish, dono da construtora Delta

A Justiça do Rio de Janeiro determinou nesta quinta-feira que o ex-governador Anthony Garotinho retire de seu blog, no prazo de 48 horas, as imagens de Jordana Kfuri Cavendish. Mulher de Fernando Cavendish, dono da construtora Delta, ela morreu em um acidente de helicóptero ocorrido em Trancoso, na Bahia em junho de 2011.

O blog de Garotinho exibe imagens em foto e vídeo de Jordana ao lado de Cavendish e do governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), em viagens pela Europa. O advogado Armando Miceli Filho ajuizou ação em nome do pai de Jordana, Dario Kfuri, pedindo à Justiça que determine a retirada das imagens e o pagamento de indenização pelo uso não autorizado delas.

A Justiça ainda não se manifestou sobre o pedido de indenização, mas determinou a retirada das imagens, sob pena de multa de R$ 500 mil, a ser pago por Garotinho caso exceda o prazo de 48 horas para retirar as imagens.

Se a punição for aplicada, o valor será devolvido ao ex-governador quando ele cumprir a decisão. No blog, Garotinho lamentou ter usado a imagem de Jordana.

— Todavia algumas situações são fatos jornalísticos contundentes e reveladores — afirmou.

Fonte: http://zerohora.clicrbs.com.br/rs/politica/noticia/2012/05/justica-obriga-anthony-garotinho-a-retirar-foto-de-blog-3747908.html

#Justiça daltônica: Cotas raciais ou cotas sociais?

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É inacreditável que em 2012 um governo sustente um critério que usa a “RAÇA” como base para classificar alunos. Este critério rasga a constituição, ofende os movimentos negros que sempre buscaram a igualdade, promove sentimentos racistas quando privilegia um grupo de alunos em relação a outro com base na etnia. A população brasileira é um dos mais lindos exemplos no mundo de miscigenação étnica de integração de etnias, afinal quem é negro e quem é branco no Brasil? Nem mesmo o DNA soluciona este problema em uma população que se mistura muito há séculos. Com esta política de classificação das pessoas por “raça” retrocedemos no mínimo aos tempos do nazismo, onde quem era da “raça pura” tinha privilégios.

DIRETO DA CORTE: Cotas raciais vão contra a Constituição e não melhoram o acesso à educação

Vale tudo – A decisão do Supremo Tribunal Federal que validou a política de cotas raciais nas universidades é escandalosamente inconstitucional. Ao decidir de forma unânime contra uma representação do Democratas, o Supremo reconheceu e referendou a incompetência do Estado, como um todo.
A inconstitucionalidade está no desrespeito ao artigo da Carta Magna que determina que “todos são iguais perante a lei sem distinção de qualquer natureza”. Essa decisão em nada contribui ao desequilíbrio social, pois permite ao governo continuar errando na tarefa de garantir aos cidadãos direitos básicos, dentre eles a educação.

Fonte: http://ucho.info/direto-da-corte-cotas-raciais-vao-contra-a-constituicao-e-nao-solucionam-o-problema-de-acesso-a-educacao

#VERGONHA: governo esperava que fosse desmoralizar a imprensa e a oposição, mas deu um tiro no pé.

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A capa do Correio Braziliense de hoje é enfática. CACHOEIRA NA PAPUDA, E CPI NA BERLINDA. Com medo de que a CPI, que o governo esperava que fosse desmoralizar a imprensa e a oposição, acabasse sendo um festival de escândalos que iriam parar dentro do Planalto, faz-se uma campanha para desmoralizar e esvaziar a CPI, mesmo antes dela começar já falam em “pizza”. A sociedade brasileira merece mais respeito, merece esclarecimentos, merece que se leve ao Congresso aqueles que corrompem a administração, para serem questionados. A corrupção deste governo é o calabouço escuro e fétido que não se quer mostrar. A verdade custe o que custar, doa a quem doer, só vale para senhores de 80 anos saindo do chá das 5 e que não conseguem reagir a uma cuspida. Para antigos chefes de polícia aposentados que contam migalhas para comprar seus remédios. Para estes a dureza da COMISSÃO DA VERDADE, e dos olhos inquisitivos de jovens políticos. Para a verdade de 2012, de Carlos Cachoeira, esta conta com a proteção do sigilo dos processos judiciais e das investigações policiais e com esquemas de abafão, não vamos coadunar com abafões, vamos esclarecer e responder a sociedade QUAL A RELAÇÃO DA DELTA, COM OS GOVERNOS E COM CARLOS AUGUSTO RAMOS (O CACHOEIRA).
(Charge do humorpolitico.com.br)

CPI de Cachoeira já passa por esvaziamento

Tentando disfarçar o clima de receio com discursos coletivos de “ampla investigação”, parlamentares governistas e oposicionistas deram início ontem à coleta das assinaturas para a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito Mista (CPMI) do Cachoeira. O requerimento para abertura das investigações será lido na terça-feira, em sessão do Congresso Nacional, mas pode sofrer alterações de última hora. Apesar de representantes dos partidos dizerem publicamente ser a favor da criação do colegiado, chamou a atenção o fato de que apenas dois líderes partidários estiveram presentes ao ato de apresentação do requerimento.

Somente os líderes na Câmara do PT, Jilmar Tatto (SP), e do PSDB, Bruno Araújo (PE), foram aos microfones. Os demais representantes partidários das duas Casas procuraram os holofotes apenas para reclamar das investigações. “Eu, se fosse líder de governo, não apoiaria. CPI nunca é bom para o Planalto”, avaliou o ex-líder do governo no Senado Romero Jucá (PMDB-RR). Também do PMDB, o senador Vital do Rêgo (PB) mostrou preocupação com a possibilidade de as investigações travarem a pauta da Casa. “Você põe 15 senadores em uma CPMI. Com o acúmulo de matérias que nós temos aqui, você paralisa o Congresso”, afirmou.

Por não terem número suficiente de parlamentares para garantir uma cadeira na comissão, integrantes do PSOL fizeram apelo para a ampliação do número de postos, dividido atualmente em 15 senadores e 15 deputados. “Restrita em seu foco e em seu tamanho, a CPMI corre o risco de ser uma farsa”, diz trecho de nota publicada pelo partido.

Tentáculos

No texto do requerimento, ficou estabelecido que a comissão investigará práticas criminosas desvendadas pelas operações Vegas e Monte Carlo, da Polícia Federal, com o envolvimento de Carlinhos Cachoeira, e agentes públicos e privados nos crimes apurados, sem prejuízo de investigações de fatos correlatos. Para integrantes da oposição, essa redação assegura “ampla” investigação de Cachoeira, podendo se estender até o caso Waldomiro Diniz, ex-assessor da Casa Civil na gestão Lula. “Chegamos a um texto que dá a segurança de uma investigação ampla e abrangente”, avaliou Araújo. “Essa unidade de todos os partidos é necessária para que nós possamos fazer uma investigação a fundo”, ressaltou Tatto.

Caso seja confirmada a instalação da comissão de inquérito, o próximo passo será a escolha do presidente e do relator. Os dois postos devem ficar, respectivamente, com o PMDB do Senado e o PT da Câmara. Minoria no colegiado, a expectativa da oposição é de que sejam criadas sub-relatorias para, dessa forma, tentar influenciar na elaboração do relatório final. A duração da CPMI tem previsão de 180 dias e os custos estão estimados em R$ 200 mil.

As relações do contraventor Carlinhos Cachoeira com agentes públicos também podem ser alvo de investigações na Assembleia Legislativa de Goiás. Ontem, o deputado estadual Luís Cesar Bueno (PT) apresentou requerimento para a instalação de uma CPI para investigar o suposto envolvimento de autoridades locais com o esquema de contravenção comandado por Cachoeira. Segundo o presidente nacional do PT, Rui Falcão, falta apenas uma assinatura das 14 necessárias para chegar ao número regimental para o pedido ser protocolado no colegiado.

Troca de farpas

O presidente nacional do PSDB, deputado federal Sérgio Guerra (PE), rebateu ontem as declarações do presidente do PT, Rui Falcão, de que a CPI do caso Cachoeira vai apurar o “escândalo dos autores da farsa do mensalão”. Em seu perfil no Twitter, Guerra disse que o presidente do PT quer usar o caso para “abafar o mensalão”, que o deputado chama de “o maior escândalo do governo Lula”. “O mensalão foi desvendado há sete anos e até hoje ninguém foi punido. Pelo contrário, o PT fez questão de tentar reabilitar os mensaleiros”, diz o tucano. Em seguida, diz que a sigla tenta confundir a população. “Ao fazer isso, o presidente do PT mente e tenta confundir a opinião pública, numa atitude que não honra a democracia brasileira.” Na quarta-feira, Falcão divulgou um vídeo postado no site de seu partido em que pede apoio para instalar a CPI, ao afirmar que a comissão vai apurar o “escândalo dos autores da farsa do mensalão”.

Autores: Erich Decat e Gabriel Mascarenhas
Fonte: http://www.em.com.br/app/noticia/politica/2012/04/13/interna_politica,288556/cpi-de-cachoeira-ja-passa-por-esvaziamento.shtml

#ATEQUANDOESPERAR: #CNJ suspende votação da #FichaLimpa no Judiciário

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Justamente em meio a uma crise de escândalos de corrupção envolvendo os TRÊS PODERES se percebe que uma iniciativa com AMPLO APOIO da sociedade é ignorada e descredibilizada pela própria justiça e seus magistrados, mais preocupados com as firulas da dogmática jurídica do que com a epidemia de fraudes que compromete a sociedade, a economia e a democracia. Justo quando a sociedade clama por mais ética na política e no poder judiciário, por mais moralidade no trato das coisas públicas vemos a própria justiça caminhar no sentido contrário. A epidemia de corrupção no Brasil precisa de um remédio forte como a LEI DA FICHA LIMPA, como um recurso quase desesperado para se tentar coibir o caradurismo dos corruptos impunes que seguem livres e articulando nos bastidores do partido da "Presidenta Coniventa", o PT. QUEIRA OU NÃO QUEIRA ESTE GOVERNO E SEUS PREPOSTOS JURÍDICOS, NÓS VAMOS PASSAR O BRASIL A LIMPO! O direito a proteção dos eleitores contra a corrupção, também é um dos DIREITOS HUMANOS.

CNJ suspende votação da Ficha Limpa no Judiciário

Resolução determina que funcionários comprovem que estejam enquadrados na lei

SÃO PAULO – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu nesta segunda-feira, 26, a votação da proposta de prolongamento da Lei da Ficha Limpa ao poder Judiciário, com aplicação contemplada a funcionários comissionados, em cargos de confiança e terceirizados. Adiamento foi pelo pedido de vista da resolução feito pelo conselheiro Fernando da Costa Tourinho Neto durante a sessão. Caso seja aprovada, a regra será aplicada à Justiça Federal, Eleitoral, Justiça estadual, Militar e tribunais de contas.

De iniciativa do conselheiro Bruno Dantas, a resolução tem o apoio da maioria dos membros do CNJ, inclusive do ministro Ayres Brito. Ele defende a Ficha Limpa como um avanço no País, não apenas para os candidatos, mas para toda a administração pública. A resolução determina que o nomeado ou designado, antes da posse, terá de declarar por escrito, sob penas da lei, não incidir em qualquer das hipóteses que contrarie a lei. A veracidade da declaração será comprovada mediante certidões negativas fornecidas pela Justiça Federal, Justiça Eleitoral, tribunais de contas, Justiça estadual, Justiça militar e pelos órgãos públicos em que trabalhou nos últimos 10 anos.

Até a interrupção do julgamento, o relator Bruno Dantas, o conselheiro Jorge Hélio e Marcelo nobre haviam votado a favor da aplicação da lei nos tribunais de todo o País. Faltam ainda os pareceres de mais 12 conselheiros.

A proposta já possui ressaltas de quem votou. O vice-presidente do CNJ, ministro Ayres Britto, manifestou apoio à proposta, mas afirmou que precisaria refletir melhor sobre a fundamentação legal das novas regras. Segundo ele, a liberdade de nomear para cargos de confiança e comissionados é “restrita”.

“O administrador é livre para nomear sem o concurso. Mas não é livre autoridade para nomear qualquer um que tenha um biografia contraindicada para o serviço publico porque permeada de um passivo penal avultado”, disse Britto.Ele ressaltou que o CNJ foi o primeiro órgão a proibir o nepotismo, norma mantida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O servidor que hoje ocupa cargo de confiança e tiver contra si uma condenação em segunda instância será exonerado no prazo de 90 dias, prevê a resolução do CNJ. O texto atinge ainda os servidores terceirizados, ao vedar a “manutenção, aditamento ou prorrogação de contratos de prestação de serviços” com empresas que tenham entre os empregados colocados à disposição dos tribunais pessoas condenadas em segunda instância. Se aprovada, a resolução valerá para todos os órgãos do Judiciário.

Apenas o STF não seria diretamente alcançado, uma vez que a Corte não se submete às decisões do CNJ.

Congresso. O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) apresenta, nesta semana, uma proposta obrigando a designação de servidores ocupantes de cargos de confiança e os terceirizados da Câmara e do Senado a se enquadrar na Lei da Ficha Limpa. Com isso, os parlamentares e administradores da Casa não poderão mais contratar comissionados e terceirizados condenados em segunda instância.

Autor: Estadão
Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,cnj-suspende-votacao-da-ficha-limpa-no-judiciario,853534,0.htm

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