Posts Tagged ‘Câmara’
Dilma falou e não disse nada
Afirmei na tribuna da Câmara Federal que a presidente Dilma Rousseff mentiu aos brasileiros e à Nação em seu pronunciamento na última sexta-feira e também ontem. No meu entendimento, com o que foi dito, os brasileiros, sem nenhuma dúvida, descobriram que em vez de uma estadista têm no governo uma militante mentirosa.
A presidente da República engana o povo ao afirmar que não foram aplicados recursos públicos nas obras da Copa do Mundo de 2014. Ela não mencionou que estas obras estão sendo executadas com recursos pesados do BNDES, um banco público. E quem capitaliza o BNDES é o dinheiro dos impostos dos brasileiros. Quero lembrar que na obra do Itaquerão, em São Paulo, foram alocados R$ 400 milhões do BNDES e R$ 400 milhões de vantagens fiscais. Houve equalização de juros também feita com dinheiro de impostos. Ou a presidente está mal assessorada ou age de má-fé.
No pronunciamento, a presidente Dilma se eximiu de sua responsabilidade com a saúde ao passar à população a impressão de que a importação de dez mil médicos para atuar no interior do país resolverá a situação caótica do setor. Ora,a população precisa de respeito, de valorização e, principalmente, de saúde de verdade! Médico estrangeiro precisa fazer o Revalida, precisa mostrar que é competente. Dilma também se exime de responsabilidade quando aplica em investimentos apenas R$ 13 bilhões dos R$ 98 bilhões do orçamento da saúde.
O Brasil esperava que uma estadista fosse falar sobre o presente e o futuro do País. Não foi nada disso o que aconteceu. O que vimos foi uma militante tentando juntar os cacos do governo que fracassa por sua incompetência gerencial e por mentir de maneira contumaz.
#DutyFree: #Câmara aprova free shops em cidades gêmeas de #fronteira
A nova lei irá beneficiar muitas das cidades do Rio Grande do Sul que são "gêmeas" e a fronteira não passa de uma rua passando no meio da cidade. Assim se faz justiça com os comerciantes do lado brasileiro. (Foto: cosmetickers.blogspot.com)
Câmara aprova free shops em cidades gêmeas de fronteira
A Câmara aprovou nesta terça-feira (13) proposta que autoriza a instalação de lojas francas (free shops) em cidades caracterizadas como gêmeas de municípios estrangeiros de fronteira, ou seja, cujos centros urbanos estão fundidos. A legislação atual (Decreto-Lei 1.455/76) autoriza a existência desses estabelecimentos apenas em determinadas áreas de portos e aeroportos. A medida está prevista no Projeto de Lei 6316/09, do deputado Marco Maia (PT-RS), que é hoje presidente da Câmara.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, foi aprovado nesta tarde pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). O texto já havia sido aprovado pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Finanças e Tributação. A proposta segue agora para o Senado, a não ser que haja recurso para análise em Plenário.
Substitutivo
O texto aprovado foi o substitutivo aprovado na Comissão de Finanças e Tributação. A proposta original autorizava os free shops em rodovias federais localizadas em toda a faixa de fronteira do País. O substitutivo também proíbe a venda, nessas lojas, para pessoas jurídicas e cria um regime de tributação diferenciada – o Regime Aduaneiro Especial de Exportação pelo Varejo Nacional (EVN) –, a fim de adequar a proposta à legislação nacional.
O relator na CCJ, deputado Odair Cunha (PT-MG), que defendeu a aprovação do texto, explicou o objetivo do regime: “Trata-se de adaptação, ao nosso complexo Sistema Tributário Nacional, de moderno mecanismo conhecido pela expressão duty free, já adotado por inúmeros países do mundo, para promoção do turismo de compras, que potencializa a vocação turística nacional e é particularmente oportuno para o turismo brasileiro, que se prepara para grandes eventos esportivos”.
Blog do Onyx 