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Liberdade | Democracia

Ainda não acabou. Estamos ao lado da sociedade brasileira

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onyx no plenario

Esta noite, por 5 votos, o Brasil perdeu uma oportunidade de aprovar uma importante medida de combate à impunidade. Na contramão do desejo da sociedade, 184 deputados votaram contra a redução da maioridade penal para crimes hediondos, lesão corporal grave ou seguida de morte e roubo qualificado.
Mas isso não significa que o tema está esgotado. A partir da primeira semana de agosto, a Câmara Federal volta a deliberar o tema com outras propostas que estão apensadas na proposta da redução linear da maioridade penal. Entre eles está a minha PEC 273/2013, que trata da Emancipação para fins Penais, onde o menor que estupra, mata ou sequestra será emancipado pelo juiz e julgado como adulto.

Não vamos desistir. A lei precisa defender as pessoas de bem e fazer justiça às vítimas e suas famílias, que carregam a dor para uma vida inteira, enquanto o menor bandido que comete um crime grave cumpre medidas sócio-educativas e aos 18 anos sai de ficha limpa. Chega de proteger bandido. Não vamos desistir. Estamos ao lado da maioria da sociedade brasileira que não tolera mais conviver com tanta injustiça.

Written by onyxlorenzoni

julho 1, 2015 at 10:43 am

Lula, o oportunista

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Lula o oportunistaA diferença entre oportunidade e oportunismo está na intenção. Eis uma frase muito reveladora do ex-presidente Lula: “Temos que definir se queremos salvar a nossa pele e nossos cargos ou se queremos salvar o nosso projeto”.
Sobre o Brasil, dos desafios do país para superar a crise que eles produziram e prejudica a maioria absoluta dos brasileiros? Nada.
Quando Lula fala “nosso projeto”, fala do fruto do famigerado Foro De São Paulo que reuniu as esquerdas da América Latina sob o comando de Fidel Castro para ganhar e se manter no poder a qualquer preço.
A frase, ou melhor, “ato falho”, diz muito sobre a situação atual do Brasil. Lula teve a oportunidade de ser um estadista. Teve apoio popular, do Congresso e da imprensa. Recebeu um país estável. Mas, hoje, está sendo desnudado como o maior oportunista da história política do país, que se serviu dos brasileiros como nunca antes na história deste país.
Quando se poderia imaginar que o Mensalão serviria de lição, a operação Lava Jato trouxe mais um escândalo de corrupção sem precedentes. As investigações  mostram que os tentáculos do lulo-petismo vão muito além do roubo na Petrobras, e Lula, agora, está sendo investigado por suas relações com empreiteiras. Que agiu como traficante de influência, não tenho a menor dúvida. Resta saber se foi durante ou só depois de deixar a Presidência. O certo é que Lula nunca foi estadista. Estadista é um líder político transformador que enxerga além de seu tempo, que coloca o país acima seus interesses. Esse perfil, nem vagamente descreve Lula.

(Texto baseado no discurso que o deputado Onyx Lorenzoni fez na tribuna da Câmara Federal, em 24/06/2015. Assista o vídeo abaixo)

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junho 29, 2015 at 4:14 pm

Habeas corpus preventivo para Lula pode ser manobra laranja

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habeasA notícia de que um habeas corpus preventivo foi pedido para que Lula não seja preso na operação Lava Jato por lavagem de dinheiro sacudiu o Brasil nesta manhã.  O Instituto Lula negou que tenha sido solicitado por Lula. Qualquer pessoa pode impetrar um habeas corpus a favor de um terceiro. Está na lei. Vamos acompanhar de perto, pois pode se tratar de uma estratégia.

Alguns advogados consultados nos informaram que esta pode ser uma inteligente estratégia da defesa. Cumpre os passos necessários e no momento em que precisar estará pronto.

1 – O TRF 4 nega o habeas corpus.

2 – É feito um recurso ao Superior Tribunal de Justiça. O STJ também nega.

3 – O próximo recurso é feito ao Supremo Tribunal Federal.

Aí Lula, o cidadão comum, teria o recurso de seu habeas corpus preventivo julgado pelo Supremo Tribunal Federal, cuja constituição conhecemos. A maioria foi indicada por ele.

Lula sabe que, como cidadão comum, em caso do Dr. Sérgio Moro decidir pela prisão preventiva, demandaria tempo para conseguir um habeas corpus, ou seja, ele dormiria pelo menos um ou dois dias na cadeia.

Vamos acompanhar.

Written by onyxlorenzoni

junho 25, 2015 at 2:41 pm

Vamos ouvir também a tesoureira do Instituto Lula

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instituto lulaRequeri hoje ao presidente da CPI da Petrobras, Hugo Motta, a convocação de Clara Levin Ant, tesoureira do Instituto Lula que, segundo o próprio presidente da entidade, Paulo Okamotto,  cuida do dinheiro. Okamotto foi entrevistado pela Revista Poder(Joyce Pascovitch), em 2013, e disse:

“- Sou o presidente do Instituto Lula e a Clara Ant, a tesoureira. Nós cuidamos(do dinheiro da pessoa jurídica de Lula).”

Clara Ant nasceu em La Paz, na Bolívia. Descobriu a vocação para a política e virou ativista do PT. Foi deputada estadual em São Paulo e integrou a Comissão Executiva Nacional do PT. Desde 1991, assessora o ex-presidente Lula, participou de todas as suas campanhas eleitorais e das caravanas da cidadania. Foi assessora especial de Lula e participou da equipe de transição de governo. Clara faz parte da diretoria do Instituto Lula desde janeiro de 2011, com a responsabilidade de coordenar e subsidiar a agenda do ex-presidente.

Já conseguimos aprovar na CPI o requerimento para ouvir o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, e agora vamos levar à votação esse requerimento, para ouvir Clara Ant, que cuida do dinheiro. Segundo apurou a Polícia Federal, essa organização recebeu R$ 3 milhões da Construtora Camargo Corrêa, entre 2011 e 2013.

E com o quebra-cabeças montado, chegaremos em quem comandou toda essa roubalheira na Petrobras e no bolso dos brasileiros.

req clara 3 req clara 2 req clara 1

Written by onyxlorenzoni

junho 17, 2015 at 12:01 pm

O desespero do egocêntrico

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umbigo

Ninguém está acima da lei. Lula julga que está. Agindo com a soberba que lhe é peculiar, o ex-presidente solta suas pérolas como se fosse um intocável, como se tudo que esteja ligado ao seu nome fosse proibido de ser contestado. Na CPI da Petrobras aprovamos 140 requerimentos de acareações, quebras de sigilos fiscais e telefônicos e convocações de personagens ligados direta ou indiretamente a operações financeiras e desvios na Petrobras apurados pela operação Lava Jato. Uma delas desestabilizou Lula. Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula, terá que ir à CPI dar explicações sobre a relação do Instituto com uma empreiteira. 3 milhões e 500 mil reais entraram na conta do Instituto e da empresa que Lula utiliza para cobrar por suas palestras mundo afora. Particularmente, creio que Lula agiu como traficante de influência. Com a desculpa de “palestrar”, viajava bancado por empreiteiras, fazia suas palestras e como num passe de mágica o BNDES liberava recursos para investimentos nesses países. Cuba, Venezuela, Angola, Moçambique, Bolívia foram alguns dos países que receberam investimentos do BNDES e, na maioria dos casos, foi colocado sigilo nas operações. Esta semana foi descoberto que um ministro do Itamaraty quis esconder documentos que podem escancarar o tráfico de influência de Lula. O cerco está se fechando e o egocêntrico ex-presidente dá sinais de desespero.

Voltando aos requerimentos que aprovamos, Lula deu mais uma prova de que só se importa com o seu umbigo. Nem seus companheiros parecem merecer a sua defesa. Do mensalão ele escapou com o “eu não sabia” e foi protegido por muitos petistas. Agora quebramos o sigilo de José Dirceu e de sua empresa de consultoria, que recebeu alguns milhões de reais das empresas envolvidas na Lava Jato. Aprovamos a convocação do tesoureiro da campanha de Dilma em 2010, José de FIlippi Jr, já que Pedro Barusco, um dos delatores, informou que dinheiro do esquema irrigou a campanha de Dilma. Aprovamos acareações entre o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari, que está preso, e os operadores da propina que fizeram as delações. Mesmo com personagens recorrentes em escândalos do petismo, Lula só se mostrou preocupado com a convocação de seu fiel escudeiro Paulo Okamotto. Segundo a imprensa, Lula foi se queixar até ao vice-presidente da República, Michel Temer. Lula pode soltar suas bravatas como bem entender, está exercendo o seu direito à liberdade de expressão, embora tantas vezes pareça não conhecer o significado disso. Chegou a hora dele entender que o Brasil é dos brasileiros e todos são iguais perante a lei, ninguém está acima. Quem errou tem que pagar.

Written by onyxlorenzoni

junho 15, 2015 at 11:05 am

Requerimentos aprovados hoje na CPI da Petrobras

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1 –

REQUERIMENTO Nº 9/15 – do Sr. Carlos Sampaio e outros – (RCP 3/2015) – que “requer sejam TRANSFERIDOS OS SIGILOS BANCÁRIO, TELEFÔNICO E FISCAL do Sr. José Dirceu, CPF nº 033.620.088-95, no período compreendido entre 01/01/2005 e 01/01/2015″.
APROVADO.

2 –

REQUERIMENTO Nº 76/15 – dos Srs. Onyx Lorenzoni e Efraim Filho – (RCP 3/2015) – que “solicita que seja realizada uma acareação entre o Sr. PEDRO JOSÉ BARUSCO FILHO, CPF 987.145.708-15, ex-Gerente-Executivo da Diretoria de Serviços da Petrobrás, e o Sr. RENATO DE SOUZA DUQUE, CPF 510.515.167-49, ex-Diretor de Serviços da Petrobrás”.
APROVADO.

3 –

REQUERIMENTO Nº 77/15 – dos Srs. Onyx Lorenzoni e Efraim Filho – (RCP 3/2015) – que “solicita a convocação do Sr. WALDOMIRO DE OLIVEIRA, CPF 253.798.098-04, para prestar depoimento nesta CPI”.
APROVADO.

4 –

REQUERIMENTO Nº 79/15 – dos Srs. Onyx Lorenzoni e Efraim Filho – (RCP 3/2015) – que “solicita que seja realizada uma acareação entre o Sr. PEDRO JOSÉ BARUSCO FILHO, CPF 987.145.708-15, ex-Gerente-Executivo da Diretoria de Serviços da Petrobrás, e o Sr. JOÃO VACCARI NETO, CPF 007.005.398-75, Tesoureiro do Partido dos Trabalhadores”.
APROVADO.

5 –

REQUERIMENTO Nº 97/15 – dos Srs. Onyx Lorenzoni e Efraim Filho – (RCP 3/2015) – que “solicita a convocação da Sra. MARICI DA SILVA AZEVEDO COSTA, CPF 098.666.447-23, esposa do ex-Diretor de Abastecimento da Petróleo Brasileiro S.A – Petrobras Paulo Roberto Costa, ex-Diretor de Abastecimento do Petróleo Brasileiro S.A – Petrobras, para prestar depoimento nesta CPI”.
APROVADO.

6 –

REQUERIMENTO Nº 102/15 – do Sr. Efraim Filho – que “solicita que seja realizada uma acareação entre o Sr. PAULO ROBERTO COSTA, CPF nº 302.612.879-15, ex-Diretor de Abastecimento do Petróleo Brasileiro S.A – Petrobras, e o Sr. JOÃO VACCARI NETO, CPF n.º 007.005.398-75″.
APROVADO.

7 –

REQUERIMENTO Nº 122/15 – dos Srs. Eliziane Gama e Moses Rodrigues – que “requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Paulo Okamoto, presidente do Instituto Lula”.
APROVADO.

8 –

REQUERIMENTO Nº 153/15 – dos Srs. Ivan Valente e Edmilson Rodrigues – que “solicita a oitiva da Sra. Sandra Raphael Gumarães, funcionária da UTC para que, sob compromisso, esclareça os fatos e as circunstâncias relacionados à investigação das práticas de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A”
APROVADO.

9 –

REQUERIMENTO Nº 223/15 – do Sr. Júlio Delgado – (RCP 3/2015) – que “requer que esta CPI requisite a transferência da quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do Sr. Nestor Cerveró realizada no processo que tramita na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba/PR e que apura os fatos investigados na Operação Lava Jato da Polícia Federal”
APROVADO.

10 –

REQUERIMENTO Nº 328/15 – dos Srs. Eliziane Gama e Moses Rodrigues – que “requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do senhor João Vaccari Neto”.
APROVADO.

11 –

REQUERIMENTO Nº 329/15 – dos Srs. Eliziane Gama e Moses Rodrigues – que “requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do senhor José Dirceu de Oliveira e Silva”.
APROVADO.

12 –

REQUERIMENTO Nº 332/15 – dos Srs. Eliziane Gama e Moses Rodrigues – que “requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do senhor Milton Pascowitchi”.
APROVADO.

13 –

REQUERIMENTO Nº 341/15 – do Sr. Aluisio Mendes – que “requer a transferência do sigilo telefônico do Sr.Alberto Youssef ou qualquer empresa da qual conste como sócio ou administrador no período de janeiro/2013 à março/2014″.
APROVADO.

14 –

REQUERIMENTO Nº 345/15 – do Sr. Aluisio Mendes – que “requer o inteiro teor de todas as delações premiadas da Operação Lava Jato”.
APROVADO.

15 –

REQUERIMENTO Nº 347/15 – do Sr. Aluisio Mendes – que “requer a relação de todos os Delegados Federais que atuaram na Operação Lava Jato”.
APROVADO.

16 –

REQUERIMENTO Nº 380/15 – do Sr. Altineu Côrtes – (RCP 3/2015) – que “requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor FRANCISCO PAES, ex-assistente do Senhor Renato Duque”.
APROVADO.

17 –

REQUERIMENTO Nº 406/15 – dos Srs. Eliziane Gama e Moses Rodrigues – (RCP 3/2015) – que “requer sejam tomadas as providências necessárias à acareação dos Senhores JOÃO VACCARI NETO, PEDRO BARUSCO E RENATO DUQUE”
APROVADO.

18 –

REQUERIMENTO Nº 416/15 – dos Srs. Júlio Delgado e Rodrigo Martins – que “solicita a esta CPI a acareação dos senhores RENATO DUQUE, PEDRO BARUSCO E JOÃO VACCARI NETO”.
APROVADO.

19 –

REQUERIMENTO Nº 429/15 – do Sr. Ivan Valente – que “solicita a realização de acareação entre o Sr Pedro José Barusco Filho e o Sr. Renato de Souza Duque”.
APROVADO.

20 –

REQUERIMENTO Nº 430/15 – do Sr. Ivan Valente – que “solicita a realização de acareação entre o Sr Pedro José Barusco Filho e o Sr. João Vaccari Neto”.
APROVADO.

21 –

REQUERIMENTO Nº 431/15 – do Sr. Ivan Valente – que “solicita a realização de acareação entre o Sr João Vaccari Neto e o Sr. Renato de Souza Duque”.
APROVADO.

22 –

REQUERIMENTO Nº 432/15 – do Sr. Ivan Valente – que “solicita a realização de acareação dos Senhores João Vaccari Neto, Renato de Souza Duque e Pedro José Barusco Filho”
APROVADO.

23 –

REQUERIMENTO Nº 444/15 – dos Srs. Eliziane Gama e Moses Rodrigues – que “requer sejam tomadas as providências necessárias à acareação dos Senhores PEDRO BARUSCO E RENATO DUQUE”.
APROVADO.

24 –

REQUERIMENTO Nº 494/15 – do Sr. Valmir Prascidelli – que “requer a convocação do Sr. Marcos Rola, acionista da EIT – Empresa Industrial Técnica S/A, para prestar esclarecimentos a esta CPI”.
APROVADO.

25 –

REQUERIMENTO Nº 495/15 – do Sr. Valmir Prascidelli – que “requer a convocação do Sr. Paulo Cabral, diretor da EIT – Empresa Industrial Técnica S/A, para prestar esclarecimentos a esta CPI”.
APROVADO.

26 –

REQUERIMENTO Nº 527/15 – do Sr. Ivan Valente – que “solicita-se a oitiva do Sr. MILTON PASCOWITCH, para que, sob compromisso, esclareça os fatos e as circunstâncias relacionadas à investigação das práticas de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS)”.
APROVADO.

27 –

REQUERIMENTO Nº 535/15 – dos Srs. Eliziane Gama e Moses Rodrigues – que “requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico da empresa JD Assessoria e Consultoria LTDA”.
APROVADO.

28 –

REQUERIMENTO Nº 580/15 – do Sr. Andre Moura – (RCP 3/2015) – que “requisita servidor da carreira técnica do COAF para colaboração com a CPI da PETROBRAS, com exclusividade”.
APROVADO.

29 –

REQUERIMENTO Nº 588/15 – do Sr. Jhc – que “requer a apresentação, pela CPI – Petrobras, do pedido de informações por escrito em anexo”.
APROVADO.

30 –

REQUERIMENTO Nº 602/15 – do Sr. Carlos Marun – (RCP 3/2015) – que “requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja realizada ACAREAÇÃO entre os Srs. PEDRO BARUSCO, ex-Gerente de Serviços da Petrobras, e JOÃO VACCARI NETO, tesoureiro do Partido dos Trabalhadores”.
APROVADO.

31 –

REQUERIMENTO Nº 613/15 – do Sr. Carlos Sampaio – que “requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, à Petrobras, de cópia em inteiro teor, inclusive em meio magnético e arquivo pesquisável, do contrato celebrado entre a companhia Rio Bravo Investimentos S/A DTVM e a Estaleiro Rio Grande S/A, para implementação e fornecimento de infraestrutura destinada à construção, montagem e reparo de unidades estacionárias de produção (UEP”s), datado de 17 de agosto de 2006, no qual a Petrobras figura como interveniente”.
APROVADO.

32 –

REQUERIMENTO Nº 615/15 – do Sr. Onyx Lorenzoni – que “solicita que esta CPI requisite à Petrobras cópia integral e em meio magnético de todos os processos, contratos e respectivos aditivos – encerrados ou em andamento – em que figure como um dos polos a Rio Bravo Investimentos DTVM, e que versem sobre o Estaleiro Rio Grande”.
APROVADO.

33 –

REQUERIMENTO Nº 616/15 – do Sr. Onyx Lorenzoni – que “solicita que esta CPI requisite à Petrobras cópia integral e em meio magnético de todos os processos, contratos e respectivos aditivos – encerrados ou em andamento – em que figure como um dos polos a Ecovix – Engevix Construções Oceânicas S.A, e que versem sobre o Estaleiro Rio Grande”.
APROVADO.

34 –

REQUERIMENTO Nº 617/15 – do Sr. Onyx Lorenzoni – que “solicita que esta CPI requisite à Petrobras cópia integral e em meio magnético de todos os processos, contratos e respectivos aditivos – encerrados ou em andamento – em que figure como um dos polos a WTORRE Engenharia e Construção S/A, e que versem sobre o Estaleiro Rio Grande”.
APROVADO.

35 –

REQUERIMENTO Nº 618/15 – do Sr. Onyx Lorenzoni – que “solicita a convocação do Sr. MILTON PASCOWITCH, CPF nº 085.355.828-00, para prestar depoimento nesta CPI”.
APROVADO.

36 –

REQUERIMENTO Nº 620/15 – do Sr. Onyx Lorenzoni – que “solicita que esta CPI requisite à Petrobras cópia integral e em meio magnético de todos os processos, contratos e respectivos aditivos – encerrados ou em andamento – que tenha celebrado com o Estaleiro Rio Grande”.
APROVADO.

37 –

REQUERIMENTO Nº 625/15 – do Sr. Aluisio Mendes – que “requer a realização de acareação entre o Sr. Pedro José Barusco Filho e o Sr.João Vaccari Neto”.
APROVADO.

38 –

REQUERIMENTO Nº 626/15 – do Sr. Aluisio Mendes – que “requer a realização de acareação entre o Sr. Pedro José Barusco Filho e o Sr. Renato de Souza Duque”.
APROVADO.

39 –

REQUERIMENTO Nº 629/15 – do Sr. Altineu Côrtes – (RCP 3/2015) – que “requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito solicite à Policia Federal, por meio do Ministério da Justiça, os relatórios de análise das operações financeiras dos núcleos investigados na Operação Lava Jato, em que se identifique a rota de pagamentos ilícitos às pessoas físicas e jurídicas investigadas na operação”.
APROVADO.

40 –

REQUERIMENTO Nº 630/15 – do Sr. Altineu Côrtes – (RCP 3/2015) – que “requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito solicite ao Ministério da Fazenda – Receita Federal – cópia do inteiro teor das Declarações de Imposto de Renda dos exercícios de 2005 a 2015 do Senhor Renato de Souza Duque”.
APROVADO.

41 –

REQUERIMENTO Nº 631/15 – do Sr. Altineu Côrtes – (RCP 3/2015) – que “requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito solicite a Petrobras, informações sobre a concessão de incentivo fiscal ou econômico, pelo estado ou município, aos contratados pela Petrobras nas obras de construção das Refinarias daquela estatal”.
APROVADO.

42 –

REQUERIMENTO Nº 632/15 – do Sr. Altineu Côrtes – (RCP 3/2015) – que “requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito solicite a Petrobras, cópia integral de todos os Relatórios de Fiscalização e Acompanhamento das Etapas das obras de construção das Refinarias daquela estatal”.
APROVADO.

43 –

REQUERIMENTO Nº 633/15 – do Sr. Altineu Côrtes – (RCP 3/2015) – que “requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito oficie consulta a todos os Cartórios do Brasil, por meio da ANOREG- Associação dos Notários e Registradores do Brasil, solicitando cópia de inteiro teor de todos os atos públicos que constem o nome do Senhor Renato de Souza Duque e/ou seus familiares”.
APROVADO.

44 –

REQUERIMENTO Nº 650/15 – do Sr. Altineu Côrtes – (RCP 3/2015) – que “requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito proceda à diligência, por meio uma Comissão de Parlamentares enviada à Petrobrás para averiguar “in loco” as condições de contratação e execução dos contratos de serviços terceirizados”.
APROVADO.

45 –

REQUERIMENTO Nº 652/15 – do Sr. Antonio Imbassahy – que “requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, à Petrobras, de cópia em inteiro teor, inclusive em meio magnético e arquivo pesquisável, do Plano Básico de Organização da companhia”.
APROVADO.

46 –

REQUERIMENTO Nº 655/15 – do Sr. Félix Mendonça Júnior – que “solicita a realização de acareação entre o Sr. Pedro José Barusco (CPF/MF n.º 987.145.708-15), ex-gerente de serviços da Petrobras, Sr. João Vaccari Neto (CPF/MF n.º 007.005.398-75) tesoureiro do Partido do Trabalhadores – PT e o Sr. Alberto Youssef (CPF/MF n.º 532.050.659-72), para prestarem esclarecimentos nesta CPI”.
APROVADO.

47 –

REQUERIMENTO Nº 663/15 – do Sr. João Carlos Bacelar – que “requer do Senhor Ministro de Minas e Energia informações sobre contrato de locação de imóvel assinado pela Petrobrás, no Rio de Janeiro, sem que tenha havido qualquer tipo de procedimento licitatório antecedente à transação”.
APROVADO.

48 –

REQUERIMENTO Nº 666/15 – do Sr. Félix Mendonça Júnior – que “requer à Petrobras relação e cópia dos contratos em fase de elaboração ou os que já tenham sido firmados, com valores acima de 100 (cem) milhões de reais, utilizando como base o Decreto n.º 2.745/1998, a partir do início desta CPI”.
APROVADO.

49 –

REQUERIMENTO Nº 667/15 – do Sr. Antonio Imbassahy – que “requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do ex-Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da União, JORGE HAGE, do Diretor de Acordos e Cooperação Internacional do órgão, HAMILTON CRUZ, bem como de RICARDO WAGNER DE ARAÚJO, Corregedor Setorial da Área de Minas e Energia da CGU, para prestarem depoimento”.
APROVADO.

50 –

REQUERIMENTO Nº 676/15 – do Sr. Júlio Delgado – que “requer a convocação do Sr JORGE HAGE, ex-chefe da Controladoria-Geral da União para prestar depoimento a esta CPI”.
APROVADO.

51 –

REQUERIMENTO Nº 690/15 – da Sra. Eliziane Gama – que “requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do senhor José Dirceu de Oliveira e Silva”.
APROVADO.

52 –

REQUERIMENTO Nº 693/15 – da Sra. Eliziane Gama – que “requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico da empresa JD Assessoria e Consultoria LTDA”.
APROVADO.

53 –

REQUERIMENTO Nº 698/15 – do Sr. Otavio Leite – que “requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de requisitar ao Tribunal de Contas da União – TCU cópia do estudo técnico que mostra disparidade de U$ 8,1 bilhões nas despesas das obras do Comperj – (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro)”.
APROVADO.

54 –

REQUERIMENTO Nº 701/15 – do Sr. Altineu Côrtes – (RCP 3/2015) – que “requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Raul Andrés Ortuzar Ramirez”
APROVADO.

55 –

REQUERIMENTO Nº 708/15 – do Sr. Bruno Covas – que “requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de convocação do Sr. JOSÉ DE FILIPPI JÚNIOR, CPF nº 012.604.588-73, para prestar esclarecimentos”.
APROVADO.

56 –

REQUERIMENTO Nº 713/15 – do Sr. Otavio Leite – que “requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de requisitar ao Tribunal de Contas da União – TCU seja realizada auditoria em face do Balanço Financeiro 2014 da Petrobras”.
APROVADO.

57 –

REQUERIMENTO Nº 715/15 – do Sr. Altineu Côrtes – (RCP 3/2015) – que “solicita que esta Comissão Parlamentar de Inquérito requeira à Petrobrás S.A, cópia do inteiro teor das Atas nº 72 e 73 do Comitê de Auditoria daquela empresa”.
APROVADO.

58 –

REQUERIMENTO Nº 727/15 – do Sr. Arnaldo Faria de Sá – que “requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito solicite informações da Petrobrás a respeito do prejuízo de R$ 872.000.000,00 (oitocentos e setenta e dois milhões de reais) do acordo realizado com a Bolívia. Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito solicite informações da Petrobrás a respeito do prejuízo de R$ 872.000.000,00 (oitocentos e setenta e dois milhões de reais) do acordo realizado com a Bolívia”.
APROVADO.

59 –

REQUERIMENTO Nº 728/15 – do Sr. Félix Mendonça Júnior – que “requer a realização de Audiência Pública para discussão a respeito das regras para a celebração dos acordos de leniência e das informações sobre os acordos dessa modalidade celebrados com as empresas sob investigação de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS)”.
APROVADO.

60 –

REQUERIMENTO Nº 729/15 – do Sr. Félix Mendonça Júnior – que “requer a realização de Audiência Pública para discussão a respeito das regras para a celebração dos acordos de leniência e das informações sobre os acordos dessa modalidade celebrados com as empresas sob investigação de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS)”.
APROVADO.

61 –

REQUERIMENTO Nº 730/15 – do Sr. Félix Mendonça Júnior – que “requer a realização de Audiência Pública para discussão a respeito das regras para a celebração dos acordos de leniência e das informações sobre os acordos dessa modalidade celebrados com as empresas sob investigação de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS)”.
APROVADO.

62 –

REQUERIMENTO Nº 739/15 – do Sr. Bruno Covas – que “requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO ao titular da Delegacia da Polícia Civil de Bastos no estado de São Paulo do inteiro teor do Termo de Depoimento do Senhor Antônio Carlos Vaccari, dos autos do Inquérito Policial que investiga conduta do mesmo, bem como de todo e qualquer documento ou depoimento produzido pertinente ao caso”.
APROVADO.

63 –

REQUERIMENTO Nº 743/15 – do Sr. Onyx Lorenzoni – que “solicita que seja realizada uma acareação entre o Sr. PEDRO JOSÉ BARUSCO FILHO, CPF 987.145.708-15, ex-Gerente-Executivo da Diretoria de Serviços da Petrobrás, o Sr. RENATO DE SOUZA DUQUE, CPF 510.515.167-49, ex-Diretor de Serviços da Petrobrás, e o Sr. JOÃO VACCARI NETO, CPF 007.005.398-75, ex-Tesoureiro do Partido dos Trabalhadores”.
APROVADO.

64 –

REQUERIMENTO Nº 744/15 – do Sr. Altineu Côrtes – (RCP 3/2015) – que “requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque a Senhora Stael Fernanda Janene”.
APROVADO.

65 –

REQUERIMENTO Nº 745/15 – do Sr. Altineu Côrtes – (RCP 3/2015) – que “requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Rinaldo Gonçalves de Carvalho”.
APROVADO.

66 –

REQUERIMENTO Nº 746/15 – do Sr. Altineu Côrtes – (RCP 3/2015) – que “requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Raul Henrique Sour”.
APROVADO.

67 –

REQUERIMENTO Nº 747/15 – do Sr. Altineu Côrtes – (RCP 3/2015) – que “requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Lucas Pacce Júnior”.
APROVADO.

68 –

REQUERIMENTO Nº 748/15 – do Sr. Altineu Côrtes – (RCP 3/2015) – que “requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Carlos Augusto Dias”.
APROVADO.

69 –

REQUERIMENTO Nº 749/15 – do Sr. Altineu Côrtes – (RCP 3/2015) – que “requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque a Senhora Maria Lúcia Ramirez”.
APROVADO.

70 –

REQUERIMENTO Nº 750/15 – do Sr. Altineu Côrtes – (RCP 3/2015) – que “requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque a Senhora Vanessa Silva Santos”.
APROVADO.

71 –

REQUERIMENTO Nº 751/15 – do Sr. Altineu Côrtes – (RCP 3/2015) – que “requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor José Aparecido Augusto Eiras”.
APROVADO.

72 –

REQUERIMENTO Nº 752/15 – do Sr. Altineu Côrtes – (RCP 3/2015) – que “requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Rodrigo Henrique Sour”.
APROVADO.

73 –

REQUERIMENTO Nº 753/15 – do Sr. Altineu Côrtes – (RCP 3/2015) – que “requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Rafael Sour”.
APROVADO.

74 –

REQUERIMENTO Nº 755/15 – do Sr. Altineu Côrtes – (RCP 3/2015) – que “requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Fernando Francisco Brochado Heller”
APROVADO.

75 –

REQUERIMENTO Nº 756/15 – do Sr. Altineu Côrtes – (RCP 3/2015) – que “requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Marco Antonio Rodota Stefano”.
APROVADO.

76 –

REQUERIMENTO Nº 760/15 – do Sr. Antonio Imbassahy – que “requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REALIZAÇÃO DE VISITA TÉCNICA aos Estaleiros Atlântico Sul, Enseada, Jurong Aracruz, BrasFels e REG2, para que seja esclarecido aos membros desta CPI sobre cada uma das fases envolvidas na construção de sondas para o pré-sal, contratadas pela Sete Brasil”.
APROVADO.

77 –

REQUERIMENTO Nº 765/15 – do Sr. Moses Rodrigues – que “requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REALIZAÇÃO DE VISITA TÉCNICA por membros desta CPI à Refinaria Premium II, no Estado do Ceará”.
APROVADO.

78 –

REQUERIMENTO Nº 767/15 – do Sr. Antonio Imbassahy – que “requer em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. ANTONIO GUSTAVO RODRIGUES, Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF, para prestar depoimento”.
APROVADO.

79 –

REQUERIMENTO Nº 772/15 – do Sr. Valmir Prascidelli e outros – que “requer a convocação do Sr. LUCAS PACE JÚNIOR, doleiro, delator e sócio da Senhora Nelma Kodama e da Senhora Iara Galdino da Silva, envolvidos na “Operação Lava Jato””.
APROVADO.

80 –

REQUERIMENTO Nº 776/15 – do Sr. Aluisio Mendes – que “requer a convocação para oitiva do Sr.José Alberto de Freitas Iegas, Delegado de Polícia Federal”.
APROVADO.

81 –

REQUERIMENTO Nº 777/15 – do Sr. Aluisio Mendes – que “requer a convocação para oitiva do Sr.Dalmey Fernando Werlang, agente de Polícia Federal”.
APROVADO.

82 –

REQUERIMENTO Nº 781/15 – do Sr. Carlos Sampaio – que “requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, à Petrobras, de cópia em inteiro teor, inclusive em meio magnético e arquivo pesquisável, do relatório elaborado pelo Comitê de Auditoria da Petrobras, com base nas conclusões alcançadas pela Comissão Interna de Apuração criada pela companhia para investigar irregularidades relacionadas à compra da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos da América”.
APROVADO.

83 –

REQUERIMENTO Nº 782/15 – do Sr. Altineu Côrtes – (RCP 3/2015) – que “requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Frank Geyer Abubakir”.
APROVADO.

84 –

REQUERIMENTO Nº 783/15 – do Sr. Altineu Côrtes – que “requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Richard Andrew van Otterloo”.
APROVADO.

85 –

REQUERIMENTO Nº 784/15 – do Sr. Altineu Côrtes – que “requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Paulo Pires de Almeida”.
APROVADO.

86 –

REQUERIMENTO Nº 785/15 – do Sr. Altineu Côrtes – que “requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Marco Ernest Matalon”.
APROVADO.

87 –

REQUERIMENTO Nº 787/15 – do Sr. Onyx Lorenzoni – que “requer cópia do Resumo Executivo apresentado ao Conselho de Administração da PETROBRAS S/A, conforme constante na Ata da reunião n° 1.268, realizada em 03/02/2006 na sede da empresa, referente à “Aquisição de refinaria de petróleo EM Pasadena, Estado do Texas (EUA) e participação da PRSI Trading Company, LP, empresa a ser constituída””.
APROVADO.

88 –

REQUERIMENTO Nº 788/15 – do Sr. Onyx Lorenzoni – que “requer cópia do conteúdo da revisão aprovada ao Plano Estratégico Petrobras 2020 e Plano de Negócios 2009/2013, aprovado pelo Conselho de Administração da Petrobras, de acordo com Ata da Reunião n° 1.313, realizada em 23/01/2009″.
APROVADO.

89 –

REQUERIMENTO Nº 789/15 – do Sr. Onyx Lorenzoni – que “requer cópia integral do Plano Estratégico Petrobras 2020 e Plano de Negócios 2009/2013, aprovado pela Diretoria Executiva da Companhia, conforme Ata de n° 4.738, item 25, de 22.01.2009″.
APROVADO.

90 –

REQUERIMENTO Nº 795/15 – do Sr. Júlio Delgado – que “requer a convocação do Sr MILTON PASCOWITCH para prestar depoimento a CPI da Petrobras”.
APROVADO.

91 –

REQUERIMENTO Nº 796/15 – do Sr. Júlio Delgado – que “requer a convocação dos Srs MILTON PASCOWITCH e PEDRO BARUSCO, para acareação a fim de esclarecer fatos referentes a desvio de dinheiro da Petrobras a esta CPI”
APROVADO.

92 –

REQUERIMENTO Nº 798/15 – do Sr. Fernando Monteiro – que “requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito determine a realização de diligência externa ao Estaleiro Atlântico Sul (EAS), localizado no Município de Ipojuca/PE, com o objetivo de averiguar os efeitos negativos da rescisão contratual com a empresa Sete Brasil”.
APROVADO.

93 –

REQUERIMENTO Nº 801/15 – do Sr. Fernando Monteiro – que “requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito determine a transferência dos sigilos bancários e fiscais do Sr. Alexandre Pinto Rola”.
APROVADO.

94 –

REQUERIMENTO Nº 802/15 – do Sr. Fernando Monteiro – que “requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito determine a convocação do Sr. Alexandre Pinto Rola, a fim de esclarecer as denúncias de corrupção que envolve a estatal”.
APROVADO.

95 –

REQUERIMENTO Nº 803/15 – do Sr. Fernando Monteiro – que “requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito determine a transferência dos sigilos bancários e fiscais do Sr. Marcos Pinto Rola”.
APROVADO.

96 –

REQUERIMENTO Nº 804/15 – do Sr. Fernando Monteiro – que “requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito determine a convocação do Sr. Marcos Pinto Rola, a fim de esclarecer as denúncias de corrupção que envolve a estatal”.
APROVADO.

97 –

REQUERIMENTO Nº 805/15 – do Sr. Fernando Monteiro – que “requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito determine a transferência dos sigilos bancários e fiscais do Sr. Marcos Pinto Rola Filho”.
APROVADO.

98 –

REQUERIMENTO Nº 806/15 – do Sr. Fernando Monteiro – que “requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito determine a convocação do Sr. Marcos Pinto Rola Filho, a fim de esclarecer as denúncias de corrupção que envolve a estatal”.
APROVADO.

99 –

REQUERIMENTO Nº 807/15 – do Sr. Fernando Monteiro – que “requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito determine a transferência dos sigilos bancários e fiscais do Sr. Geraldo Cabral Rola Filho”.
APROVADO.

100 –

REQUERIMENTO Nº 808/15 – do Sr. Fernando Monteiro – que “requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito determine a convocação do Sr. Geraldo Cabral Rola Filho, a fim de esclarecer as denúncias de corrupção que envolve a estatal”.
APROVADO.

101 –

REQUERIMENTO Nº 809/15 – do Sr. Fernando Monteiro – que “requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito determine a transferência dos sigilos bancários e fiscais do Sr. Geraldo Cabral Rola Neto”.
APROVADO.

102 –

REQUERIMENTO Nº 810/15 – do Sr. Fernando Monteiro – que “requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito determine a convocação do Sr. Geraldo Cabral Rola Neto, a fim de esclarecer as denúncias de corrupção que envolve a estatal”.
APROVADO.

103 –

REQUERIMENTO Nº 811/15 – do Sr. Celso Pansera – que “requer a QUEBRA DE SIGILOS bancário, fiscal, telefônico e telemático da Sra. TAMINY YOUSSEF, filha do Sr. Alberto Youssef”.
APROVADO.

104 –

REQUERIMENTO Nº 812/15 – do Sr. Celso Pansera – que “requer que seja convocada a Sra. TAMINY YOUSSEF, filha do Sr. Alberto Youssef, para prestar depoimento”.
APROVADO.

105 –

REQUERIMENTO Nº 813/15 – do Sr. Celso Pansera – que “requer a QUEBRA DE SIGILOS bancário, fiscal, telefônico e telemático da Sra. OLGA YOUSSEF, também conhecida como “Flora”, irmã do Sr. Alberto Youssef”.
APROVADO.

106 –

REQUERIMENTO Nº 814/15 – do Sr. Celso Pansera – que “requer que seja convocada a Sra. OLGA YOUSSEF, também conhecida como “Flora”, irmã do Sr. Alberto Youssef, para prestar depoimento”.
APROVADO.

107 –

REQUERIMENTO Nº 815/15 – do Sr. Celso Pansera – que “requer a QUEBRA DE SIGILOS bancário, fiscal, telefônico e telemático da Sra. KEMELLY CAROLINE FUJIWARA YOUSSEF, filha do Sr. Alberto Youssef”.
APROVADO.

108 –

REQUERIMENTO Nº 816/15 – do Sr. Celso Pansera – que “requer que seja convocada a Sra. KEMELLY CAROLINE FUJIWARA YOUSSEF, filha do Sr. Alberto Youssef, para prestar depoimento”.
APROVADO.

109 –

REQUERIMENTO Nº 817/15 – do Sr. Celso Pansera – que “requer a QUEBRA DE SIGILOS bancário, fiscal, telefônico e telemático da Sra. JOANA DARC FERNANDES YOUSSEF, esposa do Sr. Alberto Youssef”.
APROVADO.

110 –

REQUERIMENTO Nº 818/15 – do Sr. Celso Pansera – que “requer que seja convocada a Sra. JOANA DARC FERNANDES YOUSSEF, esposa do Sr. Alberto Youssef, para prestar depoimento”.
APROVADO.

111 –

REQUERIMENTO Nº 819/15 – do Sr. Celso Pansera – que “requer que seja convocado o Sr. DALMEY FERNANDO WERLANG, Agente da Polícia Federal, para prestar depoimento”.
APROVADO.

112 –

REQUERIMENTO Nº 820/15 – do Sr. Altineu Côrtes – (RCP 3/2015) – que “requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Oswaldo A. Fabris”.
APROVADO.

113 –

REQUERIMENTO Nº 821/15 – do Sr. Altineu Côrtes – (RCP 3/2015) – que “requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque a Senhora Antonella Cordio”.
APROVADO.

114 –

REQUERIMENTO Nº 822/15 – do Sr. Altineu Côrtes – (RCP 3/2015) – que “requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Michele Cordio”.
APROVADO.

115 –

REQUERIMENTO Nº 824/15 – do Sr. Antonio Imbassahy – que “requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REALIZAÇÃO DE VISITA TÉCNICA aos Estaleiros Atlântico Sul, Enseada, Jurong Aracruz, BrasFels e REG2, para que seja esclarecido aos membros desta CPI sobre cada uma das fases envolvidas na construção de sondas para o pré-sal, contratadas pela Sete Brasil”.
APROVADO.

116 –

REQUERIMENTO Nº 825/15 – do Sr. Arnaldo Faria de Sá – que “requer sejam transferidos os sigilos bancários e fiscal das empresas pertencentes ao Grupo Schahin e de seus sócios, no período compreendido entre 1º de janeiro de 2005 e 28 de maio de 2015″.
APROVADO.

117 –

REQUERIMENTO Nº 826/15 – do Sr. Celso Pansera – que “requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja realizada ACAREAÇÃO entre os Srs. ALBERTO YOUSSEF, NELMA KODAMA e IARA GALDINO”.
APROVADO.

118 –

REQUERIMENTO Nº 827/15 – do Sr. Celso Pansera – que “requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. JORGE HAGE SOBRINHO, ex-Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da União, para prestar depoimento”.
APROVADO.

119 –

REQUERIMENTO Nº 828/15 – do Sr. Altineu Côrtes – (RCP 3/2015) – que “requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito solicite ao Banco Central do Brasil, quebra do sigilo bancário de Carlos Eduardo Schahin, MiltonTaufic Schahin, Salin Taufic Schahin, Rubens Taufic Schahin e Pedro Schahin”.
APROVADO.

120 –

REQUERIMENTO Nº 829/15 – do Sr. Altineu Côrtes – (RCP 3/2015) – que “requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito solicite ao Fundo Garantidor – Banco Central do Brasil – cópia do contrato de financiamento feito ao Grupo Schahin e as garantias oferecidas, para que o Banco pudesse ser vendido ao Banco do Brasil”.
APROVADO.

121 –

REQUERIMENTO Nº 830/15 – do Sr. Altineu Côrtes – (RCP 3/2015) – que “requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito solicite ao Banco Central do Brasil, cópia do inteiro teor de todos os contratos de câmbio fechados por intermédio do Banco Schahin de 2005 a 2015″.
APROVADO.

122 –

REQUERIMENTO Nº 831/15 – do Sr. Altineu Côrtes – (RCP 3/2015) – que “requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor José Mário Janarelli”.
APROVADO.

123 –

REQUERIMENTO Nº 832/15 – do Sr. Altineu Côrtes – (RCP 3/2015) – que “requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Kenji Otsuki”.
APROVADO.

124 –

REQUERIMENTO Nº 833/15 – do Sr. Altineu Côrtes – (RCP 3/2015) – que “requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que oficie o Banco Mizuho para que remeta à CPI, cópia do inteiro teor do contrato de financiamento da compra de navios-sonda pelo Banco Schahin ou suas subsidiárias, bem como do contrato de devolução desses navios-sonda ao Banco Mizuho”.
APROVADO.

125 –

REQUERIMENTO Nº 834/15 – do Sr. Celso Pansera – que “requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja determinada realização de DILIGÊNCIA EXTERNA em Curitiba/PR com vistas a realizar ACAREAÇÃO entre as pessoas ora elencadas, as quais se encontram detidas em decorrência da Operação Lava-Jato”.
APROVADO.

126 –

REQUERIMENTO Nº 835/15 – do Sr. Antonio Imbassahy – que “requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Ministério Público Federal no Estado do Rio de Janeiro, de cópia em inteiro teor, inclusive em meio eletrônico, do Procedimento Investigatório Criminal (PIC) n.º 1.30.001.000837/2014-68, bem como de informações a respeito da eventual requisição de instauração de inquéritos policiais ou sobre a eventual propositura de ações penais, com base nos elementos probatórios coligidos em aludido procedimento investigatório”.
APROVADO.

127 –

REQUERIMENTO Nº 836/15 – dos Srs. Antonio Imbassahy e Izalci – que “requer a QUEBRA DE SIGILOS BANCÁRIO e FISCAL de Luís Eduardo Barbosa da Silva, CPF 834.996.447-20, representante da empresa SBM OFFSHORE DO BRASIL”.
APROVADO.

128 –

REQUERIMENTO Nº 837/15 – dos Srs. Antonio Imbassahy e Izalci – que “requer a QUEBRA DE SIGILOS BANCÁRIO e FISCAL das empresas OILDRIVE Consultoria em Energia e Petróleo Ltda., CNPJ 07.849.757/0001-01, e FAERCOM ENERGIA, CNPJ 00.680.858/0001-44″.
APROVADO.

129 –

REQUERIMENTO Nº 838/15 – dos Srs. Antonio Imbassahy e Izalci – que “requer a QUEBRA DE SIGILOS BANCÁRIO e FISCAL de Eline Faerman, CPF 884.430.437-68″
APROVADO.

130 –

REQUERIMENTO Nº 839/15 – dos Srs. Antonio Imbassahy e Izalci – que “requer a QUEBRA DE SIGILOS BANCÁRIO e FISCAL de Marcello Faerman, CPF 912.944.107-25″.
APROVADO.

131 –

REQUERIMENTO Nº 841/15 – do Sr. Félix Mendonça Júnior – que “requer à empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS) lista de contratos rescindidos e/ou processos licitatórios invalidados em virtude dos efeitos da Operação Lava-Jato, acompanhada dos argumentos utilizados pela empresa para sustentar sua decisão”.
APROVADO.

132 –

REQUERIMENTO Nº 842/15 – do Sr. Félix Mendonça Júnior – que “requer ao Ministério Público Federal a relação dos acordos de delação premiada firmados com acusados na Operação Lava-Jato, bem como avaliação acerca das informações apresentadas por tais pessoas que embasaram o consentimento, por esse órgão, da pactuação dos acordos”.
APROVADO.

133 –

REQUERIMENTO Nº 845/15 – do Sr. Carlos Sampaio e outros – que “requer a realização de acareação entre os Senhores Pedro José Barusco Filho e João Vaccari Neto, com a finalidade de esclarecer pontos divergentes e contraditórios de seus depoimentos”.
APROVADO.

134 –

REQUERIMENTO Nº 846/15 – do Sr. Carlos Sampaio e outros – que “requer a realização de acareação entre os Senhores Pedro José Barusco Filho e Renato de Souza Duque, com a finalidade de esclarecer pontos divergentes e contraditórios de seus depoimentos”.
APROVADO.

135 –

REQUERIMENTO Nº 847/15 – do Sr. Carlos Sampaio e outros – que “requer a realização de acareação entre os Senhores José Sérgio Gabrielli de Azevedo e Paulo Roberto Costa, com a finalidade de esclarecer pontos divergentes e contraditórios de seus depoimentos”.
APROVADO.

136 –

REQUERIMENTO Nº 848/15 – do Sr. Izalci – (RCP 3/2015) – que “requer a transferência dos sigilos bancário, telefônico e fiscal do Senhor JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA, CPF 033.620.088-95, cujo interregno inclua o período de 01/01/2005 até a presente data”.
APROVADO.

137 –

REQUERIMENTO Nº 849/15 – da Sra. Eliziane Gama – que “requer sejam tomadas as providências necessárias à busca e apreensão de documentos e computadores nos escritórios das empresas do Grupo Schahin”.
APROVADO.

138 –

REQUERIMENTO Nº 850/15 – do Sr. Antonio Imbassahy e outros – que “requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. PAULO OARCISO OKAMOTTO, presidente do INSTITUTO LULA, para prestar depoimento”.
APROVADO.

139 –

REQUERIMENTO Nº 852/15 – do Sr. Celso Pansera – que “solicita seja convocado o Sr. Fernando Leite Siqueira, Vice-Presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobrás – AEPET”.
APROVADO.

140 –

REQUERIMENTO Nº 853/15 – do Sr. Celso Pansera – que “solicita seja convocado o Sr. Paulo Teixeira Brandão, Presidente da Federação Nacional das Associações de Aposentados Pensionistas e Anistiados do Sistema Petrobrás e Petros – FENASPE”.
APROVADO.

O PACTO DE VARSÓVIA DO MERCOSUL

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foro1É preciso estar sempre atento a cada movimento das esquerdas da América Latina. Desde 1990, com o Foro de São Paulo, os movimentos para a conquista e perpetuação de poder são constantes. O bolivarianismo avançou pelo continente, arrasando a economia, pilhando recursos e ameaçando a democracia. Tudo pelo poder.

Aqui no Brasil, o governo petista enviou a Câmara Federal um projeto de decreto legislativo – PDC 1290/2013 – que trata do Protocolo de Montevidéu, uma atualização do Protocolo de Ushuaia de 2001, um acordo de cooperação sobre compromisso democrático no Mercosul. Aparentemente seria um bom projeto, mas o perigo reside nas semelhanças com um outro acordo: o Pacto de Varsóvia. Firmado na Europa oriental em 1955 sob a liderança da extinta União Soviética-URSS, e que acabou, na prática, permitindo aos soviéticos intervirem nos países membros cujas sociedades desejassem se afastar da influência de Moscou e do comunismo. Como exemplos de intervencionismo podemos citar a Hungria, em 1956, onde uma revolta popular anti-comunista foi sufocada pelos soviéticos, a Tchecoslováquia invadida em 1968 durante a “Primavera de Praga” para impedir a abertura política, e em 1981 atuaram na Polônia para sufocar o movimento Solidariedade, liderado pelo sindicalista Lech Walesa que combatia os abusos do governo socialista polonês.

O protocolo de Montevidéu prevê em caso de ruptura democrática, entre outras coisas, o fechamento de fronteiras, suspensão de comércio e corte nas comunicações. Até agora o único país a ratificá-lo foi a bolivariana Venezuela de Chavez e Maduro. Como já ficou provado que o chavismo trata qualquer contestação ao seu projeto de poder como tentativa de ruptura democrática, estaria aberta a perigosa possibilidade de intervenção em qualquer um dos países signatários do Protocolo de Montevidéu. Qualquer ligação com o Foro de São Paulo não é mera coincidência.

Written by onyxlorenzoni

junho 5, 2015 at 7:37 pm

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