#LeiOnyx: Regulamentação do #vinho “colonial”

Deputado Federal Onyx Lorenzoni (DEM/RS)

Regulamentação do vinho colonial

O deputado Onyx Lorenzoni (DEM) apresentou projeto de lei que dispõe sobre a criação da denominação “Vinho Colonial”, produção, fiscalização, controle e comercialização. Caso o projeto seja aprovado, o vinho colonial deverá ser elaborado com, no mínimo, 75% de uvas produzidas na propriedade rural familiar de origem e na quantidade máxima de 25 mil litros anuais. As famílias que produzirem até dois mil litros por ano não precisarão cumprir as obrigações da nova lei, sendo a produção taxada como para “consumo próprio”. Lorenzoni defende que “o arcabouço legal e regulamentador do setor está focado nas grandes vinícolas e na inserção internacional do produto, deixando o pequeno produtor familiar refém de amparo legal adequado”.

Autor: Edgar Lisboa – http://www.edgarlisboa.com.br/
Fonte: http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=87065