Uma votação tragicamente esclarecedora
Ninguém em sã consciência se coloca contra melhorar a eficiência dos portos no Brasil. Esse desejo de todos. Entretanto, é justamente esse desejo que fez com que a medida provisória encaminhada pela presidente Dilma parecesse um conjunto de decisões sábias e ótimas para o país. Seria muito bom se isso fosse verdade.
Na votação da Medida Provisória dos Portos (MP 595/12), o governo fez valer a sua força e aprovou tudo o que quis. Travestido de “modernização” está um conjunto vergonhoso de decisões que centraliza poder no governo federal, que rouba autonomia dos portos estaduais e dos governos estaduais.
O governo sai vitorioso, mas sua vitória expõe as vísceras de suas intenções e manobras. Várias alterações foram propostas, mas o governo rechaçou qualquer mudança. O governo defendeu posições indefensáveis para assegurar um pacote que atende a interesses do partido e de um grupo de megaempresários. Novamente o país fica em segundo plano, subordinado a um projeto de poder que não tem escrúpulo nenhum. Foi uma votação emblemática, que revelou muitas coisas sobre a política que o Palácio do Planalto tem praticado.
- Mostrou que o rolo compressor do governo funciona, até mesmo sem o PMDB.
- Mostrou que o governo não arreda pé em centralizar poder e decisões em Brasília. Como se não soubesse que esse é o caminho para mais burocracia, lentidão, ineficiência e custos elevados
- Mostrou que, com sua sanha centralizadora, vai tirar a autonomia dos estados e as entidades portuárias de fazerem suas licitações. E que estas, de todos os portos do Brasil, terão de ser realizadas pela ANTAQ. Que, nem mesmo para aprofundar o calado de acesso dos navios, os portos terão autonomia. Será necessário o beija-mão burocrático do atraso para gerenciar questões menores da atividade administrativa dos portos.
- Mostrou que embora argumente que vai modernizar os portos, o governo caminha para a burocratização federal
- Mostrou estar orientada para o balcão de negócios que será viabilizado pelas grandes cifras envolvidas e a conveniente centralização de poder em Brasília.
- Mostrou que o governo é capaz de criar uma condição de concorrência desigual e prejudicial aos portos públicos
- Mostrou que o governo é capaz de votar contra a transparência com os gastos dos portos e contra a possibilidade de fiscalização destas despesas pelo parlamento
- Mostrou que para atender aos desejos de grandes grupos interessados nos portos foi capaz de conceder privilégios como a renovação por prazo indeterminado da concessão
- Mostrou que defende um modelo que concede à iniciativa privada total autonomia, embora os modelos de sucesso de todo o mundo sejam portos públicos com operação da iniciativa privada.
- Mostrou que dar Ministérios a aliados é muito eficiente para obter disciplina nas votações e obediência ao planalto.
- E que se faltarem Ministérios, pode-se criar novos e dar a eles orçamento público para assegurar a subserviência dos aliados de ocasião.
- Mostrou que o governo segue com sua lógica de compra de apoios, dessa vez com a liberação de 1 bilhão de reais em emendas para agradar parlamentares.
- Mostrou, ao final, que a modernização é fachada para negócios, que o interesse do Brasil passa ao largo e é usado para atender um projeto de poder centralizador, burocratizante e autoritário.
É uma lastima que o assunto seja complexo. De qualquer sorte, ele serviu para tornar evidente (mais uma vez) que autoritarismo e negociatas estão no cerne do governo do PT e da presidente Dilma.
As notas fiscais vão expor o peso dos impostos, o peso do governo
Minha batalha pela redução de impostos é antiga. Ela frequentemente é vista como algo abstrato, complicado ou distante do cotidiano das pessoas. Nada mais falso. Os altíssimos impostos que pagamos são de fácil compreensão. O que acontecia é que era difícil demonstrar quanto se paga de imposto. Recentemente, usei um exemplo (a Casa dos Impostos) que deixa isso muito claro e que publiquei aqui no blog no post “Ganância do lucro? E a ganância do impostos?“.
Agora é o Estado de São Paulo que publica uma matéria muito interessante sobre a quantidade de impostos que pagamos. A partir de 10 de julho, as lojas de todo o país deverão informar ao cliente em suas notas fiscais quanto de imposto foi pago. Por enquanto está em fase experimental em três grandes redes ( Lojas Riachuelo, Lojas Renner e Telhanorte).
A nota fiscal deixa claro o impacto em nossas vidas. É por isso que a batalha da redução dos impostos não pode ter trégua. As pessoas ainda tem dificuldade de compreender que com tantos impostos a nossa economia anda “arrastando uma âncora”. É como se andássemos com o freio de mão puxado. O Brasil tem potencial para ser uma verdadeira potencia mundial, se tivermos impostos em taxas civilizadas, que permitam a concorrência entre empresas. O mais surpreendente é que os impostos pesam mais em quem tem menos recursos. Quem vive “apertado” financeiramente é quem mais sofre com os impostos.
Com menos impostos, todos (todos mesmo) terão melhores condições de fazer as compras que necessitam sem ter carregar o peso do governo. Com menos impostos teremos uma sociedade que consome mais, uma economia mais ativa e um país mais próspero. Sem dúvida que “um pais rico é um país sem pobreza”, mas para combater a pobreza temos que ser prósperos. E, para isso, o governo tem que sair do caminho e deixar o Brasil crescer.
Veja a matéria do Estado de São Paulo “Varejo começa a detalhar imposto na nota” da jornalista Márcia De Chiara
Decreto de Dilma autoriza a Ministros intervirem nos estados. Projeto de Onyx reverterá esse absurdo.
Por: Assessoria de imprensa
A norma presidencial desrespeita pacto federativo ao invadir autonomia de governadores em convocar a Força Nacional
Projeto de Decreto Legislativo do deputado Onyx Lorenzoni (Democratas-RS) suspende a permissão para que ministros de Estado possam convocar a Força de Segurança Nacional. Conforme o parlamentar, a regra inserida este ano no Decreto que regulamenta a atuação da Força de Segurança, desrespeita o pacto federativo ao dispensar a solicitação de governadores e legitimar a ação desse efetivo policial por critério de um ministro de Estado.
“Na medida em que se quebra o pacto federativo, a Câmara e o Senado têm que reagir. Por isso, nós fizemos o decreto legislativo para que se retire a expressão ‘ministros de Estado’. A Força de Segurança Nacional é um instrumento importante desde que o governador solicite a atuação no território do seu estado. Caso contrário, o governo federal e os ministros de Estado passam a ter um poder superior a dos governadores, inclusive, podendo fazer uma intervenção branca sem autorização do governo estadual submetendo governadores a vassalagem ao poder central”, justificou Lorenzoni. “Não é isso que nós queremos para a democracia brasileira. É um absurdo, tem ser revogado e por isso que estamos combatendo essa medida autoritária da presidente Dilma”, acrescentou.
Em março de 2013, o Decreto 7.957 alterou o parágrafo 4º do Decreto 5.289/2004, autorizando ministros de Estado a convocar efetivo da Força de Segurança Nacional para qualquer unidade da federação. “O novo texto, no entanto, extrapola os limites da razoabilidade e da tolerância, por invadir a autonomia dos estados e do Distrito Federal, ferindo de morte do pacto federativo tutelado como cláusula pétrea da Constituição”, explicou o deputado.
Garantimos agilidade nos portos e mais exportações
Tive a felicidade de ver aprovada uma modificação na Medida Provisória dos Portos (MP 595/2012 ) que terá grande impacto no desempenho econômico do Brasil. A emenda tratou de corrigir um absurdo que se perpetuava a muito tempo. Enquanto o transporte de cargas funcionava 24 horas por dia, as estruturas de fiscalização (entidades anuentes: Anvisa, Ministério da Agricultura e receita federal) funcionavam em horário comercial. As cargas tinham que esperar o dia seguinte para serem fiscalizadas e autorizadas para exportação.
Um pais exportador não deveria compactuar com uma perda de produtividade e de competitividade desse grau. Essa emenda torna obrigatória a atividade das entidades anuentes em 24h por dia e deve promover uma redução de 50% do tempo de despacho das cargas nos portos.
O Brasil tem um potencial fantástico de produção de alimentos. Entretanto, ainda falta muito para que tenhamos um potencial de exportação à altura da nossa capacidade de produzir. Para isso, governo precisa mudar de atitude. Precisa parar de “inaugurar promessas” e passar a entregar as obras. A infraestrutura exige uma visão de futuro e investimentos de longo prazo. Temos que garantir estradas adequadas, ferrovias que saiam do papel, maiores silos para estocagem, portos em maior quantidade e mais modernos.
Como eu havia dito em um post anterior. O funcionamento da fiscalização em 24 horas era o mínimo a ser feito, mas o mínimo precisava ser feito. Agora que o mínimo está encaminhado, vamos lutar para impedir que a inoperância do governo continue nos atrasando e nos impedindo de crescer.
Aprovado exame toxicológico para motorista que dirigir sob efeito de drogas
Por assessoria de imprensa
O Projeto de Lei 2592/07, aprovado nesta quarta-feira na Câmara Federal, e que aumenta as penas para a prática de “racha”, direção, manobras e ultrapassagens perigosas realizadas em vias públicas incluiu proposta do Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), para prever o exame toxicológico como meio de verificar se o condutor de o veículo se encontra sob influência de substância psicoativa que determine dependência, além do consumo de álcool.
A atual Lei Seca possibilita apenas a verificação com teste de alcoolemia, exame clínico ou perícia. Com isso, o condutor flagrado dirigindo após consumir bebida alcoólica é penalizado, enquanto o que estiver sob o efeito de drogas pode ser liberado sem maiores consequências. A partir de agora, em caso de acidente com vítima, o condutor também fará o exame toxicológico para detectar a presença de drogas lícitas e ilícitas que comprometem a capacidade motora para dirigir veículo.
Onyx vai apresentar nos próximos dias projeto de lei que agrava a pena para quem conduzir veículo sob o efeito de drogas.
“Enquanto o governo Dilma e sua base ideológica buscam aliviar as consequências para os usuários de drogas – para aquilo que eles consideram como “uso recreativo”, como se isso fosse tão simples assim – nosso entendimento vai ao sentido contrário: quem se dispõe a consumir drogas tem de estar previamente consciente das consequências do gesto, não apenas para si mesmo, mas para com os demais membros da sociedade onde vive. E saber que será penalizado duramente pelo mal que vier a causar.”, afirma Onyx Lorenzoni.
Emancipação penal, uma alternativa para menores assassinos
A cena em que um jovem é executado com um tiro na cabeça em frente a sua residência, sem que este tenha reagido ao assalto tomou conta dos jornais em todo o país. Perdeu a vida por causa de um celular. Aquele que puxou o gatilho, cometeu o crime três dias antes de completar 18 anos, ou seja, é um menor de idade. Este crime reacendeu a discussão sobre a redução da maioridade penal. Reacendeu. Pois o problema não é novo, nem a discussão.
O ponto central do debate é o artigo 228 da constituição que determina que um menor de 18 anos não possa ser julgado como um adulto. É um corte horizontal. Não importa a gravidade do crime cometido. Se, quando o crime foi cometido, o jovem tiver menos de 18 anos deverá ser julgado de acordo com uma legislação especial: o Estatuto da Criança e do Adolescente (o ECA).
Alterar o artigo 228 da constituição federal e fixar a maioridade penal em 16 anos é uma medida austera e que produz um novo corte linear. Determina, que um jovem de 16 anos é um adulto quando se trata de crimes de qualquer natureza. Como tal, é uma regra geral que trata de forma igual crimes de naturezas e motivações muito distintas. Não diferencia se o crime foi intencional ou não, se causou morte ou não.
Meu entendimento é diferente. Crimes intencionais contra a vida merecem um tratamento diferenciado. Tirar a vida de uma pessoa não pode ser tratado como uma ofensa menos grave se o criminoso for um menor de idade. O fato de um assassinato ter sido cometido por um menor não muda em nada o sofrimento da família da vítima. Nestes casos, se espera que a punição seja tão severa quanto à violência que foi cometida. Se um menor de idade deliberadamente assassinou uma pessoa ele deve ser julgado como adulto.
Em 2007 apresentei um projeto de lei (PEC 85/2007) que propõe uma exceção na maioridade penal de 18 anos. Nos casos de crime intencional contra a vida, praticados por jovens entre 16 e 18 anos o juiz terá a possibilidade de “emancipar” o menor julgando-o como adulto. As condições para que o juiz possa proceder a “emancipação para fins penais” serão a avaliação de uma equipe multidisciplinar que avaliará o jovem e determinará se ele tinha plena consciência para assumir a responsabilidade pelo ato que praticou quando cometeu o crime, condição indispensável para o juiz decidir pela emancipação.
A lógica é a seguinte. Se existe o entendimento que o crime não foi um acidente e de que o assassino tinha plena compreensão do que fazia, então este menor – dentro daquela faixa etária de 16 a 18 anos – será emancipado e julgado como adulto.
Esse tipo de avaliação não é exatamente uma novidade. Nos casos de pessoas portadoras de deficiências mentais que se envolvem em crimes, essa avaliação é um ponto central do julgamento. Discute-se se a pessoa tinha consciência do ato que praticou ou se não tinha a compreensão adequada do que fazia. O que se pretende é que a mesma lógica seja aplicada aos menores que cometem crime contra vida.
Não deveríamos adotar a idade como critério exclusivo para crimes dessa natureza. A sociedade vive em transformação e “menores criminosos” tornaram-se uma triste realidade em nossa sociedade. Amparados por um estatuto que foi criado para protegê-los, muitos “menores criminosos” se sentem intocáveis, acima das leis dos adultos.
Acredito, nesta proposta com firmeza. Creio que é um remédio viável para responder a esta intolerável brecha de impunidade. Uma brecha que dá segurança e sensação de impunidade aos criminosos e que dá ao resto da sociedade a sensação de impotência e insegurança. Tratemos crianças, como crianças; adolescentes como adolescentes e assassinos como assassinos.
Democratas promove protesto na Câmara contra disparada da inflação
Deputado Onyx Lorenzoni sugere criação de comissão geral no plenário da Casa para discutir medidas contra o descontrole da alta de preços
Por assessoria de imprensa
Parlamentares do Democratas levaram, nesta quarta-feira (10), ao Salão Verde da Câmara dos Deputados, carrinhos de supermercado com alguns dos produtos que mais tiveram aumento de preço em 2012 e 2013. Nos carrinhos tomate, cebola, batata, feijão e farinha de mandioca – que encabeçam a lista dos alimentos que mais tem pesado no bolso do brasileiro. Na manifestação, os deputados pedem uma ação mais eficiente do governo Dilma para controlar a inflação que está corroendo o poder de compra da população.
“O problema é que a inflação voltou. O governo tenta maquiar e não consegue. O que o Democratas fez hoje foi, de uma forma bem-humorada, uma cobrar do o que o governo está fazendo de verdade para combater talvez o que mais preocupa os brasileiros: a volta da inflação. Por essa razão, inclusive, sugeri e o líder Ronaldo Caiado vai adotar é esta proposta de realizar uma comissão geral no plenário para trazer o presidente do Banco Central, o ministro da Fazenda porque é dever da oposição alertar ao governo no momento em que a inflação volta”, atesta o deputado Onyx Lorenzoni (Democratas-RS).
| Pesquisa Nacional de Cesta Básica – DIEESE | ||
|---|---|---|
| Capital | Inflação nos 3 primeiros meses 2013 (%) | % da cesta no salário mínimo |
| São Paulo | 10,29 | 53,91 |
| Vitória | 14,21 | 53,26 |
| Manaus | 13,17 | 52,66 |
| Belo Horizonte | 11,38 | 51,94 |
| Porto Alegre | 9,37 | 51,61 |
| Rio de Janeiro | 11,77 | 50,50 |
| Brasília | 12,61 | 49,82 |
| Florianópolis | 5,97 | 49,28 |
| Curitiba | 8,65 | 47,26 |
| Belém | 7,47 | 46,79 |
| Goiânia | 9,35 | 46,14 |
| SAlvador | 23,75 | 45,06 |
| Fortaleza | 11,04 | 45,00 |
| Recife | 12,48 | 44,89 |
| Natal | 16,52 | 44,77 |
| Campo Grande | 13,79 | 44,32 |
| João Pessoa | 15,47 | 44,03 |
| Aracaju | 20,52 | 39,43 |
A última pesquisa nacional do DIEESE nas capitais, divulgada semana passada, revelou que o cidadão que recebe um salário mínimo tem 45% da renda comprometida com a cesta básica e o reajuste do mínimo este ano foi de 9%.
Hoje, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) deu mais um motivo de preocupação para as famílias brasileiras. Nos últimos 12 meses, o IPCA, índice oficial de inflação do País superou o teto da meta do governo federal de 6,5% chegando a 6,59%. Sozinho, o grupo alimentos correspondeu a 60% da variação da inflação do mês passado, conforme pesquisa do IBGE. Em 12 meses, os alimentos acumulam alta de 13,48%, mais do que o dobro da inflação média no período (6,59%). As maiores altas do grupo alimentação na comparação anual foram farinha de mandioca (151,39%), tomate (122,13%), batata inglesa (97,29%) e cebola (76,46%) justamente os produtos mostrados pelos parlamentares do Democratas hoje na Câmara.
Já a pesquisa do DIEESE mostra que a cesta básica subiu acima dos 10% no mês passado em 16 das 18 capitais brasileiras. Foi no início do março que o Executivo editou a Medida Provisória 609/2013 desonerando produtos da cesta básica. Salvador registrou a maior alta no período: 23,75% seguida de Aracaju com aumento de 20,52%.
