Archive for fevereiro 15th, 2012
#PEC270: votei SIM, a favor da justiça para com servidores públicos inativos por invalidez
Aposentadoria por invalidez permanente
Câmara aprova ganhos integrais
Deputado Federal Onyx Lorenzoni (DEM/RS)
A Câmara dos Deputados aprovou ontem, por 428 votos a 3 e uma abstenção, a concessão de ganhos integrais aos servidores públicos aposentados por invalidez permanente. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 270/08 passou em segundo turno e agora segue para análise do Senado Federal.
O objetivo da proposta é que todos os que foram aposentados por invalidez permanente — que tenham ingressado no serviço público até 31 de dezembro de 2003 — tenham garantidos os benefícios adquiridos pela carreira dos servidores em atividade, ou seja, a paridade de salários. Em alguns casos, os servidores podem ter aumento de até 50% nos provimentos.
A PEC acrescenta o Parágrafo 9º ao Artigo 40 da Constituição, que trata das regras para a aposentadoria dos servidores civis federais, estaduais ou municipais.
Para a autora da PEC 270/08, Andreia Zito (PSDB), a aprovação é um ato de humanidade e vai permitir o resgate da dignidade aos servidores que já sofrem o suficiente pela doença. “Eles não precisam de mais essa dor. Basta pesquisar um pouco a situação de penúria e desespero em que se encontram esses servidores, para se ter uma ideia do que estou falando”.
Ela citou alguns depoimentos que recebe diariamente: “Lembro de exemplos, como de um servidor que me disse que quando se chega ao limite de não poder sequer comprar os remédios necessários à sobrevivência, a vida se torna indigna de ser vivida. Alguns servidores aposentados por invalidez permanente defendem que a morte é o melhor caminho, pois eles são humilhados no dia a dia”.
Fonte: http://odia.ig.com.br/portal/economia/aposentadoria-por-invalidez-permanente-1.406870
#IncomPTência :#Petrobras reduz previsão de produção em 2012
O simples fato de uma empresa privada (a Petrobras é uma S.A., portanto de direito privado) ser utilizada como "empurrãozinho" na campanha da Dilma já é escandaloso. Ver esta empresa ser usada como palanque eleitoral é péssimo e vê-la sendo dilapidada pela falta de escrúpulos políticos de um grupo que não está nem ai para a economia brasileira, é pior ainda. Os (Des)Governos de Lula e Dilma usaram e abusaram da Petrobras para que ela desse "um empurrãozinho" nas campanhas e no discurso do governo, com previsões de produção fora da realidade, com promessas de extração de petróleo que ainda são uma experiência, utilizando a Petrobras para maquiar até mesmo o superavit primário do governo. Agora estamos pagando a conta, a Petrobras vale 30% menos do que valia antes de Lula e Dilma, suas ações estão se desvalorizando, e a empresa está descredibilizada no mercado, da qual depende para captar recursos. Lula e Dilma encontraram uma Petrobras lucrativa e saneada, que respeitava investidores minoritários e com bom nome no mercado e a tranformaram em um cabide de super empregos com super salários e em plataforma de estatísticas maquiadas para encher páginas de jornal com mirabolantes previsões de auto suficiência de combustíveis e aumento de produção petrolífera. Em contrapartida, e sem inteligência alguma, os programas de biocombustíveis estão quase abandonados, o Brasil que iria exportar etanol e petróleo para o mundo (segundo Lula) agora mostra a verdadeira face da farsa que é o governo sob a égide do PT. Administrada por um governo investado de corruptos nem mesmo uma petrolífera gigante como a Petrobras consegue crescer e ser lucrativa, a Petrobras apresentou a pior lucratividade entre as empresas de Petróleo do mundo. Este é o DesGoverno da Presidenta incompetenta.
Petrobras reduz previsão de produção em 2012
A Petrobras revisou para baixo a estimativa para a produção deste ano. A estatal prevê agora alcançar 367 mil barris diários em 2012.
Em novembro de 2011, em palestra no Ibef (Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças), o ex-presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, previu que em 2012 seriam produzidos mais 414 mil barris diários (b/d) com a entrada em operação de novas plataformas.
Esta manhã, o diretor financeiro, Almir Barbassa, reduziu essa projeção, já que a plataforma P-55, prevista para chegar este ano, ficou para 2013, por atraso na entrega pelo Estaleiro Atlântico Sul.
“Não estamos contando com ela. Estamos conversando com o estaleiro uma maneira de minimizar o atraso e ver se entra no início do ano que vem”, informou Barbassa em teleconferência com analistas para comentar o balanço do quarto trimestre de 2011.
No ano passado, a produção média diária da Petrobras foi de 2,021 milhões de barris, abaixo dos 2,1 milhões estimados inicialmente e apenas 1% superior a 2010, quando também ficou abaixo da previsão.
O fraco crescimento da produção no período foi um dos fatores que impediram um lucro maior da Petrobras, segundo Barbassa, afetado por paradas não programadas em função de uma fiscalização mais rigorosa da Agência Nacional do Petróleo (ANP).
O lucro da Petrobras no quarto trimestre do ano passado foi de R$ 5 bilhões, queda de 52% ante igual período do ano anterior e metade do esperado pelo mercado.
O resultado vem castigando as ações da companhia, que despencaram cerca de 8% na segunda-feira, recuperaram um pouco de valor na terça e hoje voltaram a operar em queda.
Por volta das 16h20, tanto os papéis preferenciais como os ordinários caíam em torno dos 3%. As preferenciais eram cotadas a R$ 23,62 e as ordinárias a R$ 25,20.
Para garantir o aumento de produção a empresa vai investir R$ 87,5 bilhões este ano, 21% a mais do que em 2010, sendo 48% em exploração e produção.
Autora: DENISE LUNA DE SÃO PAULO
Fonte: http://noticias.bol.uol.com.br/economia/2012/02/14/petrobras-reduz-previsao-de-producao-em-2012.jhtm
#AtéQuandoEsperar? Validade da lei da ficha limpa volta a ser julgada
FICHA LIMPA ou FICHA SUJA? Justamente em meio a a uma exurrada de escândalos de corrupção do governo Dilma se percebe que a LEI DO FICHA LIMPA, uma iniciativa com amplo apoio da sociedade é ignorada e descredibilizada pela própria justiça. Justo quando a sociedade clama por mais ética na política, por mais moralidade no trato das coisas públicas vemos a justiça caminhar no sentido contrário. O Brasil vive uma verdadeira epidemia de corrupção, e neste momento precisamos de um remédio forte como a LEI DA FICHA LIMPA como um dos recursos para se tentar coibir o caradurismo dos corruptos que, em muitos casos, seguem impunes e articulando nos bastidores dos partidos da base do (des)Governo Dilma, que acoberta e dá guarida aos mentores de desvio de verbas que só saem do governo quando as denúncias sobre suas negociatas inundam jornais, programas de TV, rádio e as redes sociais. Com a pífia justificativa de que deve haver um período de "adaptação" a nova lei e não foi considerada válida para a eleição passada, ela só poderia ser aplica, no ponto de vista da justiça, UM ANO DEPOIS QUE ESTIVESSE EM VIGOR, pois "alterava o processo eleitoral". A mesma justiça que mudou as regras (aprovadas no Congresso Nacional) sobre a validade do título de eleitor TRÊS dias antes das eleições, agora quer procrastinar ao máximo a validade de uma lei de iniciativa popular e amplamente apoiada pela sociedade. VAMOS PASSAR O BRASIL A LIMPO!
Validade da lei da ficha limpa volta a ser julgada
Texto está na pauta do Supremo Tribunal Federal desta semana
A lei da ficha limpa deve voltar a ser julgada no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira. Estão na pauta as três ações que tratam da validade da norma, cuja análise começou em novembro do ano passado.
O julgamento será retomado com o voto do ministro Antonio Dias Toffoli, que interrompeu a votação com um pedido de vista em 1 de dezembro. Até o momento, foram registrados dois votos favoráveis à lei. O relator do caso, Luiz Fux, votou pela legalidade da norma, mas entendeu que alguns ajustes precisariam ser feitos.
Ele defendeu, por exemplo, que o político que renunciasse para escapar de cassação só ficaria inelegível depois que houvesse processo contra ele na Comissão de Ética. A mudança foi criticada pela imprensa e pela opinião pública, que viram brechas para que políticos escapassem da punição.
Fux acabou voltando atrás em sua proposta quando o julgamento retornou ao plenário, já em dezembro, após pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa. Em seu voto, Barbosa também votou pela constitucionalidade integral da lei, reforçando o discurso da necessidade de moralização da política. Mais uma vez, o julgamento foi interrompido por um pedido de vista de Toffoli, que será o primeiro a votar na semana que vem.
A lei da ficha limpa é resultado de um projeto de iniciativa popular que obteve apoio de mais de 1,6 milhão de eleitores. Foi aprovada meses antes das eleições presidenciais de 2010 para barrar candidatos com pendências na Justiça. Alguns políticos chegaram a ter o registro negado, mas, depois, todos foram liberados.
Isso aconteceu porque, já depois das eleições, o STF decidiu que a lei só poderia ser aplicada depois de um ano em vigor, já que alterava o processo eleitoral.
Para evitar novas surpresas para as eleições de 2012, três entidades acionaram o STF em relação à lei da ficha limpa. A ação mais abrangente é da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que pede a declaração de constitucionalidade de todos os pontos da lei. As outras ações são do PPS, que pede que a lei seja aplicada a fatos anteriores à sua edição, e do Conselho Nacional dos Profissionais Liberais, que quer a anulação da regra que torna inelegível por oito anos o profissional excluído do exercício da profissão por órgão profissional.
(video) “A #Petrobras é uma mina de ouro, mas o governo #petista a administra como um depósito de lenha”
“A Petrobras é uma mina de ouro, mas o governo petista a administra como um depósito de lenha”
O deputado Onyx Lorenzoni, Democratas-RS, usou a tribuna para alertar sobre a má administração petista na Petrobras.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Blog do Onyx 