#MARACUTAIA: governo faz proposta indecente a prefeituras. “Vamos fazer licitações sigilosas?”

Querer o apoio dos prefeitos para tornar TODAS as licitações do PAC em “licitações sigilosas” feitas as escuras, é uma chantagem no mínimo IMORAL e HIPÓCRITA.
É de conhecimento público que os prefeitos tem dificuldades por que existe uma “inversão fiscal”, ou seja, os municípios ficam com a menor fatia da arrecadação de impostos (entre 5% a 15%, enquanto Estados e União Federal ficam com a fatia bem maior (entre 75% a 90%).
Esta situação que ROMPE com o pacto federativo, e torna a responsabilidade fiscal uma ficção jurídica não se corrigirá com ações pontuais que não foquem na repactuação da divisão de impostos entre Municípios, Estados e União Federal, esta última nem mesmo cogita a possibilidade de renunciar a alguma fatia dos impostos em benefício dos municípios, mesmo assim, assedia os prefeitos acuados com propostas indecentes do tipo “vamos fazer licitações sigilosas e facilitar a roubalheira?”

Governo quer apoio de prefeitos para alterar licitações

Ministras pressionam por aprovação de lei que tornaria obras ‘mais rápidas e baratas’

BRASÍLIA – O governo federal quer o apoio dos prefeitos para aprovação na Câmara dos Deputados dos projetos que modificam a Lei de Licitações para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e a cobrança de ICMS no comércio eletrônico (e-commerce).

O primeiro projeto amplia para o PAC o uso do Regime Diferenciado de Contratações (RDC), utilizado hoje nas obras da Copa do Mundo e das Olimpíadas. A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, afirmou nesta quinta-feira, 17, que esse sistema, já utilizado nas obras de aeroportos, reduziu para um terço o tempo das licitações e gerou economia de 15%.

“Se há condições de fazer mais rapidamente e com preço menor, porque não estender para o PAC também? A legislação tem de acompanhar a realidade. O TCU aprova essa iniciativa, considera que ela é boa. Não tem risco adicional. Pelo contrário, reduz a possibilidade de conluio entre os participantes”, afirmou Miriam, após evento da Marcha dos Prefeitos, em Brasília.

A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, pediu apoio a essa proposta para acelerar as obras do PAC. Disse ainda que a mudança no ICMS contribuirá para melhorar a distribuição da arrecadação.

Essas duas propostas foram apresentadas por Ideli como alternativa ao projeto de redistribuição dos royalties do petróleo, tema que foi abordado pelos prefeitos anteontem no mesmo evento e rendeu vaias à presidente Dilma Rousseff. A ministra Ideli, por outro lado, foi aplaudida ao tratar dessas questões. “Pelos aplausos, posso sair daqui contente e satisfeita, porque vamos fazer uma parceria nesses assuntos e trabalhar no Congresso Nacional.”

Muitos prefeitos defendem que a nova forma de divisão de royalties, em discussão no Congresso, deve valer tanto para as áreas que ainda serão exploradas quanto para os campos em produção. A presidente sugeriu que eles brigassem “de hoje para frente”, e não pelo que já foi licitado e dividido. Ideli afirmou que essa questão pode passar pelo Congresso, mas ser contestada na Justiça.

Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,governo-quer-apoio-de-prefeitos-para-alterar-licitacoes,874242,0.htm

#PernasCurtas: Ministra disse ter feito curso de aborto, e agora nega. Mentira tem pernas curtas.

Agora com mais hipocrisia ainda a Ministra NEGA ter feito o curso de aborto na Colômbia, mas por que negar agora? Aqui no RS sabemos que MENTIRA TEM PERNAS CURTAS, mas a verdade para o governo do PT está confinada a uma comissão que discute só o passado histórico. Quero saber das verdades de 2012, afinal Dilma e sua ministra SÃO PRÓ ABORTO, por que não assumem isso publicamente? O debate sobre direitos humanos tem um viés no mínimo estranho na ótica deste DESGOVERNO da Presidenta Coniventa e algumas coisas me parece tem que ser esclarecidas neste DEBATE SOBRE O ABORTO: 1) Por que o direito das crianças seria menor do que o das mães? 2) Se não existe atendimento para casos de emergência e pessoas morrem na fila esperando por cirurgias, por que gastar recursos e tempo com mulheres que querem abortar por razões pessoais? 3) Se assassinar uma criança recém nascida é crime, por que não seria fazê-lo com uma por nascer? 4) Existem tantos direitos que são violados no Brasil como o direito de saber quantos impostos são pagos no ato em que são pagos, ou o direito a andar em uma estrada construída com o dinheiro dos impostos, ou ainda o direito de ter acesso ao resultado econômico do meu trabalho (cujo resultado, no Brasil, é quase em mais da metade drenado pelos impostos), então por que falar de DIREITO AO ABORTO, quanto existem outros direitos de nossos cidadãos que são mais importantes e que atingem a mais pessoas, e que são sistematicamente violados, como os DIREITOS DO CONTRIBUINTE? 5) Será que o debate sobre o aborto é uma forma de DESVIAR A ATENÇÃO para fora do governo?

Texto relata curso de aborto de ministra
Em entrevista feita em 2004, Eleonora Menicucci revelou a pesquisadora ter ido à Colômbia para treinamento; ontem, negou a viagem

A ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, revelou há oito anos, em depoimento a uma pesquisadora de ciências sociais, que fez um “curso de aborto” na Colômbia após fundar, em 1995, a entidade Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde. Ontem à noite, Eleonora divulgou nota em que afirmou que “nunca esteve na Colômbia” (leia texto abaixo).

Na entrevista, feita em 2004, Eleonora contou ainda que se submeteu a seu segundo aborto, em 1970, por decisão tomada em conjunto com a organização clandestina na qual militava, o Partido Operário Comunista – um dos grupos de esquerda que participaram da luta armada durante a ditadura militar.

Autora da entrevista, a professora Joana Maria Pedro, da Universidade Federal de Santa Catarina, confirmou ao Estado ter conversado com Eleonora e outras 150 mulheres do Cone Sul para uma pesquisa acadêmica sobre o engajamento de feministas na luta contra ditaduras militares. Ela explicou que a atual ministra solicitou que a publicação fosse retirada do ar em 2011 para evitar a exposição de sua filha, que é citada no diálogo. A ministra alegou ontem que pediu que o texto fosse retirado do ar em 2010 por conter “imprecisões”.

“Se havia alguma outra imprecisão, eu não me lembro”, disse a pesquisadora, que inicialmente havia confirmado ao Estado o conteúdo da conversa. “Isso é história, é uma pesquisa acadêmica. As pessoas podem ter feito e vivido coisas que não fazem mais”, disse Joana Maria Pedro.

A transcrição das gravações foi feita por uma estudante e revisada por outra aluna.

A entrevista, trazida a público ontem pelo jornalista Reinaldo Azevedo, da revista Veja, deve alimentar as pressões de integrantes da bancada evangélica no Congresso pela demissão da ministra. Setores religiosos vinham atacando Eleonora nos últimos dias por causa de sua posição a favor da descriminalização da prática do aborto.

No depoimento, a ministra afirma que foi para a Colômbia aprender a fazer aborto pelo método Amiu (Aspiração Manual Intrauterina). Segundo ela, a entidade feminista da qual participava tinha como objetivo “autocapacitar” mulheres para “lidar com o aborto”, mesmo sem conhecimentos de medicina.

A data da ida da então militante feminista para a Colômbia, viagem que ela nega, não fica clara. Na época em que o depoimento foi dado, a prática do aborto no país vizinho era considerada crime. Só em 2006 o país legalizou abortos em casos de estupro, más-formações do feto e risco para a mãe.

O curso de “autocapacitação” teria sido feito quando Eleonora já havia se submetido a dois abortos feitos por médicos. Presa política e torturada nos anos 70, ela revelou que o médico que a atendia após as sessões de espancamento era o mesmo com o qual havia feito um exame de pré-natal, antes de ser capturada.

O depoimento também traz relatos da vida sexual da nova ministra durante a época em que viveu na clandestinidade. Ela revela, por exemplo, que as mulheres de seu grupo guerrilheiro só podiam fazer sexo com pessoas da própria organização, por “questão de segurança”.

A presidente do Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde, Ana Galati, disse desconhecer a realização de treinamentos de aborto pela ONG. Segundo ela, a ministra deixou o grupo em 2004. “Ensinamos mulheres a fazer autoexames, não o aborto.”

Autor: DANIEL BRAMATTI, BRUNO BOGHOSSIAN , ESTADÃO.COM.BR – O Estado de S.Paulo
Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,texto-relata-curso-de-aborto-de-ministra-,835539,0.htm?p=2