Posts Tagged ‘Ficha limpa’
#ONG lista políticos que podem ser barrados pela #FichaLimpa
ONG, pessoas articuladas em redes sociais, imprensa, todos estão DE OLHO. Os brasileiros não aguentam mais tanta corrupção e de modo geral entendem que a falta de recursos em áreas básicas como sáude, segurança e educação está ligada a corrupção. CHEGA DE CORRUPÇÃO, VAMOS PASSAR O BRASIL A LIMPO.
ONG elabora lista de políticos que podem ser barrados pela Ficha Limpa
O site Congresso em Foco fez uma lista de políticos que devem ser considerados inelegíveis nestas eleições com base na Lei da Ficha Limpa. A relação tem, até esta sexta-feira, 9, 30 nomes, entre eles de ex-deputados, ex-senadores, ex-prefeitos e ex-governadores.
A aplicação da Ficha Limpa nestas eleições foi julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em fevereiro. Não poderão se candidatar políticos condenados por órgãos judiciais colegiados por uma série de crimes, como lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e contra o patrimônio público, por improbidade administrativa, por corrupção eleitoral ou compra de voto, mesmo que ainda possam recorrer da condenação a instâncias superiores. Também estarão impedidos aqueles que renunciaram aos seus mandatos para fugir de processos de cassação por quebra de decoro parlamentar.
Abaixo, a lista feita pelo site:
– Benício Tavares (PMDB-DF)
– Bernardo Carli (PSDB-PR)
– Carlão de Oliveira (RO)
– Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)
– Cássio Taniguchi (DEM-PR)
– Coriolano Sales (PSDB-BA)
– Expedito Júnior (PSDB-RO)
– Joaquim Roriz (PSC-DF)
– João Pizzolatti (PP-SC)
– José Borba (PP-PR)
– José Carlos Gratz (PSL-ES)
– Júnior Brunelli (sem partido, ex-PSC-DF)
– Kaká Mendonça (PTB-RO)
– Leonardo Prudente (sem partido, ex-DEM-DF)
– Luiz Estevão (PMDB-DF)
– Magda Mofatto (PTB-GO)
– Marcelino Fraga (PMDB-ES)
– Marcelo Miranda (PMDB-TO)
– Marcos Donadon (PMDB-RO)
– Maria de Lourdes Abadia (PSDB-DF)
– Mário Calixto Filho (RO)
– Marlon Donadon (PRB-RO)
– Moreira Mendes (PSD-RO)
– Natan Donadon (PMDB-RO)
– Paulo Octávio (sem partido, ex-DEM-DF)
– Pedro Passos (PMDB-DF)
– Severino Cavalcanti (PP-PE)
– Silvernani Santos (RO)
– Tatico (PTB-GO)
– Zé Gerardo (PMDB-CE)
Autor: Estadão.com.br
Fonte: http://blogs.estadao.com.br/radar-politico/2012/03/09/ong-elabora-lista-de-politicos-que-podem-ser-barrados-pela-ficha-limpa/
Links relacionados:
http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/veja-casos-de-quem-esta-enquadrado-na-ficha-limpa/
#VitóriaDaMoralidade: Maioria do #STF aprova #FichaLimpa em 2012
O sol iluminou a estátua da Justiça hoje em Brasília. A lei do ficha limpa foi considerada constitucional pelos ministros do STF e aplicável nas eleições deste ano. Foram dois anos de espera para que esta lei de iniciativa popular fosse reconhecida pela justiça. Esperamos quem em 2012 as urnas sejam a reposta para todos que estão insatisfeitos com a corrpução que virou epidemia no DesGoverno Dilma.
Maioria do STF aprova Ficha Limpa em 2012
Abaixo, os principais momentos da sessão:
16h13 – Gilmar Mendes afirma que o princípio da presunção de inocência, segundo o qual ninguém pode ser considerado culpado enquanto houver possibilidade de recurso, beneficia o cidadão contra “o abuso de poder” do Estado e se estende para além do direito criminal.
15h59 – Ayres Britto acompanhou o voto do relator, favorável à aplicação da Ficha Limpa em 2012. O placar até o momento é 6 a 1 pela validade da lei em outubro deste ano. Agora, o ministro Gilmar Mendes começa a apresentação do seu voto.
15h51 – “Os partidos políticos não cumprindo, na devida conta, as altas responsabilidades que a Constituição lhe atribuiu”, diz Ayres Brito. “A população desalentada se organizou, conjugando democracia direta e indireta.” Para o ministro do STF, isso é prática da “soberania” por parte do povo.
15h45 – “Candidato vem de cândido, que significa puro, limpo. Candidatura significa pureza ética”, ressalta Ayres Brito, indicando ser contra a candidatura de pessoas com a ‘ficha suja’.
15h44 – “Nossa tradição é péssima em matéria de respeito ao erário público”, afirma o ministro Ayres Brito durante a defesa de seu voto. “Uma coisa é o direito individual, outra coisa é o direito político de representar toda uma coletividade.”
15h19 – Ministro Lewandowski relê trechos do voto da ministra Cármen Lúcia, favorável à lei, sobre a questão da competência de órgãos colegiados para julgar processos que possam levar à inegibilidade de candidatos.
15h12 – Ministros discutem o entendimento sobre julgamentos em primeira e segunda instâncias, questão que decide se há competência para barrar a candidatura de políticos fichas-sujas.
14h56- Ministro Ricardo Lewandowski indica voto a favor, mas ressalta que fará leitura para explicar sua decisão. Ministro começa sua fala sobre a questão da presunção da inocência, um dos principais pontos de debate sobre a constitucionalidade da Ficha Limpa.
14h50 – Ministro Ricardo Lewandowski é o primeiro a ler seu voto
14h47 – O ministro Cezar Peluso, presidente do STF, abre a sessão de julgamento desta quinta-feira.
Fonte: http://www.estadao.com.br/pages/videos/aovivo/aovivo-justica.shtm
#AteQuandoEsperar: STF retoma trabalhos com #mensalão e #FichaLimpa na pauta de julgamentos
Esperemos que a INDEPENDÊNCIA DOS JULGADORES seja a garantia de cumprimento das princípios constitucionais e dos fundamentos democráticos em nossa atribulada república.
STF retoma trabalhos com mensalão e Ficha Limpa na pauta de julgamentos
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) encerram o recesso nesta quarta-feira (1º/2) e voltam ao trabalho com diversos assuntos de grande repercussão política na pauta de julgamento.
Um dos processos ao qual os ministros deverão se dedicar é o do mensalão. A ação tramita na Suprema Corte desde 2005 e aguarda a conclusão do voto do relator, ministro Joaquim Barbosa. Depois disso, o ministro Ricardo Lewandowski deverá revisar as 50 mil páginas dos autos, antes de levá-los a plenário.
A Lei da Ficha Limpa, que proíbe a candidatura de pessoas com processos na Justiça, também deverá entrar na pauta do STF. Até o momento, há dois votos favoráveis à constitucionalidade da nova lei: o do relator, Luiz Fux, e o do ministro Joaquim Barbosa. Entretanto, um pedido de vista do ministro Dias Toffoli suspendeu a votação.
Outro tema que deverá ser analisado pelos ministros é o que prevê a interrupção da gravidez de fetos anencéfalos. A ação, protocolada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), tramita no STF desde 2004.
A competência do Conselho Nacional de Justiça para abrir processos disciplinares contra juízes antes de as corregedorias locais serem provocadas também será analisada pelos ministros da Suprema Corte.
O STF deverá também analisar ações de indenização referentes à correção em cadernetas de poupança influenciadas pelos planos econômicos do país nas décadas de 80 e 90. As ações pedem o pagamento de diferenças de correção de cadernetas de poupança.
Autor: Agência Brasil
Fonte: http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica-brasil-economia/33,65,33,14/2012/02/01/interna_politica,288447/stf-retoma-trabalhos-com-mensalao-e-ficha-limpa-na-pauta-de-julgamentos.shtml
#Supremo julga Lei da #FichaLimpa nesta quarta-feira
Esperemos que a INDEPENDÊNCIA DOS JULGADORES seja a garantia de cumprimento das garantias constitucionais e dos princípios democráticos em nossa atribulada república.
Supremo julga Lei da Ficha Limpa nesta quarta-feira
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma na tarde desta quarta-feira, 30, o julgamento sobre a validade da Lei da Ficha Limpa. No último dia 9, os ministros colocaram o tema em pauta, mas um pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa paralisou o julgamento.
O julgamento será retomado com o voto vista de Barbosa. Até agora, o único voto proferido é o de Fux, que fez uma defesa quase integral da lei. O ministro propôs apenas uma alteração: só ficariam inelegíveis políticos que renunciassem para escapar de possível cassação quando o processo no Conselho de Ética já estivesse em andamento.
A proposta foi rechaçada pelos defensores da lei, que viram a possibilidade de brecha para políticos escaparem da inelegibilidade. Em seguida, Fux admitiu que poderia mudar seu voto para adequá-lo à versão mais austera da norma.
No entanto, há na corte uma intenção de somente retomar a votação com a composição completa. A ministra Rosa Maria Weber, indicada esta semana pela presidente Dilma Rousseff para o STF, somente será sabatinada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na próxima terça-feira, 6 de dezembro. Em seguida, o plenário da Casa tem de aprovar o seu nome. Somente após esse processo ela tomará posse. “Essa questão vai ser recolocada na sessão em que vamos votar o pedido de vista”, disse Fux no começo do mês. / Com informações da Agência Brasil
#JustiçaCega: Em tempo de Ficha Limpa, juízes ficam mais politizados
O pior descompasso para as instituições de um país é que estas sejam um reflexo delas mesmas e não do que a nação precisa que elas sejam. A justiça "técnica" que se afasta da realidade de seu país, das famílias que compõe a nação, é uma justiça que flerta com a "descredibilização". As pessoas que repondem pela justiça no Brasil devem ficar atentas, se espalhar-se a idéia de que a justiça não passa de uma instância burocrática que justifica "tecnicamente" as açõe de um governo despótico invevitavelmente ela irá se descredibilizar, perante os cidadãos brasileiros e a comunidade internacional. Esperemos que a INDEPENDÊNCIA DOS JULGADORES seja a garantia de cumprimento das garantias constitucionais e dos princípios democráticos em nossa atribulada república.
Em tempo de Ficha Limpa, juízes ficam mais politizados
Magistrados se dividem entre os que defendem um Judiciário mais próximo de questões populares e os que pedem decisões ‘técnicas’
Em 2010, enquanto Dilma Rousseff e José Serra disputavam o Palácio do Planalto, uma outra eleição estava em curso – mais discreta, porém com consequências políticas abrangentes: juízes de todo o País elegiam o novo presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
A oposição era liderada por Nelson Calandra, desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, que concentrava sua campanha na defesa “das prerrogativas da magistratura”. Criticava a politização da AMB e encampava o ajuste salarial para o Judiciário, além de sustentar que os poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deviam ser restringidos. Em 26 de novembro, foi eleito com 52% dos votos.
O candidato derrotado, Gervásio Santos, adotava postura oposta: defendia o legado do então presidente, Mozart Valadares, e apoiava a atuação da AMB em temas políticos, como a defesa da Lei da Ficha Limpa.
A eleição difícil de Calandra – Gervásio recebeu 47% dos votos – é indício da profunda divisão no cerne do Judiciário: de um lado, juízes politicamente ativos, apoiadores de uma Justiça que se posicione diante de temas com apelo popular; do outro, magistrados que defendem um Judiciário técnico, refratários à perda do que veem como direitos adquiridos e que avaliam a atuação do CNJ como uma ameaça à reputação da Justiça.
Há menos de um ano diante da AMB, Calandra parece levar suas promessas a ferro e fogo: já questionou no Supremo Tribunal Federal (STF) os poderes de fiscalização do CNJ e mobilizou juízes de todo o País (alguns já em greve) pelo reajuste salarial. Em um sinal de força política, a entidade reuniu, em setembro, cerca de mil juízes em Brasília para pressionar pelas duas causas. “A AMB, na gestão atual, passou a atuar no lado institucional, olhando para o juiz e defendendo as prerrogativas da magistratura”, diz Calandra.
No campo oposto, Mozart Valadares critica a postura “corporativista” adotada pelo seu sucessor. “Não enxergo mais como uma magistratura pode se reunir para discutir temas exclusivamente do seu interesse. Nós temos obrigação de discutir temas que interessem a sociedade brasileira”, afirma. Ele acrescenta que o Judiciário “é muito conservador” e resistente a mudanças.
Reforma judicial. Foi em 2004, quando o Congresso aprovou a Emenda Constitucional 45 – conhecida como Reforma do Judiciário – que se acelerou o processo de politização da Justiça, na opinião da cientista política da USP Maria Tereza Sadek. “A Constituição de 1988 começou a instituir o Judiciário como um poder de fato. Mas a reforma foi crucial para trazer a magistratura para mais perto da população”, diz ela.
Mesmo ministros da mais alta corte do País – o STF – reconhecem que é impossível que juízes mantenham-se impassíveis diante de questões não resolvidas pelos outros poderes. “Não me oponho ao ativismo em determinadas questões. Eu mesmo me posicionei no debate sobre fidelidade partidária”, opina Gilmar Mendes, que presidiu o supremo de 2008 a 2010. Carlos Ayres Britto defende o que chama de “militância constitucional”. Para ele, a Carta de 88 colocou a cidadania como prioridade e cabe à magistratura prezar por ela.
O maior exemplo de mobilização de setores do Judiciário em torno de uma causa política concretizou-se no ano passado, quando diversos juízes – entre eles o então presidente da AMB, Mozart Valadares – foram porta-vozes da lei da Ficha Limpa.
Mozart conta ter sofrido “muita resistência” de colegas quando a AMB mobilizou-se pela causa. “Me perguntavam: ‘Como você pode se arriscar a ficar contra quem depois vai votar os nossos salários?’. Mas eu não vou deixar de fazer o que é de interesse do País em troca de aumento salarial”, afirma.
“Nós vimos, na discussão da Ficha Limpa, ministros que tratavam a questão popular no processo com desdém, como se fosse algo vulgar”, diz ele, rebatendo críticas sobretudo de Gilmar Mendes. “É muito grave que um magistrado da corte mais importante do País não compreenda a dimensão da participação do soberano (o povo) na emissão de sua vontade política.”
Autor: LUCAS DE ABREU MAIA – O Estado de S.Paulo
Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,em-tempo-de-ficha-limpa-juizes-ficam-mais-politizados-,798667,0.htm?p=2
#Mancada: brecha do #FichaLimpa abre caminho para volta de quem renunciou.
Que mancada fenomenal, permitir que políticos condenados pela justiça e pela Lei do Ficha limpa possam voltar, por terem renunciado. (Charge: nanihumor.com)
Brecha na Ficha Limpa pode abrir caminho para volta de quem já renunciou
Se prevalecer o voto do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa a partir das eleições de 2012, políticos que protagonizaram os últimos escândalos no Distrito Federal poderão voltar a concorrer a cargos no Executivo e Legislativo. Barrado no ano passado justamente por ter sido enquadrado na norma que cria situações de inelegibilidade, o ex-governador Joaquim Roriz (PSC) estará livre para disputar um quinto mandato no Palácio do Buriti. Personagens dos vídeos mais contundentes exibidos após a Operação Caixa de Pandora, o ex-presidente da Câmara Legislativa Leonardo Prudente e o ex-deputado distrital Júnior Brunelli, que aparecem recebendo dinheiro e rezando com o delator Durval Barbosa, também poderão voltar ao cenário político daqui a três anos.
Relator dos processos que tratam da constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, Luiz Fux votou na última quarta-feira pela validade da maior parte da legislação. Mas fez uma proposta de alteração: defendeu que a inelegibilidade só atinja políticos que renunciem ao mandato depois de aberto o processo de cassação por quebra de decoro. Essa posição, para entrar em vigor, depende do voto da maioria dos 11 ministros do STF.
O julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa. Ele justificou a paralisação pela necessidade de aguardar a posse da nova integrante da Corte, a ministra Rosa Weber, do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Ela foi escolhida pela presidente Dilma Rousseff para a vaga aberta com a aposentadoria de Ellen Gracie. Rosa Weber será sabatina pelo Senado no dia 23 e ainda não há data para a posse. Em outros debates sobre a Lei da Ficha Limpa, o plenário ficou dividido. No caso da candidatura de Roriz, no ano passado, houve um impasse provocado pelo empate. Metade dos ministros votou a favor da aplicação imediata da lei e a outra parte foi contrária. Na época, faltava um integrante na composição do STF.
A depender do texto literal da Lei da Ficha Limpa, Roriz estaria impedido de se candidatar até 2023, considerando-se oito anos após o fim do mandato dele no Senado, em 2015. Também, apenas a partir de 2022, Prudente, que ficou conhecido como o deputado das meias, e Brunelli poderiam pensar em se candidatar. Eles renunciaram aos mandatos antes da abertura de processo de cassação. A norma fala de inelegibilidade após a apresentação de representação para início de processo que pode levar à perda do mandato.
Os três personagens têm se mantido afastados do cenário político local. Evangélico, Brunelli transferiu a base para a irmã, a pastora Lilian Brunelli (PTdoB), eleita suplente na Câmara Legislativa. Prudente tem agido apenas nos bastidores, especialmente em função dos interesses de suas empresas de prestação de serviços. Roriz chegou a pensar em testar agora a elegibilidade com uma candidatura à prefeitura de Luziânia (GO), cidade onde mantém a Fazenda Palma, mas recuou e tem se dedicado a cuidar da saúde, debilitada por uma diabetes e problemas renais.
Recuo
Depois de apresentar a posição no plenário, Luiz Fux admitiu ontem a possibilidade de alterar alguns pontos do voto que proferiu. Cria-se, assim, a expectativa de uma nova interpretação. “Eu mesmo posso mudar (o voto). Você sempre reflete sobre a repercussão da decisão. Então, até o término do julgamento, a lei permite que o próprio relator possa pedir vista ou retificar o seu voto. É uma reflexão jurídica e fática”, justificou.
O ministro também deixou em aberto a possibilidade de rever o período de inelegibilidade para casos de condenações. No voto de duas horas que leu na última quarta, Fux sugeriu a diminuição do prazo da perda de direitos políticos da pessoa condenada, já que a Lei da Ficha Limpa prevê a inelegibilidade já a partir da condenação em segunda instância, e não somente após trânsito em julgado da sentença.
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, avalia que a lei é constitucional em todos os aspectos. “No geral, o voto do ministro Fux é animador. Ele proclama a constitucionalidade praticamente inteira da lei”, disse. Gurgel disse acreditar que o tema renúncia ainda será amplamente debatido quando o julgamento for retomado. “Acho que esse tema será abordado em outros votos. Realmente é um aspecto que outros votos vão trazer.”
Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, o voto de Fux abre brecha para que políticos continuem renunciando a mandatos para escapar de condenações. “A prevalecer o entendimento do ministro Fux, os políticos voltam a poder renunciar, na véspera da reunião do Conselho de Ética, para não serem cassados, ficando plenamente elegíveis para a eleição imediatamente seguinte, ou seja, nada muda”, criticou.
Penalidade
Diz a lei que políticos que renunciarem a seus mandatos desde o oferecimento de representação ou petição capaz de autorizar a abertura de processo por quebra de decoro ficam inelegíveis para as eleições que se realizarem durante o período remanescente do mandato para o qual foram eleitos e nos oito anos subsequentes ao término da legislatura.
Vice
O ex-vice-governador Paulo Octávio também deve estar acompanhando o caso. Ele renunciou ao mandato em decorrência da crise da Pandora, quando estava no exercício do cargo de governador. Os advogados dele, no entanto, alegam que a situação é diferente porque a Lei da Ficha Limpa não trata das hipóteses de inelegibilidade para vice-governador. Será um outro debate a respeito disso.
Autor: Ana Maria Campos e Diego Abreu
Fonte: http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/cidades/2011/11/11/interna_cidadesdf,278008/brecha-na-ficha-limpa-pode-abrir-caminho-para-volta-de-quem-ja-renunciou.shtml
#Ficha Limpa: #STF abre brecha para político que renuncia se candidatar
Julgar sem decidir, isto é o "jeitinho" até na justiça do Brasil. Um pedido de vista do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa adiou ontem uma decisão sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2012. Não há data para que seja retomado o julgamento. Na saída do plenário, Barbosa disse que pediu vista para evitar um novo empate, como o que ocorreu nesta quarta quando o STF analisou recurso de Jader Barbalho (PMDB-PA) contra decisão que o manteve inelegível nas eleições de 2010. Depois do resultado de 5 a 5, os ministros decidiram aguardar a posse da nova integrante da Corte. Rosa Maria Weber foi indicada pela presidente Dilma Rousseff para compor o STF. (Com informações de http://www.ojornalweb.com - Charge: nanihumor.com)
Ao rever Ficha Limpa, STF abre brecha para político que renuncia se candidatar
Supremo ainda precisa decidir se lei valerá para as eleições de 2012; para evitar novo empate, Corte vai esperar voto da ministra Rosa Weber
BRASÍLIA – O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu nesta quarta-feira, 9, um voto que, na prática, libera futuras candidaturas de políticos que renunciaram para fugir de processos de cassação por quebra de decoro, como o ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz, o deputado Valdemar Costa Neto e os ex-parlamentares Jader Barbalho e Paulo Rocha. Na mesma sessão, o STF manteve o impasse em relação à validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições de 2012 ao adiar novamente o veredicto sobre o tema.
Fux, relator da ação que pediu a declaração de constitucionalidade da lei, afirmou que os políticos só podem ser atingidos pela Lei da Ficha Limpa se renunciarem aos mandatos para fugir de processo de cassação já abertos. Quando a renúncia ocorre antes da instauração formal, de acordo com o ministro, o político não pode ser considerado inelegível. É o caso de Roriz, Costa Neto e Paulo Rocha.
Apesar desse ponto de seu voto, Fux defendeu a constitucionalidade do ponto central da Ficha Limpa: a inelegibilidade de políticos condenados em segunda instância ou por órgãos colegiados por crimes contra o patrimônio público, por exemplo. Mas reduz o prazo previsto na legislação.
De acordo com a lei, o político fica inelegível desde a condenação até oito anos depois do fim do cumprimento da pena. Na prática, esse prazo poderia se estender por décadas. Isso porque, até que o Judiciário julgue todos os recursos contra essa condenação em segunda instância, anos podem se passar. Fux afirmou em seu voto que o prazo de oito anos deve começar a contar do dia em que o político foi condenado em segunda instância.
Para evitar o empate, que os ministros sabiam que ocorreria, foi combinado que alguém pediria vista. A missão coube a Joaquim Barbosa. Isso livrará a nova ministra, Rosa Maria Weber Candiota da Rosa, indicada nesta semana pela presidente Dilma Rousseff, de ser a última a votar e, no fim das contas, acabar responsabilizada por eventualmente derrubar os pontos centrais da Ficha Limpa.
Até horas antes da sessão de ontem, ministros ainda discutiam a possibilidade de adiar o julgamento para esperar a posse da nova ministra. No entanto, Fux insistia em dar seu voto.
Após o pedido de vista, as ações só voltarão a ser julgadas depois da posse da nova ministra, que ainda será sabatinada pela Comissão de Constituição e Justiça e passará pela aprovação no plenário do Senado.
(Fonte: Estadão)
Autor: Felipe Recondo e Mariângela Gallucci, de O Estado de S.Paulo
Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,ao-rever-ficha-limpa-stf-abre-brecha-para-politico-que-renuncia-se-candidatar,796735,0.htm
Supremo deve retomar julgamento da lei da Ficha Limpa nesta quarta
Justamente em meio a uma crise de escândalos de corrupção do governo Dilma esperamos que a LEI DO FICHA LIMPA, uma iniciativa com AMPLO APOIO da sociedade não seja de novo ignorada e descredibilizada pela própria justiça. Justo quando a sociedade clama por mais ética na política, por mais moralidade no trato das coisas públicas esperamos que a justiça não caminhe no sentido contrário. O Brasil vive uma verdadeira epidemia de corrupção, e neste momento precisamos de um remédio forte como a LEI DA FICHA LIMPA como um dos recursos para se tentar coibir o caradurismo dos corruptos que, em muitos casos, seguem impunes e articulando nos bastidores. CPI DA CORRUPÇÃO JÁ, VAMOS PASSAR O BRASIL A LIMPO!
Supremo deve retomar julgamento da lei da Ficha Limpa nesta quarta
O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá julgar nesta quarta-feira, 9, ações que definirão se a Lei da Ficha Limpa terá ou não validade. No início deste ano, o STF concluiu que a regra aprovada com o intuito de moralizar a política brasileira não poderia ter impedido a candidatura de políticos punidos, por exemplo, com cassação e condenação, antes de um ano da lei em vigor. De acordo com os ministros, uma norma desse tipo teria de ser aprovada com pelo menos um ano de antecedência à eleição. Na sessão desta quarta, o Supremo analisará aspectos específicos da lei, como o que barra a candidatura de políticos condenados por órgãos colegiados, mas que ainda têm chances de recorrer.
Os eleitores votaram em 2010 sem saber se políticos condenados e cassados tinham o direito de se candidatar. Apenas em março o tribunal concluiu que a lei não valeu na eleição passada porque não foi aprovada com pelo menos um ano de antecedência. De acordo com a Constituição Federal, modificações desse tipo têm de ser feitas pelo menos um ano antes.
Ao contrário do que ocorreu em março, quando o tribunal analisou apenas o aspecto temporal da lei, neste novo julgamento o STF examinará pontos específicos da norma. Entre eles, a possibilidade ou não de um político ser punido (com inelegibilidade) antes de uma condenação definitiva da Justiça.
Posses. Por causa da incerteza, até hoje políticos excluídos da disputa, mas que conseguiram votos suficientes para assumir cargos, tentam na Justiça garantir o direito de tomar posse. É o caso do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que tomou posse nesta terça-feira, 8, no Senado, ampliando a bancada tucana na Casa para dez parlamentares. Ele assume no lugar de Wilson Santiago (PMDB-PB) diante da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a Lei da Ficha Limpa não se aplica aos candidatos eleitos em 2010.
Cunha Lima elegeu-se senador pela Paraíba com mais de um milhão de votos, mas foi impedido de tomar posse pela lei que proíbe a candidatura de políticos condenados por crimes eleitorais. Além dele, João Capiberibe (PSB-AP) teve a posse determinada pelo STF.
Blog do Onyx 