Archive for fevereiro 13th, 2012
Nomeado novo presidente da #CasaDaMoeda, mas explicações sobre milionária e suspeita movimentação financeira, #NADA.
Sai nomeação do novo presidente da Casa da Moeda
Francisco Franco assume no lugar de Luiz Felipe Denucci, demitido no mês passado por suspeitas de irregularidades
Foi publicada nesta segunda-feira, 13, no Diário Oficial da União a nomeação de Francisco de Assis Leme Franco para a presidência da Casa da Moeda do Brasil. Franco assume no lugar de Luiz Felipe Denucci, demitido após denúncias de que teria recebido propina de fornecedores do órgão.
Francisco Franco era diretor da secretaria-executiva do Ministério do Planejamento, funcionário de carreira do serviço público e já foi secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda de 2007 a 2010.
As denúncias de irregularidades na Casa da Moeda fizeram a oposição começar movimentação para levar Denucci e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, ao Congresso. Por falta de quorum, no entanto, a tentativa foi adiada para essa semana.
Reportagem do Estado desde domingo, 12, mostrou que Denucci se manteve no cargo mesmo depois do alerta da Polícia Federal por contar com uma rede influente de padrinhos, que começa no ex-presidente Lula, chega ao ex-ministro Delfim Netto e, por razões afetivas indiretas, encontra respaldo na presidente Dilma Rousseff. A combinação de fatores explica a saia justa em que se meteu o ministro da Fazenda, Guido Mantega, ao tentar explicar porque só demitiu o presidente da Casa da Moeda dia 29, mesmo sabendo da investigação policial que o apontou como beneficiário de uma milionária e suspeita movimentação financeira. / Com informações de O Estado de S.Paulo.
Autora: Rosana de Cassia, da Agência Estado
Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,sai-nomeacao-do-novo-presidente-da-casa-da-moeda,835237,0.htm
#PTetabras ou #Petrobras? Lucro da Petrobras é o pior entre as empresas do setor no mundo
São Paulo – O lucro da Petrobras no quarto trimestre do ano passado não só ficou abaixo das expectativas dos analistas como também teve o pior desempenho entre os divulgados pelas outras grandes companhias de petróleo do mundo. Entre seis balanços internacionais do setor já divulgados, um apontou aumento de 66% no lucro (o da ConocoPhilips) e apenas dois tiveram queda nos ganhos (Shell e Chevron).
O lucro da norte-americana ConocoPhillips subiu para US$ 3,4 bilhões no quarto trimestre de 2011, de US$ 2,0 bilhões no mesmo período de 2010. Mesmo excluindo ganhos com vendas de ativos e outros itens, o lucro subiu de US$ 1,32 para US$ 2,02 por ação. A também norte-americana ExxonMobil, a maior companhia de petróleo aberta do mundo em valor de mercado, teve aumento de 1,6% no lucro no quarto trimestre de 2011, para US$ 9,4 bilhões, em comparação com US$ 9,25 bilhões (US$ 1,85 por ação) um ano antes.
No Reino Unido, a BP registrou avanço de 38% do lucro no quarto trimestre de 2011, para US$ 7,69 bilhões, de US$ 5,57 bilhões. Além do bom resultado, a companhia demonstrou certo fortalecimento ao elevar seu dividendo em 14%, para US$ 0,08 por ação, pela primeira vez desde que retomou os pagamentos, depois do acidente com a plataforma Deepwater Horizon no Golfo do México, em 2010.
Na sexta-feira, a produtora de petróleo francesa Total também apresentou um balanço forte. O lucro cresceu 12,8% no quarto trimestre de 2011, para 2,29 bilhões de euros (US$ 3,02 bilhões), de 2,03 bilhões de euros no mesmo período de 2010. O lucro líquido ajustado subiu para 2,73 bilhões de euros, de 2,56 bilhões de euros.
Entre os resultados negativos do setor, o lucro Royal Dutch Shell caiu 4% no quarto trimestre de 2011, para US$ 6,50 bilhões, de US$ 6,79 bilhões no mesmo período de 2010. E a norte-americana Chevron registrou queda de 3,2% em seu lucro no quarto trimestre de 2011, para US$ 5,12 bilhões, em comparação com US$ 5,32 bilhões no mesmo período de 2010. Ontem, a Petrobras anunciou um lucro líquido de R$ 5,049 bilhões (US$ 2,93 bilhões) no quarto trimestre de 2011, uma queda de 52,38% em relação ao mesmo período de 2010.
Fonte: http://www.dci.com.br/Lucro-da-Petrobras-e-o-pior-entre-as-empresas-do-setor-no-mundo-13-410440.html
#REDES SOCIAIS: Tuitar é crime “eleitoral”?
TSE retoma julgamento sobre uso do Twitter nas eleições
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve retomar nesta semana o julgamento da ação que decidirá sobre a legalidade de mensagens eleitorais no Twitter nos meses anteriores às eleições. O julgamento começou em março do ano passado, mas foi adiado por pedidos de vistas de ministros.
O caso chegou ao TSE depois de um recurso do ex-candidato a vice-presidente Índio da Costa, ainda no DEM, multado em R$ 5 mil por mensagem divulgada antes do início da propaganda eleitoral. A multa foi aplicada a pedido do Ministério Público Eleitoral. As mensagens, de acordo com a denúncia, foram as seguintes: “A responsabilidade é enorme. Mas conto com o seu apoio e com o seu voto. Serra Presidente: O Brasil pode mais” . “Vou dar tudo de mim. Vamos para as ruas eleger Serra Presidente”. “A mobilização aqui na rede fará a diferença, conto com você”. “Juntos aqui na rede faremos a diferença”.
A defesa de Índio da Costa alegou que a utilização do Twitter não configura propaganda antecipada. “Trata-se, bem se vê, de uma interlocução entre pessoas que se dispuseram a falar sobre os temas que são de livre escolha, numa comunidade previamente estabelecida.”
O ministro relator do caso, Aldir Passarinho Junior, deu voto contrário ao ex-candidato, e foi seguido pelos ministros Marcelo Ribeiro e Henrique Neves. Para eles, o Twitter é um meio de difusão e não apenas espaço particular de interação.
Votaram favoravelmente ao uso da rede, a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha e o ministro Dias Toffoli, para quem a proibição fere direitos individuais. “É interferir numa seara absolutamente individual. Não se trata de propaganda. É liberdade de pensamento e expressão na sua essência”, disse na leitura de seu voto.
A sessão será retomara nesta terça-feira, 14, com a leitura do voto do ministro Gilson Dipp.
Com informações da Agência de Notícias da Justiça Eleitoral
#DIREITOdeNASCER: #Ministra vai a ONU e já terá debate sobre #aborto
Ministra vai a ONU e já terá debate sobre aborto
Reunião em comitê internacional inclui preocupação do governo com projetos que querem aumentar restrição à interrupção de gravidez no Brasil
A nova ministra da Secretaria de Política para as Mulheres, Eleonora Menicucci, vai estrear a “posição de governo” sobre o aborto na Organização das Nações Unidas, em Genebra. Ela participa nesta semana de reunião do Comitê da ONU para a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres. Em documento preparatório para o encontro, enviado semana passada pela antecessora, Iriny Lopes, o governo admite ser contra projetos como o Estatuto do Nascituro, que quer proibir o aborto inclusive nas situações atualmente permitidas pela lei.
Empossada na sexta-feira, Eleonora estará à frente de uma delegação formada por senadoras, deputadas e ativistas femininas que irá à Suiça passar por uma espécie de sabatina sobre a situação da mulher no Brasil e as políticas do governo para combater a discriminação de gênero. Na posse, a presidente Dilma Rousseff afirmou que a ministra seguirá as diretrizes de governo – Eleonora é defensora histórica do direito ao aborto.
No documento já enviado à ONU, a Secretaria de Políticas para as Mulheres diz acompanhar com atenção propostas em debate no Congresso que querem restringir o direito ao aborto no País. Além do Estatuto do Nascituro, são citados outros três projetos de lei análogos.
Hoje, a interrupção da gravidez é permitida pela lei em casos de estupro e nos quais a mãe corre risco de morrer. Em casos de anencefalia, é preciso pedir autorização judicial para realizar o aborto de forma legal.
O governo diz à ONU, em resposta a um questionamento feito pelo comitê em setembro, que monitora o trâmite do Estatuto do Nascituro e trabalha para que o projeto não chegue ao plenário da Câmara. “É fundamental que o projeto seja rejeitado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)”, diz o documento. O projeto também quer barrar pesquisas com células-tronco e, por isso, o governo espera contar com ajuda da comunidade científica no debate.
Eleições. A secretaria afirma no documento que barrar a aprovação do Estatuto do Nascituro é um “desafio”, dada a tendência “mais conservadora” da atual formação do Congresso. O texto cita que o tema do aborto teve “ampla repercussão” nas eleições presidenciais de 2010.
A ONU questionou o Brasil sobre “medidas específicas adotadas para lidar com o problema dos abortos inseguros”. Em resposta, o governo cita ações como a contratação de mil médicos e enfermeiras dedicados a atendimentos de urgência em obstetrícia e a ampliação da rede de assistência para mulheres e adolescentes.
Segundo o governo, houve aumento de 350% no atendimento a vítimas de violência sexual – o que inclui tratamento para impedir o início da gravidez após o estupro. Em 2007, 138 vítimas teriam sido atendidas. Em 2010, o governo aponta para 442 casos, dos quais 60 resultaram em serviços legais de aborto.
Os questionamentos da ONU não se limitam ao aborto e atingem áreas como educação, salário e discriminação de gênero. Ao relatar ações para garantir maior participação política das mulheres, o governo alerta: “O afastamento de posições conservadoras em relação ao papel de homens e mulheres em nossa sociedade está ocorrendo mais lentamente do que se desejaria”.
#LeiOnyx: a importância da regulamentação da Profissão de Ortesista e Protesista Ortopédico
Pelo direito de inclusão: a importância da regulamentação da Profissão de Ortesista e Protesista Ortopédico
A ABOTEC, desde sua criação vem trabalhando em busca do aprimoramento e reconhecimento profissional dos protesistas e ortesistas ortopédicos no Brasil. Em 2005, conseguimos que o deputado Onyx Lorenzoni apresentasse o PL 5635/2005, que regulamenta a profissão de ortesista e protesista ortopédico no Brasil. Desde então, a Associação Brasileira de Ortopedia Técnica – ABOTEC – vem trabalhando no sentido de conseguir sua aprovação. Já conseguimos que esse projeto fosse aprovado na Comissão Parlamentar de Seguridade Social e Família, em 2009, passando a tramitar na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Até agora, são quase seis anos de tramitação na Câmara dos Deputados em Brasília e, pelo que nos informam, ainda faltam, além da atual, mais uma Comissão, a apresentação no plenário da Câmara e a aprovação pelo Senado Federal.
Imagino que, por se tratar de uma categoria profissional com, atualmente, cerca de mil profissionais no Brasil, nossos digníssimos parlamentares não se dediquem tanto ou talvez não deem a devida importância, afinal devem pensar: ‘existem outras categorias profissionais maiores que mereçam mais atenção!’. Mas, essa nossa “pequena” categoria profissional faz parte de um importante processo de reabilitação de pessoas portadoras de deficiências, que dependem de órteses e próteses ortopédicas (mais conhecidas como “pernas e braços mecânicos” e também “aparelhos ortopédicos”), fabricadas, ajustadas e com manutenção feita por nós, ortesistas e protesistas ortopédicos.
Vendo por esse ângulo, já não se trata mais de menos de mil pessoas e sim de milhões que são atendidos por nós a cada ano, e outros milhões que deixam de ser atendidos, ou por falta de profissionais suficientes ou por causa de um sistema de concessão de órteses e próteses no País que, definitivamente, não funciona adequadamente.
Sem a regulamentação da profissão, que maneira eficiente temos de fiscalizar os serviços e a atuação ética e profissional de quem produz e presta manutenção e ajustes em órteses e próteses ortopédicas? A Anvisa e as Vigilâncias Sanitárias locais, até que se esforçam na fiscalização, mas, infelizmente, são insuficientes e não tem a especialização necessária. A ABOTEC busca fazer o máximo, através de denúncias aos órgãos competentes e com a aplicação do código de ética. Mas, como uma associação não tem o poder de fiscalização, precisamos da regulamentação da profissão para que possamos criar o nosso Conselho de Classe.
Senhores Parlamentares, realmente nossa Classe Profissional é pequena, mas possui um papel importante no processo reabilitação e, conseqüente, dignificação de milhões de pessoas portadoras de deficiência. Temos um número reduzido de profissionais, talvez até por falta de perspectiva por parte daqueles que poderiam se interessar em iniciar carreira de ortesista e protesista ortopédico. Afinal, quem vai querer iniciar uma carreira profissional em uma profissão que sequer existe oficialmente e não possui regulamentação? Atualmente, os ortesistas e protesistas ortopédicos são cerca de mil, mas esses poucos poderão torna-se muitos em pouco tempo e poderão contribuir na reabilitação e dignificação de milhões de pessoas portadoras de deficiência.
A Associação Brasileira de Ortopedia Técnica (ABOTEC) é um exemplo de entidade que se preocupa com o desenvolvimento técnico-científico da Ortopedia Técnica do Brasil. Atua há 24 anos no aprimoramento de profissionais com treinamento técnico e humanístico para o melhor resultado em reabilitações físicas e no atendimento aos portadores de necessidades especiais.
Fonte: http://www.revistafator.com.br/ver_noticia.php?not=191321
SALVADOR DO SUL: Mais recursos liberados para melhorias na Duque de Caxias
SALVADOR DO SUL
Mais recursos liberados para melhorias na Duque de Caxias
Duas das principais vias do centro de Salvador do Sul estão prestes a ter suas pavimentações recuperadas. Nessa semana, a prefeita de Salvador do Sul, Carla Maria Specht (PPS), assinou dois contratos para a liberação de recursos federais via Caixa Federal para a execução de melhorias na Avenida Duque de Caxias e na Rua Plínio Muller, no centro da cidade.
Para a Duque de Caxias, serão destinados R$ 295,3 mil, oriundos de emenda do deputado Renato Molling (PP) junto ao Ministério das Cidades, além de contrapartida do município no valor de R$ 45,8 mil. A soma será investida na recuperação do trecho 2 da via, entre o Centro Administrativo Municipal e o Centro Criar.
As obras do trecho 1, das imediações do Cemitério Católico até o Centro Administrativo, foram licitadas recentemente e somente dependem de liberação do Ministério das Cidades para ter início. “Esperamos a autorização ainda neste mês. Além da pavimentação, serão realizadas melhorias na acessibilidade e na sinalização”, afirma a prefeita Carla Specht.
Outra via que terá a sua pavimentação asfáltica recuperada, a Rua Plínio Muller receberá R$ 146,9 mil por meio de emenda do deputado Onyx Lorenzoni (DEM) junto ao Ministério das Cidades. A Prefeitura de Salvador do Sul investirá outros R$ 11 mil na obra.
Conforme os contratos, as duas obras deverão ser executadas ainda em 2012.
Autor: Cleo Meurer – cleo.meurer@fatonovo.com