Archive for janeiro 2012
#IMPOSTO: Governo divulga a lista de 18 montadoras protegidas com #IPI mais baixo
Toda vez que vemos a dificuldade de negociar a abertura de uma indústria no Brasil dois fatos vem á tona: 1) as indústrias que não recebem incentivos e desonerações tributárias NÃO SOBREVIVEM. O processo de desindustrialização no Brasil é amplo e acelerado, portanto, por mais alívio que a redução de IPI traga para as indústrias que estão na lista, o resto da economia continua fortemente onerada por impostos que estão em um patamar ABUSIVO. Isto é só parte do chamado "custo Brasil"; 2) A urgência de uma reforma tributária é TOTAL, possivelmente o governo só irá reduzir gastos quanto não tiver a sua disposição quase 40% do PIB nacional para promover a gastança com a máquina pública. A economia Brasileira poderia e deveria crescer mais e aproveitar o contexto favorável a nossos commodities, mas, o que acontece é justamente o contrário. O (des)governo Dilma prefere especular com super juros e bolhas cambiais, mobiliárias e imobiliárias, deixar os investimentos em infra estrutura em segundo plano e... bem... seja o que Deus quiser. Vale lembrar que nós contribuintes pagamos esta conta que vai muito além do que o governo leva para seus cofres, mas sim, a riqueza que deixamos de gerar para nós e para as futuras gerações. (Imagen: Revista Época)
Governo divulga a lista de 18 montadoras protegidas com IPI mais baixo
O governo federal divulgou nesta terça-feira (31) a lista definitiva das 18 montadoras de automóveis instaladas no Brasil que serão beneficiadas com o desconto de 30 pontos percentuais no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que incide sobre a produção de veículos. O benefício vale até dezembro. A relação anterior era provisória.
As montadoras livres do pagamento da alíquota mais alta são Agrale, Caoa (Hyundai), Fiat, Ford, GM, Honda, Iveco, MAN, Mercedes-Benz, MMC, Nissan, Peugeot, Renault, Scania, Toyota, Volkswagen, Volvo e International Indústria Automotiva da América do Sul. Todas essas as montadoras cumprem as regras de conteúdo nacional e de investimento em inovação. Entre as exigências está a utilização de, no mínimo, 65% de componentes nacionais, a realização no Brasil de ao menos seis de 11 etapas da fabricação e investimento de 0,5% do faturamento líquido em pesquisa e desenvolvimento aqui no país.
A relação das empresas habilitadas foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira. O texto diz que o benefício “está sujeito à verificação do cumprimento dos requisitos exigidos, bem como ao cancelamento da habilitação definitiva.” A redução no pagamento do IPI é válida para os modelos fabricados no Brasil, no México, Uruguai e parceiros do Mercosul. Para essas empresas, o tributo fica entre 7% e 25%. As montadoras que não atenderam às condicionantes exigidas terão seus carros taxados entre 37% e 55%.
A maior parte das montadoras excluídas da lista é da Coreia do Sul e da China, segundo a assessoria de imprensa do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
#TRANSPARÊNCIA: #OAB promove ato pró-CNJ em #Brasília
É necessário zelar pela independência dos julgadores e pela isenção das decisões judiciais, o que é a base da credibilidade que a justiça brasileira conquistou junto a população. Em um país onde corruptores atuam impunemente é desejável que haja fiscalização sobre a forma como os julgadores atuam e, principlamente, sobre as forças que querem influenciar de maneira ilegal e imoral aos juízes. A privacidade dos juízes não é o foco da questão, esta privacidade deve ser sempre respeitada, o que está em jogo é o poder de investigar aqueles que querem desviar a justiça de sua função. (Charge: nanihumor.com)
OAB promove ato pró-CNJ em Brasília
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) realiza na tarde desta terça-feira, 31, ato público em Brasília em defesa ao poder de investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O ato será na sede da OAB e deve contar com a participação de juristas, representantes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil e ex-ministros.
A atuação do CNJ para investigar denúncias contra magistrados está na pauta de julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) e pode ser julgada nesta quarta-feira, 1º de fevereiro. Os 11 ministros da corte terão de decidir se o CNJ pode ou não investigar magistrados sem haver processos nas corregedorias locais. Em dezembro do ano passado, o ministro Marco Aurélio Mello concedeu liminar que permite ao conselho apenas averiguar suspeitas já apuradas pelos tribunais estaduais.
O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, entende que o CNJ garante a transparência do Judiciário. “A sociedade está consciente de que a atuação do CNJ é de grande relevância para o fortalecimento da Justiça”, afirmou. Para Cavalcante, a Constituição Federal atribui ao conselho competência para exercer o controle administrativo e financeiro do Judiciário e o cumprimento dos deveres funcionais dos juízes.
O STF vai julgar a ação da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que questiona a constitucionalidade do CNJ. Para a associação, há “absurdos” e a atuação do conselho como está prevista em sua resolução o transforma em “tribunal” para julgamento dos juízes.
Com informações da OAB
Fonte: http://blogs.estadao.com.br/radar-politico/2012/01/31/oab-promove-ato-pro-cnj-em-brasilia/
#SoNaPromessa: (des)Governo fecha ano sem concluir nenhuma #creche
As nossas crianças estão sem creche, os pacientes sem UTI, os camioneiros sem estrada. Este é o APAGÃO INFRAESTRUTURAL que atinge nossa economia, nosso dia dia e nossas crianças. O (des)Governo Dilma não poupa ninguém. Direitos da criança também são DIREITOS HUMANOS. (Foto: http://www.codo.ma.gov.br)
Governo fecha ano sem concluir nenhuma creche
Promessa de entregar 6.427 unidades até 2014 está atrasada; de R$ 2,3 bi empenhados, ProInfância só pagou até agora R$ 383 milhões
BRASÍLIA – Para cumprir uma promessa de campanha feita pela presidente Dilma Rousseff, o Ministério da Educação terá que inaugurar pelo menos 178 creches por mês, ou cinco por dia, até o fim de 2014. Na disputa presidencial de 2010, Dilma afirmou que iria construir 6.427 creches até o fim de seu mandato, mas a promessa está longe de se concretizar.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável pelo ProInfância – que cuida da construção dessas creches – pagou até agora R$ 383 milhões dos R$ 2,3 bilhões empenhados. No primeiro ano de governo, a execução do ProInfância ficou em 16%. Nenhuma obra foi concluída.
Principal aposta do PT nas eleições de 2012, o ex-ministro da Educação Fernando Haddad deixou o ministério para se candidatar à Prefeitura de São Paulo sem entregar nenhuma das creches prometidas pela presidente. Nas últimas campanhas em São Paulo, as creches têm sido destaque. Seu sucessor, Aloizio Mercadante, tomou posse na última terça-feira prometendo atender à promessa de Dilma. “Vamos cumprir a meta de criar mais de 6 mil creches e dar às crianças brasileiras em fase pré-escolar acolhimento afetivo, nutrição adequada e material didático que as preparem para a alfabetização”, disse o ministro.
Na campanha, Dilma chegou a fixar a meta de construir 1,5 mil unidades de ensino por ano. Reforçou a promessa no programa de rádio da Presidência: “A creche é também muito importante para as mães, para que possam sair para trabalhar tranquilas, sabendo que seus filhos estão recebendo atenção e cuidados,” disse na última segunda-feira.
Déficit. O déficit do País hoje é de 19,7 mil creches. Para se alcançar uma das metas do Plano Nacional de Educação é preciso triplicar o número de matrículas nessas unidades. O plano propõe aumentar a oferta de educação infantil para que 50% da população até três anos esteja em creches até 2020. Atualmente, esse índice está em 16,6%.
Norte e Nordeste têm os menores porcentuais de matrículas nessa faixa etária, segundo o Movimento Todos pela Educação. A pior situação é a do Amapá, que tem menos de 4% das crianças matriculadas. Em São Paulo, a taxa de matrículas é de 26,7%.
Criado em 2007, o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (ProInfância) estabelece repasses financeiros para os municípios construírem creches e adquirirem equipamentos para as instituições. O dinheiro é repassado diretamente às prefeituras. Inicialmente, os recursos eram transferidos por meio de convênio e os municípios apresentavam contrapartida. O governo Dilma excluiu a necessidade do repasse municipal na maioria das obras e incluiu as creches no Programa de Aceleração de Crescimento (PAC).
#NunKassab no que vai dar: #PSD dá conversas com o #PSDB como ‘encerradas’ e faz proposta formal ao #PT
44 milhões de eleitores NÃO VOTARAM em Dilma ou no projeto de poder do PT. É absolutamente IMORAL que parlamentares eleitos pela oposição levem seus mandatos para a base do governo e componham alianças com o PT. De todas as vontades a única que não é respeitada em nosso sistema proporcional de eleições é justamente a do ELEITOR. Quem é eleito pela oposição deve ficar na oposição. No DEM não nos renderemos a enorme (o)pressão exercida pelas forças governistas que já declararam abertamente que desejam exterminar a oposição. A oposição é essencial para a saúde de nossa democracia e não podemos aceitar o esvaziamento da oposição num esquema de "abdução" de parlamentares. O DEM tem lado, e o que falta no Brasil são políticos que tenha lado, ou você está como projeto do PT de poder, ou você está com seus eleitores brasileiros.
Kassab dá conversas com o PSDB como ‘encerradas’ e faz proposta formal ao PT
Oferta de coligação com petistas para disputar a Prefeitura de SP é chancelada por Henrique Meirelles (PSD), ex-presidente do BC
SÃO PAULO – Ao falar em conversas “encerradas” com o PSDB, o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD), declarou nesta segunda-feira, 30, que fará uma proposta formal de aliança com o PT na eleição para a Prefeitura de São Paulo. A oferta de coligação com os petistas foi chancelada por Henrique Meirelles (PSD), ex-presidente do Banco Central no governo Lula.
“A partir de hoje [segunda], iniciamos formalmente as propostas ao PT, caso o PT queira”, disse Kassab ao Estado, após se reunir com os dirigentes do PSD na capital. “Eu sempre manifestei que tenho simpatia pelo candidato do presidente Lula e do PT”, declarou Meirelles ao sair do encontro.
Apesar da sinalização ao PT e de integrantes do PSD apontarem a aliança com os petistas como o foco principal na eleição, Kassab afirmou ainda ser “prioridade” lançar a candidatura própria, com o vice-governador Guilherme Afif Domingos na cabeça de chapa.
Na segunda-feira ele disse que Afif deu “sinal verde” para a sua candidatura – ele resistia entrar na disputa sem o apoio do PSDB. “Guilherme tem motivação para ser (candidato). Não postula, mas aceita a missão. Deu sinal verde”, afirmou o prefeito.
Reação tucana. O anúncio de que Kassab formalizaria uma proposta de aliança com o PT, antecipado pelo Estado, provocou a reação do Palácio dos Bandeirantes. Preocupado com a possibilidade de o prefeito migrar para o polo petista, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) convocou tucanos e pediu total empenho para mantê-lo na atual aliança.
Alckmin gostaria que o ex-governador José Serra fosse o candidato do partido, trazendo, assim, o PSD. “Nessas eleições, ele não será candidato. Assim ele definiu”, sentenciou na segunda-feira Kassab sobre a entrada de José Serra na disputa.
“Com o PSDB já conversamos, e eles já sabem da nossa posição. Essa conversa está encerrada e aguardamos a manifestação do PSDB”, disse o prefeito, que logo contemporizou: “As coisas (as conversas com os tucanos) podem correr em paralelo”.
O secretário-chefe da Casa Civil, Sidney Beraldo, encontrou-se com o prefeito no final da semana passada para manifestar a intenção do PSDB de mantê-lo como aliado. Na conversa, Kassab disse que as portas continuavam abertas.
PSDB e PSD encontram-se num impasse. Kassab só aceita a composição com os tucanos se a cabeça de chapa ficar com Afif. Alckmin quer que seu partido tenha candidato próprio.
“Ficou claro que independentemente do trabalho que existe de manutenção da aliança com o PSDB e no sentido de sensibilizá-los para que possam apoiar Afif, também temos que examinar outras alternativas”, completou Kassab, numa referência indireta ao PT.
O prefeito voltou a elogiar Fernando Haddad, ex-ministro da Educação e candidato do PT. “A cidade ganha com o PT tendo Haddad como candidato. Se estivermos ao seu lado, saberemos compor um programa de governo que seja o ideal”, disse o prefeito. “Se não estivermos, ganha a democracia, estando o nosso candidato, Afif, de um lado, Haddad de outro, e outros candidatos, que vão somar para realizar um bom debate.”
Mais de 97% das ações contra juízes são arquivadas
Ignorar a opinião pública, usar a dogmática jurídica de forma casuística, julgar a favor dos interesses de governos corruptos e de seus corruptores, atribuir-se supersalários, fechar-se em uma torre de marfim que não leva em conta o clamor das ruas por mais ética. A justiça brasileira não está em nada distante dos outros poderes, ou aqueles a frente das instituições brasileiras promovem um choque de moralidade ou elas correm o risco de perder sua função junto a sociedade. Perder a credibilidade não é muito difícil, o mais complicado será resgatar junto a opinião pública a credibilidade de uma das mais importantes instituições de nossa república: O PODER JUDICIÁRIO.
Mais de 97% das ações contra juízes são arquivadas
Mais de 97% das representações contra juízes na Corregedoria do TJ de São Paulo entre 2000 e 2012 foram arquivadas sem abertura de processo disciplinar, segundo o próprio tribunal. Das que acabaram em processo, 40% não levaram a qualquer punição contra os investigados.
De janeiro de 2000 a janeiro de 2012, a corregedoria do TJ-SP recebeu 6.269 representações contra juízes. Foram abertos, no período, 161 processos administrativos disciplinares e 95 deram em punição. Mesmo nos casos em que houve penalidade ela se resumiu a advertência (38 casos) ou censura (outros 38). Nos últimos 11 anos, só um juiz foi punido com a pena máxima, a aposentadoria compulsória, em que ele é suspenso e mantém o salário.
O corregedor do TJ, Afonso Faro Júnior, diz que há pouca investigação porque a maior parte das denúncias é feita “só como forma de pressionar o juiz”./ L.A.M.
Autor: O Estado de São Paulo
Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,mais-de-97-das–acoes-contra-juizes-sao-arquivadas-,829416,0.htm
(Des)Governo da #Miséria: #Consumidor mira #inflação e deve reduzir consumo, diz CNI
Os gastos públicos e o inchaço da máquina do governo, promovidos por LULA/DILMA tem um preço, e quem paga esta conta? Todos nós cidadãos contribuintes, através de altos impostos, inflação e juros estratosféricos. Este é o governo que iria combater a miséria? Com esta política econômica vai ser difícil. Muito em breve estaremos apertando os cintos para que o governo possa engordar mais ainda suas despesas e folhas de pagamento.
Consumidor mira inflação e deve reduzir consumo, diz CNI
Expectativa em relação ao emprego é 3,1% pior do que a verificada em janeiro de 2011
Os brasileiros começaram 2012 menos propensos a consumir do que estavam há um ano, no começo de 2011. De acordo com o INEC (Índice de Nacional de Expectativa do Consumidor) medido pela CNI (Confederação Nacional da Indústria), apesar de o indicador ter ficado praticamente estável nos últimos meses, o resultado de janeiro foi 1,5% inferior ao obtido no início do ano passado.
Na comparação com dezembro, o INEC até subiu um pouco, com variação positiva de 0,2%. Mas como a própria CNI destaca no documento, “o índice encontra-se em patamar elevado na comparação com a série histórica, mas o otimismo já foi maior”.
A maior preocupação dos consumidores continua sendo a inflação, com 69% dos entrevistados esperando uma alta nos preços nos próximos meses. Foi justamente esse quesito que puxou o INEC para baixo na comparação anual. Em janeiro deste ano, esse componente do indicador piorou 7,5% em relação ao mesmo período de 2011.
Emprego
Apesar da melhora na comparação com o resultado de dezembro, a expectativa dos consumidores em relação ao emprego ainda é 3,1% pior do que a verificada em janeiro de 2011. A CNI destaca, porém, que essa variável inverteu a tendência de agravamento do pessimismo que vinha sendo registrada nos meses anteriores.
De acordo com o economista da entidade, Marcelo Azevedo, o maior otimismo das pessoas com o crescimento das vagas no mercado de trabalho se deve à confiança em que os contratos temporários para as vendas de fim de ano sejam efetivados neste começo de 2012.
Da mesma forma, mesmo melhorando na comparação com dezembro, o endividamento das famílias ainda é 4,4% superior ao verificado no começo do ano passado. As expectativas em relação à renda pessoal também estão piores, 0,9% mais baixas.
Dentre as diversas perguntas feitas aos entrevistados, a que obteve melhor desempenho na comparação com janeiro de 2011 foi a que aborda a disposição dos consumidores em fazer compras de bens de maior valor. Mesmo com uma queda de 1,7% ante dezembro, o resultado ainda é 2,2% superior do que o registrado no começo do ano passado.
Outro indicador que melhorou é a avaliação sobre a situação financeira do país, com índice 1% acima ao do mesmo período de 2011. Na avaliação de Azevedo, ” o 13º salário pode ter participação nesse maior otimismo sobre a situação financeira e endividamento”, avaliou Azevedo.
#TRANSPARÊNCIA: Práticas corriqueiras dificultam aplicação da Lei de Acesso à Informação
A transparência das administrações públicas é fundamental. A lei do Acesso a Informação lei avança um pouco, mas ainda falta MUITO para haver transparência de verdade nas administrações públicas em nossa República. Uma das mais importantes formas de transparência NÃO EXISTE no Brasil, que é a transparência no ato de ARRECADAR IMPOSTOS. O cidadão contribuinte brasileiro NÃO SABE quando paga impostos, qual o valor do imposto, quais são estes impostos ou que destino é dado a este dinheiro tirado de seu bolso. A transparência na arrecadação e uso dos dinheiro dos impostos só é possível, na prática, se houver uma enorme simplificação do sistema tributário (os impostos). Hoje são 86 impostos diferentes, isto é feito para que o contriubinte NUNCA saiba exatamente quando do que ele produz acaba indo para os governos. Sem saber quanto lhe é subraído ele não consegue exigir o devido retorno em serviços do governo. A falta de transparência é terrono fértil para a corrupção, e o Brasil, lamentavelmente, é um dos piores exemplos desta falta de transparência, o que agride o direito dos nossos cidadãos e os direitos humanos, pois, direitos do contribuinte também são direitos humanos. (Charge: nanihumor.com)
Práticas corriqueiras dificultam aplicação da Lei de Acesso à Informação
Uma pesquisa recente da Controladoria-Geral da União (CGU) com 986 servidores de toda a Esplanada revelou que 47,6% deles pensam que a informação pública pertence ao governo. Com isso, dados corriqueiros, como o nome dos ministros que se reúnem com a presidente Dilma Rousseff ou o quanto foi pago em diárias a um procurador da República, são negados como se fossem questões de segurança nacional. Mas a iminente entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação Pública, em maio próximo, deve mudar isso. Agora, o texto sancionado pela presidente em novembro passado explicita o que era defendido há anos pela sociedade: o acesso à informação pública deve ser assegurado à sociedade, sem condicionantes.
De acordo com a lei, Executivo, Legislativo e Judiciário, em todos os níveis, órgãos e estatais, devem adotar a transparência como regra e o sigilo, como exceção. Isso inclui respostas a perguntas que, hoje, os Três Poderes se recusam a dar. É o caso de dados sobre as atividades e a organização dos governos ou a implementação e a execução das políticas públicas, que são negados por uma série de ministérios. O empurra-empurra e as alegações como “ainda não é o momento para divulgar” geram o extremo de não se informar o conteúdo de uma reunião. Como em 16 de novembro, quando a chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, debateram o plano de combate ao crack. Com isso, assuntos de interesse público ficam guardados a sete chaves, como se pertencessem ao governo, e não à sociedade.
Segundo o diretor executivo da ONG Transparência Brasil, o economista Cláudio Abramo, a falta de transparência nesses e em outros dados dificulta a fiscalização pública sobre os governos. Saber com quem exatamente a presidente se reuniu e o que se discutiu permite à sociedade não só entender a que se dedica a pessoa eleita para governar o país, como também com quem ela discute temas públicos. “Esse é o tipo da coisa que faz a gente chegar mais perto da importância dessa legislação. É claro que nem toda reunião que a pessoa tem é pública. Se a Dilma tem um encontro político com o Lula, seria absurdo exigir que se divulgue o conteúdo. É uma questão de bom senso”, defende.
Abramo vislumbra uma batalha judicial pela frente, na medida em que as informações, à revelia da lei, continuem sendo negadas pelos órgãos e, talvez, pela própria CGU. Pelo texto, quando um pedido de informação é negado, deve ser dada uma justificativa para a recusa. A partir daí, o cidadão pode recorrer à CGU para reivindicar o dado e, em última instância, à Justiça. “Vai demorar um tempo até que isso seja respeitado direito pelo governo”, avalia o economista.
Cultura
A existência, entre o funcionalismo público, de uma cultura de que a informação pertence ao governo, e não à sociedade, foi comprovada na pesquisa feita pela CGU no segundo semestre do ano passado. O levantamento, com servidores de diversos escalões, mostrou como é grande o arbítrio pessoal sobre o que é ou não informação pública.
A mesma cultura de falta de acesso impregnada no Executivo predomina no Legislativo e no Judiciário. Seja no Senado ou na Câmara, a cópia de um contrato firmado com uma empresa de manutenção, por exemplo, não é passada ao cidadão que a requisitar. A publicação automática de dados e documentos na internet facilitaria esse acesso. Atualmente, muitas das informações, principalmente do governo federal, estão disponíveis na internet. Mas nem sempre são fáceis de achar.
Os salários dos servidores públicos são um exemplo. Sua publicação já era obrigatória antes mesmo da Lei de Acesso, mas encontrá-los é uma tarefa árdua. No âmbito do governo federal, estão publicados no site do Ministério do Planejamento em uma tabela dentro de um arquivo que deve ser baixado de um segundo site hospedado na pasta. Mas os vencimentos não são informados individualmente. Hoje, apenas a prefeitura de São Paulo divulga o salário de cada funcionário, com o nome ao lado. A prática já foi assegurada por decisão do Supremo Tribunal Federal.
986: número de servidores da Esplanada que participaram da pesquisa da CGU
Três perguntas para
Cláudio Abramo, diretor executivo da ONG Transparência Brasil
Quem é o “consumidor” de informação pública?
Sua publicação não visa o público em geral. Essas informações servem para as organizações não governamentais, a academia e a imprensa. São eles que exercerão a demanda e vão se debruçar sobre os dados.
Quais dificuldades o senhor vê para a aplicação da lei?
Há muitas áreas cinzentas. Existe uma prática de omitir, de fazer corpo mole na hora de liberar dados. Acho que, no início, muitos pedidos serão negados e vão terminar na Justiça. Muitos governos vão fazer isso de propósito, para cansar quem requisita as informações e forçar a desistência.
O mesmo deve ocorrer com os dados negados pelo Judiciário?
Claro. Por exemplo: como são tomadas as decisões do que entra ou não na pauta do STF? Como se chega a essas decisões? É a mesma coisa nos tribunais de Justiça. Quem determina a pauta do plenário e das turmas? É exigível requisitar ao STF as justificativas. A lógica da lei é a mesma, também para eles. Há um livro de perguntas. O mesmo no Ministério Público. Fundamentalmente, o MP precisa defender a sociedade contra malfeitorias. Mas não temos dados sobre quantos desses processos que entram por ano são recebidos pela Justiça. Quantos processos eles ganham na primeira instância? São indicadores de desempenho, que deveriam ser públicos.
Pastas se mobilizam
Ações para que a lei saia do papel em maio são planejadas em diferentes órgãos. O governo federal já colocou uma versão experimental do Portal Brasileiro de Dados Abertos (beta.dados.gov.br). O portal, com lançamento oficial previsto para este ano, publicará uma gama variada de informações públicas, que possam ser acessadas de forma mais fácil.
Na última quinta-feira, a CGU e a Casa Civil reuniram representantes de toda a Esplanada para passar as diretrizes básicas sobre a execução da lei. Todos os órgãos e entidades do governo federal deverão divulgar na internet um rol mínimo de informações, incluindo licitações, contratos e resultados de auditorias. A divulgação se dará em página específica sobre o assunto, cujo modelo será passado pela CGU.
Cada órgão terá ainda um Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), em local de fácil acesso e com pelo menos dois servidores treinados para receber, processar e gerenciar pedidos de acesso a dados. Em março, começarão os treinamentos.
O Ministério Público Federal também promete incluir os registros das despesas com os procuradores em seu site. A Presidência da República afirmou que já divulga diariamente a agenda de Dilma Rousseff, mas não explicou por que muitos encontros sobre assuntos públicos que a presidente tem não constam na agenda.
(Fonte: Correio Braziliense)
#NaoVaiCansar: Enxugamos gelo no TJ-SP, diz novo presidente
A lei da transparência em maio entra em vigor, e então teremos novos elementos na busca por saber quanto se ganha para "enxugar gelo" no TJ de São Paulo. A sociedade brasileira não pode aceitar julgadores que ignoram a opinião pública, usam a dogmática jurídica de forma casuística, julgam a favor dos interesses de governos corruptos e de seus corruptores, atribuem-se supersalários, fecham-se em uma torre de marfim que não levam em conta o clamor das ruas por mais ética. A justiça brasileira não está em nada distante dos outros poderes, ou aqueles a frente das instituições brasileiras promovem um choque de moralidade ou elas correm o risco de perder sua função junto a sociedade. Mais do que nunca precisamos RESGATAR A CREDIBILIDADE DO JUDICIÁRIOS, e isto se faz com TRANSPARÊNCIA.
Enxugamos gelo no TJ-SP, diz novo presidente
Em entrevista à ‘ESTADÃO ESPN’, desembargador Ivan Sartori afirma que tribunal tem cerca de 500 cargos vagos e defende direitos trabalhistas para garantir autonomia dos magistrados
O novo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), desembargador Ivan Sartori, defendeu a manutenção de garantias trabalhistas ao Judiciário e afirmou que os juízes desempenham “trabalho árduo”. “Nós enxugando gelo”, disse em entrevista ao programa Café da Manhã, da rádio Estadão/ESPN, na manhã desta segunda-feira, 30.
Na semana passada, o Estado revelou que a folha de pagamento do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro tem salários de até R$ 150 mil. O teto de R$ 24.117,62 é hipertrofiado por “vantagens eventuais”. O desembargador Ivan Sartori evitou comentar os números cariocas e disse que em São Paulo os ganhos “são normais”. Sartori lembrou, no entanto, que o tribunal paulista tem cerca de 500 cargos vagos e os juízes têm carga elevada de trabalho. “O trabalho é árduo. Nós enxugando gelo lá. Essa é a grande verdade. O juiz não se desliga do processo.”
O desembargador atacou a tentativa de “banalizar a magistratura e o Judiciário” e defendeu a manutenção de garantias trabalhistas, como o cargo vitalício e restrição a mudança de posto. “[Sem essas garantias] o juiz vai ficar a serviço da política, a serviço dos poderosos”, afirmou.
Durante a entrevista, Sartori concordou que o Judiciário perdeu parte de sua credibilidade junto à opinião pública em razão da morosidade, mas saiu em defesa da honestidade dos servidores. Para ele, a corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Eliana Calmon, exagerou nas declarações que deu à imprensa no ano passado, quando afirmou que a magistratura brasileira enfrentava “gravíssimos problemas de infiltração de bandidos, escondidos atrás da toga”. Sartori lembrou que, na ocasião, a própria ministra fez a ressalva de que a quase totalidade dos 16 mil juízes do País é honesta e de que os “bandidos são minoria”. “Mas, creiam, que a Justiça tem um número maior de bons elementos”, ressaltou.
Dívida. Entre as metas de gestão de Sartori no comando do TJ-SP está o pagamento da dívida com servidores e magistrados, estimada em R$ 3 bilhões, quase metade do orçamento anual do tribunal. “Se tivesse recurso, minha vontade era pagar todo mundo.” O desembargador reafirmou que vai recorrer ao governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, para solucionar a questão.
Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,enxugamos-gelo-no-tj-sp-diz-novo-presidente,829002,0.htm
#DesGoverno #Dilma: Dívida pública federal aumenta 1,79% em dezembro e soma R$ 1,866 trilhão
Quando critico a "gandaia pti$ta" com recursos públicos sou um "radical da oposição". O que é mais radical? Matar as pessoas por falta de todo tipo de infra estrutura, de estradas, saúde e segurança, e roubar o dinheiro do contribuinte, ou ser contra isso? Dilma e o (des)governo pti$ta não tem jeito. Em 2011, 47 % de TODAS as aquisições do (des)Governo Dilma foram SEM LICITAÇÃO, e ainda querem falar de "faxina", é uma vergonha! A faxina é só na fachada. Temos TODOS que lutar contra a corrupcao na área pública, o maior "câncer" do Brasil. A"bandalheira"de gastar SEM LICITAÇÃO 47% de todas as compras é prova de que a "mexicanização do Brasil" está acontecendo, os pti$ta$ conseguiram. O (des)Governo Dilma gastou 14BI sem nehuma licitação. Neste contexto de falta de transparência a dívida pública tende somente a AUMENTAR em ritmo acelerado, e a contrapartida em serviços para a população que pagou impostos tende a ser cada vez pior.
Dívida pública federal aumenta 1,79% em dezembro e soma R$ 1,866 trilhão
A Dívida Pública Federal (DPF) cresceu 1,79% em dezembro, comparado a novembro, e soma R$ 1,866 trilhão. Houve, portanto, aumento nominal de R$ 32,81 bilhões no último mês de 2011, de acordo com relatório divulgado nesta segunda-feira (30/1) pela Secretaria do Tesouro Nacional. No acumulado do ano passado, a DPF cresceu 10,17%, o equivalente a R$ 172,3 bilhões.
O crescimento da dívida pública no mês passado resultou da emissão de R$ 38,66 bilhões em títulos – dos quais 78,68% com remuneração prefixada — contra resgates de títulos no valor de R$ 25,92 bilhões. Essa operação resultou em uma emissão líquida de R$ 12,74 bilhões em títulos, que se somaram aos R$ 17,49 bilhões pagos em juros no mês para aumentar a dívida.
O aumento do endividamento em 2011 foi resultado das despesas com juros, no valor de R$ 211,52 bilhões, e de menos resgates líquidos de títulos em poder de terceiros, no total de R$ 39,20 bilhões. No geral, os resgates foram de R$ 84,20 bilhões, neutralizados, em parte, pela capitalização de R$ 45 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Na composição da dívida total, 95,54% se referem à dívida interna (DPFi) e 4,46% à dívida externa (DPFe). O Tesouro conseguiu, ao longo de 2011, reduzir a participação percentual da dívida interna, em razão, principalmente, do aumento gradativo da emissão de títulos com remuneração prefixada, enquanto as demais modalidades de correção caíram.
Os títulos corrigidos por taxas prefixadas equivalem a 38,28% do total da dívida, equivalentes a R$ 682 bilhões, enquanto 31,7% (R$ 565 bilhões) são remunerados por taxas posteriores, determinadas pela variação da taxa básica de juros (Selic), e 29,6% (R$ 527 bilhões) são atrelados a índices de inflação. Resta ainda um residual de 0,4% de títulos (R$ 7,2 bilhões) corrigidos pelo dólar.
De acordo com o relatório, houve melhora no perfil da DPF, uma vez que o prazo médio de vencimento dos títulos mobiliários federais subiu de 3,51 anos, em 2010, para 3,62 anos, em 2011. O prazo médio da DFPi passou de 3,36 anos para 3,49 anos, e o prazo médio da DFPe evoluiu de 6,15 anos para 6,48 anos. O vencimento da dívida de curto prazo, que era de 22,73% dos títulos, em 2010, caiu para 21,89% no final de 2011, equivalentes a R$ 408,53 bilhões.
Autor: Agência Brasil
Fonte: http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica-brasil-economia/33,65,33,3/2012/01/30/internas_economia,288165/divida-publica-federal-aumenta-1-79-em-dezembro-e-soma-r-1-866-trilhao.shtml
#PraBoiDormir: O “rigor” de Dilma é tão real quanto a “sobriedade” de Lula.
FAXINA DE FACHADA: Acreditar que a Presidenta Coniventa é rigorosa e respeitadora da Ética é como achar que Calígula usava camisinha. Para fazermos um paralelo com a história mais recente, poderíamos dizar que "acreditar que a presidenta não sabia de nada" é com ocreditar que Lula era muito sóbrio e nunca tomava umas e outras a mais (Larry Rother, o jornalista americano expulso do país por Lula, sabe bem disso. Larry ousou mencionar em um artigo que Lula, tomava umas a mais... MENTIRA, toma umas a menos). Vivemos imersos em uma propaganda do governo financiada pelos mais polpudos recursos do Brasil, dinheiro para propaganda NÃO FALTA, seja vinda de sindicatos ligados ao PT, ou de empresas controladas pelo governo, e até mesmo de verbas da administração direita. Dizer que a presidenta coniventa faz FAXINA é uma das piadas mais escancaradas deste país. Faxina onde? Só na fachada, só limpa a sujeira que aparece muito na imprensa, o resto, deixa como está até que apareça, enquanto isso o dinheiro jorra para fora do governo e para dentro de entidades que promovem a propaganda oficial. Nem Hitler em seus sonhos mais delirantes conseguiu uma proeza destas: uma máquina de propaganda que absorve todos os impactos da mais completa falta de vergonha na cara. O absurdo maior é que muitos querem que acreditemos que o problema da corrupção não era de conhecimento amplo da "Presidenta Coniventa", que ela fica sabendo pela imprensa dos desvios multi milionários dentro de seus ministérios e os coibe de forma exemplar (essa é de doer). (Charge: letrasdeplantao.blogspot.com)
Para historiador, rigor da presidente é ‘pura fantasia’
Marco Antonio Villa diz que ritmo de projetos do governo deixa claro que fama de boa gestora de Dilma é só propaganda
A ideia de que a presidente Dilma Rousseff é uma boa gestora, como anunciam seus aliados e indicam as pesquisas de opinião, “decorre não de seus méritos, mas da baixa consciência política dos cidadãos”, afirma o historiador Marco Antonio Villa, da Universidade Federal de São Carlos (Ufscar). Para ele, “não faz sentido considerar boa gestora uma presidente que está permanentemente em conflito com sua própria equipe, afastando auxiliares e, ao mesmo tempo, deixando de ir até o fim na apuração das denúncias”.
Essa mistura de má gestão com alto prestígio ocorre, segundo ele, “porque o Brasil é um país que foge inteiramente dos parâmetros”. A participação política dos cidadãos “é mínima e vive de espasmos, depois dos quais tudo volta logo à rotina”, acrescenta. Villa entende que, à parte o ato formal de se votar em eleições, a democracia “ainda está muito longe de se consolidar no País”.
Dizer que a presidente é uma grande gestora, diz ele, “é apenas mais uma invenção do PT”. Sua visão do petismo é que, assim como o partido inventou a falsa ideia de que foi o primeiro partido de trabalhadores, agora inventou que Dilma é uma grande gestora. “O PT tem conseguido construir sua própria história política, porque é o partido das invenções”, conclui.
Villa menciona desde iniciativas “importantíssimas” que foram para a geladeira, como o trem-bala, até projetos prioritários como a construção de creches, que praticamente não saiu do papel, além do ritmo lento do Minha Casa, Minha Vida, como “exemplos de uma gestão confusa e ineficaz”, que deixam claro que “sua fama de boa gestora é só propaganda”. A entrega das creches “revela, se não o desinteresse, a incapacidade do governo, e a construção de casas vai aos trancos e barrancos. Mas, do outro lado, o BNDES repassou bilhões a grandes empresas, para iniciativas nem sempre prioritárias”.
O historiador descreve como “pura fantasia” a ideia de que Dilma é “muito rigorosa” nas cobranças. “Se fosse, já teríamos gente punida, e a punição tornada pública, na leva das demissões por escândalos que atingiram seis ministérios.” Ao contrário, o que se viu, conclui, foram “elogios incabíveis aos demitidos” nas cerimônias de troca.
Autor: GABRIEL MANZANO – O Estado de S.Paulo
Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,para-historiador-rigor-da-presidente-e-pura-fantasia-,828868,0.htm
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